O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpro o dever, em nome do PSDB, de fazer um esclarecimento, e o faço a pedido do Senador Arthur Virgílio, que com brilho e inteligência lidera a nossa Bancada nesta Casa. O jornal Folha de S.Paulo divulga que o PSDB apoiará o projeto do Governo de reforma da previdência. Há um equivoco nessa informação. Não é essa a decisão do Partido.

Ontem, realizamos uma reunião com os Governadores. É evidente que Governadores defendem posições eventualmente diferentes daquelas defendidas pelos Senadores do PSDB nesta Casa. Mas a nossa relação é uma relação ética de companheirismo: os Governadores respeitam a posição dos Senadores do Partido nesta Casa e, da mesma forma, retribuímos com o mesmo respeito ao trabalho que realizam.

Não há - e não houve em nenhum momento - qualquer pressão sobre os Senadores do PSDB. Nenhum Senador terá que arredar pé de posições publicamente assumidas. Ninguém terá que arredar pé, Senador Leonel Pavan, Senador Eduardo Siqueira Campos, de suas posições pessoais no momento de deliberar sobre a reforma da previdência. Estamos livres e autorizados a exercer nosso mandado na sua plenitude, sem qualquer tipo de coação. E, da minha parte, antecipo que votarei contra o projeto do Governo, porque é um projeto que apresenta descalabros, é um projeto com equívocos insanáveis, um projeto que agride a Constituição do País, escamoteia direitos conquistados durante meio século pelos trabalhadores do País e não respeita os princípios do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Aliás, o conceito do Governo de direito adquirido é o mais limitado que já se viu, porque, por exemplo, acaba com a regra de transição durante o processo de transição.

Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, votaremos contra a proposta do Governo de reforma da previdência porque não atende aos anseios de mudanças, especialmente dos trabalhadores brasileiros. Não é esse o projeto que a sociedade reclama para um modelo de previdência social no País. Nós o condenamos e, por essa razão, votaremos contra ele.

Aliás, Sr. Presidente, a insensibilidade do Governo surpreende a cada dia, especialmente pela história do Partido dos Trabalhadores. A impressão que fica é que este é um Governo sem alma. É um Governo desalmado. Vejam o que vem ocorrendo nos últimos dias com os idosos do Brasil! Um Governo que não respeita e protege os idosos não tem futuro, pois compromete o seu futuro pela insensibilidade social. Um Governo tem que ter alma para sentir o drama que vivem as pessoas menos favorecidas. Isso não pode ser apenas discurso de campanha eleitoral. A sensibilidade humana não deve ser invocada apenas no momento eleitoral para emocionar e conquistar preferência. A sensibilidade humana deve presidir o caminhar de todo Governo que quer se tornar digno do respeito popular.

Não é isso que ocorre com o Governo atual, por exemplo, quando veta projeto de lei que inclui no cálculo do Fundef os alunos portadores de deficiência atendidos por associações comunitárias e filantrópicas. O Governo prometeu hoje que resolverá essa questão. Depois da repercussão negativa dessa atitude, o Governo volta atrás, assume o erro e promete resolver a situação.

Preferimos a solução à crítica, preferimos a solução ao desgaste do Governo, porque o PSDB quer ser, sim, uma oposição propositiva. Mas não pode calar diante do delírio governamental, que já falou em espetáculo de crescimento e, agora, pela voz do Ministro do Planejamento, Guido Mantega, aqui no Senado Federal, fala em crescimento da ordem de 18,1% até 2007. Ora, Sr. Presidente, fica difícil acreditar que o Brasil alcançará esse nível de crescimento tendo como referência o crescimento de 2003, que não chegará a 1.5%.

É claro que qualquer cidadão pode fazer uma previsão como esta do Ministro, a geração de 7,8 milhões de empregos. Mas, nesse primeiro ano, com sua ação de inépcia e incapacidade de execução, o Governo aumentou em mais um milhão o número de desempregados no País.

Repito que é dado o direito a qualquer cidadão, a qualquer analista econômico de fazer previsões dessa ordem, mas o Ministro do Planejamento tem que ter responsabilidade, porque a sua previsão é balizadora de ações da economia nacional e não pode levar produtores e empresas do País a aventuras, balizadas por prognósticos delirantes do Ministro do Planejamento.

O Governo, na hora de falar, precisa ter mais responsabilidade. O Governo vai mal na ação e vai mal no discurso. O discurso não pode ser tão irresponsável. O discurso tem que ser cauteloso, principalmente a palavra do Presidente da República, que tem que estar sustentada pela responsabilidade de quem dirige uma nação poderosa como a nossa, com tantas expectativas, tantos sonhos e tantas esperanças, que não podem ser levados à frustração por um Governo que, lamentavelmente, contraria os postulados que sustentou durante muito tempo por meio do seu Partido.