O SR. FERNANDO BEZERRA (Bloco/PTB - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, refleti bastante sobre se deveria ou não trazer ao plenário desta Casa uma palavra sobre a questão do Orçamento.

Hoje, pela manhã, tivemos a oportunidade de fazer um longo debate em torno de um projeto que considero fundamental, prioritário, de autoria do Senador Antonio Carlos Magalhães, que reformula para muito melhor a elaboração do Orçamento.

Creio que é fundamental a discussão acerca da qualidade do Orçamento e, sobretudo, desse Orçamento como uma peça real, para que aquilo que nele está contido possa ser executado, para que não seja como é hoje, uma peça de ficção, em que há uma estimativa irreal, falsa, que vem do Executivo e que é ampliada na sua irrealidade pelo Congresso Nacional, quando os Srs. Congressistas, Deputados e Senadores, no desejo de contribuir para o desenvolvimento dos seus Estados, querem apresentar emendas que sejam fundamentais a esse crescimento econômico.

Há, entretanto, Srªs e Srs. Senadores, há outra questão que me preocupa fundamentalmente. Alguns Senadores propusemos à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização um espaço para que os Senadores, que têm a responsabilidade de, vindo de uma eleição majoritária, representar os seus Estados, possam apresentar àquela Comissão emendas de Bancada que tenham conteúdo estruturante para o desenvolvimento econômico.

Iniciou-se toda uma resistência na Comissão de Orçamento por parte de alguns dos Deputados, que não compreenderam esse espaço que deveria ser ocupado pelos Senadores. Mas, depois de muitas e muitas negociações, ontem, após uma reunião entre Líderes da Câmara Federal e do Senado da República com o Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi feito o entendimento de que as Bancadas com mais de 15 Parlamentares, sobretudo as Bancadas dos grandes Estados, dariam oportunidade aos Senadores de apresentar suas emendas parlamentares. Falo à vontade, porque faço parte de uma Bancada de apenas 11 Parlamentares, que teria o acréscimo de apenas três emendas, mas não daria aos Senadores o privilégio e a oportunidade da sua apresentação.

Para minha surpresa, Sr. Presidente, depois desse entendimento, na presença do Ministro-Chefe da Casa Civil, tomei conhecimento de que o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo, havia resolvido protelar essa decisão por alguns dias, sabendo S. Exª que, depois de amanhã, encerra-se o prazo para a entrega dessas emendas. É lamentável, Sr. Presidente! Isto é tudo que temos tentado evitar: um confronto entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

Quero dizer aos Srs. Senadores que, com a resolução em vigor, nenhuma emenda de bancada poderá ser aprovada, se não contar com a aprovação de pelo menos dois terços desta Casa. Os Senadores da República devem ter a consciência - repito - de que, sem a assinatura de pelo menos dois terços dos Srs. Senadores, nenhuma emenda de bancada será aprovada. É lamentável que, depois de tanto esforço, da incompreensão a que fui submetido por parte de alguns Deputados, dos conflitos que tive na defesa daquilo de que tenho convicção - esse é um espaço que deve ser considerado no Senado da República -, o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados desconsidere o entendimento que tivemos, protelando a decisão.

Na verdade, muito mais saudável teria sido o gesto de dizer: “Nós somos contra isso”. Uma decisão aprovada pela Mesa do Senado foi protelada pela Mesa da Câmara.

Srªs e Srs. Senadores, eu precisava dar conhecimento a V. Exªs, porque, em companhia de outros Senadores - destaco a figura do Senador Sérgio Guerra -, empenhamo-nos para que o Senado tivesse um espaço. Apesar da responsabilidade que temos, como representantes de nossos Estados, de apresentar emendas para apreciação da Bancada federal, não houve compreensão por parte do Presidente da Câmara, apesar da aprovação por parte dos Líderes daquela Casa e do Senado Federal, bem como do Ministro Chefe da Casa Civil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.