A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Tentarei falar em um minuto e meio.

Quero registrar a visita de dois Ministros, no último final de semana, ao Estado do Pará: do Ministro dos Transportes, que foi assinar um convênio de cooperação técnica com a Prefeitura de Belém, para uma obra importante, de entroncamento, e liberar recursos para a recuperação da Belém-Brasília - no Estado do Pará, são 572 quilômetros -, com um orçamento de R$52 milhões; e do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que já liberou R$11 milhões ao Governo do Estado, principalmente para o programa de combate à violência, que, infelizmente, é cada vez maior no Pará, Estado que continua recordista em morte no campo.

Nesta oportunidade quero fazer uma cobrança, porque, até o momento, não recebi nenhuma resposta para o que aqui vou relatar: o Governo Federal liberou recursos da ordem de R$11,5 milhões ao Governador do Estado do Pará, e, no entanto, a Polícia Militar do Pará continua omissa e conivente com o crime, infelizmente - repito. Refiro-me ao caso de um fazendeiro, acusado pela Justiça Federal inclusive, que estava preso por se tratar de criminoso perigoso, vulgarmente chamado Branquinho, que fugiu do presídio de Marabá pela porta da frente, em plena luz do dia. Sr. Presidente, quero dizer que, até o momento, não vi, por parte do Governador do Estado do Pará, nenhuma ação como, por exemplo, afastar o responsável por essa fuga, até porque um juiz federal já havia determinado a remoção desse perigoso bandido.

Sr. Presidente, peço a publicação disso, porque entendo que as ações positivas do Governo Federal não podem contrastar com ações omissas do Governo do Estado.

Muito obrigada.

************************************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA.

************************************************************************************************

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as Presenças dos ministros Anderson Adauto (Transportes) e Mario Thomaz Bastos (Justiça) no Pará, nesse último final de semana e início desta, mais uma vez comprovaram a atenção que o governo Lula vem dando à Amazônia, e particularmente ao estado do Pará, como nunca dantes verificado em governos anteriores.

O primeiro veio assinar convênios para a realização de uma série de obras que há muito provocam o sonho dos paraenses, por constituírem-se em realizações fundamentais para o nosso desenvolvimento, como a conclusão das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí, o asfaltamento da rodovia Santarém - Cuiabá até a Transamazônica e, primordialmente, a assinatura do contrato e ordem de serviço para recuperação e pavimentação das BR 316 e BR 010.

No total, só em território paraense, serão 572,6 quilômetros desde o marco zero da BR 316, ainda em Belém, até o entroncamento com a BR 010, que começa no município de Santa Maria do Pará e atravessa, entre outros, os municípios de São Miguel do Guamá, Dom Eliseu e segue pelo vizinho estado do Maranhão até Brasília. Trata-se de uma obra orçada em R$ 52,2 milhões constante do contrato de restauração e Manutenção da Malha Rodoviária Federal (CREMA) e com prazo de três anos para a sua total execução.

Ressalta-se, também, a assinatura do convênio entre o Ministério dos Transportes e a Prefeitura de Belém, com o prefeito Edmilson Rodrigues, para a conclusão das obras do complexo Viário Entroncamento “ Engenheiro Aarão Reis”, à entrada de Belém, por via rodoviária.

Essa foi uma obra que começou em 2001 e era para ser inaugurada no mês passado, entretanto, pelo fato do governo federal até ano passado ter paralisado injustificadamente a liberação de recursos, a construtora responsável pela obra ( EIT) parou de executar o serviço, onde já foram consumidos R$ 6 milhões em escavação de túneis, concretagem de paredes laterais e alicerces. Com o convênio, a responsabilidade da obra passa ser da Prefeitura Municipal de Belém e sua conclusão está prevista para daqui a nove meses e seu orçamento total é de R$ 22 milhões. Com a conclusão da obra não só a paisagem ficará muito mais bonita, como, também, o trânsito sofrerá a maior modificação na história recente da maior cidade na Amazônia, pois o complexo terá, além dos túneis para veículos, rotatória e estará integrado ao projeto global de remodelação do trânsito da capital paraense.

Já o ministro da justiça Marcio Thomaz Bastos, que no final do mês passado já havia liberado R$ 11,4 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Estado do Pará, veio deslanchar um programa de combate à violência gerada por conflitos pela posse da terra, principalmente na “Terra do Meio “, uma área de 8 milhões de hectares entre os municípios de São Felix do Xingu e Altamira, alvo da mais abominável grilagem, extração ilegal de madeiras nobres, ameaçadas de extinção, como o mogno e exploração de garimpo, situações as quais aqui já me referi anteriormente.

Além do mais, dos 32 casos de mortes, comprovadamente em decorrência de conflitos agrários verificadas este ano em todo o país, 18 ocorreram no Pará, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Segundo um documento sobrescrito pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura e mais 13 entidades da sociedade civil, há uma lista com 49 nomes marcados para morrer, entre deputados estaduais, vereadores e lideres sindicais. Ou melhor, com 43 nomes, pois 6 desses já foram executados.

Segundo o ministro, para conter a bandidagem na “Terra do Meio” a Polícia Federal já vem desenvolvendo um trabalho de inteligência que identifique todos os aspectos desse problema. Há, também, a pretensão de um trabalho integrado com as polícias paraenses militar e civil, bem como todos os órgãos de repressão, atuando dentro do princípio do sistema único de segurança pública, que esta sendo implantado no Brasil.

Para nós, do Pará, se essas ações governamentais forem concretizadas, já teremos motivos de sobra para comemorar a expressiva votação dada ao presidente Lula na medida em que essas ações rompem o isolamento geográfico a que foram relegadas certas regiões com um enorme potencial de crescimento econômico e que agora se integram não somente ao Estado, mas a todo o Brasil; se não eliminam, pelo menos diminuem consideravelmente a violência que impede que desenvolvamos nossa vocação para o uso sustentado da floresta, em fim, são ações que significam resgates históricos que só um governo democrático e popular tem condições de executar.

Por fim, Senhor Presidente, aproveito a oportunidade para registrar que 432 escolas públicas do meu Estado receberam materiais esportivos confeccionados em penitenciárias localizadas em vários estados brasileiros, no Projeto Pintando a Liberdade”. A doação ocorreu há poucos dias, por determinação do Ministro dos Transporte, Agnelo Queiroz. São mais de sete mil bolas de várias modalidades esportivas que estão sendo doadas para fins de incentivo à prática desportivas entre jovens.

Era o que tinha a dizer.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Brasília, 06 de novembro de 2003.

            Ofício n° 489/2003-GSAJC

Senhor Governador,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para manifestar a Vossa Excelência minha preocupação com as recentes denúncias de irregularidades ocorridas no Pará, principalmente em duas situações que considero da maior gravidade.

A primeira, conforme alegações do MST, diz respeito a ações ilegais e abusivas da Polícia Militar paraense que efetuou, na madrugada de hoje, inaceitável violência contra trabalhadores rurais, realizando despejo de famílias, sem qualquer respaldo judicial, e com a participação de fazendeiros e pistoleiros, deixando um saldo de trabalhadores desaparecidos, feridos e presos, além de dificultar o acesso dos advogados constituídos.

A segunda, é que, apesar da determinação do Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves para que o criminoso ALDEMIR LIMA NUNES, vulgo “Branquinho”, fosse removido para Belém, tendo em vista que o estabelecimento prisional em que se encontrava não oferecia segurança, em razão da alta periculosidade do mesmo e do seu elevado potencial econômico e de articulação na região, a polícia, além de não cumprir a ordem judicial de transferência, estranhamente é omissa quanto à fuga do indigitado marginal, que saiu pela porta da frente do Centro de Recuperação Metropolitano, sem encontrar nenhum impedimento, em plena luz do dia.

Solicito, pois, a esse Governo, que recebeu recentemente recursos federais para combater a violência, tomar providências imediatas para pôr fim à violência contra os trabalhadores rurais e à “provável” conivência da Polícia do Estado nestes episódios que, com toda certeza, tanto depõem contra a dignidade do nosso Pará.

Atenciosamente,

           Senadora ANA JÚLIA CAREPA

A Sua Excelência

O Senhor SIMÃO ROBSON OLIVEIRA JATENE

DD. Governador do Estado do Pará

Palácio dos Despachos, Rodovia Augusto Montenegro, Km 09

66823-010 - BELÉM/PA