O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de reportar-me a um tema amplamente divulgado pelos meios de comunicação e que repercutiu nesta Casa com bastante intensidade: a decisão do Governo de vetar o projeto de lei que permitia que recursos do Fundef fossem extensivos a entidades assistenciais que prestam serviços a pessoas portadoras de deficiência física, particularmente a crianças que têm acesso ao Ensino Fundamental.

Preliminarmente, eu queria esclarecer um ponto - e peço aqui o testemunho do Senador Osmar Dias, Presidente da Comissão de Educação, do Senador Hélio Costa e do próprio Senador José Jorge. A Comissão, quando discutia aquela proposição legislativa originária da Câmara, identificou problemas legais na concepção do projeto, sobretudo na precária divisão entre o que era público e privado na designação dos recursos do Fundef. Tanto era assim que havia um substitutivo global ao projeto, do Senador José Jorge, que não foi votado, independentemente da discussão de mérito, porque a Comissão entendia que esse problema poderia ser equacionado na forma do projeto de lei e que seria mais fácil promulgar imediatamente aquele texto legal, para que ele não voltasse à Câmara dos Deputados, postergando, portanto, uma decisão que, no mérito, os Senadores consideravam oportuna.

Essa leitura foi a mesma de toda a área jurídica do Governo, porque pareceres de todas as áreas foram contrários ao projeto. A questão fundamental era um problema de consistência do texto legal.

Há, de outra parte, um debate de mérito: em que medida os recursos do Fundef, que são destinados à escola pública, deveriam atender entidades assistenciais que prestam serviços a crianças portadoras de deficiência que necessitam de atendimento especial? Esse é outro debate de mérito, ou seja, a escola pública, que dispõe de poucos recursos, deveria preservar seus recursos para os alunos que nela estão.

Dado que esse processo foi deflagrado, a orientação do Presidente Lula ao Ministro da Educação e ao Líder do Governo foi muito clara: precisamos encontrar uma alternativa em caráter emergencial, porque é indispensável assegurarmos o acesso à escola, de preferência à escola pública, das crianças portadoras de deficiência.

No ensino fundamental, na escola pública, há 239 mil crianças portadoras de deficiência. Portanto, já são atendidas pelos recursos do Fundef. A escola tem desenvolvido uma política de inclusão social para que tais crianças sejam tratadas no ambiente escolar como cidadão que tem acesso à escola, que pode progredir, crescer e desenvolver-se. Há 209 mil crianças nas entidades assistenciais, a exemplo das Apaes, que prestam serviço de atendimento especializado.

A Comissão e o Governo querem que essas 200 mil crianças que ainda não estão na escola pública possam também ser atendidas por recursos públicos para melhorar a qualidade do atendimento e apoiar essas entidades que vêm desenvolvendo esse tipo de serviço. Quero destacar que instituições como a Apae são reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Elas atendem às crianças portadoras de deficiência gratuitamente, e esses dois requisitos são fundamentais para caracterizar que apesar de serem instituições de natureza privada são entidades não governamentais que têm um sentido público, muitas vezes motivadas por uma vocação missionária, de solidariedade, de fraternidade, de pessoas que se dedicam com muita sensibilidade a esse serviço.

Ora, se o Estado tem poucos recursos em equipamentos, prédios, contratação de pessoas especializadas, treinamento, é mais racional que durante um período da nossa História o Estado transfira recursos para essas entidades para que o atendimento dessas crianças ocorra de forma competente buscando sempre a inclusão social na escola pública.

O art. 60 da LDB é muito claro. Ele reconhece a possibilidade de “recursos públicos para instituições especializadas dessa natureza, desde que a perspectiva seja o ingresso na escola pública”. Isso é o que pretende o Governo e, seguramente, o Congresso Nacional. Fizemos, em função dessa análise, dessa perspectiva e desse compromisso de Governo uma reunião do Ministro da Educação com o Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, autor do projeto, com o Senador Flávio Arns, Relator da matéria, e o Senador Hélio Costa, todos diretamente envolvidos com o debate. O Governo estabeleceu um compromisso com o Senado e com o Congresso Nacional: editará, em uma semana, uma medida provisória que terá dois aspectos fundamentais. Primeiro: estimular a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência física no mercado de trabalho - outra dimensão fundamental da cidadania -, usando recursos do BNDES para aperfeiçoar, aparelhar, adaptar as empresas para que essas pessoas possam lá trabalhar. De outro lado, pretende treiná-las, se for necessário, para estimular as empresas, dentro de uma perspectiva de responsabilidade social, a cumprirem a cota - recomendação do Poder Legislativo -, para que pessoas portadoras de deficiência física trabalhem especialmente nas grandes empresas do Brasil. Segunda dimensão da medida provisória: os recursos necessários para que as 209 mil crianças que estão nas entidades assistenciais e fora da escola pública recebam o valor equivalente ao que recebem, per capita, do Fundef as crianças portadoras de deficiência que estão na escola pública. Atualmente são 239 mil. As duas receberiam o mesmo recurso, mediante convênios. O recurso viria sempre de um ente federativo - Governo de Estado ou Município - e seria distribuído por convênios com essas instituições.

Há duas opções. Essa alternativa pode ser feita pelo Fundef ou por meio de emenda no Orçamento. Se for necessária uma emenda no Orçamento, o Senador Osmar Dias, Relator da matéria, ira apresentá-la, e seguramente a Comissão aprovará os recursos necessários para que esse atendimento ocorra. O Senador Osmar Dias elaborou um projeto de lei muito interessante que fixa a meta de até 10% do Fundef para esse tipo de atendimento. Se for possível legalmente - e julgamos sê-lo -, faremos isso pelo Fundef.

O Ministro assumiu o compromisso de editar essa medida provisória que atenderá as 239 mil crianças, pois todas serão atendidas no ano que vem.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Aloizio Mercadante, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Assim que concluir meu pensamento, Senador Magno Malta.

No projeto da Fundeb, que será entregue ao Congresso Nacional, até o dia 15 de dezembro, a matéria será equacionada definitivamente.

Por isso, agradeço ao Senador Osmar Dias a contribuição competente, séria e responsável ao buscar uma solução, e também aos Senadores Flávio Arns e Hélio Costa, representantes da Comissão, que tiveram participação decisiva nesse entendimento, assim como ao Ministro Cristovam Buarque.

Ressalto que o Governo, no mérito, sempre esteve de acordo com a concepção dessa política, embora acreditasse que havia, sim, problemas legais no encaminhamento da opção feita. Creio que estamos corrigindo esse problema, assegurando não apenas uma política temporária, pois não havia esse tipo de cobertura até então - essa é uma inovação no atendimento das crianças portadoras de deficiência física -, mas também dando uma solução definitiva por meio da lei do Fundeb.

Concedo o aparte ao Senador Magno Malta.

O Sr. Magno Malta (Bloco/PL - ES) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª fez muito bem ao vir à tribuna para explicar tecnicamente o comportamento do Governo nessa questão, para evitar que tenhamos de conviver com o dissabor, porque a lei diz que todo cidadão é honesto até prova em contrário. Não podemos crucificar as pessoas antes de conhecermos, de fato, com profundidade, as razões pelas quais agiu de determinada maneira.

É difícil imaginar que um homem como o Presidente Lula seja um tirano, seja um covarde, seja como Hitler, e esteja disposto a massacrar os menos favorecidos e, acima de tudo, as crianças portadoras de deficiência.

Penso que a fala de V. Exª vai ao encontro do que deseja a sociedade brasileira e aqueles que vêem a TV Senado, que também têm dificuldade de acreditar que o Presidente Lula tenha esse caráter, essa disposição maldosa, de praticar o mal contra crianças deficientes. É verdade que a vida de todos nós tem as suas contradições. É por isso que Paul Richter escreve com muita sabedoria que “só os tolos não mudam.

Quando entramos num processo de mutação é verdade que muita coisa fica para trás. Os anos vividos nos ensinam muita coisa. Quando envelhecemos amadurecemos e algumas coisas que fizemos no passado já não mais fazemos em nosso presente, nem as faremos no futuro. No entanto, este não é nem o passado e nem o presente do Presidente Lula: um comportamento tirano de querer massacrar pobres deste País, principalmente crianças portadoras de deficiência. Então, a fala de V. Exª só faz coro com os milhares de telespectadores da TV Senado, os formadores de opinião que lêem jornais, revistas e estão em contato com a política brasileira, e que têm dificuldade, como nós, de acreditar que essa seja uma atitude premeditada para prejudicar alguém. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e pelo esclarecimento que, sem dúvida alguma, põem fim a essa questão, porque temos um Presidente humano. Sua Excelência pode cometer seus erros, mas tirano não é.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

Concedo o aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Aloizio Mercadante, confesso-lhe que me sinto honrado em apartear V. Exª. Este assunto que o levou à tribuna como Líder do Governo chocou demais a opinião pública brasileira; penso que ninguém pode tapar o sol com a peneira. Eu, que venho do Mato Grosso do Sul, já recebi, hoje, três telefonemas e um telegrama, com pedidos encarecidos nesse sentido. Recebo muitas missivas, muitos pleitos de entidades filantrópicas, principalmente das Apaes e outras que cuidam de portadores de deficiência física. O pedido é de transporte - uma perua para levar crianças à escola, uma ambulância -, de reforma de prédio, de ajuda para pagar aluguel. Acredito no propósito, porque ninguém pode ter outro que não o de atender; é tão humanitário que ninguém duvida de nada, mas sabemos o que é uma tramitação legislativa. Esse projeto, por exemplo, veio da Câmara para o Senado e foi encaminhado, com esperanças, para o Presidente da República, mas pelas razões que V. Exª está a apontar ao País, houve o veto, que para ser derrubado precisa de dois terços dos votos da Casa. O Governo, a meu ver, tem um meio que V. Exª, ao permeio de sua fala, abordou. Não vamos demorar para fazer isso. Só existe um caminho. Editam-se tantas medidas provisórias, então creio que haveremos de encontrar uma solução rápida por meio de uma medida provisória preconizada, parece-me - desculpe-me, cheguei no meio de seu discurso -, por V. Exª. Isso tranqüilizaria o País e as entidades filantrópicas que têm registro no Conselho Nacional de Assistência Social e que são atendidas por pessoas da sociedade que não têm nem remuneração. Cumprimento V. Exª, e o meu apelo é para que tudo seja feito por meio de uma medida provisória, porque o assunto é realmente urgente.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Ramez Tebet, esta foi, exatamente, a orientação do Presidente da República: que se edite uma medida provisória no prazo máximo de uma semana.

Tratamos com a Assessoria do Senador Flávio Arns e do Senador Osmar Dias, com os Consultores da Casa e com a Assessoria Jurídica do Governo para reunirmos toda a bagagem da Comissão para a construção dessa medida provisória que, além de resolver o problema das 209 mil crianças que estão nas entidades assistenciais do tipo das Apaes, também pretende avançar na discussão da inclusão no mercado de trabalho.

Antes de conceder o aparte ao Senador Osmar Dias, gostaria de lembrar que Franklin Delano Roosevelt era paraplégico, que Pedro Moreira Salles, Presidente do Unibanco, é paraplégico, que Stevie Wonder é cego e todos deram grandes contribuições, cada um na sua área, para a sociedade. Portanto, devemos trazer essas crianças para a escola, dando-lhes condições de crescer, progredir e serem estimuladas, pois são talentos, com habilidades específicas - a pessoa portadora de deficiência desenvolve outras sensibilidades e habilidades que precisamos valorizar e resgatar. E tenho certeza de que a política inovadora que estamos implantando seguramente trará isso ao País.

Concedo o aparte ao Senador Osmar Dias.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Fazendo soar a campainha.) -Gostaria de pedir a colaboração dos Srs. Senadores, pois o tempo do Senador Aloizio Mercadante está quase findando. Portanto, como vejo que há vários Senadores desejando participar do debate, peço que sejam rápidos nos apartes a fim de que possamos concluir dentro do prazo regimental. Muito obrigado.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Sr. Presidente, meu aparte será do tamanho de um aparte mesmo. Como Presidente de Comissão, eu não poderia, neste momento, calar-me diante da repercussão que teve o fato. Durante o processo de discussão do projeto de lei na Comissão de Educação, o Senador José Jorge apresentou voto em separado alertando-nos sobre possíveis irregularidades que pudessem levar à conseqüência do veto, como aconteceu. Gostaria de ser justo. Os pareceres emitidos pelos Ministérios, pelas Assessorias dos Ministros, foram equivocados, porque disseram que o problema era também em relação ao desequilíbrio fiscal. E não dá para concordar com isso; realmente houve um equívoco dos assessores dos Ministros. E eles se reportaram a uma pequena ilegalidade que havia no projeto, mas isso já havia sido discutido na Comissão de Educação, que tomou a decisão de aprovar o projeto como estava, a fim de que não voltasse à Câmara. Então, quero apresentar uma questão de justiça. O Presidente recebeu o projeto para assinar, com pareceres contrários, e talvez tenha se baseado apenas neles, sem prestar atenção no absurdo que havia ali - 8 milhões destinados à nobre ação de permitir a educação dos portadores de deficiência é muito pouco dinheiro para um País que fala tanto em inclusão social. Esse é um ponto que quero deixar claro. A solução encontrada hoje, na reunião, foi a de que eu apresente amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, uma emenda de 50 milhões para resolver emergencialmente o problema, ou seja, para o ano que vem. Já solicitei que essa emenda seja elaborada, vou apresentá-la amanhã na Comissão de Assuntos Sociais e aguardar, evidentemente, a edição da medida provisória que dará a solução definitiva ao problema. Sugiro, ainda, que o meu projeto de lei, que está em tramitação no Senado, seja aproveitado pelo Governo, porque ele tem a solução. Ele flexibiliza 10% dos recursos do Fundef para que Prefeitos e Governadores os apliquem em entidades de assistência, inclusive Apaes. Portanto, essa é uma solução que pode ser definitiva e está contida no projeto de lei que apresentei.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço, Senador Osmar Dias.

Concedo o aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Aloizio Mercadante, penso que a tentativa que aconteceu hoje à tarde no gabinete de V. Exª, com a participação do Ministro da Educação, da Comissão de Educação, do Senador Hélio Costa é boa, correta e positiva. Realmente, é possível achar um caminho para incluir no Fundef o portador de deficiência que esteja em escola especial. Essa é uma das alternativas buscadas. Quero, principalmente, falar do compromisso que já envolve a própria Câmara dos Deputados, de que, na próxima terça-feira, o texto já estará redigido, como V. Exª sugeriu, envolvendo os Deputados, para que o leiamos com calma e, na quinta-feira, seja editado. É importante haver esse entendimento e esse diálogo no Congresso Nacional para não ocorrerem percalços na seqüência. Parabenizo V. Exª pela condução do trabalho e oxalá cheguemos a bom termo, beneficiando, sem dúvida, uma das áreas mais sensíveis do nosso País e dando a atenção adequada ao portador de deficiência.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flávio Arns, V. Exª talvez seja, nesta Casa, o homem público mais dedicado, ao longo de toda a vida, a essa causa. Nada do que ocorreu no Congresso, nos últimos anos, referente a políticas públicas, de reconhecimento, de valorização, de cidadania dos deficientes deixou de ter a participação decisiva de V. Exª.

Portanto, como companheiro, sinto-me muito honrado de conviver com V. Exª, pela sua firmeza, coerência e determinação. Tenho certeza de que a participação de V. Exª, bem como a dos Senadores Osmar Dias, Hélio Costa e de outros Senadores da Comissão, foi absolutamente decisiva para a solução que estamos construindo.

Concedo o aparte ao Senador Hélio Costa.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Aloizio Mercadante, quero apenas cumprimentar V. Exª pela maneira brilhante com que conduziu esses entendimentos e deixar muito claro que, desde o primeiro momento em que este assunto foi levantado, discutido e, depois, como projeto de lei, chegou à Comissão de Educação do Senado, V. Exª se manteve a par dos entendimentos, das negociações, e apoiou a posição da Comissão. Aprovamos o projeto de lei no primeiro e no segundo turnos na Comissão de Educação, e depois o trouxemos para o plenário do Senado, no qual foi aprovado também por unanimidade. V. Exª esteve sempre favorável à decisão da Comissão de Educação; da mesma forma, o Senador Flávio Arns, que foi o Relator desta matéria na Câmara dos Deputados. Quando o projeto de lei chegou ao Senado, S. Exª veio até a mim - escolhido que foi como Relator da matéria na Comissão - para que encontrássemos um caminho adequado, a fim de que o assunto não se delongasse ou voltasse para a Câmara. Encontramos a solução para que o assunto não regressasse à Câmara dos Deputados, mas, infelizmente, um detalhe técnico, que precisa sempre ser ressaltado, motivou, sim, o veto do Presidente da República. Em nenhum momento, houve intenção do Presidente da República de vetar este projeto de lei exclusiva e puramente por falta de recursos - o que seria um absurdo. O Presidente, tão logo ficou sabendo que haveria resultados negativos com relação ao veto apresentado, propôs-se imediatamente a reconsiderá-lo, a encontrar uma solução,e, ontem, à tarde, pediu ao Ministro Cristovam Buarque que fosse ao seu gabinete hoje. Também foi convidado o Presidente da Comissão para que pudéssemos, juntamente com V. Exª, remediar o problema. E a solução foi encontrada. Assim, parabéns a V. Exª, parabéns ao Senador Flávio Arns e a todos aqueles que contribuíram para a solução, que atenderá, principalmente, às crianças portadoras de deficiência física.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aloizio Mercadante, o trabalho realizado pelas Apaes e por outras entidades de assistência às pessoas portadoras de deficiências no Brasil é um trabalho que, na verdade, substitui a obrigação do Estado, do Poder Público. Que isto fique bem claro: as Apaes fazem o que os Governos deveriam fazer, os Governos Estaduais e Federal. O projeto que está em discussão é de autoria do Deputado de Minas, Gerais Eduardo Barbosa, do meu Partido, PSDB. Este projeto se insere na preocupação de dar melhores condições de funcionamento. São diversas Prefeituras que não têm como emprestar professores, colocando-os à disposição das Apaes, sem ter como descontá-los no Fundef. Portanto, esse é o ponto importante. Acredito que a solução a que se está chegando é a adequada, é uma boa solução, mas isso só mostra também a importância do trabalho da Oposição, da Oposição construtiva. O Senador Flávio Arns é o Presidente da Subcomissão de Portadores de Necessidades Especiais do Senado, uma subcomissão da Comissão de Assuntos Sociais, da qual sou Relator - inclusive, hoje haverá uma reunião extraordinária para se discutir esse assunto. Não é o primeiro nem será o último assunto que trata de produzir melhores condições de cidadania para as pessoas portadoras de deficiência, mas é importante realçar que foi exatamente o alerta dado pela imprensa brasileira e pela Oposição, juntamente com outros membros da área de apoio do Governo, que possibilitou que chegássemos a essa solução rápida que, espero, seja rápida realmente, que não fique apenas na promessa. Que essa proposta de uma semana seja realmente cumprida. Ainda lembrando: o Senado brasileiro está dando um belo exemplo também nessa área, porque há um projeto de adequação das instalações da Casa, feito pelo nosso Presidente José Sarney, para que possamos dar aos portadores de deficiência condições melhores de acessibilidade e de trânsito dentro do nosso Congresso.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Azeredo, sou testemunha sobretudo da participação construtiva e responsável de V. Exª, na condição de um Senador de Oposição, de buscar políticas públicas no contraditório, no debate, na divergência, mas com responsabilidade social. Convido V. Exª e o Deputado Eduardo para estarem conosco na leitura desse texto da medida provisória, antes da sua promulgação, para que estejamos de comum acordo com o Congresso Nacional.

Por último, quero dizer que, em momento algum, ocupei esta tribuna para assumir um compromisso que não tenhamos cumprido. Portanto, cumpriremos, integralmente, a determinação do Presidente da República, que tem uma sensibilidade social única e que sabe que 47% das crianças hoje que necessitam de atendimento especial estão freqüentando escolas como as Apaes, e 53% já estão nas escolas públicas. Nossa política é trazer todos para as escolas públicas, mas, enquanto isso não for possível, essas instituições, que atendem de graça e que têm registro no Conselho Nacional de Assistência Social, terão, sim, o apoio do Governo.

Infelizmente, ao longo da história, essas crianças não despertaram a sensibilidade necessária por parte dos governos para que houvesse políticas públicas que as beneficiassem.

Tenho certeza de que, no futuro, parte desses talentos estará neste plenário, estará nas instituições públicas e privadas ajudando decisivamente a construir esta Nação como cidadãos plenos com habilidades especiais. Elas serão, por meio da escola, da educação e da cultura, formadas para a consolidação da Nação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.