O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dar uma pequena explicação sobre a questão levantada pelo Senador Aloizio Mercadante, que ocorreu na Comissão de Educação do Senado Federal.

Efetivamente, havia a discussão deste projeto, que faria com que recursos do Fundef fossem aplicados também na educação especial, por intermédio das instituições privadas, as chamadas Apaes. Como entendi que o projeto merecia alguma melhoria, pedi vista do mesmo e, posteriormente, apresentei um voto em separado.

Apesar de eu ter feito isso, em nenhum momento concordei que havia razões para que o projeto fosse vetado, principalmente tendo em vista as razões que foram expostas no veto, de que o projeto não atendia ao interesse público, em primeiro lugar; e, em segundo lugar, que ele consumia recursos e que, portanto, aumentaria o déficit público ou diminuiria o superávit primário. As alegações que fiz no meu voto em separado, que foram consideradas válidas por toda a Comissão, foram mais no sentido operacional. Em primeiro lugar, do ponto de vista de colocar, de uma forma mais clara, a justificativa do projeto para mostrar que ele era legal e constitucional. Inclusive, o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que é exatamente o que criou o Fundef, em lugar nenhum faz referência de que o dinheiro deve ir para o ensino público; ele estabelece que deve ir para o ensino fundamental, mas não especifica se público ou privado. Na LDB, também consta que esse tipo de instituição, como a Apae, também pode usar esses recursos.

Contudo, considerei que a justificativa do projeto, da forma como estava, poderia gerar alguma complicação. Portanto, modifiquei a justificativa para tornar mais claro para aqueles que posteriormente fossem examiná-las, a fim de evitar um problema como esse que ocorreu.

Em segundo lugar, fiz duas modificações no projeto no sentido de aperfeiçoá-lo. A primeira, para aumentar a diferença entre o ensino especial e o normal, porque o primeiro é mais caro e, portanto, deveria receber os recursos; e a segunda, do ponto de vista operacional, para que ficasse claro que esse dinheiro viria diretamente do Fundef para a conta de cada uma dessas escolas.

Não estava claro no projeto de onde sairia o dinheiro, se iria para o Estado ou para o Município; quem mandaria exatamente para as instituições privadas, no caso, as Apaes, em sua maioria.

Portanto, Sr. Presidente, na realidade, fico satisfeito de que hoje o Senador Aloizio Mercadante tenha se reunido com alguns membros da Comissão de Educação, membros que fazem parte da Bancada do Governo. Infelizmente, nós, que somos da Bancada da Oposição, não tivemos também oportunidade de discutir o projeto juntamente com os membros da Bancada do Governo. Mas, na verdade, vamos discuti-lo quando chegar ao plenário.

Mas, o mais importante de tudo isso é que seja resolvida a situação das crianças que precisam de ensino especial. Se a discussão é com A ou B, se haverá ou não veto, penso que isso não é relevante. O mais relevante é que esse projeto seja corrigido ou por medida provisória - eu mesmo me comprometi na Comissão de que, se aprovado o projeto, apresentaremos outro, fazendo a correção devida.

Entendo que tudo isso é irrelevante. O mais importante é que seja cumprida a promessa do Líder Aloizio Mercadante, de que virão os recursos para as Apaes e escolas de ensino especial.

Em segundo lugar, que se olhem com mais detalhe esses projetos. Quando estiverem tramitando aqui e na Câmara, que a Liderança do Governo - no caso a Liderança do PT ou dos Partidos que apóiam o Governo - os examine na Comissão de Educação e em outras Comissões, para que eles não cheguem no Governo e sejam vetados.

Outros projetos passaram pela Comissão de Educação. Outro dia mesmo, fui contrário a um e apresentei voto em separado nesse sentido. A própria Liderança do PT também foi contra. Na hora, entretanto, a maioria dos Deputados votaram a favor, e esse projeto vai resultar nesse mesmo tipo de problema. Cria bolsa de estudo para o ensino superior. Surgirá o mesmo tipo de problema; depois virão aqui os Líderes, vêm “a”, “b”, ou “c” dizer que foi vetado por isso ou por aquilo.

Então, faz-se necessária uma correção, para que isso não ocorra mais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a oportunidade de prestar esses esclarecimentos.

Muito obrigado.