O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, o Senador José Jorge citou a Comissão de Educação e também falou que o Senador Aloizio Mercadante e o Ministro Cristovam Buarque reuniram-se com os Senadores da base do Governo e que os Senadores da Oposição não tiveram a oportunidade de participar da reunião.

Sou do PDT, que não faz parte da base do Governo e é um Partido independente nesta Casa. Estive na reunião, a convite do Ministro Cristovam Buarque e do Senador Aloizio Mercadante, como Presidente da Comissão de Educação.

E quero aqui fazer um esclarecimento: citei aqui o Senador José Jorge, dizendo que S. Exª havia alertado sobre a necessidade de aperfeiçoamento do projeto, principalmente em relação à justificativa, para que não ocorresse o risco de ser vetado. O que eu quis dizer é que a Comissão de Educação teve, sim - estou falando como Presidente da Comissão de Educação -, responsabilidade pela decisão.

Vejo aqui o Senador Tião Viana, Líder do PT. Estou sendo justo e sincero, porque não gosto que se utilize, muitas vezes, um equívoco cometido, que acaba virando uma bola de neve. Aí, sempre haverá um culpado maior.

Não estou aqui, em absoluto, tirando a responsabilidade do Governo de ter vetado. Não estou tirando, em absoluto, a responsabilidade dos Ministérios que deram pareceres contrários ao projeto, principalmente pelos argumentos utilizados nos pareceres, que são argumentos ridículos, pois afirmam que R$8 milhões poderiam acarretar o desequilíbrio fiscal da União. Isso é inaceitável!

No entanto, também não podemos simplesmente dizer que o Presidente Lula - e aqui não estou falando como Senador da base aliada - cometeu um crime contra as pessoas portadoras ao vetar o projeto.

Eu gostaria de perguntar a qualquer das Srªs e Srs. Senadores, àqueles já foram Governadores, àqueles que já assumiram um cargo no Poder Executivo: se tivessem à sua frente um projeto para ser apreciado com quatro pareceres contrários - pareceres jurídicos de Ministérios afins àquela matéria, Ministério da Fazenda -, será que alguém aqui jogaria os pareceres no lixo? Contrariando os pareceres, homologariam o projeto? Sancionariam o projeto? É a pergunta que faço, porque precisamos ser justos.

Estou falando como Presidente da Comissão. Porque assisti aos debates, presidi a reunião e vi o apelo feito pelo Senador José Jorge, um dos Senadores mais atuantes e que mais entende de educação na Comissão. E S. Exª alertou. O que S. Exª disse em relação à justificativa foi exatamente o que os assessores dos Ministros e os Ministros utilizaram como argumento para recomendarem o veto, além de terem dito a bobagem de que aquilo provocaria um desequilíbrio fiscal.

Mas faço questão, Srª Presidente, de colocar isso aqui, de forma clara, justa e transparente: da maneira como o projeto foi colocado diante do Presidente da República, não encontrou Sua Excelência outra alternativa a não ser vetá-lo.

É preciso também fazer justiça: o Senador Flávio Arns levantou a questão na Comissão de Educação, e nós todos da Comissão de Educação - os da Oposição, os independentes, os do Governo - buscamos juntos uma solução. A solução que está sendo encaminhada pode não ser igual ao projeto de lei que nos daria uma segurança absoluta de que este assunto estaria resolvido.

Entretanto, esperaremos até semana vem. Aqui, estamos dando um crédito, porque eu, como Presidente da Comissão, voltarei à tribuna para criticar e, aí sim, dizer que o Presidente é responsável se uma medida provisória não chegar a esta Casa corrigindo aquele problema de ilegalidade. Mas, no mérito, deverá considerar que não haverá aplicação de um centavo a mais da União, porque são recursos do Fundef, que já estão à disposição dos Estados e Municípios, como já disse de forma insistente o Senador Flávio Arns - e com razão, porque S. Exª entende do assunto. Esses recursos já estão à disposição e apenas abrigaríamos esses jovens portadores de deficiência, que poderiam também ser assistidos com recursos do Fundef.

Eu mesmo apresentei um projeto de lei que está tramitando. E a base do Governo não deixou votar, porque há sempre o argumento que o Fundeb vai ser a solução de todos os problemas do Ensino Fundamental e vai estender os benefícios para a educação especial. Entretanto, propus que 10% dos recursos do Fundef sejam flexibilizados para atender à educação especial, às Apaes. O próprio Senador Flávio Arns disse que esse é um projeto bom, que poderia servir de solução.

Então, estou sugerindo que o Governo aproveite a idéia do projeto, que não permite votar, para colocar lá na proposta do Fundeb, que, segundo o Ministro Cristovam Buarque, estará nesta Casa até o dia 15 de dezembro.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.