O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, agradeço à Senadora Heloísa Helena por me ter cedido seu horário.

Venho tratar do lançamento feito ontem pelo Governo Federal do Programa Luz para Todos, com a presença da maioria dos Governadores e com o objetivo de tirar 12 milhões de brasileiros da escuridão.

Parabenizo a Ministra Dilma Rousseff por ter coordenado e aceitado nossas sugestões em torno desse tema.

Segundo a imprensa, com o Programa, o Governo pretende antecipar em sete anos a universalização dos serviços de energia elétrica, prevista pela legislação atual e pela Resolução nº 223 da Aneel.

No entanto, o Boletim editado pela Secretaria de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, datado de hoje, 12 de novembro de 2003, traz, entre outras informações, os seguintes pontos que gostaria de analisar, fazer alguns reparos e trazer sugestões.

O boletim em questão afirma que o Luz para Todos é voltado para o meio rural, que concentra 80% da exclusão elétrica do País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números do Censo de 2000 do IBGE apontam até uma realidade pior. Cerca de 90% dos brasileiros não usufruem do acesso, no meio rural, à energia elétrica. Portanto não são 80%, como referiu o boletim do Governo Federal. São 2,44 milhões de domicílios, sendo 2,1 milhões na área rural; a maioria esmagadora no Norte e Nordeste.

Ainda assim, é imperioso indagar: se o novo programa é eminentemente voltado para o meio rural, por que alterar o nome de um programa em andamento, do Governo anterior, de grande sucesso, lançado em 1999, que foi o Luz no Campo?

Afinal, quem precisa de luz é o campo. Então, questionamos essa mudança de nome para Luz para Todos. Manter o nome do programa já existente e que é um sucesso, além de mais racional é, sem dúvida, mais barato e mais facilmente assimilado pela população, sobretudo a rural. Esse é o primeiro ponto que gostaria de destacar.

Outro ponto desse boletim em questão, distribuído hoje, é que o Governo ressalta que o Programa Luz para Todos, lançado ontem, será iniciado em todos os Estados até o final do ano, com a instalação de Comitês Gestores Estaduais de Universalização e o início de Projetos Pioneiros. Mais uma vez, Srªs e Srs. Senadores, é inacreditável que se fale em projetos pioneiros, por meio desse boletim. Não é uma informação do Ministério de Minas e Energia, mas da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Como eu disse, já existe um programa em andamento, o Luz no Campo. Aliás, trata-se do maior programa de eletrificação rural já realizado em toda a História do Brasil. Antes disso, os programas que existiram foram até lançados e levados a efeito pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, quando Presidente da Eletrobrás. Aquele foi o primeiro grande momento, quando, por meio de financiamentos externos, conseguiram-se cerca de 500 mil ligações. Hoje, o programa Luz no Campo tem mais de 1,1 milhão de projetos instalados ou em andamento. É o que disse: trata-se de um programa com inúmeros consumidores ligados. Segundo dados do primeiro semestre, são 657 mil consumidores ligados, de 1.117.049 interessados, já cadastrados e com projetos. Esse número de ligações realizadas e mais as que estão programadas - porque isso é um processo, não se fazem de repente as ligações ao mesmo tempo - beneficiarão mais de 5 milhões de brasileiros. Então, não se pode falar em projetos pioneiros diante de dados dessa magnitude.

E me lembro aqui de vários apartes que recebi de vários Senadores, em pronunciamento anterior sobre o tema, que reconheceram os resultados e os benefícios do Programa Luz no Campo. Aliás, ressalto um aparte que muito me sensibilizou, entre tantos, do Senador Sibá Machado, do Acre, quando S. Exª disse claramente que aquilo tinha sido das coisas mais importantes ocorridas com o povo, que expressou sua emoção não quando fomos anunciar o programa, mas quando as instalações eram feitas.

Mas não foi só o Acre. Na Bahia, houve grande desempenho por esse programa. O Governo do Estado, efetivamente, bancou todo o financiamento que era feito para a distribuidora, e já vamos atingir e beneficiar quase um milhão de baianos quando atingirmos a meta das 200 mil ligações.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Pois não, Senador. Ouço, com muita atenção, o aparte de V. Exª.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Realmente, quando Presidente da Eletrobrás, criei um departamento de eletrificação rural que iniciou esse programa no campo. Mas ninguém pode negar que foi no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, graças - ressalto - ao Ministro Rodolpho Tourinho, hoje Senador da República, a quem se deve realmente o Programa Luz no Campo. Considerar esse projeto de agora pioneiro é falso! É inclusive alguma coisa de irreal e que fere a sensibilidade das pessoas que lidam no setor elétrico. V. Exª, realmente, foi o Ministro que implantou o Luz no Campo no Brasil. V. Exª prestou esse grande serviço ao Governo Fernando Henrique. Aliás, nem sempre o Presidente Fernando Henrique retribuiu a V. Exª pelo seu trabalho no Ministério - manda a verdade que se diga isso - mas não se pode negar que foi no Governo Fernando Henrique, com o Ministro Rodolpho Tourinho, com sua pertinácia e coragem, que o Luz no Campo se instalou em todo o Brasil, beneficiando as regiões mais longínquas, como também outras tantas de todas as áreas do Brasil. Nesse assunto, fique V. Exª com a consciência tranqüila, porque seja a Ministra de Minas e Energia, seja o Presidente da República, seja qualquer outro Ministro que queira considerar esse projeto pioneiro estará faltando com a verdade em relação ao País e dando a impressão de que, por não ter o que fazer, quer realizar o que V. Exª fez.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Agradeço, Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo aparte de V. Exª. Gostaria de lembrar que esse programa - e volto a repetir o que eu disse em 1999, em seu lançamento - foi inspirado naqueles que foram executados por V. Exª quando na Presidência da Eletrobrás.

Há outra questão de pioneirismo que também realizamos: no Luz no Campo, tratamos dos Municípios com os mais baixos índices de desenvolvimento humano, o IDH. Isso não é novidade trazida por esse programa de agora do Governo Federal. O Luz no Campo também já utilizava esse critério por intermédio de sua interação com outros programas sociais, sobretudo o Projeto Alvorada. O programa atuou em mais de 2.500 Municípios com IDH abaixo de 0,5, assegurando a milhares de famílias as primeiras condições básicas de ascensão econômica e social, em um mundo povoado de trevas e de incertezas.

Com relação à instalação de comitês gestores, considero bastante duvidoso o sucesso dessa iniciativa. Se eu puder apresentar uma sugestão - porque tenho o maior interesse em que o Programa Luz para Todos funcione -, digo que julgo desnecessário levar o chamado debate qualificado para ver onde se vai instalar o Luz para Todos.

Alguns fatos ocorridos até recentemente em relação aos idosos e aos deficientes físicos aqui tratados hoje mostram que talvez esse não seja o melhor sistema. Vamos partir para aquele sistema que funcionou: transferir aos Governos Estaduais a responsabilidade. Não tenham receio de transferir para os Governos Estaduais e suas Secretarias de Infra-Estrutura, como aconteceu na Bahia e em 90% de todos os Estados, a responsabilidade por esse programa. É a única forma de dar certo. Faço essa sugestão, porque convivi com isso e senti que não haveria outra forma de fazê-lo. Não é necessário discutir onde vai ser colocada a luz, porque há dinheiro para que o programa seja implantado no Brasil inteiro. Não há necessidade de se discutir para estabelecer áreas prioritárias.

Um terceiro ponto, que também está no boletim Em Questão, afirma que o Governo Federal destinará R$5,3 bilhões nos próximos cinco anos. O restante será partilhado entre Governos Estaduais e agentes do setor. Primeiramente, registro que, no meu entendimento, esse modelo de partilha dos investimentos entre a União, os Governos Estaduais e os agentes do setor tem poucas chances de prosperar. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o montante de recursos necessários para realizar a universalização corresponde a cerca de R$7 bilhões. Os 25% dos recursos necessários - que, no modelo apresentado, serão partilhados entre Governos Estaduais e agentes do setor - dificilmente serão aportados. Aliás, em relação aos agentes do setor, não se pode exigir deles nem a mais nem a menos do que efetivamente constituem suas obrigações contratuais.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Ouço, com atenção, o aparte do Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Rodolpho Tourinho, gostaria também de participar de seu pronunciamento para dizer-lhe que chegou o novo programa, denominado Luz para Todos, que na verdade é o mesmo Programa Luz no Campo, administrado por V. Exª quando foi Ministro de Minas e Energia. Foi esse programa que fez com que hoje muitos Estados, como o de Pernambuco, já tenham quase 100% de suas residências urbanas e mais de 80% das rurais com energia elétrica. Esse índices foram basicamente alcançados graças ao Programa Luz no Campo, com a colaboração do Governo do Estado de Pernambuco. No caso específico do Governo do Estado, por ocasião da privatização da Celpe, foram destinados 2% especialmente para contrapartida do Programa Luz no Campo. O Governo atual não está inovando. Apenas dá continuidade a um projeto que já existia no Ministério de Minas e Energia, conferindo-lhe agora um nome diferente. E espero que o Luz para Todos venha a alcançar os mesmos resultados obtidos pelo Luz no Campo nos períodos anteriores, em que atendeu a um grande número de pessoas no meio rural, que realmente precisam de energia elétrica. Logo, congratulo-me com V. Exª pelo trabalho que realizou, por este novo programa, que ora divulga. Vamos agora cobrar os resultados a serem alcançados. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Agradeço sobremaneira, Senador José Jorge, a participação de V. Exª. Ressalto, todavia, que no novo Programa não consta somente o Luz no Campo, porque houve efetiva alteração positiva quando V. Exª era Ministro de Minas e Energia, depois do lançamento do Luz no Campo. Ademais, a legislação propiciou, com a criação da conta de desenvolvimento energético, a V. Exª a oportunidade de assumir essa posição coordenada, sem a qual não estaríamos fazendo os aperfeiçoamentos que foram necessários ao Luz no Campo, cujo modelo, na verdade, exauriu-se, na medida em que tem sido um financiamento da Eletrobrás para as distribuidoras, com a participação dos Estados. E sabemos que a situação financeira das distribuidoras é crítica em face do seu passivo em dólar, o que ocasionou seu grande desbalanceamento, e de sua incapacidade financeira e operacional para concretizar um programa desse tipo, além das altas tarifas de energia elétrica decorrentes do reajuste pelo IGP-M e dos novos hábitos gerados pelo racionamento. De forma que não se pode imaginar também que essas empresas vão participar além do que foi definido contratualmente.

A participação dos Governos Estaduais, para não falar dos Municipais, tornou-se também inviável, fruto da crise financeira que atravessam.

Diante desse quadro, é impensável um modelo que inclua os agentes do setor e os Governos Estaduais - que era o modelo do Programa Luz no Campo, válido até hoje - e suas já combalidas finanças como participantes, especialmente na medida em que é fundamental que não haja repasse nos custos da universalização para a tarifa dos consumidores que, repito, já se encontra por demais elevada.

Para corrigir essa distorção, apresentei um projeto com objetivo de antecipar a universalização de 2015 para 2008, utilizando-se de recursos federais. Primeiramente, ele tornava exclusivo o uso das multas aplicadas pela Aneel e da Utilização do Uso do Bem Público (UBPs) e inovava ao possibilitar a utilização dos recursos da Reserva Global de Reversão, para subvencionar os investimentos na universalização.

Imaginem V. Exªs que apenas os recursos da RGR hoje são suficientes para pôr em prática o Programa. Entretanto, ressaltando o aprimoramento por parte do Governo, na medida provisória aprovada no Congresso Nacional, foi inserida a possibilidade de utilização dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que foi um grande avanço introduzido pela Ministra Dilma Roussef, por meio do Ministério de Minas e Energia, resultando, assim, num montante muito superior colocado à disposição da universalização.

Após longa negociação com o Ministério de Minas e Energia, como representante do Governo, por intermédio da Ministra Dilma Rousseff, viabilizou-se a inserção na Medida Provisória 127, de 2003, desse projeto de lei que tramitava na Casa e tratava do mesmo tema.

Repito, há muito tenho dito que era preciso repensar o modelo para se alcançar de fato a universalização em tempo razoável. O projeto que apresentei alterava essa sistemática, colocando o Governo como subvencionador, dando subvenção. Creio ser essa a única forma da universalização, antecipando-a para 2008. E assim foi aproveitado, quase na totalidade, o meu projeto de lei sobre universalização.

Também entendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ser fundamental, além de ressaltar o papel do Ministério de Minas e Energia nesse aspecto em que foi muito ágil para fazer essas modificações, parabenizar a Ministra Dilma Rousseff pelo êxito de ter chegado ao fim dessa tarefa. Além dos reparos que fiz à posição de comunicação do Governo no boletim em questão, eu queria também, encerrando, dizer que é fundamental registrar a participação de todos os Membros desta Casa nos debates que ensejaram a aprovação da Medida Provisória nº 127, de 2003, transformando-a no novo Programa do Governo, que afinal, possui inquestionável mérito e vai garantir o acesso à energia elétrica a todos os brasileiros dentro de cinco anos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.