O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero que fique registrado nos Anais da Casa documento que encaminhei à Liderança do meu Partido, deixando muito claro as minhas posições em relação à reforma da Previdência e às alternativas que apresentei, mas que infelizmente não foram aceitas.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - O tempo já se esgotou, porém V. Exª poderá fazer sua exposição o mais breve possível.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sinto-me contemplado com o fato de V. Exª acatar o documento que estou encaminhando à Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Será encaminhado e publicado, sem dúvida alguma. Caso V. Exª queira fazer referência ao documento, poderá fazê-lo.

Será acatada a solicitação de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, falo aqui da importância da regra de transição, da paridade, da questão emblemática da contribuição dos inativos e do subteto. São esses quatro temas que explico e os encaminhei à Liderança do meu Partido ainda no dia 06 de novembro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Of. nº 202/2003 - PVPR

Brasília, 6 de novembro de 2003.

     Senhor Líder,

            Em resposta ao ofício nº 192-10/2003 - GLDBAG, de 5 de novembro do corrente, gostaria de explicitar minha opinião com relação à Reforma da Previdência:

1.     Não sou contra a Reforma;

2.     Preocupa-me a redação dada à paridade na Câmara, pois entendo que ficou dúbia e que, com isto, pode-se excluir desse direito cerca de 750 mil servidores. Estou certo de que a saída para esta questão seria uma Emenda Supressiva na PEC 67, o que não faria com que a mesma retornasse à Câmara e permitira os necessários ajustes à PEC 77;

3.     Poderíamos igualmente, com uma Emenda Supressiva na PEC 67, assegurar o subteto único nos estados;

4.     A regra de transição pode ser redigida de modo que os mais pobres, que começaram mais cedo a trabalhar, não sejam tão penalizados;

5.     Podemos, também, avançar na discussão sobre a contribuição dos inativos, melhorando o texto final.

            Permaneço a disposição para dialogar em todas as instâncias que V. Exª. julgar pertinente, acreditando ser fundamental que o Bloco de Apoio ao Governo estabeleça um processo de ampla negociação para evitarmos um choque perigoso e de conseqüências não mensuráveis no plenário.

         Termino reafirmando os meus compromissos com o Governo do Presidente Lula, não esquecendo o passado, vivendo intensamente o presente, mas com o olhar no futuro, pensando no bem do Povo Brasileiro.

                       Respeitosamente,

                              Senador PAULO PAIM

Exmo. Senhor

Senador TIÃO VIANA

Líder do Bloco de Apoio ao Governo no

Senado Federal