O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

DETONANDO A LAVANDERIA.

O ÊXITO DA CPI-BANESTADO

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Banestado, como diz o seu Presidente, Senador Antero Paes de Barros, “já acumula vitórias”, como, por exemplo, a que derrubou o mito de que o Congresso Nacional é incapaz de investigar corrupção e legislar ao mesmo tempo.

Essas colocações estão em oportuno artigo do ilustre Senador, publicado hoje no Jornal do Brasil, que passo a ler, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

É a seguinte a sua íntegra:

DETONANDO A LAVANDERIA

Antero Paes de Barros

Senador (PSDB-MT)

A CPMI que investiga a evasão de divisas, popularizada como CPI do Banestado, realiza diligências esta semana no Rio de Janeiro. Vai interrogar dezenas de pessoas envolvidas com a quadrilha do chamado propinoduto e com a remessa ilegal de dinheiro para o exterior, e se inteirar dos processos em andamento na Justiça Federal do Rio sobre o escândalo dos silveirinhas.

Interessa à CPI do Banestado principalmente aprofundar o conhecimento sobre o ''esquema'' utilizado pela quadrilha para a remessa de dinheiro a contas bancárias no exterior. Não apenas na esperança de contribuir para o repatriamento desses recursos, objetivo do Ministério Público e da Justiça, mas também para mapear passo a passo a rota seguida pelo dinheiro, buscando identificar os seus operadores e detonar esse esquema, que serve igualmente a todos os interessados na evasão de divisas.

Há quase cinco meses estamos revirando as entranhas da grande lavanderia de dinheiro que funcionou e ainda funciona no Brasil. Em 44 reuniões, a CPI aprovou mais de 400 requerimentos de informações e de quebra de sigilos bancário e fiscal. Foram ouvidas mais de 60 pessoas, entre investigadores, investigados e informantes. Analisamos milhares de documentos e CD-ROMs, checamos milhões de operações bancárias de pessoas e empresas envolvidas com a remessa ilegal de dinheiro para o exterior.

Já realizamos diligências em São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte e São José do Rio Preto (SP), no Brasil. De Washington e Nova York, nos Estados Unidos, trouxemos imenso volume de documentos sobre empresas off shore, entre elas a Beacon Hill, considerada a holding dos doleiros sul-americanos, em cujas contas circularam cerca de 10 bilhões de dólares retirados ilegalmente do Brasil.

Na documentação da Beacon Hill descobrimos a off shore Pai Capital Corp., de cujo suntuoso escritório em São Paulo foram remetidos para as Ilhas Virgens britânicas mais de 200 milhões de dólares. Na última sexta-feira, cumprindo determinação da CPI, a Polícia Federal apreendeu documentos e computadores na sede da Pai Capital. Outras contas estão sendo esmiuçadas, em estreita colaboração com o Ministério Público, a Justiça, a Receita e a Polícia Federal.

A CPI não revelou, de antemão, nomes de suspeitos sob investigação nem apontou culpados. Não destruiu reputações e não prendeu ninguém diante das câmeras de TV. Por trabalhar de forma discreta, sem alarde, não tem merecido grande atenção da imprensa nem recebeu apoio de entidades representativas da sociedade civil. Meno male. O sigilo é importante para o sucesso do trabalho.

Embora discreta, a CPI do Banestado já acumula vitórias. A primeira é a de derrubar o mito de que o Congresso Nacional é incapaz de investigar corrupção e legislar ao mesmo tempo. A votação das reformas tributária e da Previdência Social avança, simultânea e paralelamente às apurações. O Congresso não parou, não houve ameaças à estabilidade econômica nem à ordem democrática.

Novas conquistas virão no tempo adequado, em decorrência das investigações e constatações. Para conhecimento da sociedade, quero acentuar algumas delas.

Já temos elementos que confirmam as estimativas informais de que, no período entre 1996 e 2002, cerca de 30 bilhões de dólares saíram ilegalmente do país, especialmente para paraísos fiscais. Constatamos que a partir do final da década de 80, a convicção acadêmica prevaleceu sobre a ética política na elaboração das leis para o setor financeiro. Houve excessiva liberdade para a entrada e saída de capitais e promoveu-se o desmonte das estruturas de Estado dedicadas ao combate aos crimes financeiros.

Criaram-se facilidades para a lavagem de dinheiro em Foz do Iguaçu, ensejando a montagem de esquemas fraudulentos, que envolveram bancos, casas de câmbio, ''laranjas'' e empresas off shore e drenaram ilegalmente para o exterior recursos que deviam financiar o progresso econômico e a melhoria das condições de vida de nossa gente.

Com os dados e informações reunidas, estamos obtendo provas que faltavam contra suspeitos identificados em outras CPIs, como a do narcotráfico, a do futebol, a dos precatórios e a dos bancos. Aquelas CPIs nadaram, nadaram e morreram na praia da evasão de divisas porque o dinheiro do crime e da corrupção ''desapareceu'' em Foz do Iguaçu. Partimos do ponto onde pararam aquelas CPIs e esperamos promover um acerto de contas com aqueles corruptos, muitos ainda hoje impunes.

Se a CPI acabasse hoje, já teria cumprido o seu papel. Ela deu respaldo político e contribuiu para tornar eficazes as investigações do Ministério Público, da Polícia Federal e outros órgãos sobre o ''ralo'' Foz do Iguaçu. Depois da CPI, mais de 200 pessoas já foram denunciadas à Justiça por evasão de divisas. Milhares foram notificados pela Receita por elisão fiscal. Demos à Receita acesso a sigilos bancários e, ao Ministério Público, informações sob sigilo fiscal, rompendo barreiras burocráticas e evitando a prescrição dos crimes contra a ordem fiscal.

O relatório final vai propor mudanças na legislação. Não se admite mais depósito bancário sem identificação do depositante nem a existência de algumas categorias de empresas, como as factorings, cujas operações, típicas de instituições financeiras, estão a salvo da fiscalização e da supervisão governamental. Queremos demolir o muro que separa Banco Central e Receita Federal e tornar compulsória a troca de informações entre os dois. E regulamentar o funcionamento de forças-tarefa, com servidores da Receita, da Polícia Federal, do Banco Central e do Ministério Público para integrar esforços desses órgãos no combate à sonegação e à lavagem de dinheiro.

Não tenho dúvida de que esta é a CPI das CPIs. Muito temos ainda por fazer, no prosseguimento das investigações por mais 180 dias. Os culpados de crime de lesa-pátria serão denunciados no relatório final. Políticos, empresários, servidores públicos, artistas ou figuras de destaque na sociedade, ninguém será poupado ou protegido.

Quem tem com o que se preocupar, que faça logo um estoque de analgésicos, pois vamos dar muito trabalho aos sonegadores e a quem participou de remessa ilegal ou de lavagem de dinheiro. Fiquem certos: a CPI do Banestado não vai acabar em pizza.

(O Senador Antero Paes de Barros é presidente da CPI do Banestado.)