O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, das muitas declarações que tem feito o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, recolhi, entre outras, uma que vem ao encontro de opiniões que, por várias vezes, já externei desta tribuna. Disse francamente Sua Excelência, no exterior, que é inútil uma reforma agrária sem assegurar ao assentado os meios de produção e sobrevivência na área que lhe é destinada. É como tirar trabalhadores da cidade para o campo, e vice-versa, sem oferecer a estrutura que tornará viáveis o resultado agrícola e a própria sobrevivência dos que tanto sonharam com um pedaço de terra agricultável.

E, pelo que se conhece do perfil de milhares de assentados, isto continua acontecendo, comprometendo seriamente os planos que buscam a solução definitiva para o problema.

Há muitos anos, tenho externado minhas dúvidas quanto ao resultado do processo de distribuição de terras desacompanhado da assistência adequada a um assentado agrícola.

Sabemos como é difícil realizar esse tipo de programação, dado o seu custo elevadíssimo. No entanto, é preciso que se realize dentro das possibilidades financeiras da União. Se não se pode, por exemplo, assistir a um número de cem empreendimentos de reforma agrária, que se assistam a cinqüenta.

As exigências para o êxito de uma reforma agrária no Brasil, tanto pelo tamanho do nosso território como pelo número de interessados, são realmente gigantescas. Mas os números estatísticos não nos devem intimidar, e sim servir como um desafio. Faça-se justiça, neste ponto, aos governos anteriores, que criaram e movimentaram diversos planos de atuação nesse campo, aos quais se devia dar prosseguimento.

Penso que a primeira providência, a ter uma continuidade mais dinâmica, seria a de identificar, entre as centenas de milhares de interessados, quais aqueles que realmente estariam vocacionados para o trabalho na agropecuária ou, mais acertadamente, na agricultura.

Muitíssimos são os exemplos, citados pela própria estatística, dos que, assentados, tratam de transferir a outrem o lote conquistado. A maioria talvez pela carência de assistência, mas muitos outros por não se adaptarem ao trabalho agrícola. Nesses casos, portanto, houve uma perda de tempo e de dinheiro nas tratativas para tais assentamentos.

Nos meus pronunciamentos anteriores, enfatizei o que é consensual - e agora renovado pelo Presidente da República -, de que “fazer reforma agrária não é somente oferecer um lote de terra a um assentado. Mesmo que o beneficiado tenha a melhor aptidão para a lide agrícola, ele não sobrevive sem a assistência inicial. Precisará dos instrumentos e insumos para trabalhar a terra e, até a colheita dos frutos das semeaduras que fez, terá de contar com os recursos indispensáveis para sua sobrevivência familiar.”

No governo do Maranhão, a minha administração, ao conferir títulos de propriedade a milhares de assentados em áreas agrícolas, esteve sempre consciente da necessidade de oferecer assistência aos camponeses que se propunham a tornar produtivos os seus quinhões de terra. E o fizemos da melhor maneira possível, dentro das possibilidades do Estado.

Temos, pois, a experiência acumulada para afirmar, mais uma vez, que é inútil o simples ato de assegurar um lote mesmo para aquele vocacionado para as lides agrícolas. A técnica de plantio e de colheita tem de se fazer eficiente. Nas vilas agrícolas que se formarem, não podem faltar a escola para os filhos dos assentados, o saneamento básico, a assistência médica, a energia elétrica - itens que os manterão em seus lotes com perspectivas favoráveis ao seu bem-estar e desejado progresso.

Vê-se, Sr. Presidente, como é de difícil solução - mas não impossível - o problema da reforma agrária em nosso País.

Ainda recentemente, os jornais divulgaram a informação do Ministro José Dirceu, da Casa Civil, de que o Planalto recebe inúmeras propostas de fazendeiros que querem vender ao Estado suas terras. Acrescendo-se a estas as terras públicas, sobram áreas disponíveis para a implantação da reforma agrária almejada pelo Brasil. O que falta é dinheiro capaz de subvencioná-la, do mesmo modo como tem faltado a ‘criatividade’ reclamada pelo próprio Presidente Lula da Silva.

Em meio aos tantos tropeços que comprometem uma efetivação mais rápida da reforma, acrescenta-se a errônea orientação dos que estimulam as invasões de terras produtivas em afronta às nossas leis. Invasões que recrutam homens, mulheres e crianças não somente para se apossarem de terras produtivas, mas das próprias casas dos proprietários, aonde se instalam como donos, servem-se de suas despensas e, às vezes não satisfeitos, destroem móveis, máquinas agrícolas e outras benfeitorias.

Não será com tais expedientes que se fará uma reforma agrária. Essas ações criminosas, incompreensivelmente não punidas, comprometem todos os esforços que se fazem para a realização de programações sérias e possíveis.

Nas últimas invasões a agências bancárias em Buritis, Minas Gerais - como foi amplamente divulgado pela imprensa -, as lideranças dos invasores recusaram a oferta de um procurador daquele Estado, que lhes oferecia a doação de uma área significativa de fazenda naquela região. O motivo da recusa, pelo que li, era o de que a terra oferecida ficava um pouco longe da cidade e era pequena para atender a todos os invasores...

Ora, não esperem as lideranças desses trabalhadores que o atendimento às suas reivindicações se fará de modo global, amparando-se num só momento todos quantos almejam um pedaço de terra agricultável. Terá de ser mesmo parcial, por etapas, dentro das possibilidades orçamentárias.

A decisão governamental de concentrar, sob comando único, os projetos sociais - nos quais estão naturalmente incluídos os trabalhadores rurais -, é uma idéia oportuna e inteligente, pois evitará a pulverização de recursos. É bem provável que contribua para a consolidação de vilas agrícolas através das benfeitorias e assistência técnica que lhes possa levar, mantendo na labuta do campo aqueles que tanto sonharam por lavrar suas próprias terras.

Esta a minha expectativa otimista.

Tenho esperanças de que o atual governo, chefiado por uma personalidade de origem humilde - e que conhece em profundidade o drama vivido pelos sem-terra -, terá sensibilidade para encaminhar, com criatividade, as soluções para esse problema agrário de nosso país.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.