O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a relação da segurança no trabalho com cursos técnicos nunca nos pareceu muito transparente na história da evolução do conhecimento ocidental. Todavia, não se deve duvidar de que a interdependência dos termos seja absolutamente real e necessária. Por isso mesmo, a revista CIPA (Caderno Informativo de Prevenção de Acidentes), de agosto de 2003, publicou extenso artigo sobre o assunto, intitulado “Segurança no Trabalho em Cursos Técnicos”, assinado pelo advogado e pedagogo Luiz Augusto Damasceno. Sobre tal artigo me debruçarei nesta ocasião, na convicção de que questões relacionadas à segurança do trabalho merecem nossa mais detida reflexão.

Na era da globalização, a educação profissional atinge um patamar de importância ímpar para as organizações modernas, das quais se espera um ajuste sempre instantâneo às exigências do mercado. Do trabalhador, portanto, se espera, também, uma formação integral e um preparo profissional bastante eficientes para vencer os desafios impostos pela nova fase do desenvolvimento capitalista. Num contexto de mercado competitivo, o crescimento de uma nação depende inexoravelmente do nível de qualificação de seus trabalhadores, para cuja melhoria os empresários necessariamente devem considerar a qualificação de seus profissionais como investimento de grande rentabilidade.

Os cursos de nível técnico da educação profissional oferecidos pelas escolas públicas do Estado brasileiro têm incorporado a segurança no trabalho como suporte formativo do indivíduo, promotor de relevância à dimensão humana do trabalho e contributivo para a prevenção dos infortúnios laborais. Na verdade, as diretrizes do MEC estabelecem, para o nível técnico da educação profissional, um perfil de aprendizado centrado no desenvolvimento de competência e habilidades, perpassando as diversas carreiras do mercado.

As exigências impostas pelo atual modelo econômico contribuem para que a nova educação profissional enfatize a dimensão humana do trabalho por meio de significativa e eficaz inserção do tema da segurança do trabalho. Daí, a extrema relevância com que o estudo do doutor Damasceno lança luz à compreensão do assunto em nossa contemporaneidade. Percorrendo inúmeras escolas profissionais do País, traçou um perfil atual do quadro de ensino, enfocando a questão da segurança do trabalho como prioridade de interesse e análise.

Sr. Presidente, retrospectivamente, escassos são os registros históricos nos quais se verifica preocupação de nossos educadores com a correlação segurança no trabalho e ensino profissionalizante. As primeiras leis do ensino industrial dispõem apenas sobre a necessidade de integração do profissional na comunidade e sua participação efetiva no trabalho produtivo. Somente em 1972, quando da realização do XI Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes, localizou-se um pioneiro estudo versando sobre a importância da presença de conteúdos sobre segurança no trabalho na educação profissional.

Todavia, apenas em 1997, com o lançamento do Programa Escola do Futuro Trabalhador, no Paraná, foi que se instalou de vez no País uma política educacional orientada ao ensino profissional com ênfase na segurança do trabalho e do trabalhador. Trata-se de um programa destinado a crianças e adolescentes da quarta série do ensino fundamental, cujo objetivo consiste em fornecer-lhes informações sobre direitos e deveres trabalhistas, bem como questões de segurança e saúde dos trabalhadores, para a formação de uma consciência preventiva e cidadã.

Segundo o doutor Damasceno, em 1998, o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique instituiu a Meta Mobilizadora Nacional da Área Trabalho como parte integrante do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade. Entre os objetivos, destacava-se o contato com o Ministério da Educação, para inclusão de conhecimentos sobre área de segurança e saúde no trabalho nos cursos fundamental, médio e superior, além da busca por experiências semelhanças em outros países, para subsidiar ações do projeto. No mesmo ano, elaborou-se um Termo de Referência para integração de conhecimento sobre segurança, saúde do trabalhador e meio ambiente na educação profissional, com recursos do FAT, sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com efeito, desde a promulgação da Constituição de 1988, transformações radicais foram inscritas na ordem educacional brasileira, inspiradas na relevância confiada à tônica social. Desse modo, como mandamento da Carta Magna, a educação profissional precisa ser tratada e oferecida em consonância com as mudanças, os desafios e as exigências presentes no mundo do trabalho, sobretudo, a partir do último quartel do século vinte. Mais que isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação preconiza que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

A bem da verdade, a LDB é suficientemente explícita quando assegura um modelo de integração, buscando a eliminação do dualismo tradicionalmente existente no Brasil entre educação acadêmica e profissional, ou seja, entre os que detêm o saber e os que executam o trabalho manual. Por isso mesmo, prevê, igualmente, que a educação profissional seja desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

Sr. Presidente, um dos maiores desafios para o século XXI, que se caracteriza pelo engendramento de um novo paradigma do valor trabalho, é prover os ambientes de trabalho de uma rede de segurança necessária à proteção da integridade física e mental dos trabalhadores. No Brasil, as Instituições Federais de Educação Tecnológica formam, atualmente, uma rede de 139 escolas, espalhadas nas cinco regiões geográficas do País. É na Região Nordeste que se concentra o maior número delas, reunindo 35% do total das escolas, enquanto na Região Sul o percentual atinge 20%. Em compensação, do ponto de vista dos Estados federados individualizados, a Minas Gerais se atribui o maior número de escolas, abocanhando o percentual de 15%.

Os dados recolhidos pela pesquisa do doutor Damasceno revelam uma realidade socioeducacional bem intrigante. Se não, vejamos: embora sejam as regiões mais desenvolvidas, o Sul e o Sudeste concentram os mais elevados índices de acidentes de trabalho registrados no Brasil. Isso se traduz de forma bastante inusitada, pois se presumia que, por serem dotadas dos melhores índices educacionais e econômicos, tais regiões disporiam paralelamente de índices mais modestos de acidentes.

Da mesma pesquisa, pode-se extrair outra informação bem preocupante; talvez a mais melancólica! Constatou-se que a presença de conteúdos sobre segurança no trabalho nos currículos dos cursos de nível técnico da educação profissional ainda é muito precária no Brasil. Do total de 303 cursos de nível técnico da educação profissional oferecidos pelas escolas estudadas, apenas 184 possuem disciplina com conteúdos sobre segurança no trabalho, totalizando menos que 65% do conjunto. Pior que isso, é saber que, mesmo entre as que oferecem disciplina abordando esse tema, a carga horária a ela destinada é visivelmente exígua.

Na realidade, desde a vigência das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico, a exigência das competências profissionais gerais sobre segurança no trabalho foram reduzidas a determinadas áreas profissionais. Artes, Comunicação, Construção Civil, Imagem Pessoal, Indústria, Química e Saúde foram as áreas para as quais se definiram aplicação direta do conhecimento sobre segurança no trabalho. Estranhamente, o mesmo tratamento não foi exigido para os técnicos das áreas de Agropecuária, Comércio, Design, Gestão, Informática, Lazer e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Mineração, Recursos Pesqueiros, Telecomunicações, Transportes, Turismo e Hospitalidade.

Nota-se, também, a partir dos estudos do doutor Damasceno, que a inexistência de uma política educativa eficiente com vistas à inserção de temas relacionados com a área de segurança e saúde no trabalho nos currículos compromete uma integração mais harmoniosa entre trabalho, segurança e aprendizado. Assim sendo, para atenuar as conseqüências funestas do ensino profissional centrado somente nos ditames do mercado e do capital, em detrimento do trabalhador e da dimensão humana do trabalho, o estudo recomenda que o Poder Público, em todas as instâncias, amplie em todo o território nacional a oferta de cursos de nível técnico da educação profissional, contendo disciplina destinada ao ensino de conteúdos sobre segurança e saúde no trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, faço questão de parabenizar os editores da CIPA pela excepcional edição da revista, concentrando a atenção na relação íntima entre segurança do trabalho e curso profissional. Ao redator do artigo, doutor Luiz Augusto Damasceno, dedico especial elogio pela pesquisa realizada e pelo brilhante texto redigido. No mais, convencido estou de que o Estado brasileiro não fará ouvidos moucos aos sensatos apelos do estudo, atendendo às reivindicações por mais conteúdo de segurança no trabalho nos currículos de nossas escolas.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.