Pronunciamento de Hélio Costa em 18/11/2003
Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação da reforma da previdência.
- Autor
- Hélio Costa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
- Nome completo: Hélio Calixto da Costa
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL.
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
- Defesa da aprovação da reforma da previdência.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2003 - Página 37811
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, PRIORIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DADOS, AUSENCIA, ALTERAÇÃO, SITUAÇÃO, SUPERIORIDADE, MAIORIA, SERVIDOR, DEFESA, GARANTIA, PRESERVAÇÃO, SISTEMA.
- ELOGIO, ACORDO, GOVERNO FEDERAL, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), AUMENTO, OPORTUNIDADE, INVESTIMENTO, SANEAMENTO, HABITAÇÃO, ENERGIA, IMPORTANCIA, CONFIANÇA, BRASIL, MERCADO INTERNACIONAL.
O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cada um de nós no Senado tem o direito constitucional de expressar suas posições. Evidentemente, cada um tem a sua posição muito bem definida com relação ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na verdade, é até bom. Não vejo neste Senado ninguém mais ou menos Lula - ou se tem a aprovação, ou a negação do Governo. E é claro, saudável e natural que se proceda dessa forma. Caso contrário, seria praticamente enfadonho passar uma tarde inteira, neste plenário, todo mundo aplaudindo o Governo do Presidente Lula.
É importante fazer esta observação, porque é extremamente fácil fazer a crítica do Governo. E vi, quantas vezes, horas e horas, críticas bem fundamentadas, muito bem expostas sobre o governo passado. E, agora, acontece rigorosamente a mesma coisa, mas há que se fazer a diferença entre o que foi o Governo passado e o que está sendo este Governo.
O Governo chegou com apoio absolutamente maciço do povo brasileiro. E não podemos, Senador Mão Santa, em apenas 8, 9 meses, fazer um juízo completo de um Governo que se esforça, que se coloca sempre pronto para discutir todas as questões.
No entanto, as reformas têm de ser feitas. Ou fazemos a reforma da previdência ou não vamos ter Previdência Social. É difícil fazer reforma? É difícil, é doloroso. Pode ser, é bem provável que alguém seja, sim, prejudicado, mas vejo os números: 93% de todos os funcionários públicos não são sequer atingidos pela reforma que se faz na previdência. Agora, há, sim, uma percentagem, um pequeno grupo que vai ser atingido, mas é preciso fazê-lo. Ou se faz a Previdência Social, por meio de uma reforma, funcionar, ou, então, não vamos ter Previdência Social! Daqui a dez anos, o dinheiro acaba, e quem trabalhou quarenta anos não terá como se aposentar, porque não haverá dinheiro para fazer o pagamento daquele trabalhador que vive de uma aposentadoria de R$400,00 ou R$500,00, às vezes de um ou dois salários mínimos. Esses é que estão sendo protegidos; é para eles que está sendo feita a reforma; é para atender aquele trabalhador que realmente passou uma vida inteira vivendo de um ou dois salários mínimos que esse esforço está sendo feito, que esse sacrifício está sendo feito.
Da mesma forma, foi citada aqui a questão do Fundo Monetário Internacional. Há dias, foi refeito o acordo com o Fundo Monetário Internacional; até então, valia o ajuste feito pelo governo passado. O acordo que estamos cumprindo foi feito no ano passado com o Fundo Monetário Internacional, e nos obriga a considerar como déficit público todo e qualquer investimento feito na área de saneamento ou de habitação ou, até mesmo, entre as companhias energéticas estatais. O novo pacto não. Ele já é negociado de forma diferenciada, dando ao Brasil o espaço para investir nesses setores tão importantes.
Agora, sobretudo, é fundamental lembrar-se que do cumprimento desse acordo passado vem o respeito lá de fora. Durante a eleição, considerava-se que o Brasil caminhava para o caos. De repente, o Presidente Lula assume, o risco Brasil cai de 2.400 pontos para pouco mais de 500 pontos hoje; a nossa balança comercial tem mais de R$21 bilhões. Estamos mostrando ao mundo que este País tem jeito, que estamos caminhando, sim, para melhorar todos os nossos indicadores econômicos e, principalmente, que este Governo tem coragem de fazer as reformas que já deveriam ter sido feitas 10, 15 anos atrás.
Dói fazer as reformas? Dói. É difícil fazer as reformas? É muito difícil fazer as reformas. É preciso ter coragem para fazer essas reformas? Sim, é preciso ter coragem. Por isso, temos, sim, de entender a dificuldade do momento e perceber como é fácil chegar aqui e criticar o Governo. Quem quiser criticar tem o direito constitucional de fazê-lo, mas temos de fazer críticas construtivas, que observem também o lado bom, o lado importante de recuperação da economia do País, da credibilidade do Brasil lá fora e da certeza de que, agora, temos crédito. Este País precisa ter crédito para fazer até mesmo os investimentos nas áreas mais sensíveis, como saneamento, habitação, saúde, educação. Para tudo isso, é preciso ter crédito. E foi exatamente isto o que este Governo fez: recuperou um crédito inexistente.
Perguntem a qualquer governador, a qualquer prefeito se não foram difíceis os primeiros meses de sua administração. Vejam o que ocorreu em vários Estados brasileiros, como estão vários dos principais Estados brasileiros. As dificuldades que os governadores enfrentaram, que os Prefeitos que assumiram há três anos enfrentaram são, da mesma forma, as dificuldades que o Presidente enfrenta ao começar o Governo.
É difícil todo começo. São dolorosas, às vezes, as medidas que têm de ser tomadas e que ferirão, lamentavelmente, um ou outro. Mas é importante sabermos que, no próximo ano, partiremos para o desenvolvimento. Teremos recursos, uma economia saudável e um País em franco processo de desenvolvimento.
Por essa razão, estou muito otimista, muito feliz que haja uma Oposição que critique, pois tenho certeza de que o Governo está trabalhando democrática e livremente para que possamos alcançar todos os nossos objetivos, os objetivos maiores não apenas do Presidente Lula, mas também de todos os milhões de brasileiros que o fizeram Presidente da República.
Muito obrigado.