O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer uma declaração em nome do meu Partido. Mais do que uma declaração, fazer um esclarecimento. Estava vindo pelo corredor, pelo “túnel do tempo”, quando fui abordado por uma jornalista, que me perguntou: “Então o PFL quebrou o acordo para a votação da reforma da Previdência?”

Confesso a V. Exª que fiquei pasmo com a provocação. Talvez a jornalista estivesse se referindo à expectativa criada na reunião de Líderes, na quinta-feira passada, quando, procurado pelos Líderes do Governo, participei de uma reunião e disse, por antecipação, que aquela reunião precisava ser não uma a mais, não uma reunião de surdos, em que as pessoas se reúnem para não resolver nada, mas para tirar alguma conseqüência e aproveitar o tempo, que é precioso, dos Senadores e das pessoas que se reúnem em busca de um entendimento.

Assim foi feito. De forma pragmática - e eu costumo ser muito pragmático -, coloquei, para aqueles que representam o Governo, que o PFL tem uma posição clara, já demonstrada quando votou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a favor do voto em separado do Senador Demóstenes Torres, que interpreta, com fidelidade, o pensamento do Partido, e que, tendo sido derrotado, não se furtava a facilitar o encaminhamento da votação, mas participaria de um entendimento e de um acordo dentro dos legítimos termos em que se processam acordos. Eu concordo, eu facilito, eu apoio, desde que me seja dada essa contrapartida. Quando digo me seja dada, não quero dizer seja dada a mim, nem ao meu Partido, mas àqueles a quem representamos. É a vontade daqueles que estamos interpretando.

Coloquei claramente para os Líderes do Governo: se quiserem avançar, vamos discutir a regra de transição pro rata tempore. Vamos sair da regra de transição confiscatória, que compõe a PEC nº 67, injusta, desumana. Vamos discutir algo mais humano, mais correto. Vamos discutir algo que não confisque, para dar ao homem de 53 anos ou à mulher de 48 anos a oportunidade de se aposentar. Que não retire dele ou dela 35% do seu salário. Vamos discutir o pro rata tempore em que, ao invés de meter a mão no bolso do aposentado, se pactue com ele, por intermédio de um diploma legislativo, a possibilidade de ele passar um pouco mais de tempo em atividade, mas, quando se aposentar, que seja na integralidade. Esse é o sentimento que nós desejamos interpretar na negociação. Acenem com alguma possibilidade em termos de redução de pensões de viúvas. Hoje, o redutor, que era de 50%, pela ação do meu Partido, caiu para 30%. É injusto. Vamos negociar. Vamos avançar. Concordamos em votar a PEC da Previdência em nome do interesse nacional, mas que seja justa e humana com as viúvas. Vamos reduzir a zero o redutor das pensões. Vamos dar aos idosos de 70 anos, pelo menos a eles, Senador Mão Santa, aos velhinhos, não aqueles com 90 anos - inclusive um chegou a falecer procurando recadastramento na fila do INSS. Não é para os de 90 anos, e sim para os de 70 anos. Que não se busque a contribuição do inativo ou não se reduza a pensão para os idosos com mais de 70 anos, pelo menos para esse segmento.

Venham de lá para cá. Vamos conversar sobre uma regra de paridade clara. Vamos conversar sobre fundos múltiplos de previdência complementar. Vamos conversar sobre coisas novas, avanços novos, que damos o nosso aval, e o acordo será feito. Ficaram de nos dar uma resposta. Asseguraram que iriam buscar caminhos que poderiam integrar medidas provisórias de eficácia imediata. Como Líder do PFL, fiquei na expectativa. E o País, com as declarações que demos após a reunião de quinta-feira, ficou na expectativa de avanço na reforma tributária, mas de uma rápida votação. E tivemos uma frustrante - devo declarar - reunião. Aquilo que o meu Partido esperava não veio. Ofereceram a edição de medidas provisórias com aquilo que condenamos, que já está contemplado na PEC paralela. Nós não concordamos. E, se não concordamos, vamos para o processo de votação. Vamos mostrar a cara. Vamos ver quem é que pensa como. Vamos aos votos da CCJ e do Plenário. Vamos ver quem está do lado da sociedade, quem é coerente e quem não o é.

Se querem fazer o entendimento, que ofereçam avanços efetivos, não para o PFL, mas para a sociedade que representamos. Senão, vamos aos votos. Agora, que não nos acusem nem levantem a boataria de que o PFL teria quebrado o acordo.

O PFL ficou no aguardo dos termos do acordo. Como são frustrantes, o PFL pretende e vai, democraticamente, para o voto em favor da sociedade brasileira.