O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do PMDB, para registrar que ontem participei de uma reunião, no Palácio do Planalto, no Gabinete Civil da Presidência da República, juntamente com parte da Bancada de Roraima e com o Governador do Estado, Flamarion Portela, a fim de discutir proposta de solução definitiva para a titulação das terras de Roraima, para a demarcação de terras indígenas, enfim, para a definição do perfil fundiário de um Estado que se instalou em 1991 e que, até hoje, não teve condição de gerir seu próprio território.

Desde o início do ano, temos batido nessa tecla de que é fundamental para o desenvolvimento de Roraima definir o perfil fundiário e as possíveis áreas de produção no Estado. Somos favoráveis à demarcação das terras indígenas. Fui Presidente da Funai durante três anos e defendo a demarcação das terras indígenas, mas dentro de um processo de entendimento e de pacificação, para que não sobre para o próprio índio o rescaldo da relação conflituosa com a sociedade.

Na reunião de ontem, foi possível demonstrar que Roraima precisa viabilizar-se como Estado e que, para isso, é necessário que o grupo interministerial instituído pelo Ministro José Dirceu chegue a um posicionamento e a uma proposta envolvendo questões vitais para o Estado de Roraima, tratadas pela Funai e pelo Incra.

Sr. Presidente, ao tempo em que faço esse registro, também quero depositar minha esperança em uma solução que efetivamente possa pacificar o Estado de Roraima, que vive, hoje, um momento de extrema dificuldade e, mais do que isso, de incerteza quanto ao futuro. Para se ter uma idéia, na fronteira com a Venezuela, no Município de Pacaraima, na cidade de Pacaraima, existe uma ação, movida pelo Ministério Público, no sentido de se retirar dali todos os moradores da região, já consolidada, e com mais de 1.500 residências. É algo que, de certa forma, fere o processo de relacionamento da comunidade indígena com a comunidade não indígena do nosso Estado.

Sr. Presidente, insisto no apelo que faço ao grupo interministerial e ao Ministro José Dirceu para que, rapidamente, possa ser apresentada uma proposta que defina o perfil fundiário do meu Estado, para que, efetivamente, possamos inclusive resolver essa pendência da cidade de Pacaraima, pois é inconcebível o clima que está se instalando naquela região.

Sr. Presidente, faço um outro registro: o Presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima, Sr. Derval Furtado, está ingressando com Ação de Defesa no Ministério Público, para, exatamente, evitar a remoção dessas famílias e de mais de 100 estabelecimentos comerciais, que inclusive vendem seus produtos para os nossos irmãos vizinhos da Venezuela.

Sr. Presidente, por fim, peço a transcrição da matéria intitulada: “Facir deverá recorrer das ações contra o comércio de Pacaraima”, assim como registro o meu pleito e a minha confiança de que o Gabinete Civil e o Governo Federal irão apresentar uma solução que efetiva e definitivamente possa resolver os problemas de conflitos de terras em Roraima. E mais do que isso: sinalizar para o futuro. Roraima é um Estado promissor; é uma nova fronteira agrícola de produção e desenvolvimento auto-sustentando que respeita o meio ambiente e as comunidade indígenas.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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