O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Não foi injusto em relação a V. Exª o Senador Mão Santa, Sr. Presidente. V.Exª tem dado demonstrações de uma grandeza humana e de coerência política em cada passo que enceta na sua vida pública.

Na última quinta-feira, o Presidente Lula anunciou o programa para ligar energia elétrica na casa de 12 milhões de brasileiros que ainda não têm esse serviço. Disse que o Governo e as empresas de energia elétrica vão investir R$5 bilhões nisso.

Na verdade, quem vai pagar é o consumidor de energia, na forma de aumento da tarifa. A parte do Governo no programa vai sair da Conta de Desenvolvimento de Energia - CDE e da Reserva Global de Reversão - RGE, ambas embutida na tarifa. A parte das empresas vai ser embutida mais adiante, no custo pelo qual elas ser remuneram. Tudo isso significa eletricidade mais cara para um consumidor que, na maioria, já não está suportando o custo.

A conta de energia já está sobrecarregada de impostos, taxas e subsídios cruzados, e com esse novo programa vai sobrecarregar ainda mais.

Por que e como a conta de energia elétrica poderia ser bem mais barata do que é se o Governo não a usasse para fazer pseudo-política de desenvolvimento que acaba sufocando o consumidor doméstico e as empresas e entravando a recuperação da economia?

Nesse contexto de aumento geral de carga tributária, ainda que seja tarifa, não deixa de ser aumento de carga sobre os contribuintes.

Aproveito o tempo que me resta para agir de maneira mais construtiva. Aliás, quanto critico, faço-o para construir. O meu papel não é o de aderir, mas de criticar, pois sou Líder de um Partido de Oposição. 

E olhando para o episódio que acabou tendo um desfecho sensível e supostamente correto: o Presidente Lula veta dinheiro para a Apae - R$8 milhões - em cima da alegação estulta de que preservava o ajuste fiscal e defendia o interesse público. A Apae atentando contra o interesse público!? Meu Deus, meu Deus, milhões de vezes!! Em seguida, no entanto, anuncia uma medida provisória para corrigir o erro. Quero falar, então, da vulgarização das atitudes de Governo: o veto.

O veto é uma coisa solene. Um Presidente não pode achar que por qualquer “de cá aquela palha” que se pode derrubar um veto seu. O veto é tão solene que para derrubá-lo é necessário reunir as duas Casas, Câmara e Senado, e se obter maioria absoluta dos membros totais de cada Casa - não a maioria dos presentes -; é um quorum qualificado. E justamente porque se leva tão a sério, no presidencialismo, a idéia do veto é que se criam dificuldades para que, em um golpe de sorte, de oportunidade, não seja derrubado o veto com uma assinatura aposta com tanta solenidade.

É preciso que o Presidente acabe com isto: as medidas provisórias, que são glosadas depois, as atitudes impensadas, as informações equivocadas, os desmentidos, os pedidos de desculpa, enfim, tudo isso que cria um quadro de inconfiabilidade para quem de fora olha o Governo, que está dentro da sua fortaleza de poder, nomeando, demitindo, fazendo o que quer, não faltando, por isso, quem lhe teça loas.

Mas o fato é que esta Casa alerta ao Presidente, por meio da Liderança do PSDB e da Liderança da Minoria, para o fato de que o processo correto é uma matéria passar por vários assessores qualificados, com rapidez, até chegar ao Chefe da Casa Civil.

O Presidente, ao receber a matéria, deve ter os prós em um canto da página e os contra, em outro. E ele próprio lê aquilo. Deve sentar e ler. Não pode ficar governando em pé, repito, Sr. Presidente. Depois disso, de maneira consciente, vai opor o seu veto à matéria ou sancioná-la no todo ou em parte. Mas não é aceitável dizer que não sabia, pois podemos perguntar: não leu?

O Presidente da República está lá para ler, não está lá para brincar com cineasta, para jogar basquetebol quando o Oscar vai visitá-lo, para dançar samba quando vai lá a Mangueira, não está lá para isso, mas para sentar e governar, conversar com os Ministros, saber dos problemas do Ministério tanto quanto o Ministro, caso contrário o Ministro pode iludi-lo, e fica muito fácil iludir um Presidente que não se interessa pelas coisas que significam o cerne do seu dever, ou seja, a administração.

            Também não podemos aceitar mais que se diga, no ano que vem, que continua inexperiente; não podemos aceitar que se diga que herdou algo ruim e que precisa de tempo. As pessoas que votaram em Sua Excelência assim o fizeram porque o candidato prometeu maravilhas. Mas se ele não faz as maravilhas, como quer que eu prorrogue o seu tempo? Quer virar rei? Quer ser monarca? Quer passar o poder para o seu filho e o filho, para o neto? Vai instaurar aqui uma dinastia dos Bourbons adaptada a São Bernardo do Campo? Não. É preciso que ele comece a agir, comece a melhorar e comece a dar o ar da graça de um governo competente.

Por isso, Sr. Presidente, ao encerrar, volto a dizer que essa coisa solene e importante, que é o veto, é protegida por uma legislação muito forte do Congresso Nacional. Derrubar o veto só quando é absurdo. E seria bonito um Presidente, depois de um amplo debate nacional, concordar que um veto seu merecesse ser derrubado. Não me lembro de nenhum Presidente ter concordado com isso. Mas o Presidente Lula começa a desmoralizar a sua própria assinatura e o seu próprio veto, quando erra em um dia fragorosamente, é criticado pelo Congresso, é criticado pela imprensa, e, no dia seguinte, já tem a solução, e a solução é adolescente: vamos passar a ficha porque não houve nada, vamos fingir que não errou, perdoem-no, prorroguem o seu tempo, tenham mais paciência com Sua Excelência. E sempre mais paciência.

É uma menoridade que precisa virar maioridade, em nome da responsabilidade de dirigir o Brasil, este País complexo.

Era o que tinha a dizer.