O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, o que me traz a esta tribuna são vários assuntos. Embora o tempo seja meu inimigo - são apenas cinco minutos -, vou tentar ser sucinto e objetivo, embora tenha muita dificuldade, para poder tratar desses assuntos tão importantes.

Sr. Presidente, na semana passada os jornais deram conta que a ONU adotou convenção contra corrupção. O texto diz o seguinte:

O dinheiro desviado para outros centros financeiros voltará ao país de origem.

E diz mais:

Um dos pontos principais do acordo se refere ao compromisso entre os países de que o dinheiro que seja fruto de corrupção e que tenha sido desviado para outros centros financeiros no mundo será devolvido ao país de origem. Governos, como o da Suíça, são constantemente requisitados por outros países, inclusive pelo Brasil, a ajudar na devolução de recursos públicos que acabaram parando em bancos de Genebra ou Zurique.

Vai mais além:

A corrupção é um obstáculo significativo no combate à pobreza e para a promoção do desenvolvimento.

Além da questão da devolução de fundos entre países, a convenção harmoniza operações e regras para que os governos cooperem na busca por um criminoso. O acordo ainda indica medidas para fortalecer as legislações nacionais contra a corrupção.

O texto da convenção levou dois anos para ser negociado e, com a aprovação de ontem, será assinado pelos países durante a Conferência de Merida, que ocorre no México em dezembro. Para que entre em vigor, porém, o acordo terá que ser ratificado pelos congressos nacionais, o que pode levar alguns meses.

Sr. Presidente, a medida da ONU é extremamente importante, e espero que o nosso Congresso Nacional seja o primeiro a assinar. Só do Banestado e do Banco Araucária temos US$30 bilhões. E mais importante do que, ao final desta CPMI, propor indiciamentos e pedidos de prisão, é o repatriamento do dinheiro, Sr. Presidente. Milhões de dólares roubados do povo brasileiro, com superfaturamento, dinheiro de propina, dinheiro de corrupção e dinheiro do narcotráfico.

É importante que esse dinheiro volte para um País que tem 54 milhões de miseráveis. E a primeira e única saída plausível no combate ao crime organizado, Sr. Presidente, é produzir o empobrecimento dos criminosos do crime organizado e do narcotráfico. Não temos outra saída.

Portanto, fico empolgado com essa atitude da ONU e chamo a atenção do Congresso Nacional brasileiro para que sejamos signatários entre os primeiros, no mês de dezembro, porque, assim, teremos condições de repatriar o dinheiro brasileiro que está nos paraísos fiscais, em nome de laranjas e de alguns que, descaradamente - porque acreditam plenamente na impunidade brasileira -, colocaram esse dinheiro em seu próprio nome ou no nome de empresas das suas famílias, para que ele volte para o País, de onde não deveria ter saído. A Nação brasileira é roubada descaradamente e à luz do dia.

Sr. Presidente, o outro assunto que me traz à tribuna refere-se à convocação que faço de todos os envolvidos na Operação Anaconda. Segundo a Polícia Federal, no material apreendido na busca e apreensão, há documentos que comprovam que as contas CC-5 foram usadas por essa quadrilha de infames, de miseráveis, de desrespeitadores da honra humana que age nas entranhas, nas vísceras do Estado - isso é crime organizado -, uma sombra que ninguém vê.

Precisamos parabenizar os participantes dessa operação, que envolve magistrados, policiais, autoridades de todas as ordens.

Aliás, Sr. Presidente, são citados como integrantes do primeiro nível dez agentes, delegados federais, advogados em São Paulo. É algo extremamente nojento e vergonhoso. Mas nunca tive dúvida de que o salvo-conduto do crime é a autoridade.

Nesse momento, o Poder Judiciário tem possibilidade de cortar na carne. Hoje li algumas reportagens de que, em função do tempo curto, falarei na próxima semana, sobre tribunais que começaram a expulsar juízes. Só não concordo que um juiz apanhado em corrupção seja aposentado. Precisamos mudar essa lógica infame, por sinal. Quem rouba precisa ser mandado para a cadeia e não receber o prêmio da aposentadoria. Deve cortar na carne num processo depurativo semelhante ao iniciado pelo Legislativo, porque só teremos êxito quando estivermos dispostos a revelar à sociedade que o crime organizado tem na autoridade o seu salvo-conduto.

Por isso, Sr. Presidente, estou convocando todos eles e espero que a convocação ocorra com urgência, para que possamos dar, como Congresso Nacional, uma resposta à sociedade brasileira.

Encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo que a criminalidade e a violência aumentou no meu Estado. No final de semana passado, ocorreram 27 homicídios, mais cinco agora e um assalto com granada, metralhadora e tudo em frente ao aeroporto, para roubar o posto bancário e também um assalto à Fininvest.

Infelizmente, o Espírito Santo, que já esteve nas páginas dos jornais com um índice altíssimo de violência, começa a reaparecer, porque a violência não arrefece, não diminui, é crescente no meu Estado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Encerro, Sr. Presidente, contando com a condescendência de V. Exª, que é um homem benevolente. Dê-me um minuto, com a mesma graça com que V. Exª foi tratado por Mão Santa. Gostaria de experimentar dessa graça, porque há momentos na vida em que a graça é maior que a lei. Por isso, neste momento, gostaria que a graça se estendesse sobre a minha oportunidade.

Tenho acompanhado pelos jornais e não me manifestei ainda sobre o fato de a atriz Luana Piovani ter assumido publicamente que é viciada em maconha. Em uma entrevista, num tom muito debochado, disse que sabe onde encontrar a erva. Isso é apologia ao crime, Sr. Presidente! Mas ela é uma atriz global, é um símbolo sexual brasileiro, porque, se fosse uma pessoa pobre, já estaria presa, e as reações já seriam extremamente significativas. Espero que tenhamos coragem de denunciar esse tipo de atitude.

O Estado brasileiro está tão amedrontado, está tão empurrado contra a parede, o Estado de Direito foi tão violentado pela impunidade, com a crença de que nada vai ocorrer, que essa atriz agora está fazendo uma propaganda da Vivo na televisão. Televisão não é concessão pública? Precisamos discutir isso. Como uma moça que faz apologia às drogas aparece constantemente na tevê, que é concessão pública, entra nas casas das nossas famílias como se fosse um patrimônio a ser copiado pelos nossos jovens, pela nossa juventude, pelos nossos filhos? É preciso que tenhamos coragem de denunciar isso.

Leio agora uma reportagem sobre um músico do Planet Hemp, que diz o seguinte: “Fumo maconha, e daí?” O Estado brasileiro está tão acanhado e amedrontado que a crença na impunidade faz com que essas coisas ocorram. O músico criticou o Ministério Público, que quer abrir processo contra Luana Piovani, e disse ser usuário de maconha.

Sr. Presidente, onde é que vamos parar? São milhares de famílias que nos estão vendo agora. Na sua maioria absoluta, são famílias vilipendiadas pelo mal do advento das drogas, que invadiu desde os grandes condomínios às favelas brasileiras, que não estabelece mais regra, que não respeita fronteira na sociedade brasileira - ricos, pobres, analfabetos, cultos, doutores, letrados, iletrados, brancos, pretos. Há o argumento de que o usuário é um coitado, e não o é. Esses mesmos usuários pedem punição para o traficante.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Traficante só existe porque existe usuário. Existe o mercado consumidor e existe o fornecedor. No momento em que a sociedade, que adota essa posição - uma posição altamente hipócrita -, deixar de consumir, automaticamente acaba-se o tráfico de drogas.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar sobre o assunto, porque sou um homem que há vinte e quatro anos me tenho dedicado à recuperação de drogados, de crianças a pessoas de setenta, oitenta anos de idade. Trata-se de investimento de vida mesmo. Essas questões indignam-me muito, porque conheço de perto o sofrimento e a lágrima de uma mãe que chora por ter um filho drogado. Alguns chegam à minha porta com o juiz e me chamam para ver se tenho coragem de, sob a responsabilidade da lei, assumi-los e de colocá-los na minha instituição. Foram presos com uma bagana de maconha na porta da escola ou no meio da rua; alguns foram enquadrados no art. 12 por estarem com cem gramas de cocaína.

Enquanto isso, uma atriz pode fazer apologia às drogas, publicamente, nos meios de comunicação. Espero que o Ministério Público vá fundo nessa ação, porque ela é uma ação pedagógica, e é preciso que essa ação tenha fim, Senador Eurípedes, para que a sociedade brasileira entenda que aqui estamos cumprindo o nosso papel e que não nos calamos diante de tamanha indignidade.

Sr. Presidente, infelizmente, meu tempo já se esgotou, e estou contando com a benevolência de V. Exª. Agradeço a V. Exª por isso.

Quero voltar a esta tribuna na próxima semana para aprofundar o debate com a sociedade sobre esse assunto. Na próxima semana, estarei protocolando nesta Casa uma PEC para que possamos começar a discutir a lógica da menoridade penal. Entendo que qualquer brasileiro, a partir de quatorze anos de idade, que comete crime de sangue deve perder imediatamente o direito à sua menoridade e ser colocado na maioridade, para pagar as penas da lei.

Já encerro, Sr. Presidente; peço só mais trinta segundos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - V. Exª já está com 120% do tempo permitido.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Encerro, dizendo que a minha PEC é uma homenagem às milhões de famílias que sofrem por conta da ação de menores que já são homens, mas que são protegidos pela lei, que estupram e matam, sem que a lei possa alcançá-los.

Rendo a minha solidariedade à família de Felipe Silva Caffé, 19 anos, e Liana, 16 anos, assassinados brutalmente em São Paulo por menores.

Obrigado, Sr. Presidente.