O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, meus caros ouvintes da Rádio Senado FM e da Rádio Senado Ondas Curtas, antes de entrar propriamente no assunto que me traz a esta tribuna, quero tecer breve comentário sobre a discussão jurídica relativa ao prazo para o recadastramento dos beneficiários da Previdência Social. Dizem alguns juristas que o prazo expira no dia 20; dizem outros que ele termina no dia 30. Parece-me ter sida essa a postura do Ministro Ricardo Berzoini.

Em primeiro lugar, quero reafirmar desta tribuna que concordo integralmente com a opinião do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com relação ao desempenho do Ministro Ricardo Berzoini, um homem público dotado de todas as condições para o exercício do cargo e de toda a disposição para o enfrentamento da problemática da previdência. Mais do que isso, o Ministro tem a mais firme intenção de melhorar a previdência, de acabar com os problemas relativos às fraudes e de assegurar o direito dos beneficiários.

O Senhor Presidente da República, ao referir-se ao episódio do recadastramento das pessoas com idade acima de 90 anos, disse que o Ministro havia errado. Com a sua maneira simples, com a sua maneira brasileira de falar aos brasileiros, o Presidente fez uma comparação: o Ministro era um craque e, como todo craque, ele havia perdido um pênalti.

Pois então, Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e meu caro e respeitado Ministro Ricardo Berzoini, está na hora de V. Exªs - o Presidente e o Ministro - marcarem um gol de placa. Muitas vezes nós vimos, Sr. Presidente, em uma partida de futebol, um craque perder um pênalti, mas na mesma partida, dentro do tempo regulamentar, o craque que é craque vai lá e faz o gol de placa.

Acredito que ninguém vai recorrer ao Judiciário, ninguém vai buscar qualquer amparo legal para contestar um ato do Ministério da Previdência e da Presidência da República relativo a esses prazos.

Meus nobres Pares, o Ministro declarou que odeia fila. Sr. Ministro, se V. Exª, com a idade que tem, se eu, com a idade que tenho, não gostamos de fila, muito menos gostam de filas aqueles que já se aposentaram, que já contribuíram, que já laboraram durante tantos anos e agora querem, única e exclusivamente, ver garantido o seu direito de receber o seu benefício.

Sr. Presidente, toda a inteligência do Ministério da Previdência Social e da Presidência da República, todos os envolvidos nesta questão devem agora se debruçar sobre ela para propiciar tranqüilidade aos aposentados, que têm vivido dias de imensa preocupação. As filas, que são odiadas pelo Ministro e muito mais odiadas pela população brasileira, vão continuar existindo porque o prazo é exíguo.

Então quero, Sr. Presidente, da maneira mais respeitosa, falando como alguém que está no cerne da oposição construtiva, solicitar ao Presidente da República e ao Ministro Ricardo Berzoini que encontrem uma solução para o problema. No Código de Processo Civil a parte interessada, a Previdência, encontrará subsídios para alterar a regulamentação legal, no que se refere ao prazo de cinco anos para o recadastramento. Tenho certeza absoluta de que o Ministério tem, no âmbito de sua competência, condição de mudar o prazo atual e estabelecer um ainda maior. Afinal de contas, muitas vezes se modifica prazo para vários assuntos. Com muito mais razão se poderia fazer isso em benefício do aposentado.

Quero, respeitosamente, reafirmar ao Sr. Ministro que entendo perfeitamente o equívoco e concordo com o Senhor Presidente da República, que se referiu a S. Exª como um craque. O Ministro Ricardo Berzoini é um dos melhores homens públicos que está servindo ao Brasil. S. Exª haverá de encontrar, com a burocracia da Previdência, os meios para que o prazo seja dilatado.

Concordo com o Sr. Ministro, que odeia filas. Todos nós, Sr. Presidente, odiamos filas, muito mais os aposentados, os idosos. Aprovamos, há pouco tempo, o Estatuto do Idoso, cujos dispositivos atingem grande número dos aposentados. Portanto, creio que o craque fará o gol de placa dentro do tempo regulamentar, inspirado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, sensível aos problemas do povo, não permitirá que as filas, já mencionadas como odiadas, permaneçam, principalmente para os aposentados.

Ouço o Senador Sérgio Cabral.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de trazer o tema a este plenário. Sr. Presidente em exercício, 1º Secretário, Senador Romeu Tuma, Srªs. e Srs. Senadores, estamos assistindo a um festival de incompetência, a um festival de insensibilidade administrativa e política por parte do Ministério da Previdência. Confesso, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, que, no primeiro quadrimestre, quando o Ministro Berzoini esteve neste plenário para debater a reforma da previdência, vi em S. Exª um Deputado federal do Partido dos Trabalhadores com tradição de compromissos com os trabalhadores e depositva nele muitas esperanças nas ações como Ministro da Previdência. Mas, infelizmente, aquela barbaridade ocorrida há cerca de 15 dias em relação aos aposentados e pensionistas com 90 anos ou mais, a que o Brasil inteiro assistiu, agora se repete. V. Exª conclamava o Ministério da Previdência e o Governo Federal a tomarem uma iniciativa. Hoje pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tive oportunidade de conversar com o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, e fazer um apelo a S. Exª, para que, como Líder do Governo, levasse ao Presidente esse pleito. Vou materializar a proposta, a súplica que V. Exª neste momento apresenta ao Governo, à qual eu me associo, Senador Eduardo Siqueira Campos. Basta uma medida provisória do Governo Lula. Ela pode ter dois vieses, duas opções, duas hipóteses: uma já reconhecendo o direito dos aposentados e pensionistas que requereram seus benefícios de fevereiro de 1994 a fevereiro de 1997 - essa seria a mais sensata. E aí, copiando inclusive o modelo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso para o FGTS, estabelecer um prazo de pagamento. Mas, de qualquer maneira, já reconheceria o direito desses aposentados e pensionistas. A segunda hipótese - também por medida provisória - prorrogando o prazo da revisão por mais um ano. Não custa nada. Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, uma medida provisória resolveria o problema. Há poucos minutos, no site do Globo On Line, vi o Presidente Lula fazer um apelo, convocando o Ministro Ricardo Berzoini a “arrumar a casa”. Também eu faço um apelo ao Ministro Ricardo Berzoini e ao Presidente da República, responsável pela edição de medidas provisórias: edite uma medida provisória, para dar tranqüilidade ao País. Hoje, o clima, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, é de terrorismo entre aposentados e pensionistas.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Nobre Senador Sérgio Cabral, agradeço o aparte de V. Exª, que é um conhecedor do assunto, que tem se batido nesta Casa e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde são analisadas as emendas da reforma previdenciária. V. Exª tem se portado com muita propriedade e dá uma grande contribuição para este pronunciamento. Espero, como disse o Presidente Lula, que seja feito, depois de haver sido perdido um pênalti, um gol de placa.

Sr. Presidente, quero, antes de entrar na segunda fase do meu pronunciamento, destacar a presença dos alunos da terceira e da quarta séries do Colégio Inei, do Lago Sul, em Brasília. Para nós, Parlamentares, é sempre uma grande alegria ver, nas galerias desta Casa, crianças, estudantes, enfim, as escolas, com seus professores, coordenadores, a quem também saudamos pela presença, e agradecemos.

Sr. Presidente, passo ao segundo ponto do meu pronunciamento. Considero um avanço extraordinário, um exemplo concreto para este País, para as crianças que vivem nesta cidade, que tem a maior renda per capita, portanto, que tem as melhores condições de vida, mais notadamente as crianças do Plano Piloto, do Lago Sul, das escolas particulares, que esteja sendo estendida à comunidade que não tem acesso, aos excluídos, na cidade de Palmas, por um projeto pioneiro, concreto, a fluência tecnológica. Está em funcionamento há um ano e alguns meses, chama-se Projeto de Inclusão Digital. Cidade do Conhecimento.

Esse projeto, Sr. Presidente, resulta de uma pesquisa realizada pela equipe do Campus Virtual/Unidade de Educação à Distância da Universidade Gama Filho e da Prefeitura de Palmas, tendo, inclusive, rendido à grande Prefeita Nilmar Gavino Ruiz o prêmio Mário Covas como Prefeito Empreendedor, concedido pelo Sebrae, no Congresso Brasileiro de Municípios, realizado em março de 2003, em Brasília. 

A Cidade do Conhecimento é um projeto pioneiro que objetiva proporcionar a fluência tecnológica à comunidade por intermédio da construção da história viva de Palmas, de forma coletiva, a partir das histórias contadas pelos seus moradores, que, através de relatos, contribuem para o resgate histórico do município.

A Cidade do Conhecimento é constituída de um ambiente virtual, de pontos públicos para acesso da população e de atividades desenvolvidas nas escolas, com alunos de todos os níveis de ensino, e com a comunidade do entorno. São cinco pontos espalhados pela cidade, e um ponto móvel que engloba todo o plano diretor de Palmas.

Ao ingressar na Cidade do Conhecimento, o cidadão ingressa em uma rede que tem toda a história da cidade. Ele pode se cadastrar, transformando-se em um NetCidadão; pode criar um login e fazer parte da troca de experiências, da construção da história de Palmas, e também ter acesso ao conhecimento, não só da nossa realidade, como da realidade toda que envolve a Internet.

Para que se tenha uma idéia, em um ano e poucos meses de funcionamento, já tivemos 347.401 visitantes na Cidade do Conhecimento. O número de NetCidadãos inscritos passa de 8 mil - são 8.322.

É importante destacar, Sr. Presidente, analisando os dados, como se dá a inclusão digital, o acesso à rede mundial dos conhecimentos, à pesquisa, ao ensino à distância. Observe que, desses oito mil cidadãos que se inscreveram como NetCidadãos, 4.812, ou seja, 57%, Senadora Lúcia Vânia, estão dentre aqueles que têm ensino fundamental incompleto. Poderíamos pressupor haveria um atrativo maior para o jovem de segundo grau ou para quem tem ensino superior. Mas não, há exatamente para aqueles que não têm. E aí é que se confirma nos dados o nome do Projeto de Inclusão Digital.

Há alguns meses o Ministro Guido Mantega e sua equipe promoveram um grande painel sobre a inclusão digital, que é prioridade para o Presidente Lula, para o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, e para o Ministro da Educação. Mas não há, no Brasil inteiro, nenhuma cidade que esteja fazendo o que Palmas fez nesse um ano e dois meses, em consórcio com a Universidade Gama Filho. Aliás, presto aqui minha homenagem à Prefeita Nilmar, à Professora Vera Salvador e à Professora Márcia Vignole, esta última presente nas galerias desta Casa, que, com muito entusiasmo, se dispuseram a enviar as equipes.

Foi feito um convênio e misturamos o que há de melhor no conhecimento e na pesquisa brasileira, vindo da Universidade Gama Filho, aos esforços da equipe da Prefeitura Municipal de Palmas, que está concorrendo a um prêmio no iBest com esse projeto - que já está premiado pela participação efetiva da população, Senadora Lúcia Vânia, meus nobres Pares.

Sr. Presidente, são pontos em vários locais, pontos diversos, que ficam à disposição da população. E ainda existe o ponto móvel, que se desloca até as feiras populares.

Gostaria de deixar aqui, para o Brasil inteiro que nos assiste pela TV Senado, que nos ouve pela Rádio Senado FM e pela Rádio Senado Ondas Curtas, o endereço Palmas, Cidade do Conhecimento, que é www.cidadedoconhecimento.campusvirtual.br. Ingressar nesse endereço é ingressar na história de Palmas, é ter conhecimento dos depoimentos dos que lá chegaram, pioneiros, dos que estão chegando e também poder desfrutar da pesquisa e do conhecimento ali disponibilizados por meio tão amplo quanto o da informatização.

Sr. Presidente, dos 8.322 inscritos como NetCidadãos, 4. 812, ou seja, 57%, têm o ensino fundamental incompleto. Com o ensino superior incompleto, são 769, 9%. E aí vêm os que têm ensino médio completo, ensino médio incompleto, pessoas com mestrado, e os seus referidos percentuais.

Na questão da faixa etária também é bastante interessante esse número. Na faixa etária entre 11 e 14 anos, temos 29% dos NetCidadãos; de 15 a 18 anos, 17%; de 19 a 24 anos, 14%. Estão bem distribuídos nas diversas faixas etárias aqueles que se inscreveram - não os que visitaram -, aqueles que efetivamente fizeram o seu login como NetCidadãos.

Sr. Presidente, quero aqui deixar registrado um depoimento de Josué Araújo Lima, que diz:

Cheguei do Maranhão há uns seis meses, eu, meu primo (amigo) e Deus; meu primo é só amigo, mas nos conhecemos há muito anos e o considero assim. Saí do meu Estado para Palmas por motivo de emprego e estudo, concluí a oitava série em Zedoca, no Maranhão, minha cidade, que tem mais ou menos cinqüenta mil habitantes.

Tenho quase dezessete anos, mas é uma das fases mais importantes da minha vida.

(...)

Estava vendendo salgados, passei e conheci a Cidade do Conhecimento aqui no Bosque, vi pessoas entrando e computadores lá dentro. Entrei e fiz meu cadastro; já tinha curso de computação, foi há mais de um ano e dois meses que cursei. Então, comecei a freqüentar e pesquisar sobre os trabalhos escolares de geografia e outros. Também comecei a praticar os programas que já havia aprendido; gosto muito do point.

Este projeto é bom demais, pois muitas pessoas não têm dinheiro para comprar um computador, as condições são difíceis, então é muito importante. Venho trabalhar e ao mesmo tempo estudar, pois ninguém se sujeitaria a emprestar um computador a um desconhecido para usar a Internet ou praticar programas (principalmente para quem não tem condições financeiras e mora longe como eu, na Arno 43).

Posso dizer que a Cidade do Conhecimento melhorou a minha vida, pois agora tenho maiores possibilidades e facilidades na escola, se o estudo é fundamental, e posso pesquisar de forma mais rápida. Com certeza é útil para minha vida e modificou meu aprendizado.

Este é o depoimento de um NetCidadão, um daqueles que, pela pobreza e pela falta de condições, chegaram em Palmas, estão residindo em um lote urbanizado, em uma quadra que tem saneamento básico, e desfrutando do processo de inclusão digital chamado Cidade do Conhecimento, projeto executado pela Prefeitura de Palmas.

Sr. Presidente, quero citar alguns dados, para concluir o meu pronunciamento.

João Carlos Teatini, Secretário de Educação a Distância do MEC, diz:

“Brasil está pelo menos 30 anos atrasado.” A educação a distância está pelo menos 30 anos atrasada no Brasil. O mundo usa a educação a distância nos níveis superior e básico há mais de três décadas. A Universidade Aberta Indira Gandhi, na Índia, tem 1,5 milhão de alunos no ensino superior a distância.

Diversos jornais tratam da questão da inclusão digital. Diz o artigo de O Globo: “O Governo quer a construção de uma escola do tamanho do Brasil. E isso, sem educação a distância, é impossível”.

Quem fala isso é o Sr. João Carlos Teatini, um dos participantes do seminário que tratou do tema no auditório de O Globo.

Sr. Presidente, mais uma vez, quero fazer o convite para que o Senado e o Brasil inteiro possam conhecer o site Palmas, Cidade do Conhecimento: www.cidadedoconhecimento.campusvirtual.br.

Essa é a contribuição de uma cidade jovem como Palmas - a mais nova capital deste País, do mais novo Estado brasileiro, com uma administração empreendedora e moderna - para o processo importante da inclusão digital.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.