O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para saudá-las também. Isso mostra que, cada vez mais, as mulheres estão ocupando importantes cargos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez a sociedade brasileira choca-se com crimes hediondos que ocorrem em nosso território. O País hoje, principalmente nas cidades grandes, vive uma insegurança só.

Diante da burocracia governamental, seja estadual, seja federal, cada vez mais ousam os que praticam crimes. E nós, em uma brincadeira de faz-de-conta, elaboramos leis que não resolvem o problema. Algumas delas são até muito polêmicas, como é o caso da lei do desarmamento. Sou também favorável ao desarmamento, mas ao desarmamento de todos.

Não consigo entender por que sempre fazemos a legislação para os homens de bem e não tomamos uma atitude, pelo menos de impacto, que fosse depois homogeneizada para toda a sociedade.

Os bandidos jamais vão se incomodar se haverá ou não desarmamento. Eles continuarão usando AR-15, metralhadoras russas, metralhadoras de última tecnologia, granadas, etc. A cada dia, tomamos medidas um tanto quanto inócuas.

Nas cidades grandes - novamente cito São Paulo e Rio de Janeiro -, as favelas proliferam. E não conseguimos resolver o problema da habitação, dos seis milhões de lares que precisam ser construídos no País. Não consigo compreender como, num País que tem terra sobrando, barro à vontade para se fazerem telha e tijolo, madeira para se colocarem caibros, continuamos precisando de seis milhões de casas.

Todos os bairros ricos são cercados e têm guardas. E muitas vezes me pergunto: se dizem que o grande problema nas favelas é segurança, por que não fazem o mesmo sistema, cercam pedaços das favelas e colocam segurança na porta, para ficar igual a qualquer bairro rico deste País, como Nova Ipanema ou Novo Leblon? Certamente isso inibiria o trabalho dos bandidos.

Mas, para minha maior tristeza, os que mais morrem são os jovens, como o casal de namorados assassinado. Quem leu a história completa deve ter ficado estarrecido. A moça, além de saber que o namorado havia sido morto, foi abusada pelos quatro bandidos. O indivíduo passou dois dias com ela, para cima e para baixo, convidando os amigos a fazerem o mesmo.

A notícia repugnou-me e me revoltei. E quem era a pessoa? Novamente trata-se de um menor de 18 anos. Nós fazemos de conta que não vemos e deixamos como está.

Não quero, de maneira alguma, aumentar a punição para os mais jovens, mas é preciso que haja exemplos.

Uma vez, contei desta tribuna, Senadora Heloísa Helena, com muita tristeza, que assisti a um programa de televisão em que um garoto de 17 anos dizia: “Já matei 20 e tenho uma lista de dez. Quando sair daqui, vou matar os outros dez e muito mais gente, porque eu gosto de matar. Para mim, matar é como comer feijão com arroz e carne”.

Choca-nos ver esses fatos, porque, se ele matar uma, dez ou 20 pessoas, receberá uma pena de três anos de cadeia, no máximo. Então, o indivíduo é apto a votar aos 16 anos, e estamos até pensando em conceder também o direito de dirigir após essa idade, mas ele ainda não responde criminalmente por seus atos. E toda quadrilha deste País tem um menor a quem atribuir todos os crimes, pois dessa forma os adultos não têm esse problema, essa celeuma que vemos aí.

Em 1996, apresentei nesta Casa um projeto que baixava a maioridade de dezoito para dezesseis anos. Hoje tenho minhas dúvidas se aquela ocasião era propícia e se a medida adiantava. Talvez pudéssemos fazer com que, na primeira vez, a legislação fosse normal, mas, na segunda vez, na reincidência, o indivíduo perdesse todos os direitos e passasse a ser considerado adulto. Assim funciona, por exemplo, no Código Comercial. Da mesma forma, quando alguém se casa, qualquer que seja a idade, fica emancipado. Então, a reincidência seria uma espécie de emancipação, e o indivíduo poderia ser criminalizado.

A verdade é que batemos a cabeça, conversamos, discutimos e nada muda no País. A cada dia há uma surpresa: o neto que mata a avó; a filha que se junta ao namorado para matar os pais; crianças que são mortas porque vão para uma área insegura, segundo a Polícia. Qual é a área segura no País atualmente?

Os jovens, os mais idosos, os que não têm a higidez física estão passíveis de serem abusados, atacados, assaltados em qualquer lugar do País. Essa não é uma prerrogativa do Rio de Janeiro e de São Paulo. Estou falando aqui mais do Rio de Janeiro e de São Paulo talvez porque a mídia seja melhor e divulgue mais essas barbaridades.

Hoje eu me choquei de novo, Srªs e Srs. Senadores, quando vi uma exposição de arte sobre bandeiras. Uma bandeira dizia: “Vou ser bandido, quero ser herói”. E isto é verdade: os bandidos são transformados em heróis de uma boa parcela da população. Quanto esse cidadão chamado Fernandinho Beira-Mar já custou à República? E o quanto ele é admirado por toda uma plêiade de marginais? Quantos jovens no Brasil não o têm como ídolo? É uma pena, mas essa é a verdade.

É exatamente nestes moldes que hoje venho aqui reapresentar o meu projeto: na reincidência, não deve ser mantida a impossibilidade de imputar ao marginal um crime. Na primeira vez, pode-se considerar que errar é humano; na segunda vez, o criminoso deve ser punido.

Estou apresentando esse projeto hoje à Casa e espero poder discutir essa questão e encontrar uma solução. Não quero o Brasil como a Inglaterra, onde aos treze ou aos onze anos de idade, qualquer que seja a idade em que pratica o crime, o menor é punido. Não! Mas não podemos continuar dessa forma. Muitos dizem: “Não, não precisa fazer isso”. Muitos o dizem porque nada foi feito contra eles, porque nada sofreram.

Conheço inúmeras pessoas vítimas de violência, porque já participei de muitos encontros. São vários os casos. E começo citando o meu: minha primeira mulher foi assassinada durante um assalto, e tive o braço partido nesse mesmo assalto. Por sorte, escapei. Para a minha tristeza, minha mulher morreu.

Nas reuniões de vítimas das quais participei no Rio de Janeiro, encontrei várias pessoas que perderam filhos do modo mais bárbaro possível. Encontrei pessoas que perderam pais, irmãos, mulheres. Enquanto isso não nos atinge, podemos até ter a atitude hipócrita de dizer: “Não, não é preciso mudar nada”. É claro que essa situação deve mudar. Somos responsáveis por ela e precisamos promover as mudanças.

Assim, cumprindo a minha obrigação, estou dando a minha parcela de contribuição. Uma vez, trouxe aqui oito projetos contra a violência. Alguns deles estão tramitando. Um deles foi aprovado, mas este aqui tinha sido arquivado. Eu o estou reapresentando, com a modificação seguinte: a partir dos 16 anos, no primeiro crime, vigora a legislação antiga; no segundo crime, deve o cidadão passar a ser tratado como adulto.

Muito obrigado.