A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de homenagear essas bravas mulheres e homens que estão aqui acompanhando de perto a discussão do projeto de reforma da previdência. Quero hipotecar a todos eles o meu apoio, dizer-lhes do meu entusiasmo e do meu carinho de vê-los persistentes, determinados, corajosos, defendendo aquilo que é direito, como trabalhadores, como servidores públicos honestos e competentes que são. Portanto, a todos os nossos cumprimentos!

Sr. Presidente, mais uma vez, assomo a esta tribuna para chamar a atenção do Governo para um problema que considero da mais alta gravidade.

Hoje, o jornal Folha de S.Paulo estampa, na sua primeira página, o seguinte título: “Trabalho infantil cresce 50% ao ano”. Isso é extremamente grave. Diz a matéria que o número de crianças trabalhadoras de 10 a 14 anos cresceu 50% nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil nos primeiros nove meses do Governo Lula. O trabalho nessa faixa etária é ilegal. O contingente de crianças ocupadas passou de 88 mil em janeiro para 132 mil em setembro. Os dados são da pesquisa mensal de emprego do IBGE, feita em São Paulo, Rio, Recife, Salvador, Belo Horizonte e Porto Alegre. A alta foi de 76% em relação ao mês de setembro de 2002. Quero, mais uma vez, alertar para o fato de que a desestrutura da área social leva a isso.

Quanto aos cartões, demandou-se praticamente um ano para que se chegasse à conclusão de que se deveriam unificá-los. E, no mesmo mês em que os cartões foram unificados, o próprio Governo reconhece que tem que excluir da unificação o Bolsa-Renda, porque a seca do Nordeste é hoje um problema seriíssimo, e o Bolsa-Família não atendia naquela ocasião.

E o que acontece com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, um programa reconhecido internacionalmente, pela eficiência e pelos resultados que pôde apresentar não só no Brasil, como no exterior? Trata-se de um programa que visa levar a criança para a escola, tirá-la do trabalho penoso, degradante, do contato com a rua, e, ao mesmo tempo, dar a ela oportunidade de desenvolver suas habilidades, de estar ocupada por tempo integral, para não ficar na rua, como a vemos hoje nos sinaleiros e nas esquinas das grandes Capitais.

Neste momento, chamo a atenção para o fato de que esse programa não recebeu um centavo a mais no Orçamento deste ano. Portanto, não houve nenhuma ampliação do projeto. Além disso, o projeto passou seis meses inteiramente desconectado de Estados e Municípios, sem receber - o que é mais grave ainda - o recurso destinado às crianças e às escolas ou entidades que o ministram. Pelo que vemos, parece que toda a estrutura montada no Ministério do Trabalho para fiscalizar as empresas e para fiscalizar as crianças nas ruas está inteiramente desativada.

É com muita tristeza que assistimos a tudo isso. Sabemos que não é apenas o dinheiro que faz com que um programa social obtenha êxito; é preciso que haja motivação. O Governo poderia, como fizemos no passado, mobilizar os empresários, formando com eles um pacto, colaborando para que esses empresários não empregassem as crianças, mas assumissem as crianças que estão nos sinaleiros. Enfim, há uma série de ações que podem ser feitas, como a mobilização dos Governadores e Prefeitos, por exemplo.

Há poucos minutos, o Senador Eduardo Siqueira Campos dava aqui um exemplo de Palmas, no Tocantins, quando o Governo, com sua sensibilidade, pôde mostrar ao Brasil que, quando há vontade política, quando há compromisso com o social, pode-se obter um grande resultado.

Portanto, deixo aqui, em nome do meu Partido, o PSDB, a nossa indignação, o nosso protesto, e, como Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, vou, a partir de hoje, acompanhar a fiscalização que está sendo feita nessa área.

Agradeço às senhoras e aos senhores. Estaremos atentos para reverter esse triste e vergonhoso quadro que tanto entristece as famílias brasileiras.

Muito obrigada.