O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, venho à tribuna para fazer um comentário proposital, que nesta semana acabou repercutindo por todo o País, por intermédio da grande imprensa, ou seja, uma posição por mim comentada a partir de uma análise que teria feito o Ministro José Dirceu, numa reunião da Bancada do Partido dos Trabalhadores, na última quinta-feira, sobre a forma de como estou conduzindo a minha atuação no cenário do Senado da República e também na Vice-Presidência desta Casa.

Mediante os fatos, Sr. Presidente, queria informar que recebi, ontem, em meu gabinete, o Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, o ex-Deputado José Genoíno, e também o ex-Deputado Paulo Rocha, meu companheiro na Câmara dos Deputados, ao longo dos últimos dez anos. Tanto o Líder José Genoíno, como os Deputados Paulo Rocha e Paulo Pimenta e o Senador Aloizio Mercadante, afirmaram que em nenhum momento o Ministro José Dirceu teria feito comentários negativos sobre a minha atuação parlamentar.

Recebi, também, na tarde de ontem, em meu gabinete, uma ligação telefônica do Ministro José Dirceu, com a presença do ex-Deputado José Genoíno e do ex-Deputado Paulo Rocha. Disse-me o Ministro: “Senador Paulo Paim, quero afirmar a V. Exª que entendo a sua reação, mediante nota divulgada. A minha reação seria exatamente igual a sua se essa nota divulgada tivesse realmente saído da minha lavra, da minha boca. Quero dizer, Senador Paulo Paim, que respeito a sua história e as suas posições, como sei que V. Exª respeita as minhas posições e a minha história”.

Srªs e Srs. Senadores, confesso que fiquei feliz com a declaração do Ministro José Dirceu, de que foi uma brincadeira de um outro Deputado que usou esses termos. S. Exª disse que o comentário foi publicado, foi comentado, mas que S. Exª não endossa, não abona, ao contrário, discorda, e que a minha reação foi correta.

Diante dos fatos, da grandeza manifestada pelo Ministro José Dirceu - dezenas de Parlamentares confirmaram que S. Exª não fez nenhuma insinuação quanto ao meu trabalho -, da mesma forma, de público, quero dizer que respeito a história do Ministro José Dirceu como S. Exª também respeita a minha. Ao mesmo tempo, retiro os comentários que fiz, publicados nacionalmente. Como o Ministro diz publicamente que não assume a responsabilidade daquelas frases, eu também retiro a comparação que fiz de S. Exª com figuras da nossa história, porque certamente o Ministro José Dirceu está acima dos exemplos citados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que a discussão hoje, pela manhã, sobre a questão de mérito da reforma da Previdência é o que me interessa, e não o debate de questiúnculas pessoais. Esse é o debate que quero fazer no plenário do Senado e entendo que 99% dos Senadores estão assim se conduzindo.

Desejo continuar debatendo a reforma da Previdência. E hoje, pela manhã, em conversa com o Líder Aloizio Mercadante, S. Exª me assegurou que, em relação aos quatro pontos que entendo serem os mais questionados por este Plenário - o subteto, a paridade, a regra da transição e a contribuição dos inativos -, há sensibilidade do Governo para atender de imediato à questão do subteto e à da paridade, mas que estaria aberto para continuar o debate sobre a regra de transição e a taxação dos inativos.

Reafirmo que essa proposta não contempla o que tem sido o eixo do nosso debate na reforma da Previdência. Mas, quando apresento para debate quatro temas e o Governo sinaliza de forma afirmativa para pelo menos dois deles e deixa aberto o debate para os outros dois - a questão dos inativos e a regra de transição -, vejo, nesse gesto, uma ação positiva na busca do entendimento, em que ainda acredito. Senador Mão Santa, V. Exª tem sido, com outros, um guerreiro, um lutador em relação a esses quatro pontos e outros. Eu ainda acredito nesse grande entendimento no plenário do Senado da República.

Finalmente, Sr. Presidente, mais uma vez, como fiz na segunda-feira e na terça-feira, dirijo-me ao Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para solicitar a S. Exª que estenda a todos os aposentados o resultado conseguido na Justiça pela categoria, porque com esse gesto estaríamos evitando milhões de ações.

Sei que o Ministro Ricardo Berzoini é sensível a essa questão tanto quanto cada um de nós. Por isso vi também com alegria que, na tarde de hoje, o Ministro Berzoini, reunido com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou à imprensa que está atendendo, em parte, o clamor da maioria do povo brasileiro e de inúmeros Senadores deste Plenário.

Edita-se amanhã uma medida provisória prorrogando por mais cinco anos o prazo para que os aposentados possam fazer o pedido de revisão das suas aposentadorias, que terminaria no dia 20. Vejo a medida de forma positiva. Teríamos, com certeza, um embate no campo legal, pois a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), no futuro, poderia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que o prazo fosse prorrogado por mais 10 anos.

Não digo que a medida provisória atendeu na íntegra ao que pensa a Cobap, mas, com certeza, foi um gesto positivo prorrogar o prazo por mais cinco anos para que os aposentados não tenham que ficar em filas quilométricas e possam buscar uma saída para a revisão das suas aposentadorias.

Sr. Presidente, vi com alegria a ação da medida provisória que busca atender ao pedido de revisão das aposentadorias. Casualmente, no dia de hoje, preocupado com essa questão, havia dado entrada em um projeto de lei alterando a atual legislação, aprovada em 1998, prorrogando por mais 15 anos o prazo para que os aposentados e pensionistas pudessem encaminhar o pedido de revisão das suas aposentadorias. Entendo correta a providência adotada hoje à tarde pelo Ministério da Previdência, por meio de medida provisória que será publicada amanhã. A medida, em comum acordo com a Cobap e com outras entidades, permitirá que, pelo menos por mais cinco anos, os aposentados e pensionistas encaminhem o pedido de revisão das suas aposentadorias.

Quando vinha ao plenário para fazer este pronunciamento, recebi um telefonema do Presidente da Cobap, companheiro João Lima, que me informou que está negociando uma saída com o Ministério na linha dos pronunciamentos que fiz na segunda-feira e na terça-feira, publicado no Jornal do Senado pela manhã, para que se encontre um entendimento que proporcione o pagamento do montante devido pela Previdência aos milhões de aposentados e pensionistas, nem que seja de forma parcelada. Essa é uma saída positiva.

Espero que prevaleça, também nesse campo, a negociação e o entendimento, para que facilitemos a vida de milhões de aposentados a fim de que não tenham de recorrer, permanentemente, à Justiça. Até porque todos sabemos - e nada contra os advogados, pois creio que eles têm um papel a cumprir. Se discordo quanto ao não cumprimento de um ato legal, preciso entrar na Justiça. No entanto, cada aposentado que entra na Justiça acaba abrindo mão de 20% do total do montante atrasado a receber. A meu ver, seria um ato de grandeza do Ministério da Justiça. Sei que o Ministro Berzoini está estudando e fazendo cálculos para analisar a possibilidade de atender a esse justo pleito de milhões de aposentados, até porque já ocorreu algo semelhante no passado.

Fui autor, quando Deputado, da lei que garantiu 147% a todos os trabalhadores brasileiros, inclusive aos aposentados e pensionistas. Na época, o Governo não queria pagar esse percentual. Foi preciso que a Cobap e outras entidades - as centrais - fossem ao Supremo, que decidiu favoravelmente ao processo. O Governo na época estendeu a decisão para todos, evitando assim milhões e milhões de ações na Justiça. O pagamento foi feito de forma parcelada. Lembro-me desse episódio positivo dos 147%, por ser um caminho para resolver questão tão polêmica. Se não houver entendimento nem acordo, considero legítimo que a Cobap mantenha sua ação no Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, conforme solicitação, quero manifestar, mais uma vez, a minha disposição de continuar defendendo os meus pontos de vista quanto à reforma da Previdência: paridade, transição, inativos e subteto. Espero que se construa um grande acordo.

A votação está prevista para os dias 25 e 26 de novembro. Até lá, Senador Eduardo Suplicy - e sei da força que V. Exª está fazendo neste sentido - tomara que continuemos dialogando e que o acordo permita que os trabalhadores das áreas pública e privada percebam que o Senado da República cumpriu sua parte. Foram apresentadas cerca de 336 emendas a essa matéria tão polêmica.

Todos sabemos que a reforma tributária não poderá ser fatiada, porque se for, o mesmo valerá para a reforma da Previdência. A todos os Senadores, com quem tenho falado buscando o entendimento, tenho dito que, se fatiarmos a reforma Tributária, o mesmo valerá para a reforma da Previdência. Entretanto, quanto à Previdência, entendo que emendas supressivas tranqüilizam o Governo, porque poderá ver o Congresso promulgar rapidamente essa reforma tão importante. Poderíamos discutir alguns artigos mais polêmicos em um segundo momento: a regra de transição, o subteto nos Estados, a paridade e a contribuição dos inativos. Caminhos existem; boa vontade existe tanto por parte dos Senadores, do Líder Aloizio Mercadante - notei isso na conversa que tive esta manhã com S. Exª - como por parte do Governo da República.

Depois de dissipadas, Sr. Presidente, as nuvens que estavam a tumultuar o bom debate - e o bom debate é aquele em que não se entra no campo pessoal; o bom debate é aquele em que não se fica a analisar a vida desse ou daquele Senador, desse ou daquele Deputado; o bom debate é aquele em que se debate a Previdência - poderemos, finalmente, debater a vida de 180 milhões de brasileiros em vez da de um indivíduo, seja ele Senador ou não.

Queremos que o bom debate - da vida, da igualdade, da liberdade e da justiça - prevaleça neste plenário. Se esta for a tônica dos encaminhamentos aqui, qual seja, a de permitir que as votações se façam democraticamente e que cada um de nós assuma sua posição perante a História e, conseqüentemente, perante o País, haveremos de avançar. Continuo dizendo que neste plenário qualquer segmento terá dificuldade para assegurar 49 votos. Aprendi em minha lida - como se diz no Rio Grande - de sindicalista que mais vale um bom acordo do que uma discussão interminável que leve ao confronto de posições, de idéias e que termine, quem sabe, numa decisão do Supremo Tribunal Federal. O acordo é o caminho. O acordo é o fim da obstrução da minoria. O acordo é este Senado Federal mostrar ao País que construiu, ouvindo nesta Casa Ministros, ex-Ministros, ex-Governadores, como V. Exª que muito bem honra o seu Estado, e ex-Presidentes da República. Eu contava outro diz nesta Casa em que temos em torno de três ex-Presidentes da República, entre aqueles que foram titulares do cargo e aqueles que assumiram interinamente. Além de ex-Presidentes há inúmeros ex-Deputados Federais e ex-Deputados Estaduais. É impossível não construirmos o acordo com essa estirpe, Senador Eduardo Suplicy, com a qualidade desse colégio de Senadores. Aliás, quero de público elogiar a forma como cada qual tem agido quando tento o diálogo neste momento tão difícil pelo qual passa o País.

E essa é a segurança que tenho mantido para o diálogo, Senador Mão Santa, com V. Exª e a com grande Senadora Heloísa Helena, que sei que também gostaria que houvesse um grande entendimento e pudéssemos caminhar tranqüilamente para uma solução que atendesse aos interesses de todos os trabalhadores.

Concluo, Sr. Presidente, dentro do tempo previamente acertado com V. Exª, para assim permitir que a Senadora Heloísa Helena use da palavra neste momento. Agradeço a tolerância de V. Exª e, mais uma vez, quero aqui de público dizer que gostaria muito que construíssemos um grande entendimento não só quanto à paridade e ao subteto, mas também quanto à transição e aos inativos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Rapidamente, às vésperas da memória de Zumbi de Palmares, gostaria de ressaltar a importância da contribuição de V. Exª, Vice-Presidente do Senado Federal e Senador de nosso Partido, com sua assertividade em insistir em que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tome as medidas necessárias a fim de que sejam conferidos os direitos dos aposentados do País. V. Exª descreveu sua batalha e a reação sensível do Governo - que agora caminha na direção de reconhecer tais direitos - aos apelos de V. Exª, que agora está se empenhando a fim de que haja ainda um entendimento. O entendimento, por enquanto, diz respeito à aceitação pelo Senador Tião Viana do Relatório que veio da Câmara dos Deputados e consubstanciou na chamada Emenda nº 77 paralela, com algumas das proposições que V. Exª mesmo havia considerado imprescindíveis. Considera o Senador Tião Viana, com quem, aliás, conversei ontem e hoje, que está, em grande parte, mantendo o entendimento com V. Exª e com o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entendi que ficou explicado o episódio que resultou do mal-entendido, ao qual me referi ontem. Cumprimento-o pelos pontos relevantes que aqui V. Exª tem trazido a cada dia. E é importante que em nosso PT hajam pessoas com a fibra e a insistência de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço mais uma vez a gentileza de V. Exª. Alguém já disse - e vou repetir: além de ser um dos melhores Senadores que este Plenário já viu, tenho certeza de que V. Exª, se não fizer outra opção, estará novamente nesta Casa daqui a três anos, com uma enorme votação, porque V. Exª tem dado qualidade a esta Casa que não se compara a ninguém, com todo respeito que tenho a todos os Senadores. E V. Exª também foi muito feliz quando se referiu ao Ministro José Dirceu, ontem e hoje. O Ministro, efetivamente, teve um gesto de grandeza, porque me ligou e disse que em nenhum momento havia feito qualquer referência, que tem o maior respeito à minha história. Também tenho respeito à história dele, como tenho a de V. Exª e da nossa Senadora Heloísa Helena - conheço a história de S. Exª e com orgulho me referi a ela.

Então, essa questão pessoal ficou resolvida, e bem resolvida. O debate ficou agora só no campo da previdência. Nesse aspecto, estou conversando, sim, com o Líder Tião Viana, com o Senador Aloizio Mercadante e, dentro do possível, com o próprio Ministro Berzoini, de forma tal que construamos, até o dia 25 ou 26, uma saída que permita esse grande acordo do qual V. Exª é um dos maiores defensores nesta Casa. Esperamos construir de fato este momento bonito da nossa história.

Sem sombra de dúvida, V. Exª reafirmou o que estava no meu discurso: a sensibilidade do Presidente Lula, que hoje assina uma medida provisória que evitará que milhões de aposentados não continuem na fila buscando um pedido de revisão de suas aposentadorias.

Sr. Presidente, muito obrigado. Sabendo que a Senadora Heloísa Helena está ali, que terá no mínimo meia hora, termino meu pronunciamento.