O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a soja é o principal produto agrícola do Brasil atualmente e responde por uma expressiva parcela do PIB agropecuário. A sua exportação lidera a pauta comercial brasileira. Nas últimas três safras, a produção brasileira de soja cresceu 62%, uma média de 20% ao ano. Em 2003, a produção desse grão alcançou a incrível taxa de 25% de crescimento.

Os Estados Unidos, a Argentina e o Brasil lideram a produção mundial de soja. Entre esses, somente o Brasil não tem a completa autorização legal para cultivar sementes geneticamente modificadas. Entretanto, o impedimento legal para o cultivo da soja geneticamente modificada no Brasil não evitou que os produtores a plantassem, utilizando-se de sementes oriundas, sobretudo, da Argentina, introduzidas no País clandestinamente. Essas sementes foram plantadas num primeiro momento e foram posteriormente reservadas pelos produtores e cultivadas na safra subseqüente, num processo que se iniciou no Rio Grande do Sul e que aos poucos se expandiu para os demais Estados produtores.

Segundo informação levantada pelo IBGE e pela Emater, somente no Rio Grande do Sul existem mais de cento e cinqüenta mil produtores de soja, dos quais mais de 95% têm menos de cinqüenta hectares de terra. Estima-se que o cultivo da terra geneticamente modificada seja adotado por mais de 90% desses produtores. Nos demais Estados, os produtores de soja têm características diferentes das dos produtores do Rio Grande do Sul, mas o cultivo de soja transgênica também foi constatado, mesmo que em percentuais menores e mais variáveis.

Esse fato, Sr. Presidente, acabou consolidando uma posição que forçou o Governo Federal a editar, em março de 2003, a Medida Provisória nº 113, posteriormente transformada na Lei 10.688, de 13 de junho deste ano, para disciplinar tanto o cultivo quanto a comercialização da produção de soja na safra 2003.

Agora, mais recentemente, em 25 de setembro de 2003, o Presidente da República editou outra Medida Provisória, com o nº 131, a qual, na essência, tem a mesma lógica da Lei nº 10.688, de 2003, com a diferença de disciplinar também a atividade de plantio da soja da safra 2004.

A Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, foi devidamente apreciada na Câmara dos Deputados, tendo sido seu Relator o Deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul.

Para a elaboração de seu relatório, agora aprovado no Plenário daquela Casa, o Deputado Paulo Pimenta procedeu a um extenso debate da matéria, ouviu os diversos segmentos da sociedade interessados no assunto, valeu-se da opinião de colegas Parlamentares e de sua vivência e experiência no Rio Grande do Sul e apresentou alterações ao texto original, que foram inseridas no projeto de lei de conversão aprovado.

Tive o cuidado de analisar detalhadamente o projeto de lei de conversão, apresentado pelo Relator e aprovado pela Câmara dos Deputados. Constatei, Sr. Presidente, que o substitutivo não torna menos restritivo o texto legal e, em nenhum ponto dele, retrocede em suas disposições e na determinação de amparar os direitos do consumidor, inclusive pelo dispositivo que regulamenta a exigência de rotulagem.

Foi incluído no texto um dispositivo que regulamenta o plantio da safra 2003 e das safras que a antecederam, a fim de eliminar qualquer possibilidade de responsabilização dos produtores pelo fato de eles haverem cultivado soja geneticamente modificada antes de 2003, sem a devida permissão legal. Ora, esse dispositivo parece-me lógico, uma vez que, se foram legalizadas as semeaduras das safras 2003 e 2004, não haveria razão para omitir as das safras anteriores.

Outro ponto que refuto da mais alta relevância, e que o Relator da Câmara teve o cuidado de inserir, refere-se à preocupação, principalmente dos cientistas, de não deixar que a pesquisa da soja geneticamente modificada ficasse engessada, o que redundaria em sérios prejuízos para o País, além de representar um retrocesso científico e intelectual, com graves conseqüências negativas no conceito e no desenvolvimento do País diante das outras nações. Nesse particular, o Relator colocou um dispositivo que autoriza o registro provisório de variedades de soja geneticamente modificada no Registro Nacional de Cultivares, tendo a cautela de vedar a sua autorização como semente até a existência de legislação específica que regulamente a comercialização da semente de soja transgênica no País.

Sobre esse assunto, eu havia até apresentado emenda à Comissão Mista para assegurar esse tratamento, e, nesse ponto, considero-me perfeitamente atendido.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a tramitação dessa matéria na Câmara dos Deputados foi tumultuada e marcada por posições muitas vezes divergentes, e até antagônicas, de grupos de Deputados, com o envolvimento de setores da sociedade. Entendo que isso seja próprio do debate a que ficou subordinado esse assunto, o qual assume, muitas vezes, um caráter mais passional que racional, ou mais ideológico que científico.

Não raras foram as insinuações de que se tratava de uma discussão entre ambientalistas, defensores do bem e da sociedade, e ruralistas, defensores do mal e da Monsanto. Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tais insinuações são inadequadas e, talvez, fossem mais oportunas se ainda estivéssemos vivendo o período da Idade Média, na época obscurantista, avessa à pesquisa científica. Penso que deveríamos ter mais maturidade e intelectualizar mais o debate para evitar que ele, até mesmo, seja utilizado em discursos de palanque ou para alcançar evidência ou promoção pessoal.

No próprio Governo Federal, as posições são divergentes. A aprovação do dispositivo que autoriza o registro provisório e a ampliação do estoque de sementes de soja transgênica desenvolvidas por instituição de pesquisa foi objeto de manifestação à imprensa da nossa colega, a Ministra Marina Silva, contrária à sua inserção, cuja posição era a de trabalhar pelo veto do Senhor Presidente da República a esse dispositivo.

Sr. Presidente, é fato que a normatização legal da produção de organismos geneticamente modificados é matéria polêmica, com conotações passionais, o que, lamentavelmente, faz com que sua discussão se afaste do campo científico e desemboque no campo jurídico. Um lamentável erro e uma lamentável distorção.

Entretanto, no caso da soja transgênica, o Brasil foi atropelado pelos fatos e pela realidade, e o Governo Federal tenta correr atrás do lapso de tempo que perdeu, editando medidas provisórias para evitar uma situação mais comprometedora e para minimizar as conseqüências negativas desse desastrado processo de encaminhamento do assunto.

Está pedindo-me um aparte o eminente Senador Ramez Tebet, do Mato Grosso do Sul, que também sofre com esse problema, a quem o concedo, com muito prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Jonas Pinheiro, tenho repetido nesta Casa que, em matéria relativa à agricultura e pecuária, V. Exª é o nosso professor. V. Exª, ao abordar o tema dos transgênicos, faz uma afirmativa verdadeira sobre a realidade e a verdade dessa questão. Os acontecimentos suplantaram qualquer decisão. Penso que devemos apoiar essa medida provisória tal qual veio da Câmara dos Deputados. Devemos continuar estudando e pesquisando o assunto. Não devemos, sobretudo, nobre Senador, não marchar contra o rumo da história, contra o rumo dos acontecimentos, contra os rumos da economia mundial. O assunto é muito sério, e ninguém melhor do que V. Exª para abordá-lo. Sorte do Centro-Oeste contar com V. Exª, que está preocupado com o assunto, e a relatá-lo um Senador eleito por Mato Grosso do Sul, portanto, da Região Centro-Oeste, que é o nobre Senador Delcídio Amaral. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, eminente Senador Ramez Tebet pelo aparte. De fato, o Relator desta matéria é o eminente Senador Delcídio Amaral, representante de Mato Grosso do Sul. Afirmo que me disse S. Exª ter a pretensão de relatar a matéria conforme veio da Câmara dos Deputados. Há um problema, que está sendo discutido na Comissão de Cultivares, com relação ao registro provisório dos transgênicos. Acontece que esse tem que ser um registro provisório, porque é importante para que as empresas de cunho nacional, tipo Embrapa, Fundação Mato Grosso, Codetec, façam a pesquisa. O registro provisório é o que vai assegurar que se trata de uma pesquisa de sementes. Sem o registro, não seria uma pesquisa de sementes, mas de grãos.

Por outro lado, caso um dia os transgênicos venham a ser legalizados, evidentemente, a pesquisa desenvolvida sem o registro provisório não poderá ser considerada sobre semente. Portanto, o registro provisório é necessário exatamente por isso.

Os Senadores Augusto Botelho, Aelton Freitas e Romeu Tuma pedem a palavra para um aparte. Gostaria de ouvir todos, Sr. Presidente, porque esse assunto é muito importante.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. Fazendo soar a campainha.) - A Presidência apenas solicita aos nobres aparteantes, tendo em vista que restam seis minutos e trinta segundos para o fim do pronunciamento, que o façam de forma objetiva, para que o orador possa concluir o importante pronunciamento que faz.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Ouço o Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Jonas, sei que V. Exª é um dos Senadores que mais entende desse assunto nesta Casa. Solidarizo-me com V. Exª por suas palavras e digo que precisamos tomar uma atitude sensata com relação aos transgênicos. A nossa pesquisa está com atraso, porque há três anos não se faz pesquisa de campo com semente modificada na Embrapa. Já temos variedades de soja. Felizmente vamos conseguir registrá-las agora, porque havia a possibilidade de que uma multinacional se apoderasse das nossas sementes para depois vendê-las para nós. Afirmo a V. Exª que há um artigo no Código do Consumidor que isenta as pessoas que vendem os produtos se elas desconhecerem os malefícios que eles fazem aos cidadãos, se não houver nada que comprove o malefício. Então, o Código do Consumidor não proíbe a venda de produtos transgênicos neste país. O art. 10 do Código é bem claro, se for seguido de acordo com o que está escrito. Se forem dar outras interpretações políticas ao Código, não poderemos utilizar os transgênicos. Temos, por exemplo, o caso da ferrugem do feijão, uma cultura de pobre, da agricultura familiar, cujo cultivar já está desenvolvido, resistente à praga. Já foram feitas todas as pesquisas controladas, mas a pesquisa de campo não sai. Existem produtos como esse que está há quase três anos esperando autorização para que seja feito experimento de campo, e não conseguimos isso. Estamos ficando para trás. Se nós, Parlamentares, não tomarmos uma atitude para equilibrar essa discussão, teremos de pagar por produtos geneticamente modificados, como tínhamos de pagar pela semente da Monsanto. O futuro da agricultura e da humanidade é a engenharia genética. Solidarizo-me com V. Exª, sou favorável ao seu pronunciamento e endosso todas as suas palavras.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

Ouço o Senador Aelton Freitas, por favor.

O Sr. Aelton Freitas (Bloco/PL - MG) - Senador Jonas Pinheiro, é brilhante e muito oportuno o seu discurso. Faço minhas as palavras dos dois aparteantes que me antecederam, Senador Ramez e Senador Augusto Botelho. Se alguma empresa está aparecendo como o pai da criança é exatamente porque faltou pesquisa em uma das empresas do País, que, aliás, poderia ter todo esse know-how. Se não investirmos na pesquisa e não acreditarmos na Embrapa, situações como essa vão acontecer também com outros produtos. Felicito V. Exª, que é a pessoa mais apropriada para tratar do assunto nesta Casa. O momento é oportuno. Temos de discutir o que já está sendo produzido, o que está acontecendo e muito mais que está por vir. Tudo tem o porquê. Se estão produzindo, por quê? E se estão bloqueando que se plante e que se comercialize a soja transgênica, por quê? Temos que discutir, mas a vida continua. Parabéns pelo brilhante discurso e pelo momento oportuno em que V. Exª toca nesse assunto tão polêmico para o momento.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, eminente Senador.

Concedo a palavra ao Senador Romeu Tuma. Ouço, em seguida, o Senadores Leonel Pavan e, por último, o Senador Osmar Dias, que mais entende desse assunto nesta Casa.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª hoje teve uma postura de respeito a esta Casa e de interesse público quando desistiu da viagem que faria em razão de compromissos externos para trazer aos Srs. Senadores o conhecimento que tem sobre esse assunto tão importante para decisões futuras, tema que vem sendo procrastinado a cada ano, trazendo talvez um prejuízo futuro muito grande para os agricultores. Sou entusiasta de V. Exª. Quando soube que V. Exª iria falar, eu disse que precisava ficar ouvindo e não intervindo porque nada teria a acrescentar ao seu brilhante discurso. Considerei importante a emenda de sua autoria que pede a supressão do § 1º do art. 131 da Medida Provisória, que é o que impede a comercialização ou o uso da semente por proprietários de terras para plantio em outros locais não designados na primeira safra que tiveram. Assim, eu entendi, e peço desculpas se entendi errado. Fico com V. Exª porque acho justo. Vi a Monsanto reclamando que quer royalties sobre o uso da semente. V. Exª foi claro no discurso quando falou de sementes contrabandeadas. O art. 13 isenta de punição qualquer delito, qualquer forma de contradição penal a qualquer responsabilidade decorrente da prática de ilícito, mas ela deveria estar respondendo pelo crime de contrabando e não querendo cobrar royalties dos produtores. Não vou entrar no mérito porque esse assunto deve ser aprofundado. Quero apenas cumprimentá-lo e continuar aprendendo com V. Exª a respeito dessa parte tão importante da economia nacional.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Senador Romeu Tuma, V. Exª aumenta a minha responsabilidade nesta Casa.

Quero passar a palavra ao Senador Leonel Pavan para um aparte que, por solicitação da Mesa, espero que seja breve, pois ainda tenho que concluir o meu discurso.

Sr. Presidente, esse assunto é muito oportuno porque a medida provisória deverá entrar hoje para ser apreciada.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Exatamente por isso todos terão oportunidade de discutir.

O próximo orador é o Senador Ramez Tebet, e temos três oradores inscritos para uma comunicação inadiável e a posse de um Sr. Senador. Portanto, se houver atraso, certamente a fala do Senador Ramez Tebet ficará para depois da posse, o que será um prejuízo para V. Exª. Entretanto, a Mesa não pretende que isso ocorra.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Para respeitar a determinação da Mesa, eu gostaria apenas de cumprimentar o Senador Jonas Pinheiro, considerado-o doutor no assunto, pelo seu pronunciamento. Acredito que os conselhos, as diretrizes e os projetos que V. Exª tem elaborado certamente deveriam ser usados pelo Governo Federal, principalmente quando se referem à soja transgênica. Os responsáveis pela área da agricultura do nosso País tem consultado V. Exª em diversos pontos, e principalmente nesse setor, precisamos dar atenção a sua experiência. Ficam aqui os meus cumprimentos e a minha solidariedade na questão contrária a essas pessoas que querem aumentar a tecnologia do Brasil, que querem um Brasil mais desenvolvido, com maiores conhecimentos, e querem trabalhar com o fechamento do laboratório de pesquisa. Lamentavelmente, ainda há pessoas pensando de uma forma contrária ao que pensamos para o Brasil de amanhã.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, eminente Senador Leonel Pavan.

Passo a palavra ao Senador Osmar Dias. Por certo o seu aparte vai enriquecer o nosso pronunciamento.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador Jonas Pinheiro, vou ser rápido, atendendo ao apelo da Mesa e do Senador Ramez Tebet. Quero apenas dizer que, como V. Exª, tenho estudado muito esse assunto. E V. Exª, que é especialista, sabe que estamos tratando de uma matéria que daqui a pouco se tornará normal neste País. Não há o que possa deter o progresso da ciência, e estamos aqui falando da supressão do art. 14 da medida provisória. Fazer isso seria o maior absurdo. Estaríamos prejudicando consideravelmente o País - não apenas a Embrapa, a Codetec e outras empresas e instituições de pesquisa. Todas as pesquisas de variedades novas que fossem criadas a partir dessas experiências e dessas pesquisas praticamente ficariam perdidas, já que a Embrapa não poderia registrar patente sem fazer o registro provisório. Portanto, peço a todos que atendam o apelo de V. Exª, para que não façamos a supressão do art. 14 da medida provisória, porque o prejuízo para o País seria considerável. Parabéns pelo discurso de V. Exª.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Sr. Presidente, vou encerrar, dando um último relato.

Essa matéria está sendo remetida agora ao Senado Federal para apreciação. Analisaremos o texto aprovado na Câmara dos Deputados, sobre ele emitindo parecer. Lamentavelmente, esta Casa estará premida pelo tempo, tendo em vista as questionáveis exigências regimentais para a tramitação de medidas provisórias, que colocam sempre o Senado Federal como Casa revisora e, portanto, em grau de inferioridade em relação à Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, vou pular um trecho, que peço que seja dado como lido.

Tenho confiança nesta Casa, que terá a maturidade necessária para discutir o assunto com profundidade e responsabilidade. Estou atento à tramitação dessa matéria e apelo aos meus Pares, para que analisem o tema e tenham a sua posição pessoal e inequívoca, sem se deixarem levar pelas mensagens enganosas e tendenciosas, tão fartamente divulgadas em nosso País e que, não raras vezes, escondem interesses outros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR JONAS PINHEIRO.

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O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - (...) Mas quero ter a liberdade de alertar aos meus pares sobre a necessidade de esta Casa dar a esse assunto um tratamento mais científico e racional e não se deixar levar pela emotividade que vem envolvendo o assunto em outras esferas da sociedade.

É preciso ressaltar que estaremos, nesta Medida Provisória, nos restringindo ao caso da soja transgênica e, mais ainda, numa situação de caráter emergencial. Mesmo assim, não poderemos botar uma mordaça ou engessar a pesquisa sobre a soja transgênica, pois tal fato poderá ocasionar um enorme prejuízo, não somente à Embrapa, como a outras entidades de pesquisa, mas, sobretudo, ao desenvolvimento científico brasileiro, o que comprometerá a nossa competição com os demais países produtores de soja, que, hoje, não têm restrições ao uso das sementes geneticamente modificadas.

É bom lembrar que o engessamento da pesquisa levará à perda ou ao comprometimento de material genético. Isso retardará uma eventual liberação desses produtos, uma vez que o processo de produção e de multiplicação de sementes leva de três a cinco anos para se consolidar.

Por outro lado, Sr. Presidente, não podemos nos esquecer que a discussão mais aprofundada sobre o assunto ocorrerá por ocasião do debate da Lei de Biossegurança, ora em tramitação na Câmara dos Deputados.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho confiança nesta Casa e sei que ela terá a maturidade necessária para discutir esse assunto com profundidade e com responsabilidade. Estou atento à tramitação dessa matéria e apelo aos meus pares para que analisem o assunto e tenham a sua posição pessoal e inequívoca, sem se deixarem levar pelas mensagens enganosas e tendenciosas, tão fartamente divulgadas em nosso país e que, não raras vezes, escondem interesses outros.

Muito obrigado.