O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desculpe-me a brincadeira, mas é que, via de regra, V. Exª sempre tira de mim ou procura tirar um pouco do tempo. V. Exª precisa ser mais condescendente. Eu nem iniciei ainda o meu pronunciamento, mas, se tiver que passar, atribuirei esse desconto a V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje, evidentemente, tratar de justiça e de seres humanos. Defenderemos os direitos de pessoas que trabalharam durante toda a sua vida, que se aposentaram e foram prejudicadas por sucessivos planos governamentais. E algumas delas nem sabiam que tinham esses direitos. Muitas vezes, a propaganda governamental, que deveria ser institucional, é mais uma promoção de governo e não se dirige ao esclarecimento da cidadania e dos direitos do cidadão.

Recentemente, os nossos aposentados foram vítimas - vamos assim dizer - praticamente de crueldade, mas não vim aqui falar sobre isso. Agora, nos últimos dias, enfrentaram também, a maioria por desconhecimento, extensas filas às portas do INSS e até às portas do Judiciário, buscando obter benefícios a que têm direito em função de planos econômicos dos governos anteriores.

O assunto foi muito veiculado na mídia nos últimos dias, até que, ontem, felizmente, o Ministro da Previdência Social e o Presidente da República anunciaram à Nação - o Sr. Ricardo Berzoini corroborou essa informação em entrevista hoje - a prorrogação do prazo para revisão dos benefícios por mais cinco anos, a fim de que os aposentados possam reivindicar na Justiça seus benefícios e seus direitos.

Em outras palavras, ontem encerrava-se o prazo de cinco anos para a reivindicação dos benefícios. O Governo, em boa hora, editou uma medida provisória que permite a prorrogação. Deve ter sido publicada hoje, pois foi anunciada amplamente. Fez o Governo justiça? Fez, sim. Mas digo eu que não pode fazer justiça pela metade.

Entendo e esta Casa entende que o Estado existe para servir o cidadão e não para se servir dele. A matéria já está reiteradamente decidida pela jurisprudência no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu, em reiteradas decisões, o direito dos aposentados. Concedendo-se o prazo de mais cinco anos, os aposentados terão de ir ao Poder Judiciário travar uma batalha para, depois, terem seu direito reconhecido.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muitas vezes, os aposentados não vão alcançar esses direitos, embora reconhecidos, porque podem até passar para o outro mundo antes de receberem os direitos.

Venho a esta tribuna fazer coro a algumas vozes que se têm levantado, principalmente dos próprios membros do Poder Judiciário. Refiro-me à recente declaração do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, e do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves. S. Exªs também entendem que o Governo tem por obrigação fazer justiça aos aposentados, resolvendo esse problema administrativamente.

Se o Governo editou medida provisória para que a Justiça reconheça esses direitos - e a Justiça já os reconheceu -, por que não fazer isso automaticamente? Por que não usar o aparelho humano e a estrutura do Instituto Nacional de Seguridade Social e colocar logo, no holerite e no banco, os direitos dos aposentados? Por que esperar pela Justiça?

Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, principalmente porque sabemos quais são as causas que emperram o Poder Judiciário. Quando discutimos a reforma do Poder Judiciário, vimos por estatística que quase 90% dos recursos nos tribunais superiores do País são interpostos pelo Governo. É o próprio Governo que retarda o pagamento de direitos previdenciários e trabalhistas. Os procuradores do Governo têm ordem de recorrer, a qualquer preço, e usar de todos os recursos que a lei propicia, a fim de que o Governo possa ficar com o dinheiro em caixa. Assim, aqueles que não têm dinheiro ficam mendigando, até que chegue o momento de pagar, quando ainda se exige que façam um acordo.

Ora, o que é o benefício de um aposentado? É coisa pequena. Diante da declaração do Ministro da Previdência Social, de que gostaria de atender isso imediatamente, S. Exª deveria ordenar a inclusão nos holerites, daqui para a frente, dessas diferenças a que os aposentados têm direito. No mínimo, isso tem que ocorrer, sem prejuízo do passado.

Por que digo isso? Porque ouvi o presidente da entidade que representa os aposentados dizer o seguinte: “Não vamos abrir mão de direitos; no máximo, podemos admitir o parcelamento”.

Digo eu a esta Casa, fazendo um apelo ao coração do Presidente Lula e ao Ministro da Previdência Social: está na hora de se proceder humanitariamente. Até agora, o Governo, pelo menos a Previdência Social, tem agido com um coração de pedra. Não tem feito qualquer exceção, nem aos apelos dos Parlamentares, que ecoam em vão nos ouvidos dos dirigentes.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Permite um aparte, Senador Ramez Tebet?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vou conceder o aparte a V. Exª.

Está na hora de fazer logo essa adaptação nos holerites dessas pessoas, porque isso é o mínimo que se pode fazer. E isso vai ajudar as pessoas, porque sabemos que a vida está cada vez mais difícil, e é graças aos proventos dos aposentados que milhares e milhares de famílias são sustentadas neste País. É preciso, portanto, fazer-lhes justiça.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim, que havia solicitado em primeiro lugar, e logo a seguir concedo também ao Senador Arthur Virgílio. Estou procurando ser rápido para poder obedecer à Mesa e poder atender aos reclamos dos eminentes Senadores.

Senador Paulo Paim, por favor, e logo a seguir o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento que, como disse muito bem, vem se somar a dezenas de parlamentares que estão se posicionando sobre tema tão delicado. E V. Exª aponta o caminho já anunciado para a sociedade brasileira pelo Presidente da Cobap, que é o João Lima. O Presidente da Cobap, em conversa com o Ministro da Previdência que, entendo, ficou sensível à argumentação, disse que essa é uma matéria que falamos, transitada em julgado em última instância. Então, todo julgamento que vier sobre essa questão para assegurar em torno de 36% de reajuste para os aposentados e pensionistas, vai ser dado ganho de causa para o aposentado. E V. Exª pega dois pontos que entendo importantes: primeiro, se for retardado o pagamento, o cidadão morre e não recebe; segundo, ainda se todos forem recorrer por via jurídica, vão ter que abrir mão de 20% para pagar os advogados. Não tenho nada contra os advogados. Acho que os advogados - entendendo que é direito do trabalhador e do aposentado - têm que mover a ação, mas poderíamos evitar que o aposentado perdesse esses 20%, mediante um ato administrativo de questão já decidia em última instância. Por isso, entendo que o caminho é semelhante àquele que se fez no passado, quando também em algo similar nós ganhamos no Supremo Tribunal Federal, em algumas ações, os 147%. E por ato administrativo foi negociado o parcelamento do pagamento do atrasado e incorporado, como V. Exª fala, o percentual atual para os aposentados daqui para frente. Cumprimento V. Exª, porque esse assunto de fato tem que vir ao debate. E tenho certeza que o Ministro Berzoini está sensível, tanto é que já está conversando com o João Lima, Presidente da Cobap, na busca de um entendimento para o efetivo pagamento. Parabéns a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, só quero dizer a V. Exª que o meu pronunciamento ficaria incompleto e eu desceria daqui frustrado, se não recebesse o aparte do Senador que tanto tem lutado por essas causas sociais do Brasil.

Concedo aparte agora ao Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Ramez Tebet, ouvia com muita atenção o pronunciamento de V. Exª, e me lembrava que naquela questão do FGTS do governo passado, numa articulação encabeçada pelo Ministro Francisco Dornelles, hoje de novo Deputado Federal, se fez aquilo que se convencionou chamar de o maior acordo trabalhista do mundo, muito criticado, aliás, pelo Partido que hoje está no governo. Mas se fez, se honrou o compromisso com a Justiça e se honrou o compromisso da sensibilidade social. Hoje, o Governo recua. E recua, porque a pressão pública está ficando insuportável para quem não tem absolutamente razão. Volto àquele episódio anterior; as maldades com os velhinhos são várias. Vamos voltar à maldade; à antepenúltima ou à penúltima. O Governo diz que tem R$1bilhão de fraude/mês. Se todos os velhinhos estivessem mortos e alguém se locupletando do recebimento deles, essas fraudes montariam R$105 milhões. Ou seja, R$1 bilhão menos R$105 milhões seriam R$895 milhões. Logo, não ocorreu ao Governo investir sobre os R$895 milhões. Resolveu investir sobre os R$105 milhões máximos potenciais. Digamos que apenas 20% significassem fraudes. Isso seria não mais que R$20 milhões/mês. Ou seja, uma insignificância. Como disse o Senador Almeida Lima, uma insignificância, apenas maldade mesmo, nada a ver com o ajuste fiscal. É algo parecido com aquela desculpa esfarrapada de negarem R$8 milhões para os beneficiários dos serviços das APAEs, em nome do ajuste fiscal e em nome do interesse público. Interesse público não significa negar direitos aos idosos, nem aos excepcionais. Ajuste fiscal muito menos se faz com R$8 milhões ou R$20 milhões, levando em conta que pudessem ser de 20% as fraudes localizadas nesse setor. Ou seja, é preciso que o Governo tome um chá de humildade. Volto a dizer, mergulhe em suas águas interiores e perceba que essa coisa do cristão novo que exagera na tecnocracia, o cristão novo que quer mostrar para os outros e para si mesmo que mudou, termina levando a atitudes irracionais que V. Exª tão bem condena e a atitudes que são cruéis. Eu conheço a sua sensibilidade desde os tempos em que presidia o Congresso com generosidade e coragem e o seu Estado deve ter orgulho de V. Exª, que sabe muito bem que estes dois capítulos estão aí: a maldade junto com algo parecido com aquela demonstração mais exuberante da incompetência, que é a arrogância e a prepotência. Parabéns a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Esse assunto tem que ser resolvido, meu caro Senador Arthur Virgílio, com espírito humanitário, com espírito de justiça.

Vamos só um pouquinho aos números. Segundo me consta, são três milhões de aposentados, veja bem, com direito a esses benefícios. Se são três milhões de aposentados, fico imaginando quantas pessoas seriam beneficiadas, pois esses aposentados, com toda certeza, possuem família. Fico imaginando também o dinheiro que seria injetado na economia. E sabe por quê? Porque há um raciocínio do poder público, hoje, com relação a ajuste fiscal que é exclusivamente monetário. Ele acha que se guardar está economizando, e não entende que, se aplicar onde tem que aplicar, está recebendo indiretamente uma parte desses recursos de volta, uma vez que, em se tratando de aposentados, uma parte desses recursos é gasta em gêneros de primeira necessidade, em remédios, também em eletrodomésticos. E, seja lá como for, isso tudo redunda em pagamento de impostos, quer diretos, quer indiretos.

Feito esse apelo, apenas queria concluir meu pronunciamento.

Não acredito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o assunto não possa ser resolvido. Penso que a conveniência do Estado, a conveniência do poder público não pode prevalecer sobre a cidadania, muito menos sobre os cidadãos necessitados, muito menos sobre o infortúnio dos cidadãos. A conveniência do poder público não pode prevalecer sobre isso, porque o poder público, o Estado existe para servir ao cidadão e não para servir-se dele.

O pagamento dos aposentados, portanto, a meu ver, deve ser feito automaticamente, deve ser feito de forma administrativa, sob pena de estarmos dizendo e afirmando que os benefícios, se não forem sonegados, serão postergados por meio de recursos judiciais. Entendemos - e a Nação assim entende - que benefícios sonegados, que não estão sendo pagos, não podem ser retardados. Benefícios sonegados a quem tem direito não podem ficar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para um futuro incerto.

Lembremo-nos de que governar é promover o bem comum, é estabelecer a prioridade das prioridades. Governar é, no meu entender, priorizar o social, priorizar a justiça social. Daí, a convicção que tenho de que o Governo encontrará uma solução, até mesmo porque outras pessoas estão na espera há muito tempo. O Governo precisa ter capacidade operacional.

Os anistiados políticos, por exemplo - hoje, fui procurado por alguns deles -, estão à espera de que se efetuem pagamentos de processos que já terminaram e estão no Ministério do Planejamento, aguardando provisão orçamentária. Cada vez mais, essas pessoas também estão sendo proteladas em um legítimo direito que possuem.

Ocupei esta tribuna, assim, rapidamente, para fazer esse registro, e tenho a certeza de que não falei sozinho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque ninguém fala sozinho, quando fala com sentimento de justiça, e falei em defesa de milhões de brasileiros.

Muito obrigado.