O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, hoje, 20 de novembro, é o dia dedicado à exaltação do esforço coletivo e organizado de seres humanos que se opuseram, com o sacrifício de suas vidas, à escravidão.

Lembramos hoje o grande Zumbi dos Palmares. No nosso calendário, esta é a data cívica mais viva, que envolve os cidadãos durante os 30 dias do mês de novembro. Dia Nacional da Consciência Negra, Semana Nacional da Consciência Negra, Mês da Consciência Negra, mês do debate, da reflexão sobre o racismo e o preconceito.

O País vive tempos de mudanças. Quando o presente muda, o passado também muda. E as releituras do passado impulsionam as mudanças do presente e a construção do futuro.

As significações históricas do 20 de novembro são: a luta pela liberdade e pela vida como valores supremos do ser humano, a luta contra o racismo, a afirmação de nossa diversidade cultural e do pluralismo como resposta política a essa diversidade.

A exaltação aos valores de Palmares - o resgate do passado para fortalecer a luta dos negros no presente - é uma vitória extraordinária do Movimento Negro, superando as distorções de uma história oficial contada sob a ótica de nossas elites.

Enquanto a figura de Zumbi cresce na boca do povo, as estátuas e os bustos dos heróis das elites vão sendo reduzidos a pó nas praças e nos museus. Zumbi é o herói das ruas, o herói popular. Zumbi vive e pulsa, associado a reivindicações de um presente de lutas do povo brasileiro.

Nenhuma data do nosso passado traz ao presente esse apelo de participação, de engajamento crescente na luta por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Zumbi é o verdadeiro herói nacional. Queremos que a data em que evocamos o seu sacrifício seja feriado nacional. Vamos lutar e vamos vencer.

Os dados divulgados esta semana pelo Dieese sobre a situação desfavorável vivida pela mulher negra merecem a nossa reflexão. As mulheres negras têm os piores salários do País e também a maior taxa de desemprego. Quando conseguem uma vaga no mercado de trabalho, 72% delas estão no serviço doméstico.

Segundo a Folha de S.Paulo, edição de ontem, o objetivo da pesquisa do Dieese é ajudar na definição de políticas públicas para tentar mudar esta situação.

A divulgação de dados estatísticos sobre indicadores sociais e econômicos tem servido apenas para reforçar as denúncias do Movimento Negro.

Identificamos, com algum refinamento, a exclusão da população negra; acumulamos uma base de dados respeitável. Mas nada fazemos. Ou fazemos o simbólico, que expressa nossas boas intenções, mas não altera o quadro das profundas desigualdades.

Sr. Presidente, o Estatuto da Igualdade Racial, de minha autoria, seria o instrumento necessário para superarmos o quadro de desigualdades, uma vez que contempla o acesso à educação, políticas de saúde e de inclusão no mercado de trabalho, o acesso à justiça, à terra, aos meios de comunicação, o sistema de cotas, a cultura e a religião.

O Governo Federal, embora o Presidente Lula tenha demonstrado intenção de sancionar a matéria até 20 de novembro, não conseguiu costurar esse acordo. A matéria foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votada no plenário.

Por isso, Sr. Presidente, encerramos esta manifestação em homenagem ao 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, fazendo um apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que o Estatuto da Igualdade Racial seja aprovado o mais rápido possível. Já que não foi possível a sanção no dia de hoje, como gostaríamos, que pelo menos trabalhemos para que no dia 21 de março do ano que vem, Dia Internacional de Luta contra o Racismo, possamos sancionar o Estatuto da Igualdade Racial.

Vida longa a Zumbi dos Palmares. Zumbi não morreu. Ele vive, porque suas idéias estarão sempre presentes junto a nós.

Viva a todos aqueles que lutam, brancos e negros, contra o preconceito e o racismo.

Axé para todos. Liberdade, igualdade e justiça.