O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a questão das desigualdades regionais em nosso País é tão alarmante que, embora já tenha tratado do assunto algumas vezes neste Plenário, sempre permaneço com a sensação de que deveria ter sido mais insistente.

Por isso, mesmo com o risco de tornar-me repetitivo, volto ao tema, com a firmeza de espírito dos que sabem estar defendendo uma causa justa.

Dias atrás, ressaltei aqui o fato de que o Brasil tem a sexta pior distribuição de renda do mundo, fato este registrado no Atlas do Desenvolvimento Humano, trabalho executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro.

Ocorre, Srªs e Srs. Senadores, que esse mesmo Atlas detectou outro fenômeno igualmente preocupante, embora bastante previsível: no Brasil, os dezesseis Estados com os piores índices de desenvolvimento humano são exatamente os dezesseis Estados das regiões Norte e Nordeste. Quanto aos Estados da região Centro-Oeste, têm melhores índices do que Minas Gerais e o Espírito Santo, mas perdem para todos os outros Estados das regiões Sul e Sudeste.

Quanto ao desenvolvimento econômico, sabemos todos, a situação é similar: Sul e Sudeste dão as cartas.

De modo, Sr. Presidente, que não temos opção: há que se identificar as causas de tal disparidade e, a partir daí, tomar as decisões que possam corrigi-la.

É evidente que, para esse processo em que determinadas regiões predominam sobre as outras, têm contribuído razões históricas, políticas, culturais, sociais e econômicas.

De qualquer forma, penso que não estaremos distantes da realidade se atribuirmos à disparidade dos investimentos realizados pela União uma boa dose de culpa.

Nesse sentido, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, alguns números são sintomáticos.

Podemos falar, por exemplo, das transferências voluntárias da União aos Estados, aquelas transferências que, por serem independentes de disposições constitucionais ou legais, obedecem unicamente aos critérios do Governo Federal.

Pois bem. Nos anos compreendidos entre 1996 e 2000, o Estado de São Paulo recebeu, sozinho, mais que todos os Estados da região Norte reunidos. Dada a premência de tempo, cito apenas alguns números, referentes a dois desses anos. Em 1999, por exemplo, São Paulo recebeu 16% das transferências voluntárias, ficando a região Norte com 8,9%. Em 2000, São Paulo recebeu 16,4%, e a região Norte, 11,3%.

Mas há casos ainda mais graves.

Consideremos, por exemplo, os títulos emitidos pela União para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios e para o saneamento de bancos estaduais. No ano 2000, cerca de 112 bilhões de reais, que representam 75% da emissão total, beneficiaram a região Sudeste; e 21 bilhões de reais, correspondendo a 14% do total, foram destinados à região Sul. Pois sabem as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores quanto receberam as demais regiões? O Norte, 1% (isso mesmo: um por cento); o Centro-Oeste, 4%; e o Nordeste, 6%.

Podemos lembrar, ainda, um tema que tem sido amplamente discutido nesta Casa: os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Entre janeiro e agosto deste ano, o BNDES aplicou 19 bilhões e 100 milhões de reais. Só que, desse total, 55% foram para a região Sudeste, e 23% para a região Sul. Os três primos pobres, como sempre, ficaram com as migalhas: o Nordeste com 10%, o Centro-Oeste com 9% e o Norte com 3%.

Enfim, Sr. Presidente, o que temos no Brasil é um colonialismo interno: um processo em que duas regiões dominam desbragadamente as demais. E não apenas no campo econômico. O fenômeno se repete nos campos político, cultural, científico e tecnológico.

Entre 1996 e 2002, por exemplo, a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual viabilizaram captações no valor de três bilhões e trezentos milhões de reais. Somente os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, vejam as Srªs e os Srs. Senadores, ficaram com 2 bilhões, ou seja, com mais de 60% do total.

E que dizer da produção científica e tecnológica? Também está concentrada, sabemos todos, nas regiões Sudeste e Sul.

De forma que a escolha é esta: ou a União, diretamente e por meio das entidades que controla, assume a decisão política de aumentar os investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou veremos um Brasil cada vez mais desigual, cada vez mais dividido entre ricos e pobres, cada vez mais injusto.

Mas, além de um maior equilíbrio na distribuição dos recursos, penso que há, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, uma segunda medida de fundamental importância a ser tomada: a redivisão territorial do País.

O mapa do Brasil, insisto em afirmar, é um retrato de nossas desigualdades. Somente o Estado do Amazonas, com um milhão e seiscentos mil quilômetros quadrados, tem área maior que a dos sete Estados do Sul e do Sudeste juntos. Juntemos tal área com a do Pará - um milhão e trezentos mil quilômetros quadrados - e a de Mato Grosso - novecentos e trinta mil quilômetros quadrados - e teremos quase a metade de nosso território.

Ora, Sr. Presidente, todos sabemos que esses Estados gigantescos, verdadeiros latifúndios, são ingovernáveis. Têm o grosso de sua população centrada em suas capitais e arredores, enquanto imensas áreas são abandonadas perigosamente na extensa faixa de fronteira. As enormes distâncias dentro de cada Estado dificultam a administração pública e a adoção de programas e ações de interiorização do desenvolvimento.

Por que, então, não repetir a experiência que, quando adotada, teve resultados amplamente satisfatórios? Em 1943, foram criados os Territórios Federais de Roraima, Amapá e Rondônia, hoje Estados; em 1962, o Acre transformou-se em Estado; em 1977, o Mato Grosso do Sul desmembrou-se de Mato Grosso; e, em 1988, o Tocantins desmembrou-se de Goiás. Todas essas experiências, repito, foram exitosas.

Por isso, quero insistir na necessidade, e urgência, da criação de novas unidades da Federação: o Estado de Tapajós, no oeste do Pará; os Territórios do Rio Negro, Solimões e Juruá, no oeste do Amazonas; e o Estado do Araguaia, no norte do Mato Grosso.

Estou certo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, de que tal iniciativa contribuirá para o desenvolvimento sustentado daquela parte de nosso País e para a redução das desigualdades regionais que tanto nos afligem.

Muito obrigado!