O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - O presidente da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, José Mário Miranda Abdo, em depoimento por escrito encaminhado aos deputados integrantes da CPI de Cachoeira Dourada, acabou com todas as dúvidas que poderiam existir em relação à privatização da usina.

Em um longo depoimento, 30 páginas datilogradas, José Mário Abdo destacou que o "mix" tarifário acertado na venda de Cachoeira Dourada não causou prejuízo à Celg. Ao contrário, Abdo, que na época da privatização era presidente do DNAEE, Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica, órgão regulador do sistema nacional, explicou que a expectativa era de que a Celg, após a venda da usina, poderia, inclusive, melhorar seu equilíbrio financeiro.

O depoimento do presidente da Aneel acabou com a farsa que vinha sendo montada ao longo dos últimos cinco anos, de que a privatização de Cachoeira Dourada teria inviabilizado a Celg.

Sobre o "mix" tarifário, Abdo explicou à CPI que o valor deveria garantir a sobrevivência de Cachoeira Dourada após a privatização e, ao mesmo tempo, o equilíbrio econômico-financeiro da Celg. Leia.

"Ao regulador (do mercado, no caso, o DNAEE), na busca do equilíbrio, competia homologar um valor que garantisse:

a) pelo lado da CDSA, uma adequada remuneração dos ativos em serviço de concessão, permitindo-lhe a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em função do regime de serviço público e a prestação adequada dos serviços...

b) pelo lado da Celg, condicionado a implementação de medidas compromissadas pelo Governo do Estado do Estado junto à concessionária, o equilíbrio-financeiro da concessão, sem impactos tarifários repassados aos seus consumidores finais".

José Mário Abdo explicou que a tarifa acertada dentro do tal mix tarifário (como se verá a seguir) atendeu às premissas de sobrevivência econômico-financeira tanto de Cachoeira Dourada como da Celg.

Quem criou o "mix" tarifário? O Governo estadual, segundo Abdo. Leia.

"O valor decorrente do mix entre os suprimentos de Furnas e Itaipu para a Celg, à época, foi proposto pelo governo do Estado de Goiás... Ele foi admitido como valor adequado... não provocava desequilíbrio econômico das partes envolvidas, viabilizando economicamente a cisão empresarial pretendida (no caso, a criação de duas empresas, a Celg e a CDSA), mantinha coerência com os demais valores praticados no setor e com o valor médio praticado pela Celg no restante da energia elétrica adquirida para o atendimento do seu mercado cativo".

O governo de Goiás propôs, e isso foi aceito, que se considerasse um "mix" tarifário. Ou seja, que Cachoeira Dourada seria privatizada e, depois, venderia sua energia sem privilégios, mas dentro de um razoável patamar de tarifa, uma média entre os preços praticados. O regulador, no caso DNAEE, julgou a proposta adequada por acompanhar o valor médio praticado pela Celg.

Os deputados da CPI perguntaram: "quem é responsável pelos sucessivos prejuízos obtidos pela Celg desde 98; a administração da Celg ou a ANEEL, que é responsável pela fixação das tarifas?"

A resposta é esclarecedora aqui e em outros pontos onde os deputados revertem à essa questão: a venda de Cachoeira Dourada inviabilizou a Celg? Em todas as respostas, José Mário Abdo é enfático: não, não existe uma relação direta entre os fatos. Mesmo que pudesse comprar energia a preço de banana em fim de feira, a Celg não lucraria com isso. Leia a resposta de Abdo.

"Em outras palavras, se hoje a tarifa estabelecida para a energia da CDSA (Cachoeira Dourada S/A) fosse reduzida, comparativamente aos valores praticados, a Celg não teria ganhos e sim seus consumidores, pois a tarifa destes deveria ser proporcionalmente menor."

Então, poderia se repetir aqui, por que a Celg tem prejuízos? Sem entrar nos detalhes da empresa, a resposta é clara: a culpa é do governo do Estado. Leia.

"... há uma crescente inadimplência dos poderes e serviços públicos estaduais com os serviços prestados pela Celg. Citam-se, neste caso, a dívida da Saneago, cujo montante negociado ou em processo de negociação, chega a mais de R$165 milhões..."

Abdo afirma também que o governo atual sacou dinheiro na Celg. Leia.

"... a absorção de R$140 milhões de recursos da Celg recebidos pelo Estado em 2000..."

Ou seja, o governo atual sacou 140 milhões de reais de uma empresa que ele próprio dizia estar falida por causa da venda da usina de Cachoeira Dourada. E a empresa Saneago, também estatal administrada pelo Governo de Goiás, "sacou" mais 165 milhões de reais, ao não pagar suas contas de luz. Apenas com esses dois itens, o prejuízo da Celg chegou a R$305 milhões! Somente no ano 2000!

Veja outra explicação do dirigente da Aneel sobre os prejuízos da Celg.

"... Foi constatado ainda que a Celg vem reduzindo drasticamente a participação de seu investimento remunerável com a crescente participação dos valores da receber, incluídos no ativo circulante, em detrimento de investimento no ativo principal do negócio, involução (redução) de 73% para 50% entre 1996 e 2002. Isso induz uma diminuição na qualidade e na confiabilidade dos serviços prestados, objeto da concessão de distribuição..."

Ou seja, a Celg investe cada vez menos na manutenção da rede que atende a população, é benevolente com alguns devedores, e fica com um sistema cada vez menos confiável.

A questão, porém, é mais abrangente. Os deputados perguntaram sobre todos os fatores que levam a Celg a constantes prejuízos. Leia a resposta de Abdo.

"Aqui merecem destaque despesas ocorridas com publicidade e propaganda que se tornaram crescentes, e as despesas com aluguel de veículos."

A Celg, sob o comando de José Paulo Loureiro, anuncia resultados financeiros positivos. Todo o Estado de Goiás foi inundado por anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e out-doors com o slogan "Celg recuperada faz investimentos de 150 milhões de reais".

Infelizmente, isso não é verdadeiro. Leia a resposta do presidente José Mário Abdo sobre uma proposta da Celg, enviada a Aneel recentemente, a respeito de um programa de recuperação da empresa.

"... Em 5 de agosto de 2003 ... a Celg encaminhou a Aneel o solicitado Plano de Ação envolvendo questões econômicas e financeiras, e da prestação do serviço de eletricidade ... tendo sido concluído de forma insatisfatória as premissas e os prazos para a execução do referido plano."

Isso revela claramente que a despeito das centenas de milhares de recursos gastos com a propaganda, a Celg ainda não foi recuperada.

"Em 20 de outubro de 2003, ..., a concessionária (Celg) encaminhou um novo Plano de Ação, que está sob análise da Aneel."

Um dos pontos nevrálgicos da CPI é descobrir se o tal "mix" tarifário era uma bomba de efeito retardado contra a Celg. A Aneel reafirma que não. Ao contrário. Leia José Mário Abdo.

"... A tarifa de suprimento da CDSA (Cachoeira Dourada S/A) para a Celg foi assim homologada em R$37,80/MWh, enquanto a tarifa média de Furnas para todas as suas suprimidas no mês de abril de 1997, era de R$41,56 MWh, e para a Celg era de R$36,92/MWh."

Atenção para as datas. A tarifa de CDSA (R$37,80/MWh) era de setembro de 97, enquanto os demais valores, da energia mais barata comprada pela Celg na época, era de abril/97. Ainda assim, Abdo declarou à CPI:

" ... Em abril de 1997, ..., o "mix" de tarifas de Furnas era de R$41,56/MWh, enquanto a tarifa para o contrato (de CDSA para a Celg) foi de R$37,80/MWh.

... Em outras palavras, quando da privatização, a tarifa de Furnas era 10% maior do que a tarifa que foi definida para o suprimento da CDSA para a Celg."

Abdo é extremamente enfático. Leia.

"... Na realidade, por qualquer que seja a abordagem utilizada, desde que com números reais, o "mix" tarifário de Furnas é sempre maior do que a tarifa do contrato CDSA-CELG..."

Mas, afinal, a privatização da principal usina da Celg (ela continua sendo proprietária de outras quatro pequenas geradoras), inviabilizou a distribuidora, eis uma pergunta que não se cala, mas que se transforma em frase afirmativa. Abdo explicou.

"... os custos da energia comprada é totalmente repassada para os consumidores finais, sem qualquer ônus à concessionária (no caso, a Celg)."

Ou seja, poderia ter vendido, como foi feito, a usina de Cachoeira Dourada e colocado no pacote a usina de São Domingos, localizada no Nordeste, sem maiores problemas. E sem problemas menores, diga-se.

O sistema de energia elétrica funciona, em outras palavras, da seguinte forma: Se você é uma empresa distribuidora e compra sua energia por "x", é autorizado a vender por "xxx". Se compra por "y", poderá vender por "yyy" (mas nunca por "xxx").

Ainda assim, a resposta anterior do presidente da Aneel, José Mário Abdo, poderia levar a uma conclusão: se não houve prejuízo para a Celg, o consumidor é que pagou a conta. Isso também não é verdadeiro.

De nove empresas citadas na resposta técnica de Abdo, a Celg é a terceira em menor tarifa ao consumidor, comprando energia elétrica de Cachoeira Dourada após a privatização da usina. Atende aos goianos vendendo mais barato que a CEB, a Elektro, a Light, a Eletropaulo, a Celesc e a Cemig.

Bem, mas se tudo é tão líquido e certo, por que a Celg está em situação difícil? Para José Mário, a venda da usina de Cachoeira Dourada gerou a expectativa de que a situação da Celg melhorasse. Leia.

"... a expectativa era de que, após a cisão e venda da parte cindida (Cachoeira Dourada), esta situação melhorasse. Isto, infelizmente, não aconteceu, tendo se agravado, já que os resultados financeiros líquidos se mostraram consistentemente negativos, devido em grande parte às despesas financeiras líquidas muito elevadas, agravadas pelo não reconhecimento pelo acionista controlador (governo de Goiás), da correção de suas dívidas junto a Celg."

Um detalhe que costuma escapar das atenções está no balanço da Celg junto à Aneel. Prejuízos desde 1995. Lucro apenas em 1997 (quando a usina foi vendida, e na mesma época em que houve um aporte, com dinheiro da privatização, de R$50 milhões). De 95 a 2002, descontando o lucro de 97, a Celg acumulou mais de 1,1 bilhão de reais em prejuízo. O detalhe é que quase 40% desse total ocorreu em 2002: R$ 455 milhões. Seria apenas coincidência ter sido o ano da reeleição? Veja o quadro apresentado pela Aneel, ano a ano.

1995 - ( 97)

1996 - ( 46)

1997 - 9

1998 - (116)

1999 - ( 41)

2000 - ( 66)

2001 - (189)

2002 - (455)

* em milhões de reais - Lucro/prejuízo líquido - Fonte Aneel

Será que neste ponto não haveria, no mínimo, a dúvida sobre o que está ocorrendo? Pela primeira vez, segundo a Aneel, a Celg chega a um resultado assustador: em 2002, ano da reeleição, registrou patrimônio negativo. Em outras palavras, isso significa que se todo o patrimônio da empresa for vendido, faltará dinheiro para fechar as contas. Ou seja, nem vendendo até a última caneta, a Celg poderá pagar todas as suas dívidas. Em 2002, foi a primeira vez que isso aconteceu na história da empresa! Leia.

"... A Celg tem atualmente, só com o Grupo Eletrobrás, incluindo Itaipu, uma dívida da ordem de R$1 bilhão em fase de renegociação, a maior parte relativa ao não pagamento da energia comprada e dos encargos setoriais, embora estes montantes venham sendo cobrados (pela Celg) e pagos pelos consumidores goianos. ... A empresa (Celg) tem hoje um Patrimônio Líquido negativo, o que é raro no setor elétrico."

Ano a ano, veja como evoluiu o Patrimônio Líquido da Celg.

1995 - 46

1996 - 2

1997 - 7

1998 - 2

1999 - 27

2000 - 20

2001 - 8

2002 - (13)

*%PL/PT - fonte Aneel

A Celg alega que "ficou" livre do contrato "draconiano" com Cachoeira Dourada (em setembro, a Justiça concedeu liminar obrigando a CDSA a fornecer energia elétrica para a Celg pelo valor original do contrato). Não é o que pensa Abdo. Leia o que ele informa sobre novos contratos da Celg com outras usinas.

"... A Celg pode negociar com a CDSA a redução do contrato para 25% ao ano (volume de energia comprada de CDSA), mas nada garante que suas novas compras tenham preços menores. Basta verificar os contratos que a própria Celg tem encaminhado a Aneel, para registro, que apresentam casos de valores superiores."

Outra pergunta feita pelos deputados dirigentes CPI e que direcionam os trabalhos da Comissão é sobre o contrato que obriga a Celg a comprar energia de Cachoeira Dourada e, ao mesmo tempo, obriga Cachoeira Dourada a vender toda a sua energia a Celg. Quem perde o que? Abdo responde.

"O contrato com a CDSA, na prática, como todo contrato de compra e venda, serve apenas como uma proteção - hedge - contra variações nos preços de energia. ... Se não existisse o Contrato, durante o racionamento de 2001/2002, a Celg teria enfrentado um preço médio de R$350/MWh."

Outro ponto polêmico: será que o contrato com a CDSA causou prejuízos para a Celg, com elevação do custo na compra de energia elétrica, levando a distribuidora ao desequilíbrio financeiro. Abdo revela que isso é impossível no atual sistema nacional de energia elétrica. Leia.

"No que concerne à suposição de que a tarifa de suprimento da CDSA/Celg tenha sido responsável pela situação da Celg, há que se repetir que, de fato, se a tarifa média de compras é maior, maiores são as despesas com a aquisição de energia elétrica. No entanto, como já mencionado, essas despesas são razoáveis e integralmente repassadas para o consumidor e não causam desequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Logo, se algum desequilíbrio pode ocorrer em uma concessão de serviço público de distribuição, certamente não será em decorrência dos custos de compra de energia elétrica. ... entre 1998 e 2002 (houve) um aumento da margem líquida de vendas (da Celg)."

Afinal, a suspensão do contrato entre a Celg e a CDSA não foi bom para a distribuidora? Abdo garante que não. A Celg deixou de comprar energia da CDSA por R$53,59 em setembro de 2002.

Em sua resposta encaminhada à CPI, a Aneel mostra um quadro de contratos bilaterais firmados pela Celg após ficar sem a energia de Cachoeira Dourada. Em Leilão Federal, a Celg, que pagava 53,59 para CDSA, firmou com Chesf e Furnas três contratos, com os seguintes valores.

Para o fornecimento de 42 MWh, durante quatro anos, R$57,58;

Para o fornecimento de 24 MWh, durante quatro anos, R$57,95;

e para fornecimento de 14 MWh, durante dois anos, R$45,06.

Em resumo, para comprar 80 MWh, a Celg aceitou pagar para Chesf e Furnas R$4.440,00. Se comprasse de Cachoeira Dourada, pagaria, pela mesma quantidade de energia, mais barato: R$4,287,20. Ou seja, sem o contrato de Cachoeira Dourada, a Celg aumentou em 3,566% os seus gastos com a compra de 80 MWh!

Por outro lado, um novo contrato para a compra de energia pela Celg foi protocolado na Aneel em agosto de 2003. Abdo falou sobre ele.

"O contrato de compra e venda de energia elétrica entre a Celg e a PCA - Planejamento, Consultoria e Administração Ltda - usina Rio Bonito -, protocolado na Aneel em 29 de agosto de 2003, encontra-se em análise. Foram adotados, para o reajuste tarifário da Celg, em 2003, preliminarmente, na "data de referência anterior - DRA", a tarifa média verificada em 2002, e na "data de reajuste em processamento - DRA" o preço de R$77,11, até a análise definitiva. Este valor é, relativamente, superior ao referente suprimento da CDSA para a Celg, homologado pela Aneel, em setembro de 2002 (R$53,59 MWh)".

A Celg sempre denunciou que a energia de Cachoeira Dourada era muito cara. Agora, conforme revelam as declarações do presidente da Aneel, José Mário Abdo, a empresa compra energia por preços mais elevados. A farsa acabou.

Em seu depoimento à CPI, o senador Maguito Vilela acrescentou novas informações sobre compras de energia pela atual diretoria da Celg a preços ainda maiores do que todos os aqui citados.

Pela energia a ser gerada pela usina Espora, que ainda não foi construída, a Celg pagará R$86,00 MWh a partir de 2006. Esse valor vem sendo reajustado desde novembro de 2002, um mês antes da assinatura do contrato pela atual diretoria da Celg, pelo IGP-M. Em 2009, também com reajuste desde novembro do ano passado, o preço subirá ainda mais, chegando a R$91,00 MWh.

Pela energia a ser gerada pela usina Olhos d'Água, que também não foi construída, a Celg pagará R$86,00 a partir de 2007, valor igualmente corrigido pelo IGP-M desde novembro de 2002. Em 2010, o preço será novamente reajustado para R$91,00 MWh.

Esses contratos de compra e entrega futura de energia elétrica provenientes de usinas inexistentes foram registrados na Aneel e estão em vigor. Eles foram protocolados na véspera do Natal de 2002, dia 24. A Celg exigiu sigilo e confidencialidade em relação aos dois contratos.

Em 1º de janeiro de 2003, exatamente uma semana depois, entrou em vigor a Lei 10.604, de 17 de dezembro de 2002, que determina a compra de energia elétrica mediante leilões públicos. Em ambos os contratos, usinas de Olhos D'Água e Espora, não houve licitação.

- Cópia da íntegra de todos os documentos aqui citados parcialmente encontram-se à disposição dos interessados, inclusive dos contratos de compra futura de energia elétrica de usinas ainda não construídas

- Os tópicos aqui apresentados seguem a ordem original das perguntas dos deputados membros da CPI de Cachoeira Dourada e respostas do presidente da Aneel, José Mário Miranda Abdo