O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abrir a minha fala anunciando que, hoje, o PSDB realiza a sua Convenção Nacional, aqui, no Senado Federal.

Toda a Liderança do PSDB, Senadores, Deputados Federais, Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Vice-Prefeitos, o Presidente do Partido, Presidentas do PSDB Mulher, Presidentes da JPSDB, Presidentes de Diretórios do PSDB, delegados do Brasil inteiro estarão hoje aqui, no Senado Federal, na Convenção Nacional do nosso glorioso Partido, em uma votação histórica, pois o PSDB caminha unido. Todos vão aclamar o grande ex-Ministro da Saúde, ex-Senador da República, que foi candidato à Presidência da República nas eleições passadas, José Serra, novo Presidente do PSDB nacional.

Há pouco, conversando com o meu nobre amigo Mão Santa, ele se referia a Freitas Neto, que nos visita aqui, o que é uma honra muito grande, e aos Deputados Estaduais do PSDB do Piauí, Wilson Martins, Luciano Filho, Madem Menezes, Isaías Marques, Roncalli Paulo, ao Prefeito de Teresina, e a tantas outras Lideranças do PSDB do Piauí. E podemos ficar enumerando Lideranças do PSDB do Brasil inteiro, principalmente do Estado de Santa Catarina, que vêm em uma caravana de mais de 100 pessoas, com seis Deputados Estaduais, Prefeitos de grandes cidades de Santa Catarina, já que entre as 20 maiores cidades do Estado, a metade é governada pelo PSDB, e também o Presidente Dalírio Beber, que dirige a nossa legenda em Santa Catarina.

Faço, pois, o registro da Convenção. E é com muito orgulho e honra que digo que fui convidado para exercer o cargo de Vice-Presidente do PSDB nacional. O nosso Partido, em Santa Catarina, cresceu mais de 150% neste ano: tínhamos três Deputados Estaduais, passamos para seis; tínhamos 18 Prefeitos, estamos com 23; tínhamos 21 Vice-Prefeitos, estamos com 31; tínhamos 31 mil filiados, estamos com quase 70 mil; e de 150 Vereadores pulamos para mais de 400. Tudo isso apenas no ano de 2003. Vejam o crescimento. O Partido perde poder em nível nacional, mas cresce muito em Santa Catarina.

Tenho dito que o PSDB tem crescido devido à incoerência do atual Governo, porque a maioria dos novos filiados são professores, funcionários públicos, que eram felizes e não sabiam, não é Senadora Heloísa Helena? Aqueles que pensavam em encontrar a felicidade, hoje sabem que o caminho mais feliz era o outro. E para justificar o que estou falando aqui, quero ler uma coluna de Jander Ramon e Flávio Mello, do jornal O Estado de S.Paulo de hoje, que diz o seguinte:

O secretário de Política Monetária do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, disse ontem, em palestra a empresários em São Paulo que a equipe econômica do governo FHC “merecia uma estátua em praça pública” por ter promovido os acordos com os governos estaduais e municipais na negociação da dívida e também por ter criado a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Só assim conseguimos promover uma política econômica crível em que hoje nossa poupança está em 3,50% do PIB”, apontou.

Em uma análise que se afasta bastante da idéia de ‘herança maldita’ propalada pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o auxiliar de Palocci diz que a equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso mereceria uma estátua em praça pública por ter promovido avanços e por ter construído uma grande parceria com os Estados e os Municípios. Isso está publicado em diversos jornais do País.

Senador Eduardo Azeredo, eu estava mencionando o nome do futuro Presidente do PSDB nacional e que o Secretário de Palocci disse que a equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso merece uma estátua em praça publica por ter promovido grandes avanços no Brasil, ter aberto as portas para grandes parcerias com os Estados e Municípios e por ter promovido o maior projeto, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É, portanto, um orgulho para nós que agora - um pouco tarde e talvez com prejuízo para o próprio Governo - reconheçam que o PSDB fez um grande governo e avançou muito, principalmente nas parcerias com os Municípios e os Estados. Aliás, já tínhamos visto e ouvido o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma entrevista na TV Globo, reconhecer que Fernando Henrique Cardoso sairia como um deus ao final de quatro anos, pela competência, pela seriedade e pela evolução social e econômica que promoveu nos primeiro quatro anos de governo. Isso quem disse foi o atual Presidente.

Isso, portanto, afasta definitivamente a questão da herança maldita, bandeira muito levantada por alguns Parlamentares na tribuna do Senado. Ou o Governo não está passando essas informações aos seus liderados ou quer tentar fazer política ou mostrar trabalho tentando encontrar chifre em cabeça de cavalo, querendo mostrar o que não existiu no passado.

Se o Presidente da República e o próprio Ministro Palocci reconhecem isso, creio que definitivamente devem parar - é um conselho aos Senadores e Senadoras da Base do Governo - de sempre argumentar que não estão fazendo isso ou aquilo apenas por causa de alguns problemas, de entraves havidos no passado. Mas essa herança maldita está afastada definitivamente, conforme esse depoimento.

Quero ouvir a palavra, com muito orgulho, do Senador Eduardo Azeredo, nosso ex-Governador de Minas Gerais, um dos grandes Governadores que este País teve, agora reconhecido pelo Diretório Nacional do PSDB, em que também exercerá a função de Vice-Presidente Nacional.

Com muita honra, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, primeiramente, quero agradecer as palavras de V. Exª, mas quero também saudar a sua participação na Executiva Nacional do nosso Partido, o PSDB, na convenção ora realizada em Brasília, que mostra um Partido unido, um Partido que, além de ter o maior número de Governadores do Brasil, está demonstrando saber fazer oposição a favor do Brasil. É uma Oposição construtiva, responsável, que dá resultados. Podemos citar, como exemplo, três pontos recentes. O Governo Federal estava cortando cerca de R$4 bilhões do Orçamento da área da saúde do próximo ano. O PSDB atuou junto, evidentemente, com Parlamentares de vários outros Partidos - foi fundamental a atuação da Frente Parlamentar da Saúde, dirigida pelo Deputado Federal Rafael Guerra, de Minas Gerais -, e o Governo recuou, tendo que reconhecer que não estava correto ao cortar os R$4 bilhões. Da mesma maneira, o PSDB posicionou-se também contra o desrespeito aos idosos por ocasião do recadastramento, na forma como foi feita a exigência, com o corte abrupto do pagamento. Nesse episódio também, o Governo teve que voltar atrás. Quanto ao terceiro ponto - a que até já me referi aqui ontem, Senador Leonel Pavan -, quero aproveitar este aparte para novamente cobrá-lo. Infelizmente, nós, no Brasil, não temos esse costume de cobrança. As pessoas falam as coisas, e o tempo passa. Na semana passada, depois de uma reação popular em relação a uma insensibilidade com os portadores de deficiência, o Governo fez reuniões de emergência com o Ministro Cristóvam Buarque - a quem prezo muito, é meu amigo pessoal e foi Governador de Brasília no período em que eu era Governador de Minas. O Ministro esteve aqui no Congresso e acertou esse ponto com o Líder do Governo, que, por sua vez, desta tribuna em que V. Exª está, declarou que, em uma semana, o Governo Federal editaria uma medida provisória para corrigir o erro do veto da contabilização de alunos em escolas especiais no Fundef. Esse prazo venceu na quarta-feira, e ninguém disse nada. Ontem fiz questão de fazer essa cobrança e vou continuar cobrando. Onde está a palavra dada desta tribuna pelo Líder do Governo, depois de conversar com o Sr. Ministro da Educação? A informação atual é que não haverá mais essa medida provisória e que se está buscando alternativa. Na verdade, até agora, o Governo não entendeu bem o projeto. O projeto procura exatamente possibilitar a contabilização dos alunos de ensino especial entre os alunos de uma rede municipal, por exemplo. Mas V. Exª também fala muito bem aqui sobre o que foi o PSDB no Governo Federal. O Governo do PSDB deixou não uma herança maldita; pelo contrário, deixou uma herança muito positiva. Foi uma época em que fizemos grandes transformações, em um período pós-inflacionário. A inflação foi um mal que corroeu o Brasil durante muito tempo, e readaptar e organizar o País depois da inflação não foi tarefa fácil. Aliás, nossos Governadores estão hoje aqui em massa, inclusive o Governador de Minas, Aécio Neves. E tenho certeza de que V. Exª, Senador atuante que é, defensor de Camboriú, de Santa Catarina, com grande futuro pela frente, será Governador de seu Estado. Quero ter sempre a oportunidade de aparteá-lo e de conviver com V. Exª, na defesa do interesse maior do nosso País.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço ao nosso companheiro, conselheiro, amigo, um dos baluartes do PSDB Nacional por suas palavras.

Ontem, vi a Senadora Heloísa Helena voltar-se para o Líder Tião Viana, quando V. Exª se referia ao compromisso do Governo de enviar uma medida provisória que atendesse às crianças excepcionais, aos jovens que precisam de uma atenção do Governo. O próprio Líder se perdeu e não sabia o que dizer. Acabou por não responder nada, porque realmente não sabia se estavam ou não mandando a tal medida provisória.

Lamentavelmente, o Governo continua “batendo cabeça”. Promete uma coisa e não consegue cumpri-la. Usa palavras como se elas pudessem preencher os vazios existentes no atual Governo. É preciso ações, é preciso projetos concretos, respostas concretas e objetivas, que, acima de tudo, dêem resultados.

Ainda falta um mês para terminar o ano, e esperamos que o Governo libere os recursos para os Estados e Municípios, cumpra as decisões do Orçamento realizado em 2002, para que possamos ver nossos Municípios e Estados crescerem dentro de suas previsões orçamentárias.

Na verdade, quero referir-me hoje à preocupação com relação à saúde financeira de um setor industrial muito importante de meu Estado, Santa Catarina: a indústria da construção e do mobiliário, em especial a desse segundo subsetor, a indústria mobiliária, que hoje se encontra crise. A situação é particularmente grave para as dezenas de pequenas e médias empresas cujas sedes estão na região do Município de Rio Negrinho, em Santa Catarina, sendo representadas pelo Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Rio Negrinho - aliás, lá obtivemos também o primeiro lugar na votação para o Senado e reconhecemos aquela cidade como das principais no setor moveleiro, de grande importância para a economia de Santa Catarina e do Brasil.

Queixam-se essas empresas dos prejuízos causados principalmente pela volatilidade da taxa de câmbio, que, diga-se de passagem, é uma reclamação geral dos empresários brasileiros do setor exportador.

No caso do setor moveleiro de exportação e de muitos outros exportadores, Sr. Presidente, os contratos de venda firmados com os importadores estrangeiros são de médio e longo prazo. Assim, o cálculo que as empresas fazem para chegar o preço ao qual colocarão o produto no mercado externo baseia-se na cotação do dólar no momento em que se elabora o catálogo que expõe os produtos à venda. Por sua vez, o catálogo costuma ter validade mínima de um ano, e não poderia ser diferente, sob pena de os exportadores brasileiros perderem seus mercados.

Então, imaginemos, para fazer raciocínio levando em consideração esse prazo mínimo de um ano, que um exportador de móveis catarinense montou seu catálogo de vendas externas há exato um ano, em novembro de 2002, quando o dólar comercial estava cotado a R$3,57. Com base nessa cotação, ele calculou os preços de toda a sua produção. Decorrido um ano, em novembro de 2003, mês em que estamos, ele vende algumas peças, e a fatura correspondente é liquidada. Naturalmente, a conversão do câmbio se fará pela cotação do dólar comercial deste mês, que se tem situado por volta de R$2,95. Eles venderam o produto por R$3,57 há um ano, e, agora, com a redução da cotação do dólar, as empresas exportadoras estão tendo um prejuízo enorme. Ora, no prazo de um ano, o dólar sofreu desvalorização em torno de 17%, que corresponde à perda cambial do nosso exportador.

Este é o problema, portanto, que tem ocasionado grandes prejuízos à indústria moveleira de meu Estado: a oscilação acentuada do câmbio, que deixa as nossas empresas até em desespero. Por vezes, ouço a equipe econômica do Governo pronunciar-se no sentido de que as oscilações seriam normais em um regime de câmbio flutuante. No entanto, todos sabemos que os negócios não sobrevivem em ambiente instável, dado a fortes modificações nos preços básicos da economia, como é o câmbio. Para bem calcular, para fixar preços a médio e a longo prazo - o que é necessário para se fazerem investimentos -, é fundamental um mínimo de previsibilidade. Eles precisam prever essas questões para poderem negociar com outros países.

Assim, penso que o Banco Central poderia ser mais atuante no mercado de câmbio, para garantir a estabilidade e a previsibilidade do preço de nossa moeda. Nossa prioridade não é exportar? Não é isso que tem sido defendido por nossas autoridades econômicas? A exportação gera emprego. Pois, para tal, é necessário que haja estabilidade cambial.

Quero, assim, solidarizar-me com a indústria da construção e do mobiliário do meu Estado e fazer um veemente apelo às autoridades econômicas federais, bem como às autoridades econômicas do Estado de Santa Catarina, para que busquem mecanismos temporários de alívio financeiro para essa indústria, de modo a não colocar a perder toda uma tradição exportadora de nosso Estado, viabilizada por dezenas de empresas de grande relevância econômica e social.

Espero, realmente, que o Governo tome uma iniciativa e mantenha um contato direito com as empresas, criando um projeto que traga estabilidade e visibilidade, principalmente na questão do câmbio, para que as nossas empresas exportadoras não tenham prejuízos em função da instabilidade cambial do dólar.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Agradeço a oportunidade.