A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 11 de novembro, o Presidente Lula lançou o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica - Luz para Todos, que tem por objetivo levar, até 2008, energia elétrica para aproximadamente 2,5 milhões de domicílios brasileiros, principalmente da área rural, que ainda não dispõe desse serviço fundamental para a vida moderna. Com enorme satisfação e alegria, participei da solenidade e não posso deixar de fazer o registro da importância desse Programa, para que milhões de brasileiros e brasileiras tenham acesso ao benefício da eletricidade.

No site do Ministério das Minas e Energia, podem-se encontrar informações completas sobre o Programa (http://www.mme.gov.br/LuzParaTodos). Nesse local, encontram-se, entre outras, informações importantes sobre as fontes de financiamento que deverão garantir que o Luz para Todos não venha a correr risco de descontinuidade por falta de recursos ou o formato da gestão e da operacionalização, métodos de participação, assim como os dados e o quadro da exclusão no País em que cada Região e por Estado, que serviram de base para o planejamento do Programa.

O Programa Luz para Todos se trata verdadeiramente, Srªs e Srs. Senadores, de uma política pública de peso. Serão investidos R$7 bilhões para levar eletricidade a 12 milhões de pessoas, das quais 10 milhões estão no meio rural e ainda vivem como se estivessem no século XIX.

Para muitos de nós, que moramos nas cidades e temos o conforto das geladeiras e de outros eletrodomésticos, é inimaginável considerar milhares de famílias em completa escuridão. São brasileiros humildes que vivem em lugares difíceis e distantes, como nós da Amazônia, e que, no campo, não contam com bombas de água ou máquinas que poderiam ajudar na sua produção agrícola. São excluídos de um bem que é vetor de desenvolvimento e progresso.

Nas áreas rurais das Regiões Norte e Nordeste, estão concentradas as pessoas mais excluídas. O Norte tem 59,7% de domicílios não atendidos, enquanto o Nordeste tem 34,4%.

Vive sem energia 41,2% da área rural do meu Estado, Rondônia; a 67,4% chega o percentual da área rural do Estado do Acre, do meu querido companheiro Senador Sibá Machado; 72,8%, no Amazonas; 57,6%, em Roraima; 61% da área rural do Pará vive no escuro; e, no Amapá, o índice é de 48%.

Essa é, Srªs e Srs. Senadores, uma face da realidade amazônica a que o Governo do Presidente Lula pretende dar um basta. Precisamos de energia em nossa região. Com ela, haverá inclusão social, significando possibilidade de estudo, saúde e emprego. As milhares de pessoas excluídas terão postos de saúde ou escolas mais perto de casa e não precisarão gastar tantos quilômetros e tantas horas todos os dias para que as crianças cheguem até à escola ou ir tão longe, muitas e muitas vezes a pé, para buscar ajuda quando ficam doentes. Os adultos poderão ir à escola à noite para aprender a escrever e a ler e para perseguir uma profissão. Poderão ter geladeira, televisão para assistirem aos seus programas preferidos.

Ao longo de nossa história, assim como da história da humanidade, são raros os casos em que as políticas de infra-estrutura tiveram o ser humano como objetivo central, procurando resgatar sua dignidade e melhorar sua qualidade de vida. Em geral, as pessoas são apenas beneficiárias indiretas dos serviços de infra-estrutura, como bem relatava, antes de mim, o Senador Sibá Machado quanto à reforma agrária. Tais serviços são construídos, visando primeiramente a atender às necessidades da indústria, dos grandes consumidores e daquilo que, generalizadamente, costuma-se identificar como “mercado”.

Quando próximo dessas instalações existem grandes centros populacionais que possibilitem retorno garantido e lucro farto aos investimentos, então se fazem as complementações necessárias para tornar os serviços acessíveis às pessoas.

Energia elétrica, mesmo quando o serviço estava quase integralmente nas mãos do Estado, sempre foi tratada como uma mercadoria a ser ofertada àqueles consumidores ou locais de grande concentração de consumidores que pudessem cobrir os custos e oferecer retorno. É o que poderíamos denominar de uma lógica “mercado-cêntrica”.

Como prova desse “mercado-centrismo”, poderíamos encontrar inúmeros exemplos. Para ilustração, cito alguns casos.

A Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará - tão bem conhecida pelo nobre Senador que preside a Mesa neste momento, Luiz Otávio, e pelo meu companheiro Senador Sibá Machado, que lá esteve como trabalhador -, causou enormes problemas sociais tanto durante sua construção, quanto após a entrada em operação. No entanto, por muitos anos, a energia gerada nunca chegou às casas dos habitantes dos Municípios que circundam o lago do reservatório. Para fazer a energia chegar até as pessoas vizinhas da hidrelétrica, seriam necessários investimentos que o mercado da região não poderia cobrir. Assim, as linhas de transmissão cruzavam distâncias continentais e levavam energia para suprir mercados onde a arrecadação e os lucros seriam garantidos, enquanto, em baixo dessas mesmas linhas, as pessoas continuavam abandonadas à escuridão.

Outro bom exemplo de infra-estrutura “mercado-cêntrica” se encontra nos contrastes e discrepâncias observados, quando se analisam e se comparam os níveis de abrangência e os padrões de serviços, tais como energia elétrica ou telefonia, que são básicos para a indústria e dos quais o Brasil dispõe do que há de melhor no mundo, em contraposição com serviços, como o de saneamento básico, que são mais importantes para as pessoas do que para a indústria, nos quais, infelizmente, o Brasil é muito mal servido e cujos índices de atendimento ainda são vergonhosos.

Romper essa lógica perversa de tratar a energia elétrica como mercadoria e somente oferecê-la para quem disponha de condições de pagar e garantir lucros é o que propõe o atual Programa Nacional de Universalização do Acesso e do Uso à Energia Elétrica, Luz para Todos, que tem como missão primordial garantir esse serviço para todos os brasileiros e brasileiras da área rural, universo de mais de 90% do total de “excluídos elétricos” do País, independentemente de seu poder aquisitivo ou das dificuldades de acesso.

É bem verdade que, anteriormente, em outros governos, já se implantaram iniciativas que visavam a corrigir a “exclusão elétrica” - iniciativas essas que foram relativamente bem-sucedidas em alguns Estados da Federação, notadamente na Bahia, mas que deixaram muito a desejar em outra unidades. Os programas anteriores, em razão de seus sucessos e insucessos, muito ensinaram à equipe que desenvolveu o atual Programa.

O Programa Luz Para Todos poderia ser considerado uma evolução de programas anteriores, que também visavam levar energia para o campo, uma evolução que tem por princípio uma visão de governo antagônica à anterior.

No Governo passado, numa lógica “mercado-cêntrica”, ao propor metas de universalização, “as inviabilidades de mercado” ou as dificuldades das empresas sempre constituíram obstáculos praticamente intransponíveis, que levaram à descontinuidade dos programas. A evolução promovida pelo atual Governo está a impor uma nova visão “antropocêntrica”, na qual o ser humano passa a ser a maior e a principal das razões. Neste novo momento, as dificuldades apresentadas pelas empresas ou as mencionadas inviabilidades de mercado não poderão superar as necessidades do ser humano, de sua inclusão ou do desenvolvimento com sustentabilidade social.

Portanto, tornou-se fundamental compreender e fazer compreender que o mais importante era levar “um bico de luz” até cada casa deste País continental, mesmo que fosse necessário aplicar recursos sem esperar retorno financeiro. Somente assim, a missão poderia ser completamente cumprida.

Estes “recursos sem retorno financeiro”, na lógica mercantilista, são conhecidos como “recursos a fundo perdido, visto que não trazem retorno na forma de dividendos. Porém, numa visão humanista, “antropocêntrica”, tais recursos, assim aplicados, são considerados investimentos que podem significar: cidadania, emancipação, desenvolvimento ou simplesmente “um brilho no olhar de uma criança” ou “uma lágrima de felicidade silenciosa no olhar de Severino”. São, inegavelmente, investimentos importantes para o desenvolvimento do País, tanto na descentralização de oportunidades, como na emancipação das pessoas.

Outro fator a ser destacado neste Programa é sua “transversalidade”, visto não ter ficado restrito à nobre missão de levar energia elétrica até as casas das pessoas e ao combate à “exclusão elétrica”. O sucesso nessa missão central já será um salto histórico no projeto de integração dos excluídos, porém o Programa é muito mais ambicioso e ousado.

Tanto na fase de implantação quanto na operacionalização e manutenção, aproveitar-se-á toda a mão-de-obra local, assim como, dentro do possível, utilizar-se-á todo o material de produção disponíveis no Município, gerando-se empregos e estimulando-se a economia regional.

Em ações conjuntas que envolverão vários Ministérios, empresas públicas ou privadas e organizações não-governamentais - ONGs, deverá ser estimulada a implantação de cursos noturnos de alfabetização de adultos ou de profissionalização, aproveitando-se as instalações escolares que até então só podiam funcionar à luz do dia.

Serão instalados equipamentos de informática tanto para formação profissional quanto para utilização da própria comunidade. Também serão instalados novos equipamentos de saúde ou aprimorados os existentes.

São ações abrangentes e ambiciosas, como já mencionado acima. De fato, o objetivo é possibilitar a efetiva inclusão social de todos aqueles que até então somente foram percebidos pelos indicadores negativos de qualidade de vida.

O inesquecível sociólogo Betinho, ao convocar o Brasil para seu Programa Nacional de Combate à Fome, fez lembrar a todos que “para quem tem fome a prioridade zero é a comida”.

Partindo-se dessa sábia premissa, é factível inferir que a prioridade zero do País está sendo o combate à fome. Porém, em paralelo, torna-se necessário pensar na sustentabilidade das políticas de inclusão social e na sua ampliação para outros segmentos, incluindo-se o acesso à energia elétrica como instrumento fundamental da cidadania, conforme pretende o Programa Luz para Todos.

Para os milhões de brasileiras e brasileiros abandonados na escuridão medieval dos grotões esquecidos, o Luz para Todos poderá significar a possibilidade de uma “vida menos Severina”.

Outra razão que justifica minha satisfação e alegria com o Programa é ver a Ministra Dilma Roussef, das Minas e Energia, uma mulher, conduzindo tão bem um Ministério de alta complexidade.

Sua firmeza e competência a conduziram para a elaboração, em curto espaço de tempo, do Programa Luz para Todos, que, tenho certeza, será implantado com seriedade e eficiência, características tão naturais da Ministra Dilma Roussef.

Parabenizo, na oportunidade, a Ministra, com quem estive esta semana, tratando dos projetos de energia para Rondônia. S. Exª firmou comigo o compromisso de visitar nosso Estado no início do ano que vem, para discutirmos os projetos em andamento naquela região. Parabenizo todos os Governadores que, de pronto, adotaram o Programa Luz para Todos e, especialmente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua grande sensibilidade para com os excluídos deste País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigada.