Discurso durante a 168ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Esclarecimentos acerca da paridade dos servidores aprovada na CCJ.

Autor
Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Esclarecimentos acerca da paridade dos servidores aprovada na CCJ.
Publicação
Publicação no DSF de 22/11/2003 - Página 38484
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • REGISTRO, ANAIS DO SENADO, RESULTADO, VOTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ESCLARECIMENTOS, ALTERAÇÃO, PARIDADE, PERDA, GARANTIA, DIREITOS.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, todos sabemos que a palavra solicitada pela ordem tem como objetivo o andamento dos trabalhos. Entretanto, não é essa a minha intenção. Quero apenas fazer um registro para os Anais do Senado, inclusive pedi para o Senador Arthur Virgílio que me permitisse falar antes dele.

No Jornal do Senado de hoje lemos a manchete: “Paridade dos servidores é aprovada na CCJ”. Sinto-me na obrigação de fazer um esclarecimento. Sei que o jornal retrata aquilo que foi verbalizado pelo Relator. Como vários servidores me ligam para saber se realmente a paridade está garantida, quero que fique registrado - para que o vazio dos dias e do tempo não consolide na cabeça do povo um direito que eles não têm - que a paridade na PEC paralela 77 vigorará, mas não como existe hoje. O direito de paridade que existe hoje foi arrancado. A paridade para os futuros servidores não existirá, e só existirá paridade se o servidor tiver, ao mesmo tempo, mais de 60 anos, mais de 35 anos de contribuição e mais de 25 anos de serviço público.

Faço esse esclarecimento para que não fiquem enrolando o povo, e o povo depois venha nos cobrar o que efetivamente não está garantido como direito. Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/11/2003 - Página 38484