A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma semana extremamente importante para o Senado da República, porque deverá ser votada pelo nosso Plenário a reforma da Previdência.

Amanhã, pela manhã, haverá uma sessão especial pelo transcurso do Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Queria fazer um apelo, especialmente aos Srs. Senadores, para que amanhã coloquem, todos, um laço branco na lapela. Esse laço branco, que pode ser fixado na lapela, na camisa ou na camiseta, Senador Mão Santa, significará que aquele homem está participando da campanha do combate à violência contra a mulher.

Convido todos para que, amanhã, às 10 horas, participem dessa sessão especial. Inclusive deverá estar presente a Ministra do Multiculturalismo e Gênero do Canadá - aliás, a primeira Ministra negra daquele país. Para o Congresso Nacional brasileiro é extremamente importante e honroso receber a visita da Ministra, uma vez que a instituição do Dia Internacional do Combate à Violência Contra a Mulher teve como um de seus marcos decisivos o fato ocorrido em Montreal, quando, em determinado momento, um canadense invadiu uma sala de aula da Universidade de Montreal e metralhou 14 alunas de engenharia pelo fato de que não elas poderiam estar se preparando para profissões atribuídas a homens. O fato ocorreu em 1989, ou seja, é recente. Assim sendo, para nós, amanhã será um dia muito importante.

Gostaria de dizer também, Srªs e Srs. Senadores, que esta será uma semana decisiva, como disse no início de meu pronunciamento, com relação à votação da reforma da previdência. Vivemos, pelo menos muitos de nós, grandes conflitos. Eu diria que eu, Senadora Serys Slhessarenko, vivo hoje e estarei vivendo até a votação da reforma da previdência um conflito interno muito grande. Assim como muitas Senadoras e muitos Senadores, os servidores públicos do nosso País e o Governo estão extremamente angustiados, porque, pela lógica da governabilidade, princípios estão sendo atropelados. Qual de nós que votará a favor da reforma da previdência não está angustiado, achando que estará “atropelando”, por exemplo, questões de direito adquirido?

Nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, tem toda sua história construída na luta dos trabalhadores, luta esta que, com certeza, passa de forma determinada pela questão dos direitos já adquiridos pelos trabalhadores de todo o País. Daí estarmos, com certeza, vivendo momentos extremamente conflituosos.

Tenho clareza de que a reforma da previdência se faz necessária. Não podíamos continuar convivendo com fraudes na Previdência Social. O nosso Governo faz todo um esforço para penetrar nas entranhas, nas vísceras da Previdência Social, para de lá arrancar qualquer indício que possa persistir de fraude. Qual de nós não sabe do problema grave que vive a Previdência Social, com a questão dos sonegadores? Há muita gente hoje fazendo discurso bonito, mas que sonegou muito e que ainda sonega. O Governo tem que acabar com a sonegação, inclusive dos Poderes Públicos, em todas as suas instâncias. Há os poderes Municipal, Estadual e Federal que sonegam a sua parte à Previdência Social.

Quem de nós não está aflito com os privilégios existentes na Previdência? Há pessoas com altíssimos salários, enquanto 40% da nossa população estão excluídos, não sabem nem do que se trata, não vêem nenhum horizonte, nenhuma perspectiva de obter saúde, aposentadoria, assistência social. Realmente para 40 milhões de brasileiros isso é algo totalmente desconhecido.

Sr. Presidente, não temos nenhuma dúvida de que a reforma da previdência precisa ser feita, mas nela precisa estar muito clara a inclusão dos 40 milhões de brasileiros desassistidos.

Também é preciso estar claro na reforma que não podemos destruir o serviço público. Chega de terceirização. Precisamos de serviço público mesmo, e de qualidade. Precisamos ter assegurados a paridade, o teto e o subteto. Não é mais possível convivermos com aqueles altíssimos salários. E não tem de ser para daqui a pouco, mas deve ser estabelecido e garantido que, daqui para a frente, será assim, não deixando o que ficou para trás. Há pessoas que ganham R$50 mil e alguns que têm a desfaçatez - desculpem-me o termo - de dizer: “Ah, mas fazer o que se somos poucos?” Não interessa se são poucos. Por que poucos têm de ganhar R$20 mil, R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil, enquanto 40 milhões não têm direito a receber R$240,00? Isso é justo? Não é justo. Isso deve estar claro na reforma? Deve estar claro, sim. A paridade deve estar clara na reforma. Temos de assegurar a paridade e regras de transição, sim.

Quando digo: “Eu quero, é preciso, é necessária a reforma da previdência”, sei que é necessário que se chegue a um entendimento em que o mínimo seja assegurado, em que se cortem os altos salários, em que se cobre previdência, sim, de inativos de altos salários. Chega de privilégios num País cuja maioria do povo tem tanto sofrimento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª permitiria que eu participasse desse magistral pronunciamento?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Concedo a palavra a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Serys Slhessarenko, sem dúvida, nenhuma mulher da carreira política no Brasil excede a sua competência e a sua coragem. Tenho uma história para contar. Esses privilégios existiam no meu Estado quando comecei a governá-lo, em 1995. O maior salário no Estado era de R$27 mil. Em 5 de maio de 1995, resolvi acabar com essa situação e criei um redutor. À época, o dólar e o real estavam equiparados, então o maior contracheque equivalia a US$27 mil. Tive dificuldades porque tais privilégios foram adquiridos por meio de tramas judiciais. Mas nem tudo está perdido. Creio que o espírito do rei Salomão incorporou-se no Ministro Sepúlveda Pertence. Por meio de uma liminar, consegui reduzir os altos salários no Piauí. Retirar dinheiro é difícil. Já dizia Maquiavel que a morte da mãe e do pai podem até ser esquecidas, mas quando mexem no bolso da pessoa é mais difícil. Sofri conseqüências que não vou aqui relatar. Com o excedente, mandei pagar os aposentados pobres que ganhavam menos de um salário mínimo. V. Exª é professora e sabe que uma lei previu a extinção da figura da normalista. Governei o Estado e tive um prazo de cinco anos para extinguir os cargos que eram ocupados por normalistas. Não sou contra. Quando me casei com Adalgisa, ela era normalista. Há uma lei do Governo passado, do extraordinário ex-Ministro da Educação Paulo Renato, que estabeleceu um prazo para que as normalistas obtivessem uma licenciatura, curta ou plena; e, hoje, todas elas já têm o curso e por isso vão ganhar mais de R$ 1,2 mil de salário. São 6.556 Municípios, onde os funcionários não são funcionários federais como o Senador Mozarildo, que teve a sorte e o privilégio de estar no Senado, e que Deus continue a lhe dar essa sorte. A grande maioria é médico do Município, médico do Estado, com um salário de R$1,2 mil. A partir desse valor já se começa a descontar. Depois ficam entristecidos porque a viuvinha será sacrificada. Os funcionários fizeram greve, Senadora Serys, líder dos funcionários, líder da mulher brasileira, mas, quando a greve acabou, continuaram com raiva, ódio e rancor.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Mão Santa, Srs. Senadores, Sr. Presidente, diante dessa realidade que está posta, aproxima-se a hora de votarmos.

O nosso Partido dos Trabalhadores fechou questão, eu diria talvez até por falta de discussão. Creio que precisaríamos ter discutido mais internamente. Ao fechar questão, o Partido deixa muitos de seus parlamentares extremamente confusos. Diria até que, em alguns momentos, violentados em relação aos princípios que defendemos.

Anteontem, sábado, houve uma reunião - vi pela imprensa - quando o nosso Ministro Tarso Genro disse que o Partido não pode ser correia de transmissão do Governo. Eu também acho. Mas a questão está fechada no Partido.

Pergunto a todos que estão nos ouvindo: o que nos resta neste momento angustiante: destruir o nosso Partido? Eu não quero isso. Eu não aceito. Aceito e defendo, Srs. Senadores, a continuidade e o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores, um Partido construído pela luta dos trabalhadores. E aqui conclamo os companheiros que participaram dessa luta para que não deixemos, não permitamos que os rumos sejam desviados. Queremos que os princípios do nosso Partido sejam perseguidos por nós.

Quero permanecer no Partido dos Trabalhadores, onde cumpri três mandatos como Deputada Estadual em Mato Grosso. Nesses três mandatos, eleita pelo Partido dos Trabalhadores, sempre permaneci na luta, ao lado dos que tinham seus direitos ultrajados. Por isso declaro que continuarei no Partido dos Trabalhadores, lutando para que o nosso Governo, do nosso velho companheiro Lula, realmente tome o rumo que o Partido dos Trabalhadores e o povo que o elegeu esperam. E eu tenho essa esperança.

Não vamos nos vergar, não vamos nos dobrar àqueles que têm vontade de que isso não aconteça.

O que está em disputa, hoje, são os rumos do Governo do Partido dos Trabalhadores, Srs. Senadores! Não quero que me considerem traidora. Não quero que me chamem de traidora. Traição, para mim, é deixar o Partido dos Trabalhadores ir para a direita, descarrilar em rumos contrários àqueles que a população desejou com a eleição de Lula para Presidente da República.

A minha expectativa é de que se faz necessário continuar disputando bravamente os rumos históricos do Partido dos Trabalhadores. Conclamo a vanguarda dos companheiros servidores, dos trabalhadores em geral, dos sem-terra, dos sem-teto, de todos aqueles que estão na luta pela inclusão social para que disputemos os rumos do nosso Governo Lula com determinação.

Não temos somente a reforma da previdência para votar. São muitas as disputas que teremos de fazer, sim, como a reforma política, por exemplo. Do jeito que está não é possível continuar. Muda-se de Partido como se muda de camisa. Não há fidelidade partidária. As formas como se conquistam os mandatos, os recursos que são usados nas campanhas, tudo isso terá que ser revisto em uma reforma política para valer! A reforma trabalhista vem aí e nós precisamos estar empenhados.

Eu diria que, hoje, as forças de esquerda devem cada vez mais continuar dentro do PT, disputando, para dar rumos ao Governo que aí está. O Partido dos Trabalhadores é uma experiência histórica sob os olhos do mundo e nós precisamos ter zelo por esse Partido, sob pena de precisarmos recomeçar toda a luta. Angústias, temos muitas.

Sr. Presidente, estou encerrando, visto que o meu tempo já se esgotou. Neste momento de quase desespero, ressalto que precisamos ter fidelidade partidária, sim.

Nós, que construímos a nossa vida no Partido dos Trabalhadores, não vemos outra alternativa. Precisamos reforçar o nosso Partido, que, como já disse, é histórico no mundo. Precisamos estar dentro da instância partidária, estar juntos na militância. Não podemos entregar às forças conservadoras e retrógradas o Governo vigente, nem os posteriores. Temos que estar dentro do contexto, para não perdermos a experiência histórica que poderemos viver com certeza. Vamos disputar, sim! Vamos discutir, sim! Vamos lutar para que, na aprovação da reforma da Previdência, considere-se para valer a paridade, as regras de transição, a questão dos inativos! É um compromisso do Partido dos Trabalhadores. E, como Parlamentares do PT, lutaremos com toda a determinação, de forma apaixonada, visando salvaguardar a reforma da Previdência para valer para os trabalhadores deste País. Que se acabe com a sonegação, com as fraudes, os desvios de recursos! Que se acabe de destinar recursos da Previdência para fazer caixa para o déficit primário! Que se acabe com o desvio de recursos da Previdência para fazer obras que não sejam aquelas que venham realmente ao encontro dos interesses e do papel que desempenha a Previdência em nosso País.

Encerrando o pronunciamento, saliento que precisamos fortalecer o Partido, sim, disputar de forma determinada e apaixonada os rumos do atual Governo. Se estes rumos não nos estão contentando, vamo-nos organizar, vamo-nos unir, vamos construir a unidade para mantermos de fato a posição desta grande maioria do povo brasileiro, que elegeu Lula Presidente da República. Não é saltando fora com um votinho aqui e outro ali, nem fazendo o jogo dos Partidos conservadores e retrógrados que a vida inteira impuseram os malfeitos existentes e que agora estão posando de bons moços que vamos consegui-lo.

            O Partido dos Trabalhadores tem de assegurar, sim, o rumo que o Governo eleito pela maioria do povo brasileiro deseja e precisa.

            Muito obrigada.