O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro que, no último final de semana, no meu Estado de Roraima, o Tribunal Regional Eleitoral, sob a Presidência do Desembargador Mauro Campello, promoveu o lançamento da Escola Judiciária Eleitoral, com o objetivo de dar continuidade inclusive a um evento já instalado no Estado pela Justiça Eleitoral estadual, que é a campanha pelo voto ético. Essa campanha busca, por meio de idas a escolas, em conversas com crianças na faixa etária de 10 a 15 anos, conscientizar da importância do voto, da conseqüência de se votar bem ou mal e de que o voto não pode se barganhado, trocado ou negociado por outra coisa que não seja o interesse coletivo e o bem-estar da população.

Faço este registro, porque vejo, no meu Estado, o menor da Federação em termos de população, uma iniciativa, sob todos os aspectos, elogiável do Presidente do Tribunal, Desembargador Mauro Campello, e de sua equipe, tanto dos magistrados quanto dos funcionários técnico-administrativos. Tal iniciativa contou com a presença de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral e de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o País, o que demonstrou a importância dessa Escola Judiciária Eleitoral que, com certeza, trará conseqüências já para a eleição do ano que vem, para Prefeito e para Vereador. Ao se consolidar, essa ação realmente fará uma revolução no que tange a dar ao eleitorado a consciência de escolher bem o seu representante, seja o Vereador, o Prefeito, o Deputado Estadual, seja o Deputado Federal, o Governador, o Senador, o Presidente da República.

Sei que vários outros Estados já tomaram essa iniciativa, que, na verdade, partiu de um ilustre Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e que está se espraiando por todo o Brasil, o que mostra que a justiça eleitoral do nosso País serve de exemplo, até para muitos outros países do Primeiro Mundo, não só pela modernização do ato de votar como na busca de sua conscientização.

Aproveito esta oportunidade para reiterar a importância da reforma do Poder Judiciário. Na semana passada, fiz um pronunciamento sobre o tema. Ouvimos as declarações do Ministro da Justiça. Houve o reencontro do Presidente da República com o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Isso leva a nação à tranqüilidade do entendimento dos chefes dos Três Poderes para, juntos, promoverem a reforma do Judiciário, necessária, de maneira serena, atendendo à população no sentido de lhe proporcionar melhor acesso à Justiça, assegurando àquele cidadão mais pobre não só condições de acesso, mas também ter resolvido os seus problemas por meio de uma Justiça mais ágil.

Ao fazer o registro do lançamento da Escola Judiciária Eleitoral do meu Estado, portanto, afirmo que tenho muita fé no Poder Judiciário. Espero que nós do Poder Legislativo colaboremos para que a reforma do Poder Judiciário, que está aqui há mais de 10 anos - nove anos na Câmara e três no Senado -, possa ser levada a cabo no ano que vem e que possamos, portanto, iniciar este novo milênio com um Judiciário estruturalmente modificado, o que o deixaria mais ágil e mais útil ao cidadão.

Muito obrigado.