O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou permutando vinte minutos por cinco, portanto estou também colaborando, já que estava inscrito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as discussões em torno da criação da Alca monopolizaram as atenções e, de certa forma, eclipsaram os esforços na busca da criação de uma Zona de Livre Comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações.

A despeito da assinatura de um esboço para definir as regras da Alca ter sido considerada uma vitória pelos Ministros dos 34 países que participaram do encontro em Miami, o respeitável jornal inglês Financial Times, em reportagem do dia 21 de novembro, considerou que a “vitória do Brasil na Alca pode ser inócua”.

Segundo o periódico, o esboço de acordo estabelece direitos e obrigações vagas e as metas não estão claras.

Na minha avaliação, a análise jornalística feita pelo credenciado jornal inglês é procedente.

A reunião de Miami terminou sem impasses, é verdade. Contudo, sem impasses nem conclusões.

Foi um desfecho diplomático. Inúmeras declarações de boa vontade foram repetidas, todas reafirmando o compromisso dos participantes com o cronograma da Alca.

Em suma: não se definiu grande coisa. A discussão foi adiada para a Reunião de Vice-Ministros em Puebla, no México.

No México as arestas deverão ser aparadas, preparando o ambiente para a última Reunião Ministerial de Negociação antes da implementação da Alca, em janeiro de 2005.

A estratégia para contornar o impasse em Miami e evitar o fracasso da reunião de Cancún foi substituir a tese de uma Alca abrangente e adotar a concepção de uma Alca “LIGHT”.

Devemos reconhecer que o compromisso em torno de uma Alca “Light”, isto é, um acordo circunscrito a temas de consenso é mais realista, porém, limitado.

Antes de abordar o tema propriamente dito do meu pronunciamento, deixo aqui um alerta providencial do Sociólogo Hélio Jaguaribe:

A Alca light não poderá conduzir à morte do Mercosul, o que inevitavelmente ocorrerá se for aceita a supressão de todas as barreiras alfandegárias, inclusive a tarifa externa comum, peça central do Mercosul.

Uma Alca light que não estipule um satisfatório prazo, algo da ordem de 15 anos, para a preservação no essencial da tarifa externa comum, não será light, será letal.

            Sr. Presidente, no dia 04 de agosto passado, na capital uruguaia, houve assinatura de compromisso pelos países que integram a Comunidade Andina de Nações e o Mercosul, que concordaram em chegar a um acordo de livre comércio entre os dois blocos sub-regionais antes do final do ano.

A decisão adotada pelos Chanceleres de ambos os esquemas regionais constitui um passo transcendente na ampliação e aprofundamento do processo de integração regional.

O compromisso selado pelos Ministros das Relações Exteriores, em Montevidéu, em agosto último, representou um marco ratificatório do processo iniciado em 1998, quando da assinatura do acordo para a criação da Zona de Livre Comércio entre o Mercosul e a Comunidade Andina.

Desde a segunda reunião dos Presidentes da América do Sul, em julho de 2002, ficou evidenciada a necessidade de acelerar o processo de implementação do acordo de 1998, o que por sua vez motivou a assinatura do Acordo de Complementação, em dezembro do mesmo ano.

Ao longo do tortuoso itinerário do processo de integração latino-americana, cujo primeiro inspirador foi Simon Bolívar, muitos avanços foram alcançados no projeto integracionista, desde o seu surgimento, até que finalmente fossem contemplados de modo especial os acordos regionais e sub-regionais da atualidade. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido no esforço da integração internacional.

A iniciativa de maior envergadura diplomática do Brasil no final do século XX está consubstanciada nos compromissos assumidos pelos Estados Partes no Tratado de Assunção, o que constituiu o Mercosul.

É visível o progresso obtido ao longo do processo de integração regional do Mercosul, o que representa, em termos de integração efetiva entre os Estados-Membros, uma zona de livre comércio ainda imperfeita e uma União Aduaneira em fase de consolidação.

Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado na íntegra e que V. Exª o considere lido na sua íntegra, já que eu quero respeitar o tempo que o Regimento me possibilita. No encerramento desse tempo, peço a V. Exª que considere lido na íntegra o pronunciamento.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,