Discurso durante a 169ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Necessidade de um debate qualificado antes da votação da reforma da previdência pelo Senado Federal.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Necessidade de um debate qualificado antes da votação da reforma da previdência pelo Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2003 - Página 38572
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, AMEAÇA, DIREITO ADQUIRIDO, APOSENTADO, PENSIONISTA, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, DEBATE, SENADO, APERFEIÇOAMENTO, MATERIA.
  • CRITICA, EXCESSO, QUANTIDADE, MINISTERIO, GOVERNO FEDERAL, DESPESA, PAGAMENTO, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, EDUCAÇÃO, SAUDE, POSSIBILIDADE, EXTINÇÃO, GRATUIDADE, ENSINO SUPERIOR, PREJUIZO, SERVIÇO PUBLICO, APROVAÇÃO, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, AUSENCIA, DEBATE, RETIRADA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ENSINO.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que nos assistem através do sistema de comunicação do Senado Federal, serei breve. Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que um bem nunca vem só. A generosidade do Senador Ramez Tebet chegou à Presidência, Senador Eduardo Siqueira Campos.

Mas serei muito breve, graças ao que aprendemos. Pretendo utilizar os três minutos a fim de não permitir o que Rui Barbosa pregou: nunca apagar um fogo sagrado. Senadora Heloísa Helena, Rui Barbosa chamava de fogo sagrado o entusiasmo e a esperança. Não queremos apagar o entusiasmo e a esperança dos servidores públicos, dos professores, dos serviços de saúde e da segurança. E lembro o que aprendi com a Senadora Heloísa Helena - que diz ser de Santo Agostinho: as duas lindas filhas da esperança são a indignação e a coragem. Na coragem nos lembramos de Che Guevara, que diz: “- Se és capaz de tremer de indignação por uma injustiça em qualquer lugar do mundo, és um companheiro.” Portanto, espero encontrar em cada Senador um companheiro e uma companheira no combate a essa injustiça que estamos cometendo contra os velhinhos, os aposentados, as viuvinhas, os pobres e todo brasileiro que necessita de um serviço público. É o pobre que precisa de uma boa escola, de um hospital público, de uma boa segurança.

Quero fazer uma advertência aos Senadores e às Senadoras: vocês vão pagar caro.

Lembro-me - com todo o respeito - da campanha de Afif Domingues, que, com sua inteligência, ascendeu, foi que nem um foguete. É, Senadora Heloísa Helena, por que ele desceu? Por que ele não foi o Presidente no lugar do Collor, que venceu o Lula? Porque, no debate, Mário Covas - sempre da sua grandeza, da dignidade, quis Deus está Garibaldi Alves aqui - fomos governador juntos -, nunca um tucano voou como ele, porque ele já voou para os céus; governador só se reunia até quando ele morreu - disse : Afif, você votou todas as vezes contra os direitos e as conquistas dos trabalhadores. Aí, ele caiu. Então, todos esses Senadores e Senadoras serão estigmatizados. Não há nenhum que mereça mais consideração do que o Afif. Digo isso para que meditem.

Li um livro, que dizia o seguinte - vou lê-lo em homenagem ao Paulo Paim e à Heloísa Helena: “Quando você quebra a sua palavra, quebra a única coisa que não pode ser consertada”.

E os nossos compromissos de campanha sempre foram diferentes desses. Essa é a verdade.

Senador Eduardo Siqueira Campos, votei em Lula. Ajudei. Lutamos. Ele até ganhou no Piauí, onde nunca havia ganho. Ensinei o povo a cantar: “Lula lá, Mão Santa cá”. Então, quero dizer que essas reformas são simplesmente para fazer caixa. Já fui Prefeito, Governador, só isso. Nada me convence, nada me motiva. E o que me deixa perplexo e me enche de indignação como Che Guevara é aquela falsidade: vamos para o debate qualificado. Que pecado! Não há ninguém deles para o debate qualificado. Tem é o trator, tem a compra, tem a negociata, tem o temor. Eu mesmo sou vítima. Pensava que um piauiense ia se agachar por uns “carguinhos” federais que conquistamos na luta, pela batalha de conquistarmos juntos o Governo para o PT?

Porém, quero dizer o seguinte com a minha experiência: não sou do núcleo duro não. Pelo contrário. Senadora Heloísa Helena, a sabedoria oriental diz que os duros se quebram, vem uma ventania...; há que ter flexibilidade. Os flexíveis estão aí. E eu sei, Senador Eduardo Siqueira Campos, o que é duro na cabeça e o que é mole: o encéfalo, onde está a sabedoria, a experiência e a competência. E queria transmitir um ensinamento, e posso porque fui prefeitinho e governador do Estado, como Garibaldi, que tem que ter equilíbrio de caixa. Todos sabemos, a dona de casa sabe, ninguém pode gastar mais do que ganha, tem que exportar mais do que importa. São elementares.

Mas digo que ele poderia diminuir de outra maneira, e não sacrificando os velhinhos, as viúvas dos velhinhos, os pobres bóias-frias que terão que trabalhar 46 anos, para chegar a uma hipotética aposentadoria, e o povo, pelo desmonte do serviço público. Mas eles podiam diminuir o número de ministérios. Existe um livro que ensina a governar chamado Reinventando o Governo, não é feio. É preciso ter humildade. Sócrates disse: “Sei que nada sei”. Ted Gaebler, o mais moderno, disse que é o indagador. Leia o livro Reinventando o Governo. Resumindo, Ted Gaebler, David Osborne diz: “O governo não pode ser grandão, como um transatlântico. Afunda como o Titanic, que era grandão, buf! Tem que ser pequeno e ágil.

Senadora Heloísa Helena, os Estados Unidos, que são poderosos e ricos, possuem oito secretários gerais: o secretário de defesa, de justiça, que equivale ao ministro. Na revolução, tinha 16; o Presidente Sarney e elevou a 17. Collor diminuiu para 12. Fernando Henrique, em 8 anos, voltou a 16, 17. De chofre, dobrar? Tem que se diminuir. Aliás, Senador Eduardo Siqueira Campos entrou no mesmo raciocínio. Já ajudou muito, já deu um ano para muita gente. Está tão ridículo, Senador Siqueira Campos. Isso não existe. E o pior foi o exemplo: muitos governadores fizeram a mesma coisa. Daí a dificuldade.

Senadora Heloísa Helena, vinha outro dia num avião, de São Paulo, eu e minha Adalgisa, e ouvi um telefonema: olha, estou do lado do ministro. Olhei e não conheci. Eu que sou Senador da República. Eu não conheço. Quem é que conhece 40 ministros? Para quê? Para fazer o quê? Não existe.

Então, era uma maneira de economizar, reduzir. Senador Siqueira Campos, quero dar um louvor. Este ano eu viajei e ainda estou cansado, porque viagem internacional cansa. Há ministro que já foi 15 vezes para o exterior. O meu respeito ao Sr. Ciro Gomes, que não viajou para o exterior. Um exemplo. O Presidente viaja e tal. Então, tem que ter austeridade, diminuir os DAS, diminuir os ministérios, diminuir as viagens. E ainda tem essas virtuais.

Já temos tantos ministros bons, ministros de Deus. Senador Siqueira Campos. O debate mais importante que ouvi aqui foi sobre violência. Um jornalista disse: “ -“É importante salientar que onde se cria uma igreja, católica ou evangélica, diminui-se a violência”. Então, vamos ajudar no nascimento desses ministros de Deus - aqui há Senadores como Marcelo Crivella e Magno Malta. Vamos reduzir que faremos economia. Vamos diminuir as mordomias, o turismo. Tudo isso representa muita despesa. Fui Governador e sei. O ministro quer assessores, DAS, telefones, carros, prédios, casa no Lago, banquetes, passeios. Não dá!

A Previdência Social tem R$170 bilhões a receber. Basta chamar os fiscais e estimulá-los: 10%, Senador Garibaldi Alves Filho, representam mais do que o Presidente Lula vai economizar com essa parafernália, com esse sacrifício, em quatro anos de Governo.

Quero adverti-los de que tudo é fruto da ação do Fundo Monetário Internacional. Está aqui o documento do Ministério da Fazenda. É grandioso e assinado por Antonio Palocci Filho, Ministro da Fazenda; Marcos de Barros Lisboa, Secretário de Política Econômica; Otávio Ribeiro Damaso e Roberto Pires Messenberg, Secretários-Adjuntos de Política Econômica; Rozane Bezerra de Siqueira, Coordenadora-Geral de Política Social; vários outros membros da equipe.

Resumindo, dizem que o País tem muitos gastos sociais. Gasto social é justamente com educação, saúde e segurança. Vão diminuir. O primeiro passo é este: o desmonte do serviço público, o sacrifício dos servidores e dos aposentados. E vem mais: segundo orientação do FMI, eles estão pensando em acabar com o ensino superior gratuito. Pobre não vai mais ser doutor. Aqui em Brasília, Senador Siqueira Campos, há uma faculdade particular de Medicina cuja mensalidade é de R$2.500,00. Jamais um pobre vai ser doutor nesta pátria do FMI que Juscelino renegou.

Deduções de gastos com instrução no Imposto de Renda?! Vão retirar. Oh, Governo rico! Vão tirar, não vai mais ser possível deduzir não. O Governo vai ficar bem, vai ficar rico, vai concorrer com o FMI. Vai acabar com as deduções de gastos com saúde no Imposto de Renda também, que era uma dedução legítima. Mas por que não se fala na redução da carga de juros pagos pelo País, Senadora Heloísa Helena? O gasto social protege só os ricos? Não. O pagamento dos juros, sim, é que beneficia os ricos!

Vejam os valores: juros pagos pelo Governo: R$150 bilhões por ano; o ensino superior do Brasil todo, para que pobres possam galgar a luz do saber, é de R$7 bilhões; as deduções para saúde e educação são de R$1,8 bilhão! Com o valor equivalente ao pagamento de somente quatro dias de juros é possível deixar em paz as universidades, formando os pobres doutores, e manter aqueles descontos, conquistas sagradas do povo brasileiro.

Terminaria citando Abraham Lincoln, que disse: “Caridade para todos, malícia para nenhum e firmeza no direito”. Assim ele governava. E ele disse: “Não faça nada contra a opinião pública”, porque malogra, Senador Siqueira Campos. E tudo com a opinião pública tem êxito.

Já que tive três minutos, o segundo mais importante será quando os Senadores e as Senadoras, com suas mãos cristãs santas, acionarem o voto “não”. “Não” significa um abraço no irmão aposentado, na irmã pensionista, no irmão deficiente, em todos os que continuarão com seus direitos adquiridos, à custa de muita luta pela justiça neste Brasil.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/11/2003 - Página 38572