A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para destacar matéria da edição de hoje, 24/11/2003, do Correio Braziliense, referente à Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Pela gravidade da denúncia, solicito a inserção da matéria do jornalista Vicente Nunes nos Anais do Senado. Trata-se de um alerta sobre a futura Agência, que teria papel limitado ao não contar com subsídios, nem com incentivos fiscais. 

No momento em que se discute a reforma tributária, e que o governo reconhece que ela representa risco de perdas significativas para o Centro-Oeste e para Goiás, não podemos ficar indiferentes a um recuo dessa natureza.

A Frente Parlamentar do Centro-Oeste, que vem trabalhando unida na questão da reforma tributária, se empenhará ao máximo para sensibilizar o governo e evitar que nossa região pague o preço de seu pioneirismo. 

Centro-Oeste: sem incentivos e subsídios

Ministério do Planejamento acredita que a região tem renda acima da média e não precisa de verba federal. Governadores querem R$ 10 bi

Vicente Nunes

Da equipe do Correio

Durante toda a campanha ao Palácio do Planalto e ao longo de seus onze meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu recriar a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Sob o argumento de que a região precisava de um suporte para consolidar seu espetacular crescimento econômico, Lula disse que não pouparia esforços para atender aos anseios de governadores e empresários que se aventuraram pelo Brasil central. Pois bem.

Prestes a sair do papel, a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste já está metida em uma grande polêmica. Se depender da vontade do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, a quem cabe finalizar o projeto, a futura agência terá papel bem limitado, funcionando mais como articuladora e formuladora de políticas microrregionais. ''Não haverá subsídios nem incentivos fiscais para o Centro-Oeste'', diz Tânia Barcelar, secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.

Na defesa dos pontos de vista da União, Tânia já tem argumentos na ponta da língua: ''O Centro-Oeste é, no geral, uma região com renda acima da média nacional. Não concentra grandes bolsões de pobreza e é hoje a região mais dinâmica do país do ponto de vista econômico''. Para chegar a essa conclusão, o ministério fez um amplo diagnóstico das cinco regiões do país com base em informações colhidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo Tânia, o retrato obtido pelo ministério foi claro: o Centro-Oeste é hoje muito mais parecido com as regiões Sul e Sudeste, as mais ricas do país, do que com o Norte e Nordeste, beneficiadas com políticas de subsídios e incentivos fiscais. ''Não podemos negar, no entanto, que há alguns focos de problemas no Centro-Oeste, que precisam ser corrigidos com programas específicos. O mais grave deles é o Entorno do Distrito Federal'', afirma.

Fundo da polêmica

Ainda que não seja uma posição definitiva, pois o projeto para o Centro-Oeste foi encaminhado na semana passada a Ciro Gomes e será debatido depois de amanhã, em Brasília, com os representantes dos governos de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do DF, já se pode dizer qual é centro da discórdia. A União não quer criar um fundo de desenvolvimento para o Centro Oeste, vinculado à agência, com recursos orçamentários, como os do Norte e Nordeste. Os quatro governadores do Centro-Oeste querem um fundo de R$ 10 bilhões.

Na avaliação de Tânia, o Centro-Oeste não precisa de assistencialismo do governo federal. A região tem cidades estabelecidas, que se sustentam com as economias locais. Apesar de ter uma ocupação mais recente, a taxa de urbanização está próxima do eixo Sul-Sudeste. O nível de alfabetização da população é elevado (entre 67% e 93%, dependendo da localidade) e o percentual de domicílios com rendimento menor ou igual a dois salários mínimos por mês (79% a 94%) é bem menor que no Norte e Nordeste (94% a 98%).

O rendimento médio dos trabalhadores também vem aumentando ano a ano, devido à performance cada vez melhor do setor agrícola, o motor do Centro-Oeste e do país. ''Temos certeza de que essa região pode caminhar com pernas próprias. O ministério não deve se preocupar com ela. Deve, sim, agir para equilibrar seu desenvolvimento, o que não significa dar subsídios'', ressalta a secretária. Ela diz ainda que, para atender à demanda do setor privado, a região já dispõe do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), gerido pelo Banco do Brasil. Esse fundo, com cerca de R$ 1,5 bilhão disponíveis para 2003, cobra taxas de juros abaixo das do mercado.

Infra-estrutura

Outro ponto importante é que o governo federal vai estimular investimentos em infra-estrutura por meio das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que tendem a destravar os gargalos para um crescimento ainda maior da região. ''Então, não há porque criar mais um fundo específico para o Centro-Oeste'', diz. ''Quando a região estava sendo ocupada, foi criada a Superintendência do Centro-Oeste (Sudeco), com incentivos e subsídios. Poucos anos depois, acabou extinta, justamente porque perdeu a importância no caminho escolhido pela região.''

Tânia diz que o Ministério da Integração é a favor da recriação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Uma agência tem mais autonomia para agir do que uma secretária, como existe hoje. ''Essa agência deve, no entanto, ser moderna e não seguir o modelo de desenvolvimento que vigorava na década de 50, quando se olhava a região com um todo. É preciso políticas focadas para regiões específicas, diante das diversidades do Brasil. E o Centro-Oeste terá todo o nosso apoio para corrigir as distorções'', ressalta.

O Centro-Oeste é, no geral, uma região com renda acima da média nacional. não concentra grandes bolsões de pobreza e é a mais dinâmica do país.

Tânia Barcelar, Secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional

Estados e DF vão reagir

O secretário da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Rogério Rosso, descarta a possibilidade de a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste não nascer com um fundo que dê incentivos fiscais e subsídios para a região. ''Isso é inconcebível. Um fundo de desenvolvimento é fundamental para consolidar a economia do Centro-Oeste'', diz. Segundo ele, enquanto o crescimento médio do Brasil nos últimos dez anos foi de 2,4%, a região cresceu 8% e poderia ter se expandido 15% se houvesse incentivos. ''Nossas bancadas vão agir no Congresso para defender nossos interesses'', avisa.

Na avaliação do secretário de Planejamento de Goiás, José Carlos Siqueira, sem o apoio do governo federal, os estados do Centro-Oeste não têm capacidade para atender aos pleitos da população, sobretudo em relação à infra-estrutura. ''Precisamos de recursos muito baratos para atrair investimentos, que só continuarão apontando para o Centro-Oeste se perceberem um desejo claro do país de estimular a região'', afirma.

Para o secretário de Planejamento do Mato Grosso, Yênes Jesus de Magalhães, o Ministério da Integração Regional está correto ao optar por desenvolver políticas focadas para microrregiões e, dessa forma, reduzir as desigualdades sociais. Ele diz que, apesar de todo o crescimento econômico nos últimos anos, puxado pela agricultura, 26 dos 138 municípios do estado podem desaparecer nos próximos dez anos se não houver uma ação emergencial do governo federal. Essas cidades viram as receitas com o garimpo se exaurirem.

Segundo o secretário de Planejamento do Mato Grosso do Sul, o presidente Lula terá maior sensibilidade que os técnicos para perceber a importância de um fundo de desenvolvimento para o Centro-Oeste com recursos orçamentários. Ele afirma ainda que os estados da região estão sem capacidade de investimento, por comprometerem 18% das receitas com o pagamento de dívidas. (VN)