O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros que acompanham pelo sistema de comunicação do Senado esta sessão, que quis Deus hoje estivesse sendo presidida pelo Senador do Maranhão João Alberto Souza, homem de muita coragem, que ouviu: “Não chores, meu filho; não chores, que a vida é luta renhida: viver é lutar. A vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos, só pode exaltar”. É hoje o dia de o Senado ser forte e bravo. V. Exª é do PMDB, do MDB de Ulysses Guimarães. Assim como a Igreja tem a cabeça de Cristo a guiar, temos Ulysses Guimarães. Ouça a voz rouca das ruas, Senador João Alberto Souza. Tenho o direito à liberdade. Como Ulysses disse, sem liberdade, não há vida, há sobrevivência.

Senadora Heloísa Helena, escolho V. Exª como nossa Líder, como o maranhense do combate. Hoje o Piauí está grato, pois, na CAE - da qual fazemos parte -, presidida pelo Senador Ramez Tebet do PMDB, avançou uma negociação do Governo do Estado do Piauí com a Caixa Econômica quanto aos recursos relativos à carteira imobiliária do Banco do Estado do Piauí, a qual foi aprovada por unanimidade. Pedimos urgência para essa matéria e a providência do extraordinário homem, funcionário público padrão, Dr. Carreiro.

Senadora Heloísa Helena, será que no futuro não haverá funcionários públicos como o Dr. Carreiro, que faz funcionar a Casa? A Casa funciona, porque nela há funcionário público. Qualquer um pode presidir a sessão, porque o Carreiro sabe tudo. Ele trabalha na Casa há 35 anos. Ele é a luz. O País tem servidores públicos eficientes. Essa é uma reflexão para os que querem enterrar o serviço público. Agradecemos ao Carreiro. Vamos dar a urgência de que o Piauí está precisando!

Senadora Heloísa Helena, o Governo Fernando Henrique Cardoso mandou para o Governador do meu Piauí R$66,451 milhões. O Governo de agora, embora o Governador Wellington Dias seja do PT, mandou para lá apenas R$15,820 milhões. Já acabou o ano, Senadora Heloísa Helena. O Piauí precisa desses recursos para pagar o 13º salário do funcionário público.

Sr. Presidente, Senador João Alberto Souza, ali está Rui Barbosa. Dê ânimo ao seu companheiro do PFL. Por que Rui Barbosa está ali? Porque, vivendo uma época como esta, ele lutou pela abolição da escravatura, pelo nascer da República. E os militares queriam continuar no poder, Senador Papaléo Paes. Ele fez a campanha civilista, e o Senado é que representa essa Federação. Ele defendeu os primeiros militares da República, demitiu os Governadores, para nomear interventores.

Atentem bem, Senadores da Bahia! Não podem trair o Nosso Senhor do Bonfim e Rui Barbosa.

Rui Barbosa, na dificuldade, é ameaçado, e Afonso Celso oferece-lhe que continue no Ministério da Fazenda. Rui Barbosa disse: "Não troco a trouxa de minhas convicções por amor a um Ministério".

É interessante que se falou muito nesta Casa, de forma mentirosa, em debate qualificado. Atentem bem aos escritos, brasileiras e brasileiros. Estão presentes hoje aqui o Senador Almeida Lima, o bravo, que arrumou um jeito e está inscrito; o Senador Mão Santa; o Senador Demóstenes Torres, do PFL; a brava Senadora Heloísa Helena - “homem” se escreve com agá; “mulher”, com dois agás de Heloísa Helena -; o Senador Antero Paes de Barros; o Senador Rodolpho Tourinho, do PFL; o Senador José Jorge, também do PFL; e o Senador César Borges, baiano, como Rui Barbosa.

Às 15h30min, será iniciada a discussão, e não haverá tempo. Não há debate qualificado. O que o Governo está fazendo é algo como um trator ou um balcão de negócios, tirando cargos para amedrontar. Eu mesmo já fui retirado de alguns cargos. Não vão tirar o meu mandato nem a minha Adalgizinha, nem meu poder de falar pelo Piauí.

Relembro aqui, Senador Almeida Lima, Rui Barbosa. Ele não foi Presidente da República, assim como Ulysses Guimarães e Petrônio Portella do Piauí. Mas, se não fosse ele defender a Federação, obediência e respeito à Constituição, nós teríamos caído na primeira esparrela da ditadura civil. Veio Graciliano Ramos e mostrou ao mundo o que era uma ditadura civil em seu livro Memórias do Cárcere, de dois volumes. Agora é a vez de Elio Gaspari revelar em seus livros as entranhas da ditadura militar, mostrando-nos que é uma bananosa. Livrai-nos senhor!

Mas devemos a Rui Barbosa a luta pelo respeito à Constituição, à Federação e às leis.

Tenho orgulho de ser do Piauí, Senador Edison Lobão. V. Exª é do Maranhão, Estado por onde passou Padre Antônio Vieira dizendo que “as palavras vão no vento, mas as obras ficam no coração”. Lembro a V. Exª que eu estava - Deus me premiou - do lado de Petrônio. Naquele tempo havia Congresso. Agora vamos nos agachar a ser anexo do Palácio do Planalto, como diz a Senadora Heloísa Helena?

Em 1977, em plena ditadura, mandaram para cá com os canhões uma reforma dessas no Judiciário, e o Congresso, liderado pelo nosso líder, Ulysses Guimarães, votou contra. E Petrônio não aceitou ameaças. Eu estava do lado dele quando veio a ameaça da ditadura de que iam fechar o Congresso. Sou testemunha da história. E Petrônio apenas disse: “Esse é o dia mais triste da minha vida!” E eu pergunto se hoje será o dia mais triste na história dos cento e oitenta anos do Senado.

Senador Almeida Lima, esta PEC é perversa, é estelionatária e é criminosa. Essa é a verdade. Tivemos, aqui, várias oportunidades. Volto a esta tribuna com dados. Antes de tudo, lamento que o Senhor Presidente da República, ou seus conselheiros, ou o núcleo duro - duro, porque tem só osso na cabeça, e cabeça boa é cabeça mole, é cabeça que tem encéfalo, que pensa, que raciocina, que dá luz para dias melhores -, ou a Controladoria Geral da União, ou o Ministério Público Federal, ou o Tribunal de Contas da União, ou a mídia, ou os especialistas em Previdência Social não tenham se dado conta da gravidade do fato.

Acredito que a luz do oportunismo, do imediatismo, dos cargos e verbas embota a mente dos que estão insensíveis ao que se passa no Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional de Seguridade Social, como já tive oportunidade de comentar desta tribuna em vários pronunciamentos.

Não sou ignorante a respeito da previdência social. Vivi mais a previdência social do que o Planalto todo junto. Deus me permitiu ser médico, ter estudado em escola pública. Deus foi muito generoso comigo. Não posso falar como o Presidente da República falou outro dia: “Se Deus for generoso, quero viver cem anos.” Senadora Heloísa Helena, Deus é generoso, e para mim demais.

Minha família tinha recursos, mas, ao meu lado, Heloísa Helena, vi muitos pobres sendo doutores, fazendo especialização no hospital do governo, no IPASE, Dr. Papaléo Paes. Uma faculdade particular de medicina, hoje, cobra em torno de R$ 1.200,00 a mensalidade. O pobre está ameaçado de nunca mais ser doutor.

Então, essa reforma é o engodo, a farsa, a mentira que se armou contra a previdência social pública, a partir da determinação cega de uma reforma absolutamente desnecessária, imposta pelo FMI e acatada pelo Presidente da República, com o único e indisfarçável propósito de retirar direitos sociais e garantias constitucionais de trabalhadores da iniciativa privada e de servidores públicos, além de, obviamente, implodir o INSS e privatizar a previdência.

A reforma da previdência social foi toda inspirada em dados falsos e mentirosos de uma assessoria terceirizada. E continua sendo imposta à sociedade brasileira pelo rolo compressor da base política do Governo.

Aqui no Senado, o ilustre Relator, Senador Tião Viana, limitou-se a endossar como seu o relatório do Deputado José Pimentel, frustrando a expectativa dos Srs. Senadores e descartando a missão institucional revisora do Senado da República.

Se o Senado Federal desempenhar o papel que tende a desempenhar, aprovando a indigitada reforma da previdência social, enganará a si mesmo, sairá diminuído no conceito dos brasileiros, para agradar ao ocupante transitório do Palácio do Planalto, dos bancos, seguradoras e bolsas.

Chamo a atenção e advirto que, em nenhuma hipótese, a crise da previdência social se resolverá pelo caminho escolhido, não dentro dela, não no modelo da seguridade social que a Constituição de 1988 definiu, não no modelo da economia imposta aos brasileiros pelo FMI, que drena toda a poupança interna, todo o superávit primário para o pagamento da dívida interna e externa.

A crise estrutural da previdência não está sendo atacada. Estão atacando um problema fiscal que afeta a previdência Social. É muito diferente, Srs. Senadores. O mais grave é que não estão resolvendo o problema fiscal e estão agravando a crise da previdência.

A rigor, a crise da previdência social dos servidores não existe. O que existe são excessos e privilégios de algumas poucas categorias e de algumas poucas pessoas.Já a crise da previdência social pública no INSS não está sendo adequadamente tratada e passa longe da reforma.

Cito, por exemplo, os quarenta e dois milhões, Senadora Heloísa Helena, de brasileiras e brasileiros que estão fora do INSS. Como colocá-los no INSS? Por decreto? São quase todos informais, pobres, miseráveis. Reduzindo a contribuição deles, como? Se não têm dinheiro nem para sobreviver. Buscam uma solução para os efeitos e não para as causas. Por que estão fora do INSS? Porque não há emprego. O desemprego em apenas seis capitais beira os 13% e deve ser mais de 20%, se incluídas as vinte e seis capitais e o DF.

Além do mais, Srªs e Srs. Senadores, esses quarenta e dois milhões não têm atrativos do INSS diariamente nas páginas policiais. Essa perversão interessa ao INSS, que nada faz para revertê-la, pois, pelo contrário, interessa é aos bancos, às seguradoras, a bolsa, a esse invisível chamado mercado.

Esses quarenta e dois milhões, se contribuírem, depois de trinta e cinco anos, terão uma aposentadoria de um salário mínimo. Se não contribuírem, poderão, aos sessenta e cinco anos, receber um salário mínimo da União através da renda mensal vitalícia.

É absolutamente grave a relação entre destruição progressiva, diária, do INSS e o crescimento dos planos da previdência privada no País.

Vejam V. Exªs que dos 2,5 milhões de empregos prometidos para este ano - eram 10 milhões - não foi criado nenhum. Bancos e seguradoras cresceram 64,59%, arrecadaram R$8 bilhões e 600 milhões e acumularam investimentos de R$42 bilhões.

Enquanto o INSS amarga uma situação desesperadora, os beneficiários dessa instabilidade induzida amealharam R$8 bilhões e 600 milhões.

Agora, quero chegar ao cerne do pronunciamento.

O ilustre Ministro da Previdência Social, aquele “exterminador” dos velhinhos, para quem, pelo Estatuto do Idoso, pedi a prisão, aquele que o Presidente Lula - que nós elegemos Presidente e que agora é sacerdotal - perdoou, divulgou que a dívida das empresas privadas era de R$55,1 bilhões, e o País engoliu os números como se fossem caroços de arroz. Na realidade, a dívida das empresas privadas e das instituições públicas passa dos R$176 bilhões ou mais de US$55 bilhões. São R$170 bilhões que devem à Previdência os ricos, os poderosos, as instituições, as multinacionais, as companhias de economia mista. Ninguém contestou o Ministro.

Com essa reforma, o Presidente, em quatro anos, vai arrecadar 11 bilhões. Se ele cobrasse essa dívida dos poderosos, dos ricos, das empresas multinacionais, da estatais, como a Petrobrás, com 10% acabaria esse inferno astral a que estão submetendo aos que trabalharam pelo Brasil. Um século de reforma da previdência é igual à dívida das empresas privadas. Basta ter um grande administrador e motivar os eficientes fiscais de tributos. Senador João Alberto, nós já governamos Estado, e sabemos disto.

Faltou o Ministro reconhecer que só nos seus dez meses de gestão esta dívida de R$176 bilhões cresceu mais R$20 bilhões. É incompetência. Faltou o Ministro reconhecer que nada fez para reduzir a sonegação do INSS, equivalente a 30% da receita líquida. Se o INSS arrecadar, em 2003, por exemplo, R$90 bilhões, a sonegação será de R$27 bilhões. Essa é a reforma, a reforma para proteger os poderosos, os ricos, os banqueiros, o FMI. Nada, absolutamente nada foi feito para reduzir tal sonegação, evasão, elisão, fraudes e brechas legais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a outra reforma só é para aumentar o caixa, o bolso do Governo. O Governo do Brasil vai já concorrer com o FMI, por toda sua imaginação, por toda sua criação para arrecadar.

Mas, Sr. Presidente, na sua bondade, e filho daquele Siqueira Campos heróico e lutador, que fez nascer aquele Estado, eu pediria só um pouco mais de tempo, para referir-me à outra reforma, que é desgraçadamente pior que essa.

Fui prefeitinho, Senador Siqueira Campos, como V. Exª, e o Prefeito sabe das coisas. Nós vivemos na cidade; só quem vive no Alvorada é a família do Presidente. Essa divisão orçamentária foi estabelecida na Constituinte de Ulysses Guimarães, chefe nosso e do PMDB, a quem temos que seguir ao invés de seguir qualquer aventureiro que vá negociar o PMDB. A Constituição de Ulysses diz: 52% dos recursos para o Governo Federal; 48% divididos entre Estados e Municípios. Eram 26% para os Estados; para 48%, faltam 22% para os municípios. Até o Palocci sabe fazer essa conta, Senador João Alberto. E agora, sabe como é que está? Enganaram, Senador Almeida Lima, inventaram não um imposto, mas uma taxa, a CPMF, que esta Casa concedeu pela honra, o prestígio e a moral de Adib Jatene, que pretendeu que ela fosse destinada à saúde. Mas a saúde os Srs. sabem como está. Está aqui o Senador Papaléo Paes, que entende de saúde. Esta Casa permitiu pela luta, o trabalho e a liderança de Jatene. Mas o recurso não vai para a saúde.

Criaram para as estradas a Cide. Os Prefeitos, que são boas pessoas, que estão junto às bases, para quem dou a camisa 10 no processo democrático - digo isso porque já assumi muitos cargos e agora sou Senador - agora estão recebendo, em vez dos 22%, menos de 13%. Então, essa reforma não melhora esse aspecto, e o PT não se interessa porque tem poucos Prefeitos. Ele quer ficar com o dinheiro em caixa para poder negociar.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Senador Mão Santa, certamente a parte mais dura do Regimento Interno é fazer advertência a V. Exª que tão bem usa da palavra. Porém, ainda temos o Senador Demóstenes Torres e a Senadora Heloísa Helena, grandes oradores que estão inscritos, e ainda alguns líderes que me enviaram delegação para serem cumpridas antes das 16 horas. Portanto, para não provocar prejuízo ao tempo do Senador Demóstenes Torres e da Senadora Heloísa Helena, pediria que V. Exª fosse breve.

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Sr. Presidente, V. Exª está cheio de verdade e nós somos orgulhosos de tê-lo na Presidência. Mas essa palavra dura está sendo modificada. Dura, no próximo dicionário, será sinônimo de burra, porque dureza eu não quero ter; quero ter a firmeza que aprendi no Piauí, no hino, que diz: “Piauí, terra querida, filha do sol do equador. Na luta, o seu filho é o primeiro que chega”. E aqui estamos nós para orientar as mãos santas, cristãs, dos Senadores ao “não” ao desrespeito ao servidor público, em respeito a Rui Barbosa, que defendeu a Constituição, assim como nós. Isso é contra o direito adquirido, contra o ordenamento jurídico e sobretudo contra a Bíblia, que diz que os que fazem mal vão para o inferno.

Essa é a reflexão, sobre o mal que se está fazendo ao servidor, é sobretudo ingratidão. Aprendi, no colo de minha mãe, terceira franciscana, que a gratidão é a mãe de todas as virtudes. Deus mora no céu e nos corações dos homens e mulheres agradecidas. Vamos agradecer àqueles que nos educaram no serviço público, àqueles que nos prestaram saúde e aos que nos protegeram. O rico, o FMI e o Alvorada, não precisa de serviço público. Nós precisamos de Deus e do povo de Deus para que, com este Senado como o cabeça, como disse Cristo, juntos encontremos o caminho, a luz e a verdade.