O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a V. Exª, de acordo com o requerimento assinado pelo Senador e Líder José Agripino, a concessão da palavra por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Concedo a palavra ao Senador Jorge Bornhausen, por delegação assinada pelo nobre Líder José Agripino, para uma comunicação de interesse partidário, por cinco minutos.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje, 25 de novembro, é o dia de Santa Catarina de Alexandria, padroeira do meu querido Estado de Santa Catarina.

Há quatro anos, nessa mesma data, apresentei para exame e discussão do Senado Federal um projeto do Código de Defesa do Contribuinte. Muitas lutas passaram-se durante esse período, alterações, aprimoramentos. Em função da reforma tributária em andamento, solicitei ao Relator, Senador Romero Jucá, que aguardasse para colocá-lo em pauta novamente na Comissão de Assuntos Econômicos.

Quero dizer ao contribuinte brasileiro, que tem sido muito maltratado com aumentos contínuos de impostos, que a luta continuará e que vamos nesta Casa deliberar com responsabilidade, para um dia fazer com que contribuinte e Fisco tenham igualdade de direitos nas discussões tratadas entre o Estado e o cidadão contribuinte.

Neste dia de Santa Catarina de Alexandria, quero dizer ainda que o meu Estado se ressente da falta de atendimento, da falta de cumprimento das promessas do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No seu primeiro mês de mandato, por intermédio do Ministro dos Transportes, o Presidente suspendeu a licitação para duplicação do trecho sul da BR-101 e, em manobras seguidas, revelou a falta de intenção de dar prioridade a esse compromisso de campanha, que jurou em praça pública no segundo turno. O pior: vejo agora que o Orçamento da União reserva apenas R$43 milhões para a contrapartida. Há, na realidade, falta de sentimento humano em relação àqueles que vivem naquela região, sofrendo com mortes seguidas naquela rodovia.

Registro ainda a falta de solução do Presidente da República e do Governador do Estado em relação ao Banco do Estado de Santa Catarina, prometido como público. Até hoje, não foi decidida a sua função futura, ficando o Banco com prejuízos contínuos, que são transferidos à sociedade.

Reclamo das estradas abandonadas e esburacadas, mas, nesse fim de semana, senti profundamente, no meu coração, o que ocorreu na capital do meu Estado, Florianópolis. Todo final de ano, a Apae da capital faz um congraçamento, um jantar ou uma reunião para recolher fundos. Participo com minha mulher, com muito prazer e com muita honra, dessa iniciativa de fim de ano.

Neste ano, quando cheguei ao jantar, no sábado, verifiquei que os fundos seriam destinados ao hospital universitário e não às Apaes. Lembrei-me de que esse mesmo hospital, em 1979, estava paralisado em suas obras e de que busquei, junto ao Ministério da Previdência - já que o Ministério da Educação não tinha os recursos - Cr$40 milhões, na época um valor considerável. Com isso, conseguimos completar a obra do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina. Como Ministro, atendi, à época, todas as suas reivindicações e agora vejo a Apae tendo que, em vez de buscar recursos para a manutenção em favor dos deficientes, daqueles que sofrem, mas que têm alegria de viver e que dão alegria aos seus pais, entregá-los ao hospital universitário, dizendo que ele não tem recursos para atender os meninos matriculados na Apae.

É triste, é lamentável essa insensibilidade. Neste dia de Santa Catarina de Alexandria, reclamo publicamente dessa atitude do Governo Federal, desse desprezo com Santa Catarina. A minha emenda, a emenda do Senador Jorge Bornhausen, a que tenho direito a partir deste Orçamento como emenda de Bancada, será dirigida única e exclusivamente a todas as Apaes do meu Estado em resposta ao tratamento dispensado pelo Governo Federal.

Peço, portanto, à Santa Catarina de Alexandria que ajude aqueles que precisam mais e que ilumine hoje, nesta tarde e na noite adentro, Senadoras e Senadores, para que não comentam injustiças com os servidores públicos, com os inativos, com os pensionistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.