O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Darei a palavra a V. Exª, pela ordem, Senador Heráclito Fortes. Antes, porém, com a vênia de V. Exª, gostaria de registrar que esta Casa recebe a visita do Dr. Ari Friedenbach, pai da jovem Liana Friedenbach, que, juntamente com Felipe Silva Caffé, foi brutalmente assassinada. Transmito a S. Sª, em nome da Presidência, toda a consternação vivida pela Nação. Como pai de quatro filhos, a mais velha com 22 anos, orei, durante todos aqueles dias, para que pudesse ser outro o desfecho. Não tendo sido assim, que V. Sª receba do Senado Federal não apenas a solidariedade, mas a firme posição para que este País encontre, pelo caminho da legalidade, da justiça, a melhor maneira de punir exemplarmente, por meio de mecanismos legais, a fim de que a justiça seja feita, uma vez que a dor é irreparável.

Antes de conceder a palavra a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, pela ordem, quero anunciar que o nobre Senador Magno Malta lerá uma PEC, de sua autoria, que está sendo apresentada, e que me foi entregue neste momento pelo Dr. Ari Friedenbach.

Senador Magno Malta, após a fala do Senador Heráclito Fortes, V. Exª fará uso da palavra, dentro do horário de Liderança, para a leitura da PEC apresentada por V. Exª.