O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje reforçar as palavras que aqui já foram ditas por vários Parlamentares e até por mim mesmo, manifestando mais uma vez solidariedade aos prefeitos de nosso País, em especial àqueles que comandam com muita dificuldade os pequenos e médios municípios, principalmente de Minas Gerais.

Pesquisa divulgada ontem, Sr. Presidente, pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, com 5.560 prefeitos brasileiros, revelou que 50% das prefeituras de Minas Gerais não têm idéia de quando poderão pagar o décimo terceiro salário aos seus servidores. No Brasil, o índice de incerteza atinge 25% do total de prefeituras, que desesperadamente vêm pedindo socorro ao Governo Federal.

Está bem claro que as prefeituras não deveriam depender apenas do aumento de repasse federal. Mas se hoje elas se encontram nessa situação, trata-se de um reflexo do crescimento econômico incipiente que o País vem apresentando no dia-a-dia. Portanto, neste momento, o pedido de socorro ao Governo é praticamente a única alternativa que ainda resta aos administradores municipais para que a crise não se agrave.

Quem conhece bem a realidade dos pequenos municípios sabe exatamente que só o décimo terceiro salário garante o aquecimento da economia local em final de ano e também nos primeiros meses de cada ano, pois os salários, em geral, são baixos e não permitem compras e investimentos com tanta freqüência.

Na última semana, juntamente com meus dois colegas de Bancada, os Senadores Hélio Costa e Eduardo Azeredo, estive reunido com dezenas de prefeitos do nosso Estado, filiados à Associação Mineira de Municípios, AMN, que vieram solicitar a nossa ajuda e a do ilustre Vice-Presidente José Alencar.

Até por já ter estado na pele deles como prefeito de uma cidade pequena, as suas reivindicações me sensibilizaram; mas, por outro lado, fiz questão de não alimentar falsas expectativas.

Disse, na ocasião, Sr. Presidente, e reafirmo aqui, que as solicitações dos prefeitos ao Governo Federal teriam de ser feitas com os pés no chão, tendo consciência das limitações orçamentárias da União, pois ela também as enfrenta. Por isso, defendi e volto a defender aqui que o primordial e indispensável é garantir o pagamento do décimo terceiro salário.

Hoje a Confederação Nacional dos Municípios se reúne com membros do Ministério da Fazenda para tentar um acordo que garanta o atendimento desse pleito. A nossa expectativa é por uma negociação que preserve o direito de milhares de servidores municipais espalhados pelo País, que vivem a incerteza financeira do final de ano. Quanto é dolorido!

Faço, de público, como Senador da base de sustentação do Governo, um apelo aos Ministros da Fazenda e da Casa Civil para que não faltem, com todos os esforços possíveis, na resolução desse problema.

A engenharia financeira não é fácil, mas, ao investir no décimo terceiro dos pequenos municípios, o Governo Federal estará automaticamente aquecendo a economia nacional e sinalizando uma importante política de cooperação e solidariedade, que deve nortear nossos caminhos e sonhos de um pleno desenvolvimento nacional.

            É o que esperamos, o que desejamos e o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.