A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar quero saudar o Sr. Ari Friedenbach, pai de Liana Friedenbach, assassinada brutalmente há poucos dias. Faço a ela, neste momento, uma homenagem, com o tema que vou abordar, que é a violência sobre a mulher, no dia internacional dedicado à eliminação da violência contra a mulher.

A violência de gênero é um problema mundial ligado ao poder, privilégios e controle masculinos. Atinge as mulheres independente de idade, cor, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual ou condição social. O efeito é sobretudo social, pois afeta o bem-estar, a segurança, as possibilidades de educação e o desenvolvimento pessoal e a auto-estima das mulheres.

Temos aqui a oportunidade de questionar até que ponto o avanço dos direitos das mulheres nos últimos quarenta anos significou, de fato, autodeterminação, emancipação e igualdade nas oportunidades sociais.

O problema da violência contra as mulheres é de toda a sociedade. Isso significa que é uma questão a ser enfrentada por homens e mulheres. O que as mulheres puderam fazer sozinhas, como lutar por seus direitos, elas já fizeram. Mas, no caso da violência, é imprescindível o envolvimento de todos.

No final da década de 80, o IBGE constatou que 63% das vítimas de agressões físicas ocorridas no espaço doméstico eram mulheres. Pela primeira vez, reconhecia-se oficialmente esse tipo específico de criminalidade. Hoje, novos estudos e levantamentos feitos por órgãos estaduais e organizações não-governamentais contribuem para tornar o problema ainda mais visível.

Estima-se que, a cada dois minutos, uma mulher é espancada no Brasil, mas as estatísticas podem ser mais drásticas, pois, em vários casos de agressão, a vítima não procura as delegacias especializadas para denunciar seu agressor, com medo de represálias.

Os dados revelam uma verdadeira guerra travada no ambiente doméstico, com repercussão danosa para as famílias e a própria sociedade. E só puderam ser conhecidos com a implantação das delegacias especializadas, o que permitiu tipificar adequadamente os crimes e indicar a responsabilidade do Poder Público. As estatísticas relacionadas à violência contra a mulher precisam ser analisadas sob dois enfoques:

1º) os números, embora crescentes, revelam que a mulher passou a ter mais estímulo para denunciar abusos e maus-tratos sofridos; e

2º) a violência doméstica está presente em todos os níveis sociais.

A violência contra a mulher já foi alvo anteriormente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados, entre1991 e 1992, e motivou a elaboração de um anteprojeto de lei pelo Ministério da Justiça, que culminou na alteração do Código Penal, dos crimes contra a liberdade sexual feminina, passando ocorrências como o estupro do Capítulo de Crimes contra os Costumes para o dos Crimes contra a Pessoa.

Também foi proposta e aprovada a criminalização do assédio sexual, com pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Outro tema importante relaciona-se à pornografia infantil, abordado no Capítulo Ultraje Público ao Pudor, com penas de prisão e multa para quem fotografar ou publicar cena de sexo ou pornografia envolvendo crianças.

Atualmente, uma nova Comissão presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, choca o País com as revelações sobre a violência contra nossas meninas e jovens. Essa CPMI vem revelando a sofisticação econômica e administrativa a que se alinhou o comércio de mulheres nos últimos anos, capaz de arregimentar candidatas à prostituição em regiões menos desenvolvidas do Centro-Oeste e principalmente do Nordeste.

Esse quadro vergonhoso em relação à mulher foi o objeto da sessão solene realizada nesta Casa na manhã de hoje, por uma feliz iniciativa da Senadora Serys Slhessarenko.

Ao encerrar meu pronunciamento, aproveito para dizer que a questão da violência, não apenas a violência doméstica ou contra a mulher, mas a violência geral que vem ceifando a vida de nossos jovens, tem de ser motivo de uma discussão mais profunda nesta Casa.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, presidida pela Senadora Patrícia Saboya Gomes, tem detectado casos impensáveis de violência na sociedade brasileira. E precisamos levar a sério o trabalho que vem sendo realizado por essa CPMI, que revela a semente de toda essa violência que choca a sociedade brasileira.

Os especialistas têm alertado para a importância da assistência à criança, principalmente quando manifesta sinais de violência nos primeiros anos de vida. Esta precisa ser tratada logo, para que tenha recuperação no futuro.

Portanto, chamo mais uma vez a atenção do Governo para que olhe com mais carinho as políticas públicas relativas às escolas, desde a fase pré-escolar, ao acompanhamento diário das famílias desintegradas, com o objetivo de realmente evitarmos que o País continue a viver essa crise de violência. Violência que nos proporciona um momento tão triste como este, em que está presente o pai de uma jovem que, juntamente com seu namorado, foi assassinada de forma bárbara.

Deixo aqui o meu apelo ao Governo no sentido de que dê continuidade aos programas sociais, e que não veja a nossa crítica apenas como uma crítica de Oposição, mas como um sinal de que existem na Oposição pessoas que querem colaborar, que querem ajudar a fazer com que este seja um País mais humano, mais justo e menos violento.

Muito obrigada.