O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, entendo que este não é ainda o horário do encaminhamento da PEC da Previdência, em que cada Senador, pelo que entendi do acordo de procedimento firmado, terá cinco minutos para expor sua decisão.

Estive conversando com a Senadora Ana Júlia Carepa e os Senadores Flávio Arns, Ramez Tebet, Pedro Simon, Sérgio Zambiasi, Mão Santa e Papaléo Paes sobre esta data, que é simbólica e muito emblemática, pois, no dia de hoje e, no mais tardar, amanhã, decidiremos sobre a reforma da previdência, que envolve o interesse do conjunto do povo brasileiro.

Sr. Presidente, na conversa que tive hoje com o Líder Aloizio Mercadante, com o Presidente do nosso Partido, José Genoíno, e o Relator, abordei quatro pontos. Primeiramente, a paridade é muito importante, porque garante ao servidor em atividade que vai se aposentar o mesmo reajuste daquele que está na ativa- a proposta que veio da Câmara garante a paridade plena para o servidor já aposentado, mas não para os 750 mil servidores que estão em plena atividade. Para que haja acordo, é fundamental que ela esteja garantida nesse debate da reforma da previdência.

Também com esse grupo de Senadores e tantos outros, discuti a questão da transição. Eu falei, há pouco tempo, com o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que essa posição não é somente do Senador Paulo Paim, mas de dezenas de Senadores. Entendo que a preocupação com a paridade e com a regra de transição também é dos Senadores da Oposição.

Eu dizia - e repito neste momento - que não é justo que um cidadão que comece a trabalhar com 15 anos tenha que contribuir por 45 anos, porque somente aos 60 anos estará apto a se aposentar.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E essa é a questão, Senador Ramez Tebet. E a regra de transição - e sei que V. Exª tem emenda nesse sentido - é fundamental para qualquer tipo de entendimento.

Ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, apenas desejo lembrar a V. Exª que, além das questões apontadas, há também o subteto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Certamente, Senador. Eu irei tratar do tema, mas faço questão que V. Exª fale sobre o assunto.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Acabamos de participar de uma reunião de Prefeitos e sabemos que, como está, os prefeitos não conseguem levar nem médicos para seus municípios. Assim, não é preciso falar mais, já se disse tudo; isso significa acabar com os municípios. Daí por que estou plenamente consciente de que V. Exª abordará o subteto.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza, Senador Ramez Tebet. Contudo, antes de dar prosseguimento ao meu discurso, ouço o Senador Romeu Tuma, com quem temos conversado muito sobre a busca de uma saída para a questão dos inativos e, naturalmente, do subteto. O Governador do meu Estado, Germano Rigotto, do PMDB, esteve ontem em meu gabinete e me fez um apelo - o Senador Renan Calheiros entra neste momento no plenário - no sentido de encontrarmos uma saída para a questão do subteto, pois todas as carreiras, do Estado a dos Municípios, serão desorganizadas.

Concedo o aparte ao Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Paulo Paim, cumprimento V. Exª pela fibra, insistência e permanente atenção para com os funcionários, ao ocupar esta tribuna por quase todo o tempo de discussão. Só temos a aprender com V. Exª. Peço licença, já que terei oportunidade de usar da palavra, para dizer que recebi, na quinta-feira, um telefonema do Dr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal, que muito me honrou, convidando-me para participar do 35º aniversário da fundação da Secretaria da Fazenda. S. Sª, sabedor de que dirigi a Secretaria por ano e meio, solicitou minha participação na solenidade. Assim, presto esta homenagem à Receita Federal pelos seus 35 aos de trabalho. Acrescento ainda que hoje passei um dia de profunda angústia, por saber que o Senador Tião Viana não pôde atender à minha reivindicação quanto ao subteto da Polícia, entidade a que pertenci, dirigi e da qual participei por cinqüenta anos, e também à minha reivindicação para os funcionários da Receita Federal, que hoje se encontram aqui representados, ansiosos, esperando que não sejam prejudicados por essa reforma. Sei que V. Exª tem estudado profundamente esses assuntos. Estou inteiramente ligado a tudo aquilo que V. Exª e a Senadora Heloísa Helena têm trazido a esta Casa. Portanto, fiquei arrasado por não ver atendidas as simples modificações que trariam uma profunda tranqüilidade a vários segmentos de importância para o Estado - Segurança e Receita - e àqueles a que se referiu o Senador Eduardo Suplicy da tribuna, como os professores e todos os que deram a vida como funcionários do Estado. Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª por permitir-me cumprimentar a Receita pelo aniversário e felicito o Dr. Jorge Rachid. Ressalto que estamos solidários às reivindicações das duas categorias.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Romeu Tuma, cumprimento V. Exª pela sua preocupação com o subteto.

O Senador Sérgio Zambiasi, que nos ouve neste momento, apresentou-me um trabalho interessante. Se não encontrarmos uma saída para o subteto, poderá haver, no Rio Grande do Sul, cerca de 450 subtetos, porque cada Prefeitura terá o seu teto. E como fica a situação do profissional que estudou durante toda sua vida, fez pós-graduação e, no momento, presta serviço no Município onde o salário do prefeito está em torno de R$1.000,00? Evidentemente, há uma preocupação enorme, e precisamos encontrar uma saída. Por isso, entendemos que o subteto deve ser único. E é possível construir esse entendimento.

Sr. Presidente, eu também poderia falar da importância do debate sobre a contribuição dos inativos. Senador Ramez Tebet, esse é outro tema que, sem sombra de dúvida, deveremos debater ao longo desta noite.

Concedo a palavra ao nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, os pontos abordados por V. Exª são de fundamental importância. Com sensibilidade haveremos de encontrar a solução desses problemas complexos e graves. Penso que precisamos humanizar o texto. A luta que V. Exª vem travando, Senador Paulo Paim, tem sido muito grande. Quero lhe fazer justiça destacando sua bravura e seu destemor. Eu e outros companheiros também temos alguma participação nessa luta, na busca de soluções, mas, sem dúvida alguma, se me permite, devo dizer que ponho a coroa na cabeça de V. Exª.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a V. Exª, Senador Ramez Tebet.

Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Paulo Paim, V. Exª desenvolve com muita inteligência o tema da problemática da Previdência. Aliás, V. Exª tem realizado um trabalho edificante ao longo de sua vida, sempre em defesa do trabalhador, em defesa do funcionário. Sei que, neste momento, existem questões que precisam ser mais aprofundadas, como, por exemplo, o debate sobre a taxação dos inativos. Em conjunto, apresentamos várias emendas, uma delas transferindo para os Estados e Municípios a responsabilidade de traçar a política previdenciária, decidindo inclusive sobre a taxação ou não dos inativos. Somos Senadores da República e não podemos ocupar o lugar dos Deputados Estaduais nem dos Vereadores; eles é que devem resolver essa questão. Tanto é verdade que recebi de diversas Câmaras Municipais do Brasil e da Assembléia Legislativa de Sergipe recomendação no sentido de que essa proposta fosse aprovada pelo Senado Federal, porque, se aprovada, devolve a autonomia aos Estados e Municípios para fazer a sua própria política previdenciária. Portanto, aproveito este ensejo para enaltecer seu trabalho e me somar às idéias que foram aqui defendidas por V. Exª. Tenho certeza de que muitas delas serão aceitas pelo Plenário do Senado Federal. Muito obrigado, Senador.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Antonio Carlos Valadares, cumprimento-o pela garra, firmeza e pela forma como V. Exª tem-se posicionado, dialogando muito neste plenário. Para mim seria muito fácil chegar ao plenário e dizer que sou totalmente contra, até ao debate da reforma da Previdência. Mas, desde o primeiro momento, tive a posição muito transparente de que o processo de negociação iria apontar o voto não só o meu como de inúmeros Senadores.

Ainda hoje à tarde falava com o Senador Flávio Arns e S. Exª dizia com muita clareza: “Paim, minha posição continua a mesma. Vamos torcer para que o processo avance e que possamos votar a favor de uma proposta que contemple as nossas posições históricas”.

Senador Flávio Arns, V. Exª estava em meu gabinete quando o Ministro Ricardo Berzoini ligou para este Senador. Em nossa conversa, eu insistia com o Ministro quanto à regra de transição. Até o momento, não tenho uma posição oficial do Ministro Ricardo Berzoini, mas espero muito que, antes da votação e do encaminhamento que - tenho certeza - haveremos todos de fazer, pois será assegurada a palavra a cada Senador, eu possa, neste plenário, dar uma notícia positiva de que avançamos também na regra de transição.

Faço essa saudação em homenagem ao Senador Flávio Arns. Sem sombra de dúvida, a postura de S. Exª tem sido muito firme e muito dura, buscando contribuir para que o Governo flexibilize o processo de negociação das propostas que têm essa marca que estamos trazendo ao debate no plenário, a fim de que sejam contempladas no final da discussão.

Espero, Sr. Presidente, que, antes da votação, possamos efetivamente não só defender contra ou a favor e apresentar o porquê, mas apontar o resultado concreto do processo de negociação que envolveu dúzias de Srªs e Srs. Senadores.

A Senadora Serys Shlessarenko pede um aparte neste momento. S. Exª, ainda hoje pela manhã, presidiu uma reunião de homenagem às mulheres e pediu que tivéssemos uma conversa sobre o andamento do processo de entendimento. Concedo o aparte a S. Ex.ª.

A Srª Serys Shlessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Paulo Paim, concordo com seu pronunciamento e gostaria de aprofundar a discussão quanto às regras de transição. É essencial e se faz necessário esclarecer, antes da votação, possíveis mudanças e avanços a serem conquistados nas regras de transição. É fundamental que isso realmente se modifique, assim como a questão da paridade. Há ainda os inativos e os portadores de deficiência. No entanto, segundo meu ponto de vista, precisamos clarear mais os avanços em relação à paridade e às regras de transição. Isso se faz necessário, para que essa votação realmente se dê num clima de normalidade, como muito bem colocado aqui por alguns Senadores que nos antecederam. Não é possível votarmos antes de termos clareza sobre os avanços que vamos realmente ter, principalmente quanto à paridade e às regras de transição. Muito obrigada.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senadora Serys Shlessarenko, cumprimento V. Exª por seu aparte. Faço uma confissão a este Plenário, apesar de a maioria das pessoas a quem me dirijo não estarem sentadas aqui no plenário, mas nas galerias - muitos aqui à minha esquerda e na minha frente. Eu lhes dizia que fui sindicalista durante mais de 20 anos e estou no Parlamento há quase 20 anos: 16 anos na Câmara e praticamente 1 ano aqui no Senado - são 17 anos. Nem sempre quem está disposto a negociar sabe que verá atendida na íntegra a sua pauta de reivindicação. Dizia mais - e eles sabem disso: como dirigentes sindicais, não vamos a uma greve porque gostamos disso; fazemos greve como forma de pressão, a fim de estabelecer um processo de negociação. O bom mesmo seria garantir a negociação antes de dar início à greve. Mesmo quando entramos em greve, muitas vezes, negociamos, ganhando 50% da pauta principal. E houve vezes - repito o que disse para as entidades - em que acertamos para não perder os dias parados durante a greve.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Tenho certeza de que esse não será o resultado. Estou convicto de que haveremos de avançar, até o último momento, no processo de negociação, para que, pelo menos, grande parte das reivindicações dos servidores estejam garantidas no processo de votação que a Casa vai exercitar a partir deste momento, com a presença do Presidente José Sarney.

Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, demonstrando ao Plenário que estou, como me comprometera, lutando até o último minuto. Aguardo ainda um telefonema do Ministro Ricardo Berzoini e vou insistir até o último minuto. Prefiro construir um processo de negociação que atenda em grande parte aos interesses dos servidores públicos a partir para o tudo ou nada. Por essa razão, pretendo negociar. Por isso, pretendo auxiliar na construção do que entendo ser a vontade da maioria dos Senadores.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância.