O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi patético o discurso do meu querido antecessor, o Senador Ramez Tebet. S. Exª, que foi Governador de Estado, Ministro, Presidente do Congresso Nacional, fez aqui um desabafo em cima de uma notícia que nos pegou a todos de surpresa. Ouvimos falar tanto que a Colômbia está numa guerra civil, numa situação dramática; de um lado, o início de uma revolta do povo, que vem de longe, contrário às elites que se sucedem na presidência do país. Então, havia um cunho popular, político nisso. Mas a aliança desse grupo com os traficantes fez com que surgissem ali grandes empresas de tóxicos que dominam inclusive parte da Colômbia. O governo colombiano foi obrigado a determinar áreas para os rebelados, para os responsáveis pela droga, para que eles possam viver sem serem admoestados; são os donos daquele território, e ali a polícia do governo não entra. Mas no Brasil é ainda pior. Na verdade, no Brasil, também é assim. Quem entra numa favela no Rio de Janeiro? É terra dominada.

Salientou bem o Senador Ramez Tebet que, durante seu mandato na Presidência do Senado, constituiu uma Comissão para votar leis, para aprimorar. Há 10 anos o Senado vem votando leis tentando aprimorar a questão referente à violência no Brasil.

É verdade que algumas leis, que deveriam ser feitas, nós não temos coragem de fazê-las. Modéstia à parte, uma delas é de minha autoria: terminar com o processo policial. O que está errado no Brasil é o processo policial. Nos Estados Unidos, na Europa, não tem isso. Quem comanda o processo do delito na Europa é o procurador, é o promotor. Muitas vezes, como ocorre na Itália, o procurador faz parte da magistratura, é magistrado e procurador - em três anos, é procurador; em três anos, é magistrado. No Brasil, o inquérito policial, às vezes, faz desaparecer a verdade, como aconteceu no caso da morte de PC Farias. Pedimos, desta tribuna, ao Ministro da Justiça que tomasse providências urgentes a respeito porque sabíamos que ia acontecer o que de fato aconteceu, ou seja, todas as provas desapareceram. Deixaram o caso para o Governo de Alagoas e todas as provas desapareceram!

A grande verdade é que leis nós temos votado. Agora estamos com a questão que está empolgando o Brasil, que é o desarmamento do cidadão brasileiro. Quem não é bandido normalmente não pode ter arma. Na favela, todo mundo vai ter arma. O cidadão sério, que quer cumprir a lei, não tem arma.

No Rio Grande acontece o contrário do que ocorre no Brasil. As pesquisas no Rio Grande do Sul indicam que 74% das pessoas são contra o desarmamento e a favor do porte de arma, pelo menos enquanto não desarmarem os bandidos. Dizem eles: “Mas que País é este em que fui assaltado duas vezes e a minha mulher três, no bairro acontece permanentemente isso, e eu não tenho o direito de andar armado?”

É verdade que as respostas são muito fortes. Geralmente quem anda armado não sabe usar a arma e termina sendo morto pela própria arma. Até entendo isso. Mas me pergunto: como fica um cidadão numa favela, de porta fechada, ali, numa escuridão, em que não há um bico de luz em volta, sabendo que os assaltantes estão por ali, e ele não tem uma arma dentro da sua casa? Qual o espírito, o ânimo dessa pessoa? Não sei.

Mas é surpreendente, é algo que eu não imaginava, que, com a posse do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a violência aumentasse gradativamente, como está aumentando. Não imaginava isso! Achava que o estilo de Governo do Presidente Lula, com a simpatia popular, com o embasamento da sociedade, teríamos algumas normas estabelecidas para que isso não continuasse como está. Não me passava pela cabeça, em novembro do ano passado, quando já vivíamos a alegria, a expectativa do que seria o Governo de Lula, não me passava pela cabeça que estaríamos vivendo os dias que estamos vivendo, que são os piores da história da violência no Brasil. Um festival de violência, um desafio. O CCC, os grupos do terror em São Paulo estão, oficialmente, declarando guerra e debochando do poder organizado. Inclusive outro dia esses grupos festejaram os 15 dias em que eles haviam desmoralizado a polícia de São Paulo, quer junto à delegacia de polícia, ao presídio. Foram 15 dias! Eles festejaram, porque se consideravam vitoriosos.

            E estamos caminhando - isto me assusta - para uma realidade nova no Brasil. Nós não temos mais o ladrão que mata, o assaltante. Este, que tem o seu revólver e luta por conta própria, este não é o perigoso. O perigoso são as gangues, são as máfias que estão se organizando no Brasil, cujos chefes moram em casas luxuosas, no Rio, São Paulo, Porto Alegre, Minas Gerais. E, nessa gangue organizada, tem político, tem deputado, tem senador, tem general, tem coronel, tem promotor, tem juiz, tem ministro do tribunal, tem empresário. Estão organizados em todos os lugares. Esse esquema que está sendo apurado agora de compra de sentença não é brincadeira; é uma organização quase perfeita.

Esse juiz aqui, quando da CPI dos Bancos, porque ele estava substituindo, concedeu um habeas corpus em questão de três horas para aquele italiano. Entraram com um pedido, e ele o concedeu. O Presidente do Tribunal veio correndo para suspender, mas quando o fez o indivíduo já tinha ido para a Itália. O esquema foi organizado assim: quando aquele juiz estava respondendo pelo Tribunal, naquele fim de semana, Alberto Cacciola entrou com o pedido de habeas corpus, e foi liberado, diabolicamente. Ele pegou um jatinho e foi embora para a Itália. Quando veio o titular, o Presidente do Tribunal, Cacciola não estava mais aqui.

Trata-se de uma organização muito séria. Essa é uma questão tão diabólica que acredito que temos que ir adiante.

Pois não, Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Pedro Simon, se eu soubesse - digo-lhe com sinceridade - que V. Exª ia falar sobre esse assunto, eu ficava aqui para aparteá-lo. V. Exª, com a sua experiência, a sua capacidade, a sua sensibilidade, tocou, neste momento, em um ponto que esqueci de tocar. Realmente, o colarinho branco está colaborando para a criminalidade no País. A verdade é essa. O episódio de São Paulo humilha a todos nós. Há muitas pessoas, agentes do Poder Público envolvidos com esse crime. Serão inocentes ou serão culpados? Creio que alguns são inocentes, mas, com certeza, há culpados. Isso não surge à toa: ligação de delegado com procurador, com juiz, com empresários.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com políticos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Com políticos. Em suma, isso leva a população à descrença. Daí eu ter concluído o meu pronunciamento dizendo que nós precisamos agir. Não adianta mais fazermos leis porque há leis demais no Brasil. Vamos cumprir a nossa missão e aperfeiçoar as leis. Mas se não se tomarem providências, dotando de recursos o Poder Judiciário e a Polícia, para que ajam com maior eficácia, não adiantará nada. É preciso colocar a Polícia nas ruas em condições de prender o bandido. É o que se tem que fazer. Nobre Senador Pedro Simon, quero abraçá-lo. Para mim, não é novidade. V. Exª, realmente, é um homem público dotado de grande sensibilidade. E há também um ponto muito sério: a Lei do Desarmamento está sendo apreciada no Senado Federal. Vamos estudá-la com carinho. Não há nenhuma urgência. Ela já esteve no Senado, foi para a Câmara e voltou. Vamos apreciá-la com carinho, senão como vamos ficar? Os bandidos estão todos soltos por aí. Como V. Exª indagou, como uma pessoa entra numa favela? Como um oficial de Justiça entra numa favela, para fazer uma intimação, desarmado? Nobre Senador, porte de armas nós temos que dar, mas devemos ser rigorosos na punição de quem andar armado fora da lei. E, por favor, a prioridade deve ser o combate ao banditismo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nobre Senador, V. Exª tem razão. O colarinho branco é a grande gravidade da hora que estamos vivendo, desgraçadamente. E não começou no Governo do Lula, que não tem culpa nenhuma disso, pelo amor de Deus. Mas estourou no Governo do Lula, vamos dizer assim. Transbordou agora. Agora estamos vendo como o crime organizado funciona. Agora estamos sentindo que ele está se imiscuindo em todos os lugares.

Os dois deputados que foram cassados e que agora estão sendo apontados como responsáveis, em São Paulo, por parte das coisas que ocorreram, são apenas o início da questão. Não tenho nenhuma dúvida, com toda a sinceridade.

Tenho o maior respeito pelo Poder Judiciário, mas sempre tive uma restrição enorme a ele, porque ele não julga, não decide. É claro que está lá o Código de Processo Penal, que é o grande culpado. E volto a dizer que o inquérito policial é um absurdo, porque está ali para facilitar. Temos colegas advogados que são contra acabar com o inquérito policial, porque há advogado de porta de cadeia que ganha uma fortuna e o inquérito policial é a maneira que há de soltar o bandido. No inquérito policial é que acontece a anarquia, a confusão, a irregularidade. As pessoas mais simples é que terminam sendo investigadas.

Não vejo no Governo algo de novo que tenha significado. A única coisa que o Governo disse que ia fazer eram não sei quantos presídios federais de altíssima segurança. Mas ainda não falou nada sobre isso. Parece que essa idéia morreu e se resumiu a deixar o Beira-Mar no presídio de São Paulo. Conseguiram convencer o Governador de São Paulo a deixá-lo ali.

O Governo brasileiro está correndo muito leve, não está vendo a situação. Por exemplo, hoje, vejo o ilustre ministro da Justiça, por quem tenho o maior respeito, dizer que o Ministério da Justiça não é tesouraria - porque está todo mundo pedindo dinheiro. Mas todos estão sem dinheiro. A Polícia do Rio Grande do Sul não tem dinheiro para comprar gasolina, para pagar o aluguel, para dar diária. Aconteceu um fato da maior gravidade lá no interior e eles não houve dinheiro para dar diária para os policiais irem lá, para os policiais comerem e dormirem numa pensão, no lugar onde eles iam trabalhar. Absolutamente não há dinheiro. Então, se não há prioridade, se não há um sentido de fazer algo, sinceramente, penso que estamos à disposição do que está aí.

Já falei várias vezes que presidi uma subcomissão no Senado que, durante quatro anos, reuniu-se mensalmente. Reuniam-se o presidente do Supremo, o presidente da Câmara, o presidente do Senado, o ministro da Justiça, o presidente do Tribunal de Contas, o procurador-geral da República. Reuníamo-nos no gabinete do presidente do Supremo e eu dizia a eles que ali estavam todos os responsáveis pela lei: “Se alguém está solto, se as coisas estão erradas, somos responsáveis. Eu, porque sou legislador, fiz errado; o ministro da Justiça, porque é o chefe da polícia, que aplica; o procurador da República, que é responsável pela questão”.

Por que acontecem essas coisas? O que podemos fazer? Um dossiê de leis, que está tramitando. E falo com toda a sinceridade o que disse o Senador que me antecedeu: lei nós temos. Podemos até fazer mais, mas temos. Sou contra diminuir de 18 para 16 anos a maioridade penal. Se fizéssemos isso, o que aconteceria? Milhares de jovens de 16 anos iriam para as cadeias - que ainda não existem. As quadrilhas, em vez de usarem os menores de 16 anos, passariam a usar os de 14 anos, que têm condições de fazer a mesma coisa. Isso não resolve. Não é assim que as coisas devem ser feitas. Mas machuca o Brasil ver o que está acontecendo.

E temos dois Brasis. Há pessoas vivendo um regime diferente. O nosso amigo Lula, por exemplo, reservou nove carros para a segurança de sua família, só em São Paulo, o que é absolutamente justo, pois ela já sofreu três atentados.

Entrei em um condomínio fechado espetacular em São Paulo. É para quem tem dinheiro. Os moradores têm um exército próprio. Não precisam andar armados, porque o condomínio tem um muro de quatro metros de altura, com fios elétricos. Há guardas em toda a região. Lá dentro eles podem andar com roupa ou sem roupa, com revólver ou sem, porque estão numa cidade à parte, vivem num mundo à parte. Isso está chegando ao Rio Grande do Sul, nos condomínios à beira da praia. Eles fecham a área e são senhores absolutos.

São Paulo só perde para Nova Iorque em número de helicópteros e de carros particulares que são blindados. Hoje, qualquer cidadão mais ou menos, um bom advogado, uma pessoa que tenha um certo porte, a primeira coisa que faz é mandar blindar o seu carro. Sai uma fortuna, mas o carro fica blindado. 

Uma das melhores coisas hoje é ter uma empresa de serviço de segurança, porque todos os que têm dinheiro suficiente podem contratar dois profissionais de uma empresa de segurança para fazer a guarda da sua casa. Onde iremos parar? Qual é o nosso futuro? Como encontraremos uma maneira de o Brasil não ir à bancarrota?

Os italianos estiveram aqui e deram o seu exemplo. Quando chegamos em Roma ou Milão, não entendemos como aquelas cidades funcionam. Não entendemos como o trânsito em Roma funciona. A resposta que nos dão é sempre de que a Itália vai muito bem, apesar do Governo. São milhares de pequenas indústrias, de microempresas: de 65% a 70% do que a Itália produz é feito por microempresários, por empresas familiares - diferentes das grandes indústrias que temos no Brasil. E a Itália é um grande país. Lá eles toparam essa parada. Os procuradores, os chamados homens das mãos limpas, toparam a parada. E tiveram de agir contra si próprios, contra os agentes de segurança que estavam na linha de tiro. Tiveram que agir assim, porque quem estava no comando era homem de grandes empresas, de muito dinheiro e fortuna. Tiveram que agir e morreram promotores e juízes. Foram denunciados, alguns injustamente, e tombaram mortos. Mas eles fizeram uma limpeza. Os homens da justiça são honestos lá porque o são e porque têm medo da fiscalização hoje existente.

No Brasil, infelizmente, não estamos acostumados a isso. Somos um País onde a classe dominante, o homem de colarinho branco, o cidadão bem vestido, bem arrumado, é considerado um homem sério. Se entra em meu gabinete um cidadão bem aprumado, eu o recebo. Mas se entra um cidadão de chinelo, de cor, já abro o olho contra ele e penso: o que esse cara está fazendo aqui, como ele chegou aqui dentro? Essa é a triste e dolorosa realidade em nosso País.

Com todo respeito, volto a dizer: o Governo Lula não tem culpa de coisa nenhuma, mas também não fez coisa nenhuma. Tenho um projeto de lei... Mentira! Eu tenho uma lei aprovada: a Lei do Registro Único. É lei que o Dr. Fernando Henrique não quis aplicar. Entreguei-a pessoalmente ao ministro da Justiça. Conversei. Escrevi uma carta ao Presidente Lula, mandando uma cópia da lei e todas as explicações sobre ela. Recebi uma resposta do sub do sub do sub da Casa Civil dizendo que havia recebido e que a enviaria aos órgãos competentes.

O cidadão, ao nascer, receberia um número que o acompanharia a vida inteira: quando fosse batizado, quando fosse para a escola, quando abrisse uma conta bancária, quando casasse, quando tirasse a carteira de trabalho. O número o acompanharia em todos os fatos de sua vida. Cada cidadão só teria um número. E, quando, no prazo de cinco anos, todo cidadão tivesse seu número, havendo um sistema de interligação de todos os órgãos no Brasil, não haveria conta fantasma, não existiria laranja, não haveria a possibilidade de o cidadão dirigir um caminhão com a carteira de motorista fria, com documentos frios. Não iriam para o Paraguai milhares de carros por mês, porque, ao ser mostrado o documento, o fiscal iria ao computador, verificaria e diria: “Esse nome não existe, esse registro não existe”.

No entanto, o Governo não leva adiante uma solução dessa natureza. O delegado responsável, que debateu isso no Programa Roda Viva, explicou que o projeto não foi levado adiante porque, quando estava sendo aprontado e uma empresa alemã ia imprimir os números únicos, descobriu-se que havia um sistema de comissão e roubo, e que estavam ganhando dinheiro com isso. Então, suspenderam a implantação e não a retomaram. 

Acredito que esta Casa tem feito até demais, com todo o respeito. Por exemplo, neste ano, o que mais se discutiu aqui foi segurança. O Senador Tasso Jereissati, em muito boa hora e com muita competência, propôs a criação de uma subcomissão que se vem reunindo. E, como fruto dessa subcomissão, já devemos ter aprovado, só este ano, umas dez leis. Mas nada vai mudar.

Acho que, se não tiverem a intenção, se não se cobrar, como uma medida positiva, realmente, o que deve ser feito, nada será feito.

Parece que agora o presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal se acertaram. É claro que o presidente do Supremo Tribunal Federal, o nosso amigo Maurício Corrêa, não foi feliz ao determinar a data, ao dizer...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...que convidava Sua Excelência para uma reunião no dia tal e que não poderia ir substituto. Mas isso foi contornado e haverá uma reunião do presidente da República com o presidente do Senado e o presidente da Câmara. Penso que S. Exªs têm vários assuntos para resolver, mas, quando forem discuti-los, quando forem falar do Judiciário, não devem discutir apenas as questões internas, corporativas. Essa é uma questão que deve ser analisada, precisa ser analisada. Infelizmente - repito - não deve o Senhor Lula carregar a responsabilidade pelo que está acontecendo, mas, no Governo do nosso amigo Lula, a coisa piorou, e estamos vivendo os piores momentos da história da violência no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.