O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo petista do Presidente Lula arma-se de unhas e dentes e prepara um contra-ataque na questão das alíquotas do Imposto de Renda, na tentativa de anular o desejo do relator Antônio Cambraia, contrário à manutenção do percentual de 27,5%, atualmente em vigor e que deveria expirar em 31 de dezembro próximo.

A armadilha petista vem em forma de um pretenso reajuste nas tabelas do imposto, há muito reclamado pela sociedade. Na verdade, o que quer o Governo do Presidente Lula é, uma vez mais, jogar a conta nas costas do contribuinte brasileiro.

Essas observações estão no editorial da edição de ontem de O Estado de S. Paulo, intitulado “O pobre financia o Governo”. Segundo o importante jornal, o que há, da parte do Governo petista são “falácias e desfaçatez na cediça lengalenga para elevar impostos.”

Lembra o editorialista que “o imposto de renda deveria funcionar em bases correntes, isto é, o contribuinte pessoa física ou autônomo paga mensalmente uma quantia e, ao fim de 12 meses, faz a declaração de ajuste, que deveria se aproximar da importância efetivamente devida. Não é o que ocorre.”

O editorial do Estadão conclui exatamente ao contrário do que sustenta o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para quem o Governo beneficia mais os ricos com os gastos sociais. “Para sustentar esse argumento, usa e abusa de argumentos falaciosos.” A verdade é outra, com o que pensa fazer o governo, “o pobre não está financiando o rico. Ele está financiando o governo.”

Por oportuno, requeiro que o editorial de O Estado de S. Paulo seja parte integrante deste pronunciamento e, assim, passe a constar dos Anais do Senado da República. A seguir o editorial, em sua íntegra:

            O pobre financia o governo

Falácias e desfaçatez na cediça

Lengalenga para elevar os impostos.

Há dias, quando foi divulgado o estudo

“Gasto Social do Governo Central:

2001-2002” feito pelo Ministério da Fazenda,

advertimos que, por baixo do angu da

distribuição de renda e da redução das desigualdades

sociais, havia o caroço do aumento do Imposto

de Renda da Pessoa Física. Está em discussão

o projeto de lei que pretende restabelecer,

a partir de 1.º de janeiro de 2004, a alíquota

máxima de 27,5%. Se o Congresso não aprovar

esse projeto, antes do recesso, a alíquota voltará

a ser de 25% e a União, Estados e municípios terão

uma significativa perda de receita, pois os

três níveis de governo dividem o tributo.

Ocorre que o relator do projeto na Câmara,

deputado Antonio Cambraia, do PSDB, não

concorda com a prorrogação da alíquota de

27,5% e, para complicar ainda mais as coisas,

decidiu propor uma correção de 22,8% nas tabelas

de isenção e de desconto do Imposto de Renda.

Uma das técnicas usadas pelo Fisco para aumentar

a arrecadação do imposto, sem aumentar

as alíquotas, é congelar aquelas tabelas, o

que faz a inflação trabalhar contra o contribuinte.

Desta vez, o deputado Cambraia se adiantou,

mesmo sabendo que o ministro da Fazenda,

Antônio Palocci, pensa fazer uma reforma

no Imposto de Renda, pois - como mostra o documento

do seu ministério sobre gastos sociais -

acredita que o tributo é socialmente

regressivo, ou seja, beneficia

mais quem ganha mais.

Com as coisas nesse pé, o governo

está preparando o contra-ataque

que, se der resultado, jogará

sobre as costas da classe

média a compensação pelo aumento

do limite de isenção do

Imposto de Renda, que seria feita

com a redução das possibilidades

de deduções hoje permitidas,

como o abatimento das despesas

com educação e saúde. A conta é simples.

Se o limite de isenção for aumentado de

10% a 15% - correspondentes à inflação -, o governo

deixará de arrecadar algo em torno de

R$ 800 milhões. Mas, se a dedução das despesas

com educação for cancelada, o governo ganha

cerca de R$ 560 milhões. Acrescentando-se

as despesas com saúde e os descontos com

dependentes, essa quantia mais que duplica.

Para justificar essas idéias que germinam

no Ministério da Fazenda e na Secretaria

da Receita Federal, o governo usa e abusa

de argumentos falaciosos. O primeiro deles

é que não pode perder receita e, portanto,

deve compensar qualquer ampliação de

limites de isenção do Imposto de Renda.

Ora, dado o vulto dos gastos

públicos, a maneira correta

de compensar perdas de receita,

de um lado, não é o aumento

da arrecadação, de outro lado,

mas sim cortar despesas -

e disso não se ouve falar.

Além disso, a fórmula aventada

pelo governo não compensa,

mas aumenta receitas.

A regressividade social do Imposto

de Renda, tal como apresentada

pelo governo, é outra falácia.

Argumentam os funcionários que um

contribuinte que tem filhos na escola pública e

usa serviços do SUS tem desvantagem em relação

a outro que paga escola privada e tem plano

de saúde, pois o segundo pode abater suas

despesas e o primeiro, não. Pois, na realidade,

ocorre o contrário. O primeiro paga impostos e

recebe serviços.O segundo paga os mesmos impostos,

mas não usa os serviços públicos por

considerá-los insatisfatórios ou insuficientes -

o que, de fato, são -, daí pagar novamente, desta

vez para prestadores privados de serviços,

com isso aliviando a carga sobre os serviços públicos.

As deduções compensam, insuficientemente,

o contribuinte que financia um serviço

público que não vai usar.

Há mais. O Imposto de Renda deveria funcionar

em bases correntes, isto é, o contribuinte

pessoa física ou autônomo paga mensalmente

uma quantia e ao fim de 12 meses

faz a declaração de ajuste, que deveria se

aproximar da importância efetivamente devida.

Não é o que ocorre. As tabelas do Fisco

fazem o contribuinte pagar, mensalmente,

mais do que o realmente devido. Meses depois,

devolve o

que arrecadou a

mais. O último

lote de devoluções

do ano-base

de 2002, por

exemplo, deverá

fazer restituições

a cerca de 2

milhões de contribuintes

até o final do mês, se os recursos

em caixa do governo permitirem, como salientou

o secretário da Receita Federal. Ou

seja, além de pagar o que deve, o contribuinte

torna-se um financiador compulsório das

despesas do governo. Este ano, de cerca de 8

milhões de declarações, a Receita já liberou

cerca de 4,2 milhões com direito a restituição.

Como se vê, o pobre não está financiando

o rico. Ele está financiando o governo.”

            Era o que tinha a dizer.