Discurso durante a 169ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Avaliação da polêmica em torno da reforma da Previdência, no que tange ao não acolhimento de emendas apresentadas pelos Senadores.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Avaliação da polêmica em torno da reforma da Previdência, no que tange ao não acolhimento de emendas apresentadas pelos Senadores.
Aparteantes
Edison Lobão, Mão Santa, Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2003 - Página 38904
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • ANALISE, PROXIMIDADE, CONCLUSÃO, TRAMITAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, REFORMA TRIBUTARIA, ELOGIO, ATUAÇÃO, EDISON LOBÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
  • COMENTARIO, VOTAÇÃO, PROJETO, AUSENCIA, ACOLHIMENTO, EMENDA, SENADOR, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, RETORNO, MATERIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, REPUDIO, PERDA, FUNÇÃO, SENADO, PREJUIZO, DEMOCRACIA, DEFESA, UTILIZAÇÃO, SEGUNDO TURNO.
  • QUESTIONAMENTO, ARTIGO, PROPOSTA, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, SALARIO, SENADOR, EXCLUSÃO, DESPESA, EXERCICIO, MANDATO.
  • EXPECTATIVA, DIALOGO, ENTENDIMENTO, VOTAÇÃO, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 27-11-2003


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DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. SENADOR PEDRO SIMON, NA SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE 24-11-2003, QUE, RETIRADO PELO ORADOR PELO ORADOR PARA REVISÃO, PUBLICA-SE NA PRESENTE EDIÇÃO.

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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Concedo a palavra ao nobre Senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, por permuta com a nobre Senadora Ana Júlia Carepa.

V. Exª dispõe de até 20 minutos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço à ilustre Senadora Ana Júlia Carepa pela gentileza de ceder-me o lugar.

Srªs e Srs. Senadores, finalmente chegou ao plenário o parecer final da reforma da Previdência, relatado pelo Senador Tião Viana. Amanhã ou, no máximo, depois de amanhã, esta Casa o votará.

Com relação à reforma da Previdência e à reforma tributária, devo dizer que o desempenho do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, foi realmente impressionante, pela competência e capacidade demonstradas. Apesar de S. Exª ser do PFL, e os Relatores das reformas, do PT, o Senador conseguiu unanimidade na Comissão - disse eu lá e repito aqui -, caminhando em um fio de arame, tentando ser isento. Chegamos ao final e votaremos a matéria.

O Senador Tião Viana, com simpatia e competência, consegue vir a esta tribuna explicar que votaremos o projeto de reforma da Previdência sem nenhuma alteração. Quase 600 emendas foram apresentadas - não sei ao certo quantas foram -, mas votaremos o relatório sem nenhuma emenda acatada pelo Senador Tião Viana. Penso que isso deve ser inédito, em se tratando de matéria tão importante quanto a reforma da Previdência. O Governo criou o que se chamou aqui de "reforma paralela", para a qual se transferem emendas consideradas importantes, mas que não se quer votar na principal porque não se admite que a emenda volte à Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, eu tenho dito e repetido que, sem nos dar conta, estamos vivendo uma hora em que o Senado Federal está contribuindo, mais do que ninguém, para que logo adiante se chegue a uma conclusão: "O Senado é um órgão que atrapalha". O Senado é um órgão que teve tradição e história e que representou a Federação, mas hoje o mundo é moderno: estamos vivendo a hora da medida provisória, que é publicada hoje no Diário Oficial, entra imediatamente em vigor e, no dia seguinte, em execução. "Ora, Senado? A matéria volta à Câmara? Vota o Senado, e a matéria tem de voltar à Câmara dos Deputados? Não, o Senado atrapalha!"

Quem está dizendo isso não é a Câmara, em que já tramita um projeto propondo a extinção do Senado. Quem diz isso é o Senado! Quando se trata de matérias importantes, que têm realmente significado, o Senado diz: "Não podemos emendar, pois, se emendarmos, vai para a Câmara; se for para a Câmara, demora; se demorar, não é bom." Então, somos aqui uns atrasados, que só sabemos demorar. Estamos atrapalhando o processo democrático!

Na verdade, aguardamos a palavra oficial do Governo com relação à emenda paralela - paralela não, porque, como eu dizia na primeira vez em que falei sobre ela, paralelas só se encontram no infinito; assim, a outra seria a emenda correlata, digamos assim. Mas qual é a garantia de que essa emenda será votada? Qual é a garantia de que efetivamente terá o apoiamento nesta e na outra Casa?

Falava eu sobre a matéria ao Senador Paulo Paim, um dos homens mais ilustres do Congresso Nacional, e S. Exª dizia que devemos debater, que temos que ir para o diálogo, e que o diálogo apresentará uma forma de solução. Dizia eu que, no passado, encontramos isso.

Na época em que o Presidente Fernando Henrique dizia e a imprensa inteira publicava que a Petrobras seria privatizada, veio para esta Casa, aprovada por unanimidade na Câmara, uma emenda tirando o monopólio estatal da Petrobras da Constituição, deixando-o apenas na lei, como antigamente. A Petrobrás foi criada como monopólio estatal do petróleo em 1953, por lei do Dr. Getúlio Vargas. Não estava na Constituição. E durou até hoje - antes na lei, mas não na Constituição. De repente, veio a Constituinte, e resolveu-se colocar o monopólio da Petrobras na Constituição. E o Governo de Fernando Henrique - até hoje não sei o porquê -, resolveu tirar o monopólio da Constituição. Pois bem, para aceitarmos a mudança, exigimos do Presidente Fernando Henrique uma carta endereçada ao Presidente do Senado, Dr. José Sarney, na qual assumiu o compromisso de honra de que, em seu Governo, não haveria a privatização da Petrobras - aliás, não haveria a privatização da Petrobras, nem do Banco do Brasil, nem da Caixa Econômica Federal, os três órgãos que a imprensa, à época, insistia em dizer que seriam privatizados. E veio a carta. Tivemos a oportunidade de lê-la da tribuna do Senado, e, na verdade, a Petrobras não foi privatizada.

Agora, ficamos na expectativa de saber que tipo de acordo será esse em relação à emenda dita paralela ou complementar. Qual a garantia de que será votada neste plenário? O Senador Paulo Paim levanta dúvidas enormes com relação a votar-se duas vezes a emenda principal da reforma tributária e duas vezes a reforma da Previdência. S. Exª está equivocado com relação à reforma tributária: é votar duas vezes a primeira faceta, porque ela foi dividida em várias fases. A primeira é mais fácil e mais simples. Na reforma tributária, já não haverá reforma tributária, mas um arreglo de reforma, que fará o Ministro da Fazenda satisfeito, porque ocasionará aumento na arrecadação da Fazenda.

A reforma tributária, sobre a qual se dizia e se diz que o Fernando Henrique e governos passados não tiveram coragem de fazer, porque foram covardes, será feita por nós. Mas faremos só um pedacinho: a garantia do imposto sobre o cheque e a garantia de outro imposto do Governo Federal. Feito isso, o ICMS e o restante da reforma tributária será votada em três etapas: uma no fim do ano que vem, outra no fim de 2005 e uma outra no fim 2006.

É verdade - não sei se o Senador Paulo Paim concorda comigo - que a reforma tributária será mais singela, mais simples, e até creio que será votada por unanimidade, sem dúvida, porque ninguém é contrário à mesma. Agora, a reforma da Previdência não. Teremos que votá-la duas vezes. E teremos que votar duas vezes a segunda emenda da reforma da previdência. Qual a garantia de que isso acontecerá? Isso é importante. Primeiro, é importante por parte do Governo, do Líder do Governo, do Presidente Lula, do Sr. José Dirceu, do Sr. Antonio Palocci, que são os homens do Governo que, na última hora, dão a palavra. Votamos aqui, por unanimidade, um projeto da Companhia Estadual de Energia Elétrica, com relação a dívidas, a entendimento de dívidas de empresas energéticas do Rio Grande do Sul, de São Paulo, que foi aprovado com tranqüilidade, mas o Ministro da Fazenda disse que não, e vetou. E está vetado. Quer dizer, depende muito do pensamento de vários ministros. E as discussões são sérias.

Eu, por exemplo, tenho analisado a matéria com muito cuidado. Tenho falado muito pouco e votado com muito cuidado. E disse, desde a primeira vez que votei na Comissão: depende do que vai acontecer na hora final. Aliás, diga-se de passagem, vamos fazer justiça, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não se fez praticamente nada. Todos diziam: vamos deixar para o plenário. Eu só ouço isso: vamos deixar para o plenário, vamos debater, etc. e tal, pedimos urgência, vamos deixar para o plenário. Vai chegar ao plenário amanhã. Estão todos esperando para ver o que vai acontecer no plenário.

Primeiramente, entendo que o Presidente José Sarney, V. Exª e os membros da Mesa deverão ter tranqüilidade, serenidade. Não deve haver a rigidez dos cinco minutos, ou seis minutos. Corremos para chegar aqui e, chegando aqui, temos que ficar o tempo necessário. Se a França levou dez anos, se os países do mundo levaram anos e anos para fazer a reforma previdenciária, que, pelo menos, na última hora, no momento em que ela será votada na sessão de votação, dure o tempo necessário para que todos possam expressar seu pensamento.

Agora, como ficam, como diz o Senador Paim, as questões das negociações? Como ficarão os inativos? Como ficará a questão da paridade e as regras de transição? Tenho visto casos, por pessoas que têm me procurado, de regras de transição que são dramáticos. Até me pedem: "Senador, não dá para deixar para votar essa emenda depois do Natal? "Por quê?" "Porque, se até o dia 7 de dezembro ela não for votada, vou para casa; e, se ela for votada, tenho que ficar mais seis anos".

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois, não. Claro que sim.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Pedro Simon, desde logo minha gratidão pelas palavras tão amáveis, tão generosas em relação ao exercício da Presidência, que humildemente exerço, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Recebo-as como um estímulo permanente a que eu possa prosseguir, esforçando-me para cumprir bem o meu papel. V. Exª faz um relato muito interessante sobre o que era o Senado do passado e o que é o Senado de hoje. Aquela Casa do Poder Legislativo de fato engrandecia, e a nossa também engrandece, mas talvez não com a mesma dimensão da antiga, as tradições políticas de nosso País. Em verdade, o que tem acontecido é isso que V. Exª relata nessa dissertação tão aguda da situação política atual. Estamos nos transformando em uma Casa de chancela, pelo fato de que aqui chegam sempre as proposições mais importantes oriundas da Câmara na undécima hora, requerendo de nós apenas a aprovação sob pena de dificuldades tais e quais.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Uma espécie de registro de imóveis, para o item que aqui chega, temos de dar o carimbo: passou pelo Senado.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Isso V. Exª já vem denunciando há muito tempo e nós também, mas, cada dia que passa, torna-se mais nítida essa situação indesejável e não pode prosseguir. Penso que todos devemos juntar forças e encontrar um mecanismo para evitar essa situação humilhante até para nós. V. Exª menciona o exemplo da Petrobras. Ainda me lembro nitidamente do que foi a campanha desencadeada por alguns Senadores, à frente dos quais V. Exª, contra a privatização da Petrobras, que acabou gerando aquela carta do Presidente da República enviada ao Presidente do Senado Federal. Não fosse aquela luta, e aquela carta seguramente não teria vindo, provavelmente a Petrobras tivesse sido privatizada. Nisso V. Exª funciona como uma espécie de sentinela avançado, uma espécie de ganso do Capitólio, procurando nos advertir para os perigos de cada dia e de cada momento. E é graças a tal ação de advertência de V. Exª que muitas vezes temos evitado aqui o pior. Não posso deixar de dar uma palavra de cumprimentos a essa ação tão elevada de um Senador da República de longo curso como o Senador Pedro Simon, um balizador da nossa ação aqui no Senado, que nos ajuda a raciocinar melhor e até a tomar posições que de outra maneira não tomaríamos. Cumprimentos a V. Exª portanto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço profundamente o aparte de V. Exª e digo que tenho feito um esforço nesse sentido. Nessa matéria, V. Exª é testemunha do que direi agora: aprovaremos um artigo que a Câmara não teve coragem de mexer, o qual determina que o salário do Senador será aquele estipulado e mais nada a qualquer título.

O mais nada significa que eu não poderei mais ocupar o apartamento do Senado, a que hoje o Senador tem direito; que eu não poderei mais usar a passagem que recebo para ir ao Rio Grande do Sul e voltar, porque terei de comprá-la; que eu não poderei mais usar o selo nas milhares e milhares de cartas por ano, respondendo às correspondências; que eu não poderei mais usar o telefone; que eu não poderei mais usar a gráfica. O telespectador que esteja me assistindo poderá perguntar: "Mas os Senadores têm direito a tudo isso?" Têm direito o Senador e o Deputado como qualquer funcionário de ministério, da secretaria de Estado ou da prefeitura também têm. Isso faz parte do exercício do nosso mandato.

Todo o meu salário talvez não dê para pagar o correio, o telégrafo e o telefone. Isso, ao longo da história de qualquer Parlamento, é complementar ao salário. O salário é o que ganho para viver, enquanto essa parte é aquilo de que preciso para exercer o meu mandato. Quanto custa um aluguel aqui em Brasília? Três ou quatro mil reais, metade do meu salário.

O Presidente erradamente mandou esse artigo e a Câmara não teve coragem de mexer. Falo com autoridade, pois sou uma pessoa que poderia receber a pensão de governador, há 20 anos, e a de deputado estadual, mas não as recebo. Sou uma pessoa que não tem viagem nem diária alguma para o exterior. Vivo daquilo que recebo.

Quero dizer que aprovaremos esse artigo. Chamei quatro vezes a atenção para o mesmo. Fui ao Presidente José Sarney na reunião com os Líderes, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e perguntei o que faríamos a respeito. A resposta que tive é que o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal se reunião e farão não sei se uma carta ou um compromisso, não sei o quê. Mas quero saber o que será isso que assinaremos e votaremos que tem mais valor que a Constituição. Votamos hoje que receberemos isso e mais nada. O Presidente do Senado, da Câmara, do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República, que amanhã serão substituídos, vão assinar um documento. A Constituição não é para valer. Na verdade, podem receber isso e mais aquilo. A matéria vai ser votada e vai criar um problema sério. Haverá centenas, milhares de ações populares. Os promotores, que estão ouvindo desaforos de Parlamentares por aí afora, vão dar o troco. Provavelmente, amanhã eu termine não recebendo. Posso passar fome, mas não cometo um ato ilegal. Creio que ainda é tempo de ter coragem. Que se tenha coragem! É melhor ter coragem para dizer agora que vamos votar algo que dá a Senadores e a Deputados direito a passagens aéreas - uma, duas ou três -, que têm direito a uma quota de correspondência, de telefone e de publicação do que falam. É melhor deixar claro e votar do que não fazer nada, do que deixar uma nota por baixo do pano para ser publicada no mesmo dia da reforma da Constituição. Gostaria de dizer o que vale.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Pedro Simon, permita-me participar do assunto. Gostaria de registrar a grandeza e o significado de V. Exª... Vou utilizar o microfone da Senadora Heloísa Helena.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Cuidado que o som de S. Exª é estridente.

 O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Mas é da paz e do bem. Ontem, às 17h30min, eu estava assistindo à missa na Igreja de São Sebastião, na minha cidade, dirigida pelos frades capuchinhos, na qual a minha mãe foi presidente da Ordem Terceira .

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. Fazendo soar a campainha.) - Senador Mão Santa, o aparte de V. Exª pode ser proferido sentado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - É que faltou som na minha bancada.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - S. Exª se levantou porque ia se referir a sua santa mãe, que foi presidente da Ordem Terceira de São Francisco. 

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Penso que devia até me ajoelhar. Ontem conversei com o diretor do convento, Frei Newton, e com o Bispo, D. Rufino, que se afastou da função, mas reside em Parnaíba, para organizarmos a prometida ida do Senador Pedro Simon, para falar, em nossa cidade, sobre Cristo e São Francisco. Ontem, a essa mesma hora, Parnaíba já aguardava a negociação. Digo isso para mostrar o significado do nome de S. Exª. Queria deixar muito claro, Senador Siqueira Campos, que o Senador não pode abdicar nunca do privilégio de escolher o seu líder. Eu escolhi, o meu partido, que é o PMDB, que veio do MDB de Ulisses, o qual disse que é preciso escutar a voz rouca das ruas. Escolhi antes. Só votei no Senador Sarney para Presidente desta Casa e em Renan Calheiros para líder, depois que Pedro Simon abdicou de sua candidatura, inspirado por São Francisco: paz e bem no PMDB e neste Congresso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

Na verdade é importante salientar que a senhora sua mãe, uma santa mulher, foi presidente da Ordem Terceira de São Francisco lá no seu Estado, o Piauí. Ela tem várias obras publicadas. Entre elas um livro memorável de orações e de meditações que tenho lido várias vezes. Quando vejo sua capacidade e competência, quando vejo a pureza que vem de dentro da alma quando fala, penso que nisso V. Exª representa sua mãe, nossa querida presidente da Ordem Terceira de São Francisco.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Pedro Simon, farei um aparte breve. Sei que o tempo de V. Exª já se esgotou e o Presidente me olhou, querendo saber se eu, que sou da Mesa, não cumprirei o que combinamos. Falarei apenas trinta segundos, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exª, Senador Pedro Simon. Tenho dialogado muito com o Senador Pedro Simon e percebo que S. Exª está tão angustiado quanto eu, ou como a maioria dos Senadores, na expectativa de chegarmos, de fato, a um entendimento. Eu falava, ainda há pouco, com o Senador Antonio Carlos Magalhães e S. Exª me dizia que o bom senso manda negociar, o bom senso manda construirmos um grande entendimento. Falei também com o Senador Flávio Arns, que está na mesma situação em que nos encontramos. S. Exª também disse que, se não houver negociação, ficará difícil. Sei que há uma dificuldade muito grande. A maioria dos Senadores estão a se perguntar como foi a discussão em que uma série de artigos foram suprimidos da PEC 67 e entrarão na discussão da PEC 77. Que artigos são esses? Para muitos soa como uma série de PECs. Isso veio destacado. Não será votado na PEC 67, nem está na 77. Como será votado esse artigo que foi suprimido, já que ele não foi rejeitado? É preciso que haja esse acordo de procedimento, que preocupa a V. Exª. Ao cumprimentá-lo, quero dizer que estou convicto de que caminharemos juntos na busca do entendimento. Se não houver entendimento, tenho certeza - e tem de ser assim - de que cada Senador votará de acordo com a sua consciência. Um abraço, Senador Pedro Simon.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quando o Senador Paulo Paim fala, o Rio Grande do Sul inteiro identifica-se com o seu pensamento. S. Exª é do PT, mas representa o pensamento da sociedade do Rio Grande do Sul e, claro, do Brasil inteiro. S. Exª fala sobre essa matéria e o Brasil o respeita.

Essa angústia existe no Rio Grande do Sul. Eu digo sempre que não vejo a possibilidade de o Senador Paulo Paim ter outra atitude. Sua história, sua biografia, seu passado, enfim, fazem com que S. Exª só tenha uma linha a seguir e não possa afastar-se dela. S. Exª está fazendo o máximo possível quando diz que está procurando o diálogo. Isso significa que o Senador Paulo Paim está disposto a recuar, a buscar um meio-termo, a explicar que nem tudo que gostaria de fazer será feito, mas que alguma coisa o será. Não é um recuo até o ponto zero, não é um esmagamento; é um respeito recíproco.

Penso que o gesto do Senador Paulo Paim de fazer o entendimento, no qual ele abre mão de algo para garantir o resto, tem de obter a resposta do outro lado. Tenho a certeza de que no PT ou fora dele, nos vários Partidos, todos desejamos que haja o entendimento e o respeito recíproco entre todos nós.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2003 - Página 38904