O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta tarde para manifestar meu apoio aos prefeitos de todo este País, especialmente aqueles setecentos prefeitos que vieram à Brasília e, de forma justa e legítima, pedem a compreensão da União para com os entes federativos, os Municípios brasileiros, que, em sua grande maioria, estão sem condições de fazer o pagamento do 13º salário aos seus servidores públicos municipais. Não por desequilíbrio das contas municipais, mas porque este ano foi um ano perdido para o País, quando não tivemos crescimento econômico.

Tenho uma informação da Global Invest, que faz previsões econômicas para o País. Nem o Ministro Mantega nem o Ministério da Fazenda estão com a razão quanto à previsão do crescimento do Produto Interno Bruto do País para este ano. A previsão não é de crescimento, mas de uma recessão na economia do País, cujo crescimento será negativo, de 0,2%. O crescimento não é positivo nem de 0,4% nem de 0,8%. Na verdade, é um decréscimo no Produto Interno Bruto do País, com todas as graves conseqüências que possa ter uma notícia como essa, contrariando aqueles que dizem que o País já começou a retomada do crescimento econômico, que já dá sinais de que sua economia volta a se reanimar.

Essa é a notícia que temos hoje e que tem impacto muito grande sobre as finanças dos Municípios, que dependem de impostos arrecadados e que tiveram uma queda brusca nas suas arrecadações.

A proposta dos prefeitos ao Governo Federal é simplesmente uma antecipação da liberação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Infelizmente, o Governo Federal foi desrespeitoso até, quando descartou essa hipótese pelo Subchefe de Assuntos Federativos da Casa Civil, Sr. Vicente Trevas, que afirmou que a solicitação apresentada representaria o Proer dos Municípios. É claro que não tem nada a ver com o Proer. Os Municípios estão precisando pagar milhares de funcionários públicos que não irão receber seu 13º salário. Isso já foi feito no passado. É simplesmente uma antecipação para que os Municípios possam cumprir as suas obrigações com as famílias que trabalham para eles.

Essa comparação não tem o menor fundamento, o menor sentido. Os Municípios hoje vivem uma situação dramática, uma das piores crises financeiras de toda a história da Federação brasileira.

A maioria dos 5.658 Municípios brasileiros, cerca de 70%, segundo o IBGE, é de pequeno porte, ou seja, têm menos de 20 mil habitantes. Nesses Municípios, cerca de 70% da receita é oriunda de transferências da União, a partir do IPI e do Imposto de Renda, e também dos Estados, a partir do ICMS. Todos esses impostos tiveram, na verdade, um decréscimo na sua arrecadação pela crise que vivemos neste ano, de falta de investimentos do Governo, de uma deliberada recessão em que o País foi lançado por conta de uma política macroeconômica para atender aos ditames do FMI.

            Em muitos casos, o FPM representa a maior parte das receitas dos Municípios brasileiros

Pois bem, Sr^as e Srs. Senadores, o fato é que o IPI e o Imposto de Renda, que são impostos compartilhados com Estados e Municípios, apresentaram uma queda expressiva de arrecadação nos primeiros nove meses de 2003. Em termos reais (deflacionado pelo IPCA), o IPI teve uma queda de 16%, enquanto que o Imposto de Renda recuou 8,3%.

Ora, Sr. Presidente, os governos municipais não têm culpa dessa situação. A queda da receita dos Municípios está diretamente relacionada com a estagnação econômica do País, fruto de uma política econômica equivocada e cruel patrocinada pelo Governo Federal.

Os prefeitos não estão pedindo uma doação, como foi o caso do Proer, querem apenas uma antecipação de recursos para garantir uma gestão tranqüila neste ano tão difícil.

Isso é exatamente o que fez a União, quando acertou um acordo preventivo com o FMI, para ter recursos disponíveis em caso de emergência.

Mais uma vez, o Governo mostra a sua cara. São dois pesos e duas medidas. O que os Municípios estão pedindo o Governo considera um verdadeiro crime, mas a União pode realizar uma antecipação de recursos com o FMI.

Talvez porque, Sr. Presidente, o Partido do Governo, o Partido dos Trabalhadores, só tenha pouco mais de 200 Prefeitos de um total de mais de cinco mil prefeituras que temos no País.

Não podemos nos esquecer de que são os prefeitos que estão frente a frente com a população, e deles é que primeiro será cobrada uma resposta aos problemas de cada cidade.

Além disso, os Municípios assumiram atividades antes de responsabilidade de outras esferas, sem que contudo tenham recebido recursos suficientes para isso.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que a proposta dos prefeitos reflete exatamente o que foi prometido pelo Partido dos Trabalhadores durante as eleições presidenciais, e que consta inclusive do Programa do Partido, de rediscutir o pacto federativo e descentralizar os recursos que foram concentrados em Brasília.

Portanto, não se trata de fazer um Proer municipal, como querem alguns, mas sim de garantir a sobrevivência do sistema federativo, a partir do cumprimento do que foi prometido pelo próprio Governo e por seu Partido, o PT.

Governar exige competência, seriedade e, acima de tudo, sensibilidade política, que está faltando ao Governo com essa política duríssima e desastrosa em relação aos Entes federativos brasileiros. Decididamente, sensibilidade não faz parte do dicionário deste Governo.

Lamento que o PT tenha abandonado quase todas as bandeiras de campanha, inclusive esta, de lutar por uma Federação mais harmônica e equilibrada.

Muito obrigado.