O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei breve.

No dia de hoje, durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, a reforma da Previdência Social, meu Partido foi acusado ou tachado de estar encenando, enganando, fingindo a defesa dos pensionistas e aposentados, tendo em vista que ontem votamos favoravelmente à reforma do Governo. Quero e preciso responder à acusação por uma questão de foro íntimo. O Partido Liberal votou a PEC nº 67, ressalvadas as matérias em destaque, que seriam discutidas hoje, uma delas a taxação.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que me conhecem ou que por qualquer motivo têm acompanhado minha atuação parlamentar sabem perfeitamente que, desde a primeira hora, desde o início da tramitação dessa PEC, nós do Partido Liberal mantivemos total coerência em verberar, em condenar a taxação dos inativos e pensionistas. Apresentei, ainda na fase da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mais de uma dezena de emendas, na sua quase totalidade isentando esses segurados, seja propondo a revogação total do § 18 do art. 40, seja isentando os aposentados e pensionistas com idade superior a 60 anos, seja isentando, também, aqueles acometidos por doenças graves e incapacitantes na forma da lei.

Perdi, Sr. Presidente, como todos os demais Senadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando todas as emendas, liminarmente, foram rejeitadas, mas requeri o destaque precisamente das emendas que tratavam da isenção de inativos. Tornei a perder e, novamente comigo, todos os demais. Fui ao Plenário, fiz pronunciamentos e apartes pedindo uma forma mais branda para esse item da taxação injusta dos nossos pensionistas e aposentados. Nada foi alterado. Veio a matéria para o Plenário. Tornei a reapresentar emendas.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Pois não, Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Crivella, acompanhando o pronunciamento de V. Exª, apenas quero dar meu testemunho que, como Líder do Bloco de apoio ao Governo, como Líder do Partido dos Trabalhadores, em todos os momentos, durante esse processo de tramitação em Plenário da Emenda nº 67, num grande e forte debate de convicções que tivemos sobre uma visão de Estado e de Previdência Social, fiz apelos veementes a V. Exª, como fez também o Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, para que V. Exª não apresentasse o requerimento solicitando votação em separado sobre taxação de inativos, que V. Exª defende que não haja o pagamento. E V. Exª permanentemente declinou, assegurando que era um problema grave, que permeava a atividade parlamentar de V. Exª, sua convivência com o Estado do Rio de Janeiro, sua solidariedade a um segmento da sociedade. Que V. Exª, mesmo que apoiasse toda a reforma da previdência, particularizava seu posicionamento político distinto em relação à taxação de inativos. É um testemunho, a bem da verdade, dizendo que V. Exª em nenhum momento atendeu a um apelo meu, como Líder do Bloco, porque tinha convicção que essa matéria era negociável na defesa que V. Exª acreditava ser a melhor para os inativos do seu Estado e, no caso, do Brasil.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado. Agradeço comovido. Peço ao Presidente que desse como lido o meu discurso porque acho que esse aparte que V. Exª faz é tão sincero, tão honesto, que tenho certeza de que a opinião pública se solidariza conosco. E não houve encenação, não houve fingimento, ao contrário.

Essa madrugada me levantei e fiz uma oração. Pedi a Deus que nós todos do Bloco do Governo pudéssemos encontrar um caminho menos doloroso para o nosso povo. Ninguém vota uma reforma dessa feliz, satisfeito. Quem quer ver seu irmão, um trabalhador como nós, receber um salário menor? Só um louco. Infelizmente, as necessidades do nosso País nos impõe essa dura missão de propor, votar, aprovar uma reforma que jamais gostaríamos de vê-la implementada.

Agradeço o testemunho fiel e verdadeiro de V. Exª.

Peço ao Presidente que dê como lido o meu pronunciamento. Cada um de nós, nas suas posições e convicções, tem sido sincero e honesto. Às vezes ganhamos, às vezes perdemos, mas sempre buscamos o melhor para o nosso povo e para o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR MARCELO CRIVELLA

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O SR. MARCELO CRIVELLA (BlocoPL - RJ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 27 último, quinta-feira, durante a votação da Emenda

Constitucional nº 67, de 2003, a “Reforma da Previdência Social”, fui agraciado por duríssimas palavras, por uma grande injustiça, quanto ao meu comportamento na defesa dos aposentados e pensionistas. Fui, sem mais nem menos, tachado de teatral, de enganar ou fingir, por ter, na véspera, dado meu voto pela aprovação da PEC, muito embora, pelo anúncio da Mesa Diretora dos trabalhos, submetia-se ao Plenário aquele texto ressalvados os destaques.

Ora, Senhoras e Senhores Senadores, aqueles que me conhecem ou que, por qualquer motivo têm acompanhado a minha atuação parlamentar, sabem, perfeitamente que, desde a primeira hora, desde o início da tramitação da PEC da Previdência Social, mantive total coerência em verberar, em condenar a taxação dos inativos e pensionistas. Apresentei, ainda na fase da Comissão de Constituição e Justiça, mais de uma dezena de Emendas, na sua quase totalidade, isentando esses segurados, seja propondo a revogação total do §18 do art. 40, seja isentando os aposentados e pensionistas com idade superior a 60 anos, seja isentando, também, aqueles acometidos por doenças graves e incapacitantes.

Perdi, Senhor Presidente, como todos os demais Senadores, na Comissão de Justiça, quando todas as emendas, liminarmente, foram rejeitadas. Inconformado, requeri o destaque precisamente das emendas que tratavam da isenção dos inativos. Tornei a perder e novamente comigo, todos os demais. Fui ao Plenário, fiz pronunciamentos e apartes condenando a taxação injusta e iníqua. Nada foi alterado. Veio a matéria para o Plenário. Tornei a reapresentar Emendas; lá estão elas nos Avulsos: as de números 63, 64, 65 e 281. Tive um pequeno êxito, que não me fez feliz pois o Relator, meu eminente Colega, Senador Tião Viana, acolheu apenas a de número 65, que isenta os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves. Sua Excelência concedeu-me o privilégio de incorporá-la na chamada PEC-Paralela. As demais, foram simplesmente rejeitadas.

Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Senadores. Por ser Vice-lider do Governo e integrar o meu partido o Bloco da Maioria, fui ao Planalto, além de tratar do assunto com o meu prezado Líder Mercadante; a todos comuniquei que iria requerer destaque para minhas Emendas, mesmo contrariando a orientação da liderança. E assim o fiz, tendo o meu Partido, o PL fechado questão e por seu Líder, meu querido irmão, Senador Magno Malta, subscrito o Requerimento de Destaque. Encaminhei a votação e fui absolutamente sincero e coerente com tudo quanto fiz e propugnei durante a tramitação da matéria. Pedi, e até pedi pelo amor de Deus, que aprovassem a Emenda da isenção dos aposentados e pensionistas idosos, com mais de 60 anos, lembrando, até, a recente aprovação do Estatuto do Idoso. Disse que dava meu voto para o remédio amargo da PEC-67, por entender necessário nesta quadra difícil em que vive a Previdência Social, as duras medidas nela propostas. Mas ressaltei. Aprovava a PEC mas desaprovava a taxação dos inativos e pensionistas, volto a dizer, coerentemente com a minha convicção pessoal e com o meu comportamento desde o início da tramitação da PEC.

Pois bem. Apesar de aí estarem publicadas as minhas emendas, os meus pronunciamentos, os meus requerimentos de destaque, todos no mesmo sentido, todos propondo a mesma medida, fui, injustamente considerado de insincero, teatral, falso e tudo mais, como se estivesse fingindo defender os idosos no momento em que essa defesa seria inútil, para não dizer demagógica.

Senhor Presidente. Jesus ofereceu a outra face ante uma agressão injusta. Não chego a tanto, nem passa pela minha cabeça pretender ter tamanha grandeza de alma. Mas, de qualquer forma, não guardo rancor ou qualquer sentimento negativo com aqueles que me apedrejaram. Tenho a consciência que agi com lisura e honestidade. Fui coerente e leal e cumpri o prometido com aqueles que confiaram em mim. É o que me basta!!

Obrigado.