O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar de fato o tema da minha fala, quero mais uma vez registrar, como Líder do PL, a minha indignação - que é peculiar da minha natureza, já que não sei escondê-la - pelo fato de o Senador Crivella ter sido maltratado por um Senador desta Casa na sessão plenária passada.

O Senador Marcelo Crivella é homem das maiores e melhores intenções, um abnegado da causa social deste País; quem conhece a sua obra social sabe o homem que é, misericordioso, conhece o seu coração e sabe da sua luta.

Ontem passamos um dia difícil, lutando com a base e o Líder do nosso Bloco, Tião Viana, porque nos recusávamos a votar caso não pudéssemos fazer o destaque da questão dos inativos. Ausentamo-nos do plenário por muito tempo, até que nos foi dado o direito de fazer o destaque, destaque do Senador Marcelo Crivella, de quem tenho orgulho de ser companheiro. A sua luta pelos inativos é a minha luta, o seu sofrimento é o nosso.

Agora, quero dizer ao Senador Marcelo Crivella que o povo brasileiro que vê televisão, que acompanha política, que lê jornal e forma opinião sabe perfeitamente quem é quem; que V. Exª não sofra com o que aconteceu, porque o povo o conhece, conhece o seu coração: os simples, os pobres, os aposentados deste País - ainda que com salários acima de R$3 mil, R$5 mil, R$7 mil, não importa a cifra, mas foram aposentados porque galgaram esse direito.

Sr. Presidente, eu gostaria, rapidamente, de falar da minha PEC - e quero agradecer publicamente os milhares de e-mails que tenho recebido de todo o Brasil com a minha proposição, que leva o nome da Liana, aquela moça que foi brutalmente assassinada por um menor no Estado de São Paulo. Ela é o símbolo de milhares de vítimas anônimas que a mídia não revela, de milhares que não têm sequer um Boletim de Ocorrência; de anônimos que morrem todos os dias.

A culpa é que a lei ampara a impunidade e começamos a tratar homens de 16 e 17 anos como meninos.

Sr. Presidente, na minha PEC estabeleço o número treze - não por superstição porque não acredito em nada disso, graças a Deus, acredito em Deus. Mas a partir de 13 anos, não para que se penalize um menino de 13 anos, até porque acho que combater a violência é um conjunto de medidas, eu trataria de forma invertida: que o cidadão brasileiro de 18 anos para baixo que cometer crime hediondo - não estou falando de crime qualquer, ocorrido na rua, no trânsito, na porta da boate, uma briga qualquer, uma rusga de sinal de trânsito; estou falando de crime hediondo. E a mim parece possível que uma criança de 10 anos cometa um crime hediondo; a mim parece possível que uma criança de 11 anos tenha a capacidade de estuprar, tenha força física, virilidade para isso; que um menino de 12 anos, com uma escopeta na mão, pratique um assalto a banco e mate pessoas. É difícil entender isso?

Portanto, essa lei, essa proposição é pedagógica, Sr. Presidente; ela é educativa, porque os nossos filhos e netos crescerão aprendendo em casa, na escola, na igreja, na organização que for, de que não se pode atentar contra a integridade física de ninguém. E qualquer cidadão de 18 anos para baixo que cometer crime hediondo, ou seja, o estupro, o latrocínio, o assalto seguido de morte, o estupro seguido de morte, que são crimes violentos como os que ocorrem hoje na sociedade brasileira, que coloca assustada toda a nossa população, perderá o direito à menoridade e seja colocado na maioridade para pagar as penas previstas na lei.

Não é que eu queira que o adolescente vá para a penitenciária. Pelo contrário, sou um homem que tem uma luta de 25 anos, recuperando gente. Tenho duas casas de recuperação de drogados e tiro gente da rua há 25 anos, aliás eu comecei dentro de casa. Ninguém conhece mais o sofrimento e a dor de um menor e da sua mãe que chora do que eu. Conheço os dois lados do balcão, e sei que essa, Sr. Presidente, é uma matéria que compete à sociedade como um todo.

Por exemplo, o Poder Executivo tem de cumprir a Constituição dando segurança à sociedade e, do ponto de vista da segurança ao preso, aquele que paga à sociedade a sua pena, o Governo tem que fazer penitenciárias decentes, Senador Tião Viana. Não depositários de presos, mas lugares onde o preso possa trabalhar, ressocializar-se, trabalhar para indenizar a família da vítima, como acontece nos países mais civilizados do mundo, sustentar a sua família e ressarcir o Estado o que o Estado paga para ele. Mas que sejam penitenciárias onde ele tenha condições de dormir com dignidade, de comer com dignidade, de estudar, a exemplo de outros sistemas penais do mundo, Senador Marcelo Crivella, onde existem até faculdades para os presos. Não falo de bolsões de miséria e depósitos de gente que este País tem.

Então, o Governo tem de cuidar do sistema penal. Eu estou fazendo a minha parte porque, como legislador, a única coisa que posso é oferecer o instrumento de lei, para que o Judiciário possa executar. E o Executivo, que hoje é o Presidente Lula, que disse que é contra a redução da menoridade penal - eu não sei, Sr. Presidente, se Sua Excelência está vivendo no país de Alice, porque eu não estou. Não dá para sonhar com isso. É verdade que não estamos falando de crime comum, nós estamos falando de crime hediondo. Quem comete crime hediondo precisa pagar. Cabe ao Presidente realmente construir as cinco penitenciárias de segurança máxima que prometeu. É preciso fazer penitenciária de segurança máxima que dê condições de o preso pagar a pena com dignidade, ser ressocializado, viver dignamente, ter uma vida que lhe permita de fato voltar preparado para a sociedade.

Sei que essa é uma matéria extremamente polêmica, mas estou propondo, juntamente com o Deputado Fleury, que, nas próximas eleições para Prefeito e Vereadores, se inclua o plebiscito para ouvir a sociedade brasileira a respeito da menoridade penal. Esta Casa e a Câmara, que têm veículo de comunicação, poderiam fazer um plebiscito por meio dos nossos e-mails, da nossa televisão e do nosso jornal, para saber o que a sociedade quer, porque a vítima da violência é a sociedade.

Quem sofre é a mãe de um filho ou de uma filha menores enquanto não chegam em casa à noite da escola, do cursinho, do ginásio, da igreja.

Os menores infratores foram estimulados pelo fato de terem o amparo da lei. Um menor de dezessete anos põe uma máquina na cabeça de um cidadão de bem, chama-o de vagabundo, rouba o seu dinheiro, estupra a sua mulher e diz: “tire a mão de mim que eu sou menor”.

É preciso que entendamos que há necessidade de se discutir essa matéria e que há um conjunto de fatores. É preciso acabar com a pobreza, a fome, a miséria e gerar emprego neste País, dignidade e condição de estudo. V. Exª, meu Presidente, falava sobre o fato de financiar os estudos dos nossos filhos. Nem todo porteiro de prédio teve a sorte que o meu teve. Meu porteiro do prédio, Sr. Paulo, quando cheguei ao prédio, fazia o segundo ano e agora está cursando Direito. Pago R$600 do meu bolso para a sua faculdade. Podíamos financiar os filhos da pobreza. É preciso.

Trata-se de um conjunto de atividades, de normas e de iniciativas, e cabe ao Poder Executivo fazer a sua parte. A parte do Executivo é essa. Cabe ao Poder Legislativo oferecer o instrumento de lei, para dar segurança à sociedade, para que o Poder Judiciário cumpra, porque, muitas vezes, cobramos do Poder Judiciário o que não damos. O Poder Judiciário somente pode fazer cumprir a lei que tem nas mãos, e, se não dermos a lei correta, paga a sociedade.

Obrigado, Sr. Presidente.