A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de comunicar que, de hoje até o dia 30 de novembro, realizar-se-á na Universidade de Brasília a Conferência Nacional do Meio Ambiente para Adultos. Debateremos temas como recursos hídricos, biodiversidade, espaços territoriais protegidos, agricultura, pecuária, atividade de pesca, extração florestal, meio ambiente urbano, infra-estrutura, transporte e energia, mudanças climáticas.

A nossa Constituição Federal diz o seguinte sobre o meio ambiente, em seu art. 225:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Conferência Nacional do Meio Ambiente confirma o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a qualidade de vida e a sustentabilidade sócio-ambiental como pressupostos de um novo ciclo de desenvolvimento para o País. Com o título “Vamos Cuidar do Brasil”, a Conferência tem o objetivo de ampliar o debate e a participação da sociedade brasileira na formulação de políticas para um Brasil sustentável, por meio de propostas para o sistema nacional de meio ambiente, proporcionando, assim, um amplo processo de educação ambiental.

As quatro diretrizes que irão nortear essa Conferência foram anunciadas pela nossa Ministra Marina Silva: a orientação para o desenvolvimento sustentável, que compreende mais o “como se pode fazer” em lugar do que “não pode”; a transversalidade da política ambiental em toda esfera de Governo; o fortalecimento do Sisnama; e o controle e a participação social.

As decisões que forem tomadas nessa Conferência, com certeza, vão refletir no futuro do meio ambiente do nosso País. As ações que deverão ser desencadeadas a partir das decisões dessa Conferência farão parte de um documento final, que será encaminhado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, e, com isso, serão definidas as diretrizes e políticas públicas para o meio ambiente do nosso Governo.

Também gostaríamos de anunciar aqui que será realizada em Milão a Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, de 1º a 6 de dezembro. O Brasil está bem atualizado e de conformidade com o que está acontecendo no mundo. No momento em que estiver sendo realizada a Convenção das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, no Brasil, nestes três dias - hoje, amanhã e no domingo -, também estaremos discutindo essa temática.

Gostaria também de anunciar aqui, rapidamente, a votação ocorrida na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, que elegeu como Presidente o Dr. Fayad, que irá substituir o Dr. Ussiel. Mato Grosso está de parabéns com essa eleição. São duas grandes personalidades. O Dr. Ussiel teve dois mandatos na OAB, e sabemos de todo o seu trabalho, empenho e compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil, com a participação da OAB na resolução dos problemas existentes no nosso Estado.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei hoje, mais uma vez, sobre a questão palpitante do nosso Judiciário. Digo sempre que os Poderes têm de ser absolutamente transparentes: o Executivo, o Legislativo - os Parlamentos em todas as suas instâncias - e o Judiciário. A população se posiciona a respeito do trabalho do Executivo e dos Parlamentos de quatro em quatro anos, no caso da Câmara, e de oito em oito anos, no caso do Senado. Mas o Judiciário ainda é uma caixa inviolável, eu diria. Hoje, mais uma vez, tratarei dessa questão.

Já tivemos oportunidade de falar aqui da Operação Anaconda, essa tão elogiada ação do Ministério Público e da Polícia Federal, com o apoio da Justiça, que resultou no desbaratamento de importante célula da corrupção das estruturas do Poder Estatal.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Um dos nossos grandes problemas é realmente a questão da corrupção, seja em que instância e em que Poder for. E o nosso Governo, o Governo do Partido dos Trabalhadores, tem como compromisso e como uma das suas principais ações banir, abolir e acabar com o cancro maior do nosso País: a corrupção.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezada Senadora Serys Slhessarenko, V. Exª iniciou seu pronunciamento enaltecendo - e quero também registrar - a importância da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que a nossa querida Ministra Marina Silva está realizando, a partir de agora, na Universidade de Brasília, com a presença do Presidente Lula. Cumprimento também a Ministra Marina Silva pelo extraordinário estímulo que S. Exª promoveu, convidando todas as crianças e adolescentes, de todas as escolas brasileiras, desde o primeiro semestre, para realizarem trabalhos de conscientização sobre o meio ambiente. Isso tem um valor extraordinário. S. Exª está hoje recebendo os melhores trabalhos que crianças e adolescentes das escolas de 1º e 2º graus e das universidades fizeram, estimuladas por essa campanha e conferência. Estão todas hoje aqui reunidas para ouvi-la e também para ouvir o Presidente, para interagir a respeito da percepção de cada um no seu próprio ambiente, seja o da Floresta amazônica, seja o do Pantanal do Mato Grosso, seja o do Delta do Piauí, seja o do interior de São Paulo; cada um tem a sua percepção relativamente ao seu habitat. Esse é um trabalho formidável que a nossa querida Senadora, colega e hoje Ministra Marina Silva está realizando. Cumprimento-a por estar aqui registrando esse trabalho tão respeitável da nossa Ministra do Meio Ambiente.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Eduardo Suplicy. Temos a coletânea dos melhores trabalhos das crianças e já conseguimos publicar numa cartilha intitulada “Crianças e Agenda 21 - Meio Ambiente”, cuja cópia passarei a V. Exª. São trabalhos realmente fantásticos das nossas crianças.

Falávamos dos desdobramentos da Operação Anaconda. Esses desdobramentos, Srª Presidente, são muito amplos, mas eu gostaria de me deter numa reflexão que todo esse episódio provoca sobre o estágio em que se encontra o Poder Judiciário em nosso País.

A Operação Anaconda nos tem demonstrado que os laços que vinham existindo e que, provavelmente, ainda resistem entre as estruturas do Poder Judiciário e do crime organizado, no Brasil, são mais profundos do que qualquer um de nós possa ter a ousadia de imaginar.

A Operação Anaconda veio desvendar um véu de uma situação que se teme que não exista só em São Paulo, mas em todo o Brasil, sobre a qual tanto se especula. O fato é que, ao lançar luz sobre a poderosa indústria de venda de sentenças que estaria vigorando na Justiça Federal, em São Paulo, essa ação policial moralizadora nos obriga a refletir sobre a necessidade de providências que visem à recuperação da credibilidade desse importante Poder da República, que é o Poder Judiciário.

O que se especula, o que se teme é que essa indústria da venda de sentenças possa existir em todo o Brasil, no nosso Mato Grosso, no Espírito Santo, em Pernambuco, enfim, em todo este nosso País, onde o Poder Judiciário é tão questionado e tanto precisa se abrir para a tranqüilidade dos cidadãos.

Sabemos, Srªs e Srs. Senadores, que uma coisa é verdadeira: os juízes honestos e os juristas respeitáveis que atuam em nossos Tribunais e os desembargadores de mãos limpas não podem ser confundidos com aqueles magistrados que, nesses últimos tempos, têm pontificado nos noticiários dos jornais e da televisão, como envolvidos com essa prática sórdida, nefanda e inaceitável que é a venda de sentenças, que resulta na prostituição de todo o processo de aplicação da Justiça em nosso País. Não podemos permitir isso! Não nos podemos calar diante de uma situação tão assustadora! E, mais do que isso, precisamos dar todo o apoio, juntar toda a nossa força no sentido de garantir o trabalho e o esforço daquelas autoridades que se juntam para a depuração do Poder Judiciário.

Por isso é que concordamos com aqueles analistas que apontam o controle externo do Judiciário como a única e a grande alternativa para a recuperação da credibilidade desse importante Poder da República.

E vejam que já começam a pontificar, na imprensa e nos sites especializados em Direito, as fórmulas para se concretizar esse controle. Serão justas? Serão convenientes essas propostas que começam a se fazer para a efetivação do controle externo do Judiciário?

Não se pode dizer que exista proposta definitiva, mas uma coisa definitiva e certa é que o Brasil, os brasileiros e, principalmente, os membros do Poder Judiciário não têm como se esquivar mais dessa discussão. E também nós, aqui no Senado Federal, não nos podemos esquivar. Temos que discutir muito os projetos de lei que aqui estão, temos que começar a discutir propostas reais e concretas, pois essa questão do controle externo do Judiciário é de nossa competência. Assim, não nos podemos furtar a essa discussão. Como Parlamentares comprometidos com o interesse público, aqui estamos para avivar essa discussão, que precisa ser feita em todos os fóruns da nacionalidade.

Infelizmente, o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava certo quando falou na existência de um caixa inviolável, sem nenhuma transparência, no Judiciário brasileiro. Não há por que pretender diminuir o impacto dessas declarações, mesmo porque os interesses da Justiça não podem ser resumidos a uma pendenga pessoal entre o Presidente da República e o Ministro Chefe do Supremo Tribunal Federal, como querem levar a crer alguns comentaristas. Essa é uma situação que interessa verdadeiramente a todos os cidadãos e para a qual todos devem ficar atentos, principalmente o Congresso Nacional.

Esse caixa fechado e inviolável do Poder Judiciário não se resolve com conversas de bastidores nem com tapinhas nas costas. Esse caixa só poderá ser devassado à medida que se incentivar o aprofundamento da discussão de propostas que nos levem à definição e à concretização do controle externo do Poder Judiciário do Brasil.

Sabemos que esse é um tema polêmico, mas não podemos mais fugir dele. Com a Operação Anaconda, devo mesmo dizer, esse tema “nos saltou ao colo”. Está aí, diante de nós, a reclamar por nossa providência.

Como, neste plenário, há muitos Parlamentares que atuaram como Constituintes, gostaria de relembrar que, na Assembléia Constituinte, surgiu uma fórmula que pretendia resolver essa questão: haveria um grupo de fiscalizadores do Judiciário, e esses fiscalizadores, por sua vez, seriam fiscalizados pelo povo - único detentor da soberania que o juiz exerce em seu nome -, por meio da representação deste no Legislativo. O Legislativo, como todos sabemos, é fiscalizado pelo povo: a Câmara dos Deputados, a cada quatro anos; o Senado Federal, a cada oito anos.

De acordo com a proposta que apareceu na Assembléia Nacional Constituinte, a qual gostaria agora de resgatar, o controle externo seria exercido por uma Comissão Especial do Congresso Nacional, que trabalharia dentro da seguinte dinâmica: a cada semestre, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (ou os Presidentes de Tribunais, nos seus respectivos Estados) compareceria perante o Congresso Nacional (ou perante as Assembléias Legislativas, no caso dos Estados) e apresentaria um relatório do andamento do serviço de prestação jurisdicional do Tribunal que preside. Como hoje, no Congresso e nas principais Assembléias, os trabalhos legislativos são televisionados, isso seria uma prestação de contas diante dos olhos do povo.

Apresentado o relatório, seria aberto um período de audiências públicas, em que entidades e pessoas fariam reclamações sobre o funcionamento do Judiciário perante os membros da Comissão Especial. O Presidente do Tribunal teria de estar presente a essas audiências, mas não seria questionado pelos Parlamentares e nem teria de se pronunciar sobre o que fosse dito. Bastaria estar ali, atento e solícito, ouvindo o que os reclamantes teriam a relatar.

Se uma audiência dessas acontecesse agora, na esfera da Justiça Federal, certamente a devassa policial seria fortalecida pelo muito que se revelaria sobre a ação daqueles juízes sobre os quais pesa a suspeita da venda de sentença e de enriquecimento ilícito, indevido e imoral.

Terminadas as audiências, os membros da Comissão elaborariam um relatório com sugestões para a melhoria do serviço e a apuração de irregularidades. Esse relatório seria levado a plenário para conhecimento e, em seguida, remetido ao Tribunal. Ato contínuo, a Comissão se dissolveria, e nenhum de seus membros poderia ser novamente indicado para compô-la nos semestres seguintes.

Pelas informações que me chegaram, era assim a estrutura básica da proposta discutida pela histórica Assembléia Nacional Constituinte que atuou em nosso País até 1988, presidida por esse grande brasileiro que foi o Deputado Ulysses Guimarães.

Relembro essa proposta, porque entendo que, para impedir que o corporativismo iniba a correção das mazelas que podem surgir no Judiciário, como, aliás, em qualquer outro órgão público ou entidade privada, o melhor instrumento é sempre a publicidade.

Todos sabemos o quanto o Senado Federal teve sua imagem fortalecida junto à opinião pública depois do episódio dos grampos, tão amplamente investigado, tão transparentemente tratado e cujos efeitos moralizantes repercutem até hoje. Muitos ícones antes sagrados e aparentemente intocáveis foram destronados depois que aquela investigação se fez aqui neste Senado.

Imagino, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que muitos juízes, lá no interior de suas corporações, sintam-se constrangidos de punir os colegas, sobretudo quando se trata de pequenos deslizes. Ocorre, como a Operação Anaconda revela, que os pequenos deslizes acabam possibilitando os grandes deslizes.

Mas, com essas audiências públicas que foram propostas na Constituinte, estaríamos caminhando para um regime de tolerância zero com os deslizes dentro do Judiciário brasileiro, pois imagino que, depois de ouvir uma denúncia pública a respeito da conduta de um juiz, o Presidente do Tribunal não poderá deixar de procurar esclarecer todas as suas circunstâncias.

A fórmula aventada na Constituinte preserva a posição especial que o juiz tem - e deve continuar tendo - em nossa sociedade. Quem julga conflitos de interesses não pode imiscuir-se em discussões com pessoas que poderá ter que julgar. Além disso, passado o período das audiências públicas (uma ou duas semanas, no máximo) a Comissão Especial Fiscalizadora dissolve-se, não dando, portanto, nenhuma possibilidade de ingerência de seus componentes na vida do Judiciário.

Essa proposta foi aprovada por maioria de votos na Constituinte. Faltaram-lhe apenas alguns poucos votos para atingir o quorum que permitiria sua inclusão no texto constitucional. Agora me parece que está na hora de resgatá-la.

As discussões em torno do Poder Judiciário não podem cessar. Ao contrário, elas devem abrir-se cada vez mais. Devem ser amplas, e, por isso mesmo, apresentei neste Senado uma proposta que procura introduzir uma nova forma de acesso aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Superiores. É a fórmula do mandato, Sr. Presidente, que se encontra em análise nas Comissões desta Casa.

Parece-me urgente que todos nós, Parlamentares e cidadãos, avancemos nessa discussão e possamos chegar a uma estrutura de funcionamento que não permita mais todo esse desvirtuamento das responsabilidades e dos deveres do Poder Judiciário, como vem atualmente acontecendo. E a Operação Anaconda está aí mesmo, chocando-nos com as revelações que tem feito vir à luz, com toda a transparência.

Parabenizo, por outro lado, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Correa, quando propõe que, no próximo dia 8 de dezembro, todos os juizes brasileiros abram as portas dos seus gabinetes para receberem a imprensa e as entidades da sociedade civil e discutirem a realidade do nosso Judiciário no Brasil. Parece-me que, se essa proposta for levada a termo, o dia 8 de dezembro será um dia histórico no Brasil.

Srªs e Srs. Senadores, diante do compromisso de cumprirmos rigorosamente o tempo para que todos possam usar da palavra, de conformidade com as regras internas do Senado da República, acabo o discurso dizendo que temos, sim, que tornar cada vez mais transparentes o Executivo, os Parlamentos, o Congresso Nacional, Câmara Federal e Senado, as Assembléias Legislativas, as Câmaras de Vereadores. E também o Judiciário.

Temos que parar com esse medo de tratar dessa questão. Temos que abrir uma discussão ampla, profunda, no Congresso Nacional, sobre a questão do controle externo do Poder Judiciário. Não temos que temer. Chega de resguardarmos alguns e realmente atacarmos os outros.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - O meu tempo terminou, Senador. Eu gostaria muito de ouvi-lo, mas não depende de mim.

Obrigada, Srª Presidente.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA SERYS SLHESSARENKO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

************************************************************************************************