A SRª ROSEANA SARNEY (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o calendário marca, mundialmente, 25 de novembro como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”. A data foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 1999 e é dedicada à memória das irmãs Mirabal, assassinadas em 25 de novembro de 1961, durante o governo de Rafael Trujillo, na República Dominicana.

Desde 1981, nós, mulheres latino-americanas, já adotamos esse dia como data símbolo da luta contra a violência. Isso ocorreu porque o problema é muito grave em toda a região, onde a violência doméstica, por exemplo, chega alcançar 50% das mulheres.

Na América Latina, de acordo com o dossiê “Violência contra a mulher”, disponível no site redesaude.org.br, 33% das mulheres sofrem abuso sexual entre os 16 e os 49 anos; e pelo menos 45% delas são objeto de ameaças, insultos e destruição de bens pessoais. Além disso, metade das mulheres latino-americanas é vítima de alguma violência.

No Brasil, a situação não é diferente ou menos grave. De acordo com as melhores estatísticas disponíveis, a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. Isso significa que, diariamente, 5.760 mulheres sofrem algum tipo de agressão em nosso País.

Em todo o mundo os números das violências contra a mulher são assustadores. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 30% das primeiras relações sexuais das mulheres são forçadas. Além disso, 52% das mulheres sofrem assédio sexual e 69% já foram agredidas ou violadas. É bom frisar, a violência que atinge as mulheres independe de idade, cor, etnia, religião ou classe social. Por isso mesmo precisa ser denunciada e combatida, inclusive com uma data símbolo, como a de hoje.

A violência tem uma face cultural cruel e muito forte. A sociedade costuma inverter os papéis, e a mulher é vista como culpada pela violência que sofre. A mesma invisível pressão cultural faz com que a própria mulher não denuncia o seu agressor; ou, volte atrás depois da denúncia mudando o seu depoimento junto à polícia ou simplesmente retirando a queixa. Assim, o agressor fica impune e a cadeia de agressão é perpetuada.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, 70 % dos casos de violência denunciada foram arquivados porque a mulher agredida alterou seu depoimento depois de o companheiro ter prometido mudar de comportamento.

Além de física, a violência contra a mulher é também, psicológica, pois a agredida se vê pressionada a perdoar ou fechar os olhos para a violência que sofre. Em 1999, por exemplo, pesquisa do IBGE mostrou que 61% da população consideram que a violência é problema particular; 6,7% têm vergonha de falar sobre o assunto e 32% alegam outras razões para não procurar ajudar.

A violência contra a mulher se manifesta ao longo da vida dela. A primeira forma é a que ocorre dentro do próprio lar. Segundo as estatísticas, um terço das internações nas unidades de emergência, em nosso País, são decorrentes de violência dentro do lar.

A pesquisa do IBGE de 1999 feita em dois bairros cariocas, Tijuca e Maracanã revelou que a violência é um padrão nas relações conjugais. Quase 13% das mulheres casadas relataram ter sido agredidas pelos maridos; 32,4% dos casais havia experimentado pelo menos um episódio de insulto ou xingamento.

O abuso sexual é outra face da violência contra a mulher. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, apenas 2% dos casos de abuso sexual contra criança em que o autor é um parente próximo é denunciado às autoridades policiais.

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Distrito Federal registra, em média, 60 casos de violência sexual por mês. Pela ordem, as ocorrências mais comuns são de estupro, atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. Também é importante observar que 42% dos estupros são cometidos por pessoas conhecidas pela vítima.

Outra forma de violência contra a mulher é a exploração sexual comercial. É sabido que existem extensas redes de exploração de adolescentes brasileiras. Essas meninas, às vezes com menos de sete anos, são submetidas a situações humilhantes, espancamentos, torturas e são mantidas em situação análogas à escravidão. Aqui quero ressaltar o trabalho da CPI da Exploração Sexual, que pelo Brasil afora tem conseguido levantar o véu da hipocrisia sobre a questão, acolhendo denúncias e apurando estarrecedores situações de abuso contra crianças e adolescentes. Podemos dizer que aqui no Senado e com apoio da sociedade brasileira temos trabalhado combatendo a covarde - e consentida -- violência contra as mulheres que, infelizmente, também se manifesta, muito freqüentemente, no ambiente de trabalho. É bastante comum a mulher ser constrangida pelo seu chefe ou patrão tanto nas empresas privadas, quanto no Estado. Isso tudo tem que acabar.

A Conferência sobre a Mulher, promovida pela ONU em 1995, foi fundamental para fortalecer as iniciativas ou políticas públicas de proteção da mulher contra a violência.

- A primeira medida, de caráter geral, é a prevenção, a investigação e a repressão de atos de violência contra as mulheres cometidos pelo Estado ou por particulares;

- A segunda medida é a busca de mudança cultural, ou seja, adoção de condutas, especialmente na educação, que modifiquem os modelos de comportamento das mulheres e, principalmente, dos homens, a fim de eliminar as práticas baseadas na idéia de inferioridade da mulher em relação ao homem;

- A terceira medida é a garantia de que o Estado aplique recursos financeiros no combate à violência. Aliás, a sociedade clama por isso;

- A quarta medida é inserir, no ordenamento jurídico, normas que desestimulem por meio de sanções penais, civis e administrativas as práticas discriminatórias contra a mulher;

- A quinta medida é assegurar que as mulheres particularmente vulneráveis - isto é, portadoras de necessidades especiais, migrantes, trabalhadoras e jovens - recebam amparo especial do Estado; e

- A sexta medida, por fim, é buscar as origens do tráfico de mulheres e desbaratar as quadrilhas que exploram sexualmente as mulheres.

Srªs e Srs. Senadores, neste dia 25 de novembro de 2003, infelizmente, ainda temos que registrar: a violência contra a mulher é um problema gravíssimo tanto no mundo quanto no Brasil. O que exige de todos nós - mulheres e homens que sonham e trabalham por um mundo melhor - atenção, empenho e denúncia constante. Porque o mundo será realmente melhor quando os oprimidos -- mulheres, homens, jovens e crianças - sejam realmente livres, respeitados e obtenham todas as condições de igualdade como seres humanos.

Muito obrigada.