O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é comum chamar-se de notícia tudo aquilo que é incomum. E ganham sempre as matérias principais nas primeiras páginas aquelas notícias que são mais incomuns, o que é inusitado. E o que é notícia ruim normalmente vai em primeiro lugar para as manchetes. As notícias boas passam despercebidamente pelos jornais.

E é por essa razão que faço questão hoje de lembrar duas boas notícias, que li nos jornais no dia de hoje, segunda-feira. Em primeiro lugar, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança hoje, às 17 horas, durante a abertura da V Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aqui em Brasília, um plano de ação para começar a cumprir 21 metas para a infância e a adolescência, assumidas pelo Brasil, no ano passado, durante a Sessão Especial pela Criança da Organização das Nações Unidas.

Isso mostra, em princípio, a preocupação do Governo com a questão da infância e do adolescente em nosso País, no momento em que estamos vivendo uma situação de intranqüilidade, principalmente nas grandes cidades, onde surgem inclusive manifestações para que reduzamos a maioridade criminal. Penso que o Governo está dando uma resposta positiva a esta situação, a esta questão da criança e do adolescente.

“Segundo adiantou o Secretário Especial dos Direitos Humanos e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Nilmário Miranda, o trabalho é para que a taxa de mortalidade infantil caia para 24 por mil, para que a mortalidade materna se reduza de 74,5 para 55,9 por mil, e a taxa de desnutrição, entre crianças menores de 5 anos, se reduza de 5,7% para 3,7%”.

É muito importante ressaltar neste contexto, Sr. Presidente, o trabalho que está sendo feito em todo o interior do Brasil, notadamente no meu Estado, por alguns promotores públicos, que vão além da sua missão do dia-a-dia e trabalham no sentido de instalar, em sucessivas cidades, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares.

Quero até ressaltar aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalho do ilustre Promotor José Maria Ferreira de Castro, na região das Vertentes, no Estado de Minas Gerais, que vem fazendo esse trabalho de implantação, tanto do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, quanto dos Conselhos Tutelares. E é importante ressaltar que as pequenas cidades são exatamente as menores comunidades que mais participam, as que estão intimamente ligadas a esse programa, as que estão respondendo a esse apelo das autoridades. Na minha região, por exemplo, a pequeníssima e importantíssima cidade de Santa Rita de Ibitipoca, que fica na região das Vertentes, na confluência com o sul de Minas, que possui apenas 2.672 eleitores, cerca de 640 eleitores foram às urnas, na semana passada, para eleger os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Isso representa cerca de 25% de todos os eleitores da cidade. No entanto, nas grandes cidades onde está sendo formado o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, nós estamos registrando uma média de 1,8%, apenas, de comparecimento dos eleitores para participarem dessa importantíssima eleição. É importante que se faça a ressalva de que as pequenas cidades estão respondendo ao chamado e que as grandes cidades precisam, urgentemente, participar desse grande movimento.

Há uma outra notícia importante que hoje é divulgada pela Folha de S.Paulo. O Presidente Lula retoma a distribuição de leite para famílias pobres, marca registrada do Governo José Sarney, com o famoso Programa do Leite. Este atendeu, em determinado momento, mais de 7 milhões de crianças em todo o Brasil. Não me canso de dizer, Presidente José Sarney, que é sempre uma honra muito grande afirmar que V. Exª criou tal programa no instante em que eu iniciava a minha vida pública, recém-eleito Deputado Federal. A minha cidade de Barbacena foi a segunda cidade de Minas Gerais - a primeira foi Juiz de Fora - a ser beneficiada pelo Programa do Leite. Até hoje, Sr. Presidente, encontro jovens que me abordam na rua para dizer, ao lado de seus pais: “Eu fui salvo pelo Programa do Leite”. Muitos trabalhadores chegam até mim e dizem: “Meu filho foi salvo pelo Programa do Leite”.

Hoje estamos vendo que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo um chamado, uma solicitação do Presidente Sarney quando apoiou o então candidato Lula, volta a instituir nacionalmente o Programa do Leite. Este vai atender, certamente, cerca de 62,5% de todas as crianças carentes. O Governo vai gastar cerca de R$250 milhões para fazer o programa funcionar. Todas as crianças recém-nascidas, as gestantes e as pessoas carentes terão que se registrar, terão que se cadastrar para que sejam beneficiadas, novamente, pelo Programa do Leite. Foi um sucesso no passado e, tenho absoluta certeza, vai voltar a sê-lo, porque vem ao encontro de uma necessidade nacional: o atendimento de crianças carentes, de gestantes, principalmente no interior. Sobretudo, o programa vai resolver o gravíssimo problema da produção de leite em todo o País, pois os pequenos produtores serão atendidos.

Recentemente, apresentamos um projeto de lei do Senado, que foi aprovado, reintegrando o leite à merenda escolar. O projeto está na Câmara dos Deputados e esperamos sua aprovação na hora em que for apresentado no plenário. O leite é um alimento completo, um alimento perfeito que, certamente, atenderá as necessidades nutricionais de todas as crianças em idade escolar.

Parabenizo, portanto, o Presidente Lula. Sua Excelência recebe, mais uma vez, uma idéia que, no passado, foi vitoriosa do Presidente desta Casa, Senador José Sarney, quando Presidente da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.