O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pretendo hoje falar sobre um capítulo fascinante da história da imprensa brasileira, mas antes devo fazer um registro.

Em 1999, o Congresso converteu a Medida Provisória nº 1.554, editada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, na Lei nº 9.849. O texto da Lei permitia que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, dadas as suas necessidades inadiáveis, realizasse contratações temporárias de funcionários para análise e registro de marcas e patentes.

O Partido dos Trabalhadores, conforme notícia publicada na edição da revista IstoÉ desta semana, “subiu nas tamancas” e, representado pelo Advogado Luiz Alberto Santos, ajuizou a Adin nº 2.380-2 contra a Lei, alegando que a contratação de pessoal “para o exercício de atividades típicas, exclusivas, regulares e permanentes do Estado”, por órgãos e entidades públicos, teria de ser feita por concurso público, eis que tais servidores deveriam “contar com a proteção especial contra a perda do cargo”.

Tal tese foi considerada pertinente pelo então Ministro Moreira Alves, tendo o Supremo Tribunal Federal considerado que tal dispositivo afrontou a Constituição Federal, pois “não é permitido que a lei estabeleça casos de contratação temporária para pessoal que realize atividades públicas permanentes, que devem ser desempenhadas por servidores públicos devidamente concursados.”

Todavia, recentemente, o Executivo editou a Medida Provisória nº 136, com o intuito de autorizar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - a fazer justamente aquilo que o INPI foi proibido de fazer pelo Supremo Tribunal Federal: contratar temporariamente pessoal para o exercício de atividades públicas permanentes. E adiciona a notícia publicada na Istoé que o autor do texto dessa nova MP foi o “subchefe de ação governamental da Casa Civil, que vem a ser exatamente o Advogado Luiz Alberto Santos, aquele mesmo que ajuizou a Adin.” - Faça o que digo, mas não faça o que faço!

Destaca-se que a referida medida autoriza o Cade a contratar “pessoal técnico imprescindível ao exercício de suas competências institucionais” e que, conforme ressaltado em sua exposição de motivos, há necessidade de que tais pessoas sejam “preservadas de qualquer possibilidade de investida do poder econômico”, dado que exercerão atividade técnica de assessoramento ao controle dos atos de concentração e repressão às condutas anticoncorrenciais.

Mas como evitar que pessoal contratado precária e temporariamente fique protegido das investidas do poder econômico, senão pela estabilidade constitucional conferida aos servidores efetivos?

Essas atividades são essenciais ao exercício das competências institucionais do Cade, devendo ser exercidas apenas por servidores efetivos, regularmente investidos após aprovação em concurso público, conforme o disposto nos incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal e o já decidido pelo STF na ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores.

Por essa razão, Sr. Presidente, comunico que levarei essas preocupações ao conhecimento do Presidente do PSDB, ex-Senador José Serra, para que possa ajuizar a necessária ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória nº 136, de 2003, sem prejuízo de eventual ajuizamento de ação popular para responsabilização daqueles que vierem a contratar pessoal para o exercício de funções estatais permanentes, sem o devido concurso público.

Portanto, Sr. Presidente, estamos apenas nos orientando pelo que pretendia o advogado Luiz Alberto Santos, hoje Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a origem histórica da imprensa brasileira é fascinante.

Nos primeiros anos da independência, a ação de jornalistas, padres e intelectuais patriotas plasmou uma vigorosa corrente de resistência contra uma corte imperial viciosa e corrompida. O golpe de 1823, que dissolveu a Assembléia Constituinte, culminou com o seu fechamento e a cassação dos seus parlamentares. Transformou a imprensa na grande voz da opinião pública após a outorga autoritária da Constituição imperial.

Os jornalistas Cipriano Barata, Líbero Badaró e Evaristo da Veiga, dentre tantos, marcaram as suas vidas combatendo o absolutismo e a tirania instalada.

O jornalista baiano Cipriano Barata fora Deputado às Cortes de Lisboa, antes da Independência, e, desencantado, as abandonou, retornando ao Brasil. Eleito pela Bahia para a Assembléia Constituinte, mesmo tendo imunidade, foi preso três dias antes do golpe desfechado por D. Pedro I. Faz, então, da imprensa e da sua publicação Sentinelas da Liberdade a grande tribuna de resistência. Acrescentava o nome de acordo com o lugar onde estava ou as prisões por onde passava. Era a Sentinela da Liberdade da Guarita de Pernambuco ou a Sentinela da Liberdade da Fortaleza de Laje no Rio de Janeiro ou ainda a Sentinela da Liberdade na Guarita do Quartel General de Pirajá na Bahia.

Em São Paulo, o jornalista liberal radical Líbero Badaró travou uma luta contra a intolerância que se tornou épica, culminando com o seu assassinato em novembro de 1830, com total omissão das autoridades constituídas na apuração do brutal crime.

No Rio de Janeiro, o talento do liberal conservador Evaristo da Veiga, no seu jornal Aurora Fluminense, constituiu-se numa brava cidadela de resistência contra o nascente poder imperial discricionário e violentador da liberdade.

Polêmico, amado e odiado, no presente, ninguém, nem os seus mais figadais inimigos ou adversários, poderá negar ao jornalista Hélio Fernandes e à sua Tribuna da Imprensa, por mérito de conquista e respeito histórico, o galhardão de resistente da liberdade. Segue a tradição da imprensa libertária que marcou a atuação, nos primórdios da nossa independência, das figuras de Cipriano Barata, Líbero Badaró e Evaristo da Veiga.

Sua vida profissional de grande jornalista inicia-se na então mais importante revista semanal brasileira, O Cruzeiro, onde torna-se diretor de redação. Apóia a greve dos alunos da Escola Naval do Rio de Janeiro, em 1948, publicando duas reportagens - “A Revolta dos Anjos” e “Anistia para os Aspirantes” -, entrando em choque com Assis Chateaubriand, proprietário da revista, e demite-se. Vai para o Diário Carioca e contrata colaboradores do nível de Fernando Sabino, Paulo Mendes Campos e Millôr Fernandes, seu irmão. Daí vai para a iniciante revista Manchete, assumindo a sua direção e dando início à padronização gráfica e redatorial que faria da publicação uma das mais importantes do País.

Na política, em 1955, foi designado diretor da assessoria de imprensa da vitoriosa campanha presidencial de Juscelino Kubitschek. Com a posse de JK, considera a missão cumprida e vai dirigir o jornal A Noite, objetivando apoiar o novo governo e enfrentar a oposição que se formava na grande imprensa com claro sentido desestabilizador. “As intrigas palacianas” o fazem abandonar, algum tempo depois, o projeto desenhado, levando ao rompimento traumático e violento com Juscelino Kubitschek.

No Diário de Notícias, consolida um novo padrão de informação com a coluna “Em Primeira Mão”. Em 1960, apóia a candidatura de Jânio Quadros à Presidência. Com a sua desastrada renúncia e diante da crise política que eclode em função do veto dos ministros militares à posse constitucional do Vice-Presidente João Goulart, defende a legalidade e a posse de Jango na Presidência.

            A Tribuna da Imprensa, que fora criada por Carlos Lacerda em 1949, já não mais pertencia ao então Governador do Estado da Guanabara. Fora vendida ao jornalista Manoel Francisco Nascimento Brito, também diretor do Jornal do Brasil.

Uma nova realidade a partir de 1962 iria ocorrer na vida do jornalista Hélio Fernandes. Ele compra a Tribuna da Imprensa e faz renascer a chama de combate que sempre marcara a existência do órgão. A sua redação no histórico casarão neocolonial da rua do Lavradio volta a ser uma referência na vida política e econômica do Brasil, incomodando a muitos, resistindo a outros e mantendo vivo o símbolo do galo de briga, que marcou por muito tempo o logotipo da Tribuna. Rompe com o Governo João Goulart e apóia o movimento militar de 1964. Com a edição do Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, que cassava mandatos, prendia e perseguia os adversários do novo regime, usurpava atribuições do Legislativo e gerava uma fundamentação extralegal, rompe com o Governo Castello Branco. Responde a 27 processos, movidos pelo Governo, objetivando o estrangulamento do jornal e calar a sua voz no combate que movia contra o autoritarismo.

Em 1966, candidata-se a Deputado Federal pelo MDB da Guanabara e tem o seu nome impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por interferência direta do General Castello Branco. Mesmo tendo o registro cassado, o eleitorado livre da Guanabara sufraga seu nome em várias dezenas de milhares de votos, obviamente todos anulados. Logo em seguida, tem seus direitos políticos cassados por 10 anos, e, diante da proibição, passa a assinar seus artigos com o nome de José da Silva. Em 1967, com uma nova Constituição outorgada e com a posse do General Costa e Silva, volta a assinar o seu nome.

Quando o acidente aéreo mata Castello Branco, em agosto de 1967, Hélio Fernandes escreve violento editorial na primeira página da Tribuna da Imprensa, que começava assim:

Com a morte de Castello Branco, a humanidade perdeu pouca coisa, ou melhor, não perdeu coisa alguma. Com o ex-Presidente, desapareceu um homem frio, impiedoso, vingativo, implacável, desumano, calculista, ressentido, cruel, frustrado, sem grandeza, sem nobreza, seco por dentro e por fora, com um coração que era um verdadeiro deserto do Saara.

A resposta da ordem autoritária foi fulminante. Hélio Fernandes é preso e levado para Fernando de Noronha por 30 dias. Daí é levado para o quartel de Pirassununga, em São Paulo, onde permaneceu detido por mais 30 dias.

Libertado por decisão do Superior Tribunal Militar, volta a escrever contra o Governo Costa e Silva, e, em 1968, por oito meses o jornal é submetido à violenta censura. Mas não deixa de circular um único dia.

Em dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional nº 5, foi preso na redação da Tribuna e levado para o Regimento Caetano de Faria, onde permanece ao lado de Carlos Lacerda, Mário Lago, Carlos Heitor Cony e dezenas de intelectuais brasileiros que são igualmente detidos pelo autoritarismo.

Com a morte de Costa e Silva e a assunção do poder pela Junta Militar, a Tribuna da Imprensa foi fechada, por alguns dias, pela Polícia Federal. Hélio é preso mais uma vez e confinado em Campo Grande, atual capital do Mato Grosso do Sul.

No Governo Médici, a censura foi total, não apenas na Tribuna, mas em todos os órgãos de comunicação existentes em qualquer parte do território nacional.

Com o Governo Ernesto Geisel e o início da abertura política, era nas denúncias de Hélio Fernandes que a corrupção em diferenciados escalões do Governo ganhou notoriedade. Recebe um novo processo por ofensa, patrocinado pelo próprio Ernesto Geisel. Mas não se intimida e continua o combate até o final do período de Geisel.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, ouso interromper V. Exª em seu pronunciamento de reconhecimento, de homenagem a um grande jornalista brasileiro - Helio Fernandes, de quem sou leitor desde o tempo em que era acadêmico de Direito na Universidade do Brasil, Faculdade Nacional do Rio de Janeiro. Helio Fernandes se destacou e continua se destacando como um bravo jornalista, homem corajoso, ousado, polêmico e, sobretudo, um idealista. V. Exª faz muito bem ao ocupar esta tribuna para reconhecer os méritos do grande jornalista que é Helio Fernandes. Acredito que um jornalista do quilate de Helio Fernandes honra o jornalismo e a imprensa no Brasil.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

A nossa homenagem tem o seu objetivo. Creio que muitos homens que honram a tradição libertária do Brasil são homenageados depois que nos deixam. É preciso homenageá-los enquanto vivos, e muito vivos. Queira Deus que possa Helio Fernandes ter muito anos de luta pela frente. E quando há resquícios de autoritarismo no País - e ainda hoje o Senador Arthur Virgílio fazia referência a esse fato desta tribuna - é preciso apresentar os exemplos de resistência que tivemos na imprensa brasileira.

Prossigo, Sr. Presidente.

Assumindo o general João Figueiredo, Helio Fernandes lança duas fundamentais bandeiras nos seus primeiros dias de governo. Defende a urgência de uma assembléia nacional constituinte e a decretação de uma anistia ampla geral e irrestrita, duas teses que se tornariam vitoriosas.

A resposta da chamada linha dura foi pronta e imediata. A Tribuna da Imprensa sofre um atentado à bomba de alto poder destrutivo, afetando as suas instalações e destruindo todas as suas rotativas. Eram os grupos paramilitares vinculados aos organismos de segurança do 1º Exército os patrocinadores do atentado.

Na imprensa brasileira ninguém que conseguiu sobreviver pagou o preço dos anos de arbítrio imposto à Tribuna da Imprensa e ao jornalista Helio Fernandes. O saudoso e histórico Correio da Manhã, por exemplo, foi asfixiado financeiramente e forçado a desaparecer. O mesmo ocorreu com outros órgãos da imprensa nacional e regional.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, com prazer concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, ao lado do Senador Ramez Tebet, chegamos à conclusão de que não existe na História do mundo um jornalista que tenha mais coragem do que esse do Rio de Janeiro. E já que chegou nosso Senador Heráclito Fortes, eu relembraria Ulysses Guimarães para dizer o significado disso. Ele disse que sem coragem acabam-se todas as virtudes. Felizes somos nós, brasileiros, que não precisamos buscar exemplos na História, Voltaire e Robespierre. O exemplo de coragem é Helio Fernandes.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. A coragem é, realmente, a primeira das virtudes.

A bravura, a resistência e o combate sem trégua travado naquelas duas décadas de medo e terror de Estado haverão de ficar registrados na história da imprensa brasileira como exemplo. Exemplo dado no sofrimento, na coragem sem limite que Helio Fernandes deu aos brasileiros, quando a esperança parecia, também, ter sido cassada pelos vitoriosos.

Como Senador da República e testemunho de um terrível tempo vivido é que faço esse registro nesta tribuna. É um dever mínimo de justiça a quem merece justiça e reconhecimento pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Era um tempo cantado não no desespero, mas na confiança e na certeza, como fez o grande poeta Tiago de Melo: “Faz escuro, mas eu canto, porque o amanhã vai chegar”.

E esse amanhã chegou porque os brasileiros conscientes lutaram, pagando com exílios, mortes, torturas, desaparecimentos e coragem para que renascesse em um tempo de esperança.

A todos eles, sobretudo ao ler a obra prima de Elio Gaspari, A Ditadura Derrotada, cabe também esse registro histórico que faço no Senado Federal. Quando se outra razão não fosse para que não se apague da memória nacional um tempo que precisa ser definitivamente sepultado, para que os brasileiros não tenham, no futuro, que viver realidade parecida.

Ao jornalista Helio Fernandes e à sua valente Tribuna da Imprensa o eterno reconhecimento daqueles que sabem como foi fundamental a sua luta e a sua resistência para fazer o Brasil perfilar-se ao lado da civilidade constitucional.

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já estou concluindo, Sr. Presidente.

Responsável pelo Estado Democrático de Direito em que vivemos, lutando pela sob a égide da igualdade para a construção de um Brasil desenvolvido e fundamentado na Justiça Social.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.