O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª nunca se equivoca, fique tranqüilo! Eu quero cumprimentá-lo, saudar as Srªs e os Srs. Senadores e dizer que venho a esta tribuna hoje para dizer praticamente o óbvio, mas para dar a minha opinião sobre as reformas que tramitam nesta Casa, principalmente a reforma tributária, que está em período de discussão.

Eu sei, Sr. Presidente, bem como todos têm consciência - ninguém pode negar - da necessidade de efetivarmos as reformas que ainda se encontram pendentes, para que o Brasil possa se adequar aos novos tempos e melhorar a sua produtividade, tornar-se competitivo no cenário internacional, mas sobretudo para promover a qualidade de vida da sua população.

Encontram-se na Casa duas reformas: a previdenciária, já votada em primeiro turno, e a tributária, ambas ocupando a maior parte dos nossos debates e dos nossos esforços nesta Casa legislativa, congregando também outros segmentos da sociedade brasileira, como o empresariado, os sindicatos, as entidades comunitárias e o meio ambiente.

A reforma previdenciária entra já em segundo turno de votação nesta Casa. Entretanto, para mim particularmente e para alguns Senadores, a PEC paralela é um ponto de honra, pois, tenho certeza, vai humanizar a reforma previdenciária já votada em primeiro turno. Isso é ponto de honra, não pessoalmente, mas das Lideranças desta Casa e do próprio Senado da República. Acredito que, na quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ela, no mínimo, entrará em discussão.

Estamos ao apagar das luzes deste ano, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e ainda não se chegou a um consenso em relação a essa reforma tributária, idealizada pelo Presidente da República e pelos Governadores e aqui trazida de forma solene. Há muitas dificuldades para encontrarmos o ponto de convergência dos interesses, para que ela possa ser realmente efetivada. Porque, em verdade, a reforma tributária está sendo disputada, principalmente, sob o enfoque do interesse fiscal, do interesse do caixa, da União, dos Estados e dos Municípios. Ninguém quer perder receita.

Na semana passada, por exemplo, assistimos, no auditório Petrônio Portella, a quase mil Prefeitos reunidos, reclamando das dificuldades para pagar os salários, o 13º do servidor público municipal, queixando-se, com justa razão, do empobrecimento do Fundo de Participação dos Municípios.

Estamos assistindo, a toda hora, à pressão dos Governadores endividados, lutando para reduzir o percentual que pagam da sua arrecadação de receita líquida para honrar os seus compromissos com a União e também em busca de receita.

Os entes federativos, então, estão disputando, ninguém quer perder nada; todos querem ganhar. Há um risco muito grande de a reforma tributária sobrecarregar ainda mais a sociedade brasileira, que já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. Dados estatísticos referentes ao ano 2000 revelam que o Brasil tinha uma carga de 33,2% do Produto Interno Bruto, a mais alta da América Latina, seguido pelo Uruguai, com 24%, e pela Argentina, com 21%. A tributação brasileira suplantava até mesmo alguns países desenvolvidos, como os Estados Unidos, com carga de quase 30%, e o Japão, com quase 28%. Portanto, temos que atentar para isso.

Quando olho para o calendário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e vejo que as Lideranças partidárias do Senado ainda estão reunidas para encontrar o ponto de convergência nessa reforma tributária, fico com receio de que essa reforma, tão esperada pela sociedade brasileira, que já não agüenta pagar tantos impostos, venha a frustrar e prejudicar os anseios da nossa população.

Devemos pensar bastante. Será que é realmente imprescindível a aprovação, ainda este ano, de uma reforma tributária? Qual seria essa reforma tributária a contemplar tantos interesses em jogo no País? Queremos, sim, uma reforma tributária que não venha a enriquecer os Estados mais ricos em detrimento dos Estados mais pobres. Pleiteamos, sim, uma reforma tributária que contribua para a diminuição das desigualdades regionais, o que é de fundamental importância. Ninguém quer, por exemplo, uma reforma tributária que aumente a carga de impostos pagos pelo contribuinte brasileiro e pelas pequenas e médias empresas. Desejamos uma reforma tributária que combata a informalidade e a sonegação e que desburocratize o sistema tributário nacional. E qual é essa reforma? Em que ponto está essa desburocratização?

O IBGE revela que, no Brasil, para se abrir uma empresa, por menor que seja, são necessários 150 dias, enquanto que, nos Estados Unidos da América do Norte, essa transação é feita em dez dias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, receio do que está por vir. Penso que devemos fazer o possível. Não adianta tentarmos aprovar a reforma tributária, agora, em três etapas. Seria conveniente decidirmos já sobre as cinco alíquotas do ICMS, ainda que elas devam ser aplicadas a partir do ano de 2005? Não será melhor aprovarmos o que é mais urgente para a Nação brasileira e deixarmos esses pontos para um debate no primeiro semestre do próximo ano? Creio que teríamos mais tempo para maturação, para meditação e para discussão. Pode ser que até lá se encontre um ponto de convergência.

Não podemos fazer a reforma só porque afirmamos que íamos fazê-la ou porque os Governadores a trouxeram aqui, acompanhados do Presidente da República. Essa é uma reforma tributária que está assustando a população brasileira - e digo assustando porque a população está com receio de pagar mais impostos e nós ainda não conseguimos demonstrar que ela não vai aumentar a carga tributária; aliás, muito pelo contrário, os grandes economistas deste País estão afirmando que, a ser votada da maneira como ela veio da Câmara e da maneira como está colocada até agora no Senado da República, o povo brasileiro vai pagar mais impostos. E, neste momento crítico que estamos vivendo, isso é intolerável, é insuportável para a sociedade brasileira.

Então, o meu apelo é no sentido de aprovarmos aquilo que o indispensável e deixemos o restante para depois.

Sei que o ICMS é o coração da reforma tributária, está federalizado e nem sei se é constitucional a forma como está na proposta. Pergunto se vai ajudar aos Estados mais pobres essa unificação do ICMS com cinco alíquotas? Não seria melhor encontrarmos uma outra maneira? Será que temos que votar isso rapidamente?

Olhando o panorama econômico, creio que não é o momento de acertarmos a federação. Corremos o risco de promover alterações constitucionais no sistema tributário e prejudicar ainda mais os Estados mais pobres, aumentando o fosso entre os Estados ricos e os pobres. Corremos o risco de empobrecer os mais de cinco mil Municípios. E, com toda certeza, os pequenos e médios Municípios é que vão padecer e sofrer mais.

Se já temos uma CPMF, que às vezes é discutida, mas que é imprescindível para a Nação, vamos prorrogá-la mais uma vez. De prorrogação em prorrogação, ela vai existindo. Que se prorrogue essa CPMF, que se venha com a Cide, para ajudar a União, os Estados e os Municípios, que se venha com a desvinculação, para que a União possa ter mais liberdade de aplicar os recursos, sem prejuízo da área social, da educação e da saúde! Vamos definir um fundo de desenvolvimento regional, ou um fundo de exportação!

            Mas, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, se estamos ainda reunidos, se os Líderes ainda estão reunidos para saber o que fazer com a reforma tributária, como aprová-la até o fim do ano, será que vamos votar em sã consciência essa reforma tributária que os Líderes estão discutindo junto com o Relator, quer dizer, preparando um novo texto ou modificações no próprio Relatório já apresentado pelo esforçado e eminente Senador Romero Jucá? Tudo são inquietações que me assaltam, principalmente a mim que represento aqui, junto com meus dois colegas, o Estado de Mato Grosso do Sul. Não quero ver meu Estado e todo o Centro-Oeste prejudicados de maneira nenhuma. O Nordeste não quer perder, o Norte não quer perder, e estão prejudicados nessa reforma tributária. Ah, como estão prejudicados!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos meditar um pouco, devemos pensar um pouquinho mais. Vamos fazer aquilo que é possível, aquilo que deve ser feito imediatamente, para não prejudicar o País. E vamos continuar debruçados na reforma tributária, porque senão o que vamos fazer é prejudicar, é piorar o sistema que está aí, ao invés de melhorá-lo. É esse o meu receio, é essa a grande preocupação que tenho.

Tenho lido e conversado com as Lideranças desta Casa, também com economistas, e vejo positivamente que a situação é difícil. Há sérias dificuldades a serem transpostas para que a reforma tributária possa realmente ser chamada de “reforma tributária”, algo que venha ajudar a sociedade, contribuindo para o Brasil produzir mais e melhorar a sua produtividade quer no setor industrial, quer no setor agrícola, quer no setor comercial, quer no setor de serviços, penalizado que está pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), assim como todos aqueles que prestam serviços. E quantos pedidos não temos recebido para tentar reverter essa situação da Cofins!

Tenho a convicção de que era o melhor que podíamos fazer, porque não dá para entender que a essa altura - estamos no último mês do ano - ainda estejamos procurando dar forma e conteúdo a uma reforma tributária tão ansiada e tão desejada pela nossa população, pela sociedade e por todos os entes da Federação, desde que não aumente a carga tributária, desde que não aumente a distância entre os Estados ricos e os pobres, desde que os Municípios possam ser efetivamente contemplados e desde que haja uma desburocratização. Em vez de cento e cinqüenta dias para abrir uma firma, que se abra imediatamente em quinze ou vinte dias. Quer dizer, no sentido operacional, também temos que lutar dentro da reforma tributária; ou seja, uma reforma tributária que, aproveitando-se da tecnologia existente no mundo, possa diminuir a chaga da sonegação. Essa é a reforma tributária que interessa aos brasileiros para melhorar a sua qualidade de vida.

Sr. Presidente, tomara mesmo que essa reforma tributária, quando ocorrer, atenda aos interesses de todos. Não pode haver privilégios, não podem os Estados ricos ficarem com mais do que já têm e os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pagarem ou ficarem penalizados como estão.

Entendo que devemos usar o bom senso. Está na hora do equilíbrio. Reformar por reformar não é o que o País quer. Reformar para melhorar é o que o País deseja e, para isso, há necessidade de tempo!

Sr. Presidente, era o assunto que eu desejava trazer a esta tribuna.

Muito obrigado.